PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

 

 

 

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Falácias acadêmicas, 7:

os mitos em torno do movimento militar de 1964*

Paulo Roberto de Almeida

 

1. Ossificação ideológica e revisionismo histórico: interpretações abertas

Quase duzentos anos depois da Revolução Francesa, escolas opostas de pensamento histórico continuavam a se digladiar em torno não apenas do espólio da Revolução, mas, sobretudo de seu significado político e social. Os historiadores ‘jacobinos’ – dos quais o mais famoso representante na academia francesa foi certamente Albert Soboul – eram os herdeiros de uma longa tradição que colocava a burguesia no centro dos acontecimentos, escola historiográfica que remonta ainda à primeira metade século 19. Dela fizeram parte ilustres representantes da própria burguesia, como Guizot e Mignet, ou mesmo um aristocrata como Thiers, sem esquecer o ‘historiador do povo’ Michelet ou, ainda, o revolucionário Louis Blanc, que se aproxima da, e talvez inaugure a, interpretação marxista (ou seja classista) do processo revolucionário. Não é preciso retomar aqui os diversos textos marxianos ou marxistas que colocam o Terceiro Estado no centro dos eventos, alterando radicalmente a escrita da história, que passa, assim, da ação por vezes irrefletida dos homens para o movimento inelutável dos grupos políticos e das classes sociais.[1]

A querela contemporânea sobre a natureza da Revolução francesa começou com uma conferência pronunciada em 1954, pelo historiador britânico Alfred Cobban, sob o título “The Myth of the French Revolution”, cujos argumentos serão mais tarde retomados em seu livro: The Social Interpretation of the French Revolution (Cambridge: Cambridge University Press, 1964). A confrontação dos historiadores revisionistas da tradição empirista da academia anglo-saxã com as teses rigorosamente marxistas do francês Albert Soboul durou pelo menos duas décadas, até que vários outros historiadores, desta vez franceses, desmantelam o que restava de caricatural na versão simplificada marxista da ‘luta de classes’. Destacou-se no combate ao “catéchisme révolutionnaire” de Albert Soboul o historiador de inspiração tocquevilleana François Furet, em especial em seu livro Penser la Révolution française (Paris: Gallimard, 1978).

Qualquer que seja o rigor metodológico dos novos historiadores – franceses e estrangeiros – na reavaliação do processo revolucionário francês, a visão clássica, isto é, classista (e, portanto, marxista) desse fenômeno fundador da era contemporânea ainda encontra largo curso nos compêndios de história, que tendem a prolongar os mitos que foram se forjando ao longo dos séculos 19 e 20 em torno da burguesia revolucionária. Ou seja, a despeito de estar fundamentalmente equivocada quanto aos atores sociais e suas motivações políticas e de continuar ideologicamente enviesada na interpretação geral do processo, a versão classista, ou marxista, da Revolução francesa continuou impregnando as mentalidades e determinando a reflexão histórica dos contemporâneos.

Esta parece ser uma fatalidade que atinge todos os movimentos e processos extremamente radicais, aqueles que cindem uma sociedade ao meio, dividem famílias e opõem escolas rivais de pensamento, consolidando uma visão ossificada do processo histórico, que pouco a ver tem com a realidade dos movimentos sociais e políticos efetivamente transcorridos. Lentamente, a sociedade e seus intelectuais caminham para algum tipo de interpretação que incorpora as diferentes vertentes explicativas e retira o conteúdo passional, quando não irracional, dos julgamentos a quente feitos pelos contemporâneos e imediatos sucessores. Mas trata-se de um processo muito lento, como pode testemunhar a historiografia ainda cindida em torno da Revolução francesa.

2. O maniqueísmo em torno do golpe de 1964: triunfo de uma escola

A mesma ‘fatalidade histórica’ parece ocorrer em relação ao movimento político-militar de março-abril de 1964, que derrocou o governo de João Goulart e inaugurou o regime dos generais-presidentes; com uma diferença essencial, porém: até aqui, a historiografia é predominantemente ‘jacobina’, para não dizer claramente marxista. Refiro-me, obviamente, aos livros didáticos, posto que obras especializadas respeitam a complexidade do processo de 1961-64 e levam em conta as divisões existentes na classe política e na própria sociedade brasileira. São os primeiros, contudo, que moldam as ‘explicações’ em torno da crise política que agitou quase o inteiro período do governo Goulart e seu desdobramento militar sob a forma de um golpe apoiado por parte substancial da opinião pública naquela conjuntura.

A visão consagrada nesses livros didáticos e paradidáticos é, contudo, a de um vigoroso movimento de massas apoiando um governo comprometido com as chamadas ‘reformas de base’ – agrária, tributária, eleitoral, universitária, habitacional –, lutando para concretizar as aspirações mais sentidas do povo brasileiro e tendo de enfrentar uma coligação agressiva de latifundiários, industriais, donos da ‘grande imprensa’ e seus aliados imperialistas, representados pelo governo dos EUA e suas agências operacionais (CIA, adidos militares etc.). Da mesma forma, os grupos políticos e as personalidades de oposição que lideraram a resistência armada contra o regime militar são automaticamente identificados a defensores da liberdade e da democracia, ainda que poucos deles tenham deixado evidências materiais dessa luta democrática contra o ‘regime ditatorial’.

Pouco se fala sobre o projeto político real da maior parte dos opositores do regime militar e da ‘dominação imperialista’, que era o da instauração de uma ‘democracia popular’ muito alinhada com os países do socialismo real e, portanto, uma economia totalmente enquadrada nos cânones do estatismo exacerbado, e talvez empenhada na contenção da economia privada. Não há, tampouco, nenhuma visão critica sobre o desastre econômico, político e moral – com o imenso custo humano – desses regimes, que, ainda hoje, recebem, vergonhosamente, uma avaliação positiva nesse tipo de subliteratura.

Quase meio século depois do movimento político-militar de 1964, são poucos os exemplos de obras não passionais, ou relativamente isentas, sobre as circunstâncias imediatas, as causas profundas e a complexidade intrínseca desse processo que marcou profundamente a sociedade brasileira – e a classe acadêmica, obviamente – durante todo o seu decorrer e em todo o período subseqüente, até os dias atuais. Mesmo uma obra recente – como a de Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota, História do Brasil: Uma Interpretação (São Paulo: SENAC-SP, 2008) –, que poderia ter dado o início à tarefa de ‘desideologização’ da República civil-militar de 1964-1985, sucumbe a conceitos típicos da tradição ‘jacobina’ como os de autocracia burguesa, ou de contra-revolução preventiva, para caracterizar um movimento civil-militar que é visto unicamente no contexto da Guerra Fria. De fato, como expressamente afirmado nessa obra, “o movimento colocava o país nos quadros da dominação americana” (p. 799), retomando a interpretação maniqueísta do golpe.

Um livro que tentava um interpretação mais ou menos isenta do processo de lutas políticas que levaram ao desfecho de 1964, o de Thomas Skidmore sobre a história política brasileira de Getúlio a Castelo Branco, nunca foi, na verdade, bem aceito pelos acadêmicos brasileiros, a despeito de se ter convertido numa espécie de referência geral para o estudos dessas décadas da Era Vargas (talvez ainda não definitivamente encerrada, pelos seus prolongamentos sindicais e trabalhistas, e também pela visão do Estado como o demiurgo do desenvolvimento nacional). Atente-se que seu título original – Politics in Brazil, 1930-1964: An Experiment in Democracy – era razoavelmente pessimista sobre as chances de se ter no Brasil um sistema político estável e passavelmente democrático, considerando o autor que apenas vivíamos entre impulsos democráticos e crises recorrentes num longo continuum autoritário, que é inaugurado pelas intervenções militares desde o início da República. Atente-se igualmente que, ao mesmo tempo em que os brasilianistas americanos estavam elaborando uma versão menos passional da história política brasileira, também começavam a ser publicados os primeiros livros da série histórica de Leôncio Basbaum, História Sincera da República (em quatro volumes sucessivos), situado possivelmente nas antípodas da interpretação relativamente pasteurizada de Tom Skidmore. Essa produção acadêmica por um dos mais conhecidos militantes do movimento comunista brasileiro pode ser legitimamente considerada como o equivalente, no Brasil, da historiografia jacobina francesa, com todos os maniqueísmos e simplificações a que esse tipo de elaboração ‘histórica’ tem direito: na verdade, se tratava mais de uma compilação da literatura secundária do que propriamente um trabalho original, conservando apenas o parentesco com a versão jacobina da história pelo uso dos conceitos e categorias marxistas e pela abordagem classista do processo histórico.

Se é possível identificar um ‘Albert Soboul’ nacional, este seria representado, sem dúvida nenhuma, pelo historiador de origem militar Nelson Werneck Sodré, que encarnou como poucos a versão soviética, praticamente stalinista, da história dialética, com todas as simplificações classistas e materialistas que poderiam ser encontradas nos manuais históricos e nas enciclopédias ‘científicas’ representativas da ‘idade de ouro’ – se o termo se aplica – da dominação do pensamento marxista tradicional nas ciências humanas e sociais. Entretanto, pela riqueza de sua escritura, pela ampla cultura clássica e pelo seu conhecimento aprofundado da literatura original das eras colonial e independente, Werneck Sodré podia ser considerado um intelectual de primeira linha, quase um erudito da produção historiográfica brasileira, na comparação com a pobre produção histórica que se seguiu.

As principais obras representativas da didática histórica, a partir de meados dos anos 1960, foram caracterizadas por um marxismo vulgar de baixíssima qualidade, quase nenhuma pesquisa de arquivo (e um apoio quase exclusivo em alguns grandes ‘mestres’ do pensamento nacional, independentemente da defasagem metodológica de suas obras, velha de algumas décadas), poucas bases empíricas e o pavoroso espírito maniqueísta que seria de se esperar na subliteratura histórica que passou a servir de referência aos estudantes brasileiros a partir do final dos anos 1960.[2] Pode-se dizer que, mesmo sem levar em conta suas orientações políticas e ideológicas, essa produção é de muito baixa qualidade intrínseca; mas é ela que continua a moldar, ainda, as interpretações correntes sobre o período militar no Brasil.

3. Mitos do governo Goulart: reformas de base e autonomia frente ao império

Invariavelmente, a história vulgar sobre o golpe militar de 1964 começa com a ascensão das lutas sociais pelas reformas de base – sendo a principal delas a reforma agrária – e contra a dominação estrangeira, lutas que vão se acelerando desde o segundo governo Vargas e que culminam no governo de seu legítimo sucessor trabalhista e pobre líder político, João Goulart. As grandes questões nacionais daquela conjuntura seriam as da aliança do latifúndio com o imperialismo e a da subordinação da burguesia nacional a esse esquema espúrio e anti-nacional. Os partidos e movimentos progressistas estariam engajados no rompimento dessa aliança e na construção de uma aliança de classes que viabilizasse o desenvolvimento do Brasil em bases propriamente nacionais.

O livro símbolo daquele momento, mais do que qualquer manual de história ou compêndio de política aplicada, era um panfleto nacionalista chamado “Um dia na vida de Brasilino”, que ainda hoje pode ser encontrado no site do PCdoB ou de movimentos afins; um típico exemplo de nacionalismo piegas e de anti-imperialismo infantil. Brasilino é um brasileiro médio que, desde o momento em que acorda até a hora de se deitar, consome obrigatoriamente produtos de marcas estrangeiras e, assim, está o tempo todo pagando dividendos ao capital estrangeiro, como explica repetitivamente o seu autor após cada ato de consumo do ‘herói’ da história. A moral da história, inversamente ao que se poderia esperar de uma análise estritamente econômica que revelaria as fragilidades da indústria nacional, é, obviamente, a de que o Brasil está dominado pelo capital estrangeiro, e que todos os brasileiros são, como Brasilino, cúmplices da ‘exploração’ da pátria por esses interesses defraudadores da riqueza nacional.

Outro mito propagado nesse tipo de subliteratura constitui, pelo lado paranóico, o da conjunção de interesses entre, de um lado, os capitalistas nacionais, os militares e políticos entreguistas, sem falar dos reacionários do campo e da cidade, em primeiro lugar os latifundiários, e, de outro lado, os representantes do capital estrangeiro e os próprios enviados do império, com destaque para os agentes da CIA e os adidos militares da Embaixada americana, que foram os que induziram seus colegas brasileiros ao golpe. Nem todos os didáticos históricos apresentam o golpe de 1964 como tendo sido teleguiado de Washington. Mas todos eles, invariavelmente, referem-se ao aumento da ‘pressão externa’ e aos preparativos para a intervenção norte-americana, como elementos decisivos na decisão dos militares brasileiros que derrubaram Goulart.

A subliteratura didática encontra-se, obviamente, apoiada em alguns grandes nomes da historiografia nacional. Assim, é constrangedor constatar que, mesmo um compêndio atual, por um dos principais representantes da produção histórica nacional, o já citado livro de Adriana Lopez e de Carlos Guilherme Mota, História do Brasil: Uma Interpretação, reproduz chavões que se pensava afastados das interpretações mais recentes desse processo histórico. Citando vários nomes da vida pública e acadêmica brasileira, os autores referem-se a “uma variadíssima gama de testas-de-ferro de empresas multinacionais” ou a representantes da ‘burguesia nacional’ – em especial a paulista – “com mentalidade dos tempos da pedra lascada” (p. 782). Os autores pelo menos registram o depoimento de Darcy Ribeiro que informa que “líderes das Ligas Camponesas haviam se deslocado para Goiás à procura de bases para guerrilhas, ‘com apoio do governo cubano’” (p. 783). Esse tipo de alusão ao modelo revolucionário cubano como caminho para o processo de ascensão das massas brasileiras ao poder político nacional é, contudo, raro na literatura disponível a respeito, que se contenta em reproduzir a versão sobre a oposição dos ‘reacionários’ às grandes reformas progressistas de Goulart.

Quase não existem traços de uma avaliação equilibrada, ou seja razoavelmente crítica, em relação ao governo de Goulart e seus inúmeros equívocos econômicos, políticos e administrativos. Praticamente nenhum deles menciona a inflação galopante, o descontrole orçamentário, o clima político de conflitos quase diários no campo e na cidade, a perda de autoridade do governo em relação às corporações do Estado, enfim, o ambiente de desorganização progressiva da vida nacional. Tudo se resume a um complô de reacionários nacionais e aliados estrangeiros contra um governo progressista. De fato, mesmo um protagonista direto dos acontecimentos, o então chefe da Casa Civil Darcy Ribeiro, pretende, em seu livro-depoimento que:

O importante é que o governo de Jango não caiu em razão de seus eventuais defeitos; ele foi derrubado por suas qualidades: representava uma ameaça tanto para o domínio norte-americano sobre a América Latina como para o latifúndio.[3]

Esse tipo de avaliação complacente, e profundamente equivocada, sobre as supostas virtudes do governo Goulart, visto como uma vítima inocente das forças conjugadas dos latifundiários, dos empresários e políticos ‘entreguistas’, dos testas-de-ferro das multinacionais e dos interesses poderosos do império, constitui a versão corrente da historiografia dita ‘progressista’, num tipo de simplismo explicativo que fica bem aquém, pela sua grosseira contradição com os fatos, das interpretações jacobinas originais, relativas à historiografia tradicional da Revolução francesa. Em versões ainda mais simplificadas e maniqueístas, ela freqüenta a maior parte da produção didática sobre a história política da transição da República de 1946 para o regime militar.

Raramente esse tipo de literatura destaca não as qualidades, mas os defeitos reais do caótico governo Goulart: sua incompetência administrativa; a ignorância econômica do presidente; seu total descaso ou desinteresse pelo equilíbrio das contas públicas; o loteamento de cargos em função de critérios puramente personalistas (não de acordo com os méritos individuais dos candidatos); a tolerância com a inflação e a desordem nas agências do Estado; a indiferença em relação às sucessivas quebras da hierarquia e da disciplina – princípios sagrados – nas Forças Armadas; bem como, nos últimos meses, o incitamento à divisão política e social no país, com as promessas de realização das ‘reformas de base’, ainda que contra os preceitos constitucionais e os processos legislativos normais. Poucos desses autores lembram que a inflação anualizada para 1964 aproximava-se perigosamente de 100% – num contexto de ausência completa de mecanismos corretores ou de indexação de valores e contratos, recorde-se, o que fez cair a níveis irrisórios os volumes de poupança privada; em menor número, ainda, são os historiadores complacentes com o governo Goulart que registram a queda nas taxas de crescimento e de investimento total na economia, com a completa retração do capital estrangeiro e mesmo a fuga de capitais nacionais; o desestímulo à produção agrícola ou manufatureira nacional – em virtude dos controles de preços que começavam a ficar extensivos e arbitrários; a paralisia nos mercados imobiliários, tanto de construção quanto de aluguéis – em vista das ameaças de intervenção nos contratos e nas condições dos negócios habitacionais; a deterioração no balanço de pagamentos, com redução de exportações, ausência de empréstimos internacionais e a situação de virtual insolvência nas obrigações externas; enfim, um conjunto de indicadores econômicos, políticos e sociais não apenas negativos no curto prazo, mas potencialmente indutores de instabilidade social e política e de grave crise econômica, que, aliás, já estava em curso quando os militares decidiram se mobilizar.

4. Desmontando os mitos: instabilidade política e incapacidade de reformar

As ditas ‘reformas progressistas’ do Governo Goulart foram mais anunciadas – e mais propriamente agitadas, notadamente no famoso comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964 – do que propriamente implementadas, seja por manifesta incompetência do presidente e seu governo, seja pela falta de base congressual, e de apoios sociais mais explícitos, o que as condenou a permanecer o que sempre foram: meros slogans de agitação política para tentar, desesperadamente, encontrar algum suporte na sociedade, à falta de consenso nas bases políticas tradicionais. O que é um fato, e que a historiografia complacente não aborda com clareza, é que o governo Goulart, a exemplo de tantos congêneres populistas na região e alhures, dividiu a sociedade ao meio e foi incapaz de traçar um plano claro, implementável, de reformas políticas, sociais e econômicas dentro de uma perspectiva realista de um país capitalista da periferia, introduzindo uma agenda semi-socialista que muito fez, justamente, para dividir a sociedade.

Como sempre ocorre nos momentos de dificuldades econômicas, líderes políticos populistas buscam um bode expiatório para os problemas, atribuindo sua origem a fatores externos ou aos ‘inimigos do povo’, como fez Goulart nesse discurso da Central do Brasil. Indiferente às verdadeiras causas do desabastecimento alimentar e da alta de preços, ou preferindo ignorar as responsabilidades do próprio governo para a construção de um cenário que anunciava contenção dos ganhos dos ricos e limitação da remessa de lucros por parte dos investidores estrangeiros, ele prometia ser rigoroso contra os especuladores e sonegadores: “Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai ampliá-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços”.

A historiografia complacente é totalmente acrítica em relação aos fracassos do governo Goulart, notadamente em estabilizar a economia, controlar a inflação e retomar as altas taxas de crescimento do governo Kubitschek, que ficou na história, justamente, por combinar desenvolvimento econômico com estabilidade política.[4] Duas das personalidades mais saudadas do governo Goulart, San Tiago Dantas e Celso Furtado, foram especialmente infelizes na tentativa de implementar programas de estabilização monetária, de reformas essenciais e de crescimento econômico: a ambos faltou o apoio do presidente na implementação de medidas que eram absolutamente necessárias para desviar o país da rota da hiper-inflação, do estrangulamento externo, do descontrole orçamentário e do caos social. O primeiro, bastante esquecido atualmente, lutou bravamente no governo e no Congresso para promover medidas realistas de reformas macroeconômicas e setoriais, que ele identificava com uma agenda para a ‘esquerda positiva’, mas se viu confrontado com o desinteresse do presidente e a exacerbação de radicalismos que levaram o Brasil ao desfecho inglório de 31 de março de 1964.

Celso Furtado, por sua vez, é ainda hoje saudado como o grande economista nacionalista e desenvolvimentista, esquecendo-se de destacar, seus defensores, sua postura essencialmente complacente com a erosão inflacionária – que ele via como um mal menor, em função do objetivo maior do crescimento, do emprego e da renda dos trabalhadores – o que pode estar na origem da tolerância histórica no Brasil com altas taxas de inflação, uma das causas principais, justamente, da concentração de renda e da manutenção de vastos estratos sociais na pobreza crônica. Ele é especialmente lembrado pelo seu Plano Trienal, aliás sabotado pelo próprio presidente, que não pretendia fazer um esforço mínimo que fosse pelos objetivos modestamente estabilizadores desse plano frustrado a poucos meses de seu lançamento. Cabe, talvez, reproduzir a síntese a respeito desse plano econômico vitimado pela política viciada do governo Goulart, feita por este mesmo autor, em trabalho analítico publicado em obra coletiva:

Em contraste com o nítido sucesso do Plano de Metas, o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado em apenas três meses por uma equipe liderada por Celso Furtado no final de 1962, para já subsidiar a ação econômica do governo João Goulart no seu período presidencialista (em princípio de 1963 a 1965), sofreu o impacto da conjuntura turbulenta em que o Brasil viveu então, tanto no plano econômico como, em especial, no âmbito político. O processo inflacionário e as crises políticas com que se defrontou o governo Jango, combinaram-se para frustrar os objetivos desenvolvimentistas do plano, que buscava retomar o ritmo de crescimento do PIB da fase anterior (em torno de 7% ao ano), ao mesmo tempo em que pretendia, pela primeira vez, contemplar alguns objetivos distributivistas. Estavam previstos, em seu âmbito, a realização das chamadas “reformas de base” (administrativa, bancária, fiscal e agrária), ademais do reescalonamento da dívida externa.[5]

Era um plano de transição econômica, não de planejamento macro-setorial, e sua interrupção, antes mesmo da derrocada do governo Goulart, torna difícil uma avaliação ponderada sobre seus méritos e defeitos intrínsecos (como o problema das economias de escala no caso da indústria de bens de capital). Ele partia, em todo caso, do modelo de “substituição de importações” e da noção de que os “desequilíbrios estruturais” da economia brasileira poderiam justificar uma elevação persistente no nível de preços, de conformidade com alguns dos pressupostos da teoria estruturalista que disputava, então, a primazia conceitual e política com a teoria monetarista, que era aquela preconizada pelo FMI e seus aliados nacionais (já objeto de notória controvérsia no anterior governo JK). O processo inflacionário era, em parte, atribuído a “causas estruturais” do setor externo (esquecendo o efeito do ágio cambial sobre os preços internos) e, em parte, ao déficit do Tesouro como decorrência dos altos investimentos realizados (mas a unificação cambial também privou o Estado de uma fonte de receita substancial, sem considerar a questão salarial, tratada de modo pouco responsável).

Em qualquer hipótese, os objetivos contraditórios do Plano Trienal (reforma fiscal para elevação das receitas tributárias, mas inibição do investimento privado; redução do dispêndio público via diminuição dos subsídios ao trigo e ao petróleo, mas política de recuperação salarial; captação de recursos no mercado de capitais, sem regulação adequada e sem remuneração compensatória da inflação; mobilização de recursos externos num ambiente de crescente nacionalismo e hostilidade ao capital estrangeiro), ademais da aceleração do processo inflacionário (73% em 1963, contra 25% previstos no Plano), condenaram-no ao fracasso antes mesmo que o governo Goulart fosse derrubado numa conspiração militar. A economia cresceu apenas 0,6% em 1963, como reflexo do baixo nível de investimentos realizado no período: na verdade, os investimentos privados cresceram 14% nesse ano, mas eles tinham caído 10% no ano anterior, contra um decréscimo de 18% nos investimentos públicos em 1963. Em síntese, o plano falhou em seu duplo objetivo de vencer a inflação e promover o desenvolvimento, mas as causas se situam acima e além de sua modesta capacidade em ordenar a atuação do Estado num contexto político que tornava inócua a própria noção de ação governamental.[6]

5. Desmontando os mitos: uma análise das ‘reformas progressistas’

Uma exposição crítica das famosas ‘reformas de base’ do governo João Goulart – o que é raramente feito, se jamais alguém o fez, na subliteratura dita progressista que se caracteriza pelo maniqueísmo político em torno dessa época – revelaria, aliás, que elas eram nada mais do que uma assemblagem oportunista de diversos objetivos gerais, sem qualquer detalhamento específico e sem qualquer iniciativa concreta no plano parlamentar. De fato, poucas foram as medidas encaminhadas sob a forma de projetos de lei ao Congresso, para sua tramitação legislativa normal. Mas muitos foram os discursos e anúncios feitos geralmente de forma bombástica para encantar platéias de apoiadores ou de já convencidos de sua ‘necessidade’. Algumas, aliás, foram anunciadas às pressas, como no famoso discurso da Central do Brasil, já numa fase de desespero político pela degringolada visível do governo junto aos congressistas e militares, como, por exemplo, as desapropriações de terras que ladeavam rodovias e ferrovias nacionais para fins de reforma agrária – ‘contra a Constituição’, se fosse preciso, como se jactou o presidente – e a estatização de refinarias de petróleo, numa conjuntura em que a Petrobras se encontrava periclitante, depois de mais de dez presidentes em menos de nove anos de existência.[7]

Quais eram, finalmente, as famosas ‘reformas de base’ do governo Goulart? Elas são sumariamente apresentadas a seguir, no ordenamento feito no livro já referido de Lopez-Mota, tal como originalmente apresentadas no livro-depoimento de Darcy Ribeiro, Aos Trancos e Barrancos.[8] Após o enunciado de cada uma delas, este comentarista complementa a informação sintética com alguma avaliação crítica que se pode fazer a respeito de cada uma delas, talvez com o benefício do chamado hindsight – ou o viés da visão retrospectiva – mas em todo caso de maneira o mais possível objetiva e imparcial.

1) “Reforma Urbana, com vistas a definir uma Lei do Inquilinato que melhorasse as condições de vida da classe média não-proprietária e dos trabalhadores;”

PRA: Trata-se de velha tentação de políticos populistas, como ainda tenta fazer, neste mesmo momento, o governo Chávez, na Venezuela: a fixação, por critérios eminentemente políticos, de tetos máximos de reajuste dos aluguéis, com eventual determinação igualmente política de um teto máximo para a aferição dos valores de mercado – para construção ou aluguel – do metro quadrado a ser construído ou alugado; eventualmente, as medidas são completadas por programas de construção de habitações populares subsidiadas – o que cria um problema para as contas públicas, quando não uma bolha imobiliária que terá graves repercussões financeiras, creditícias e fiscais, mais adiante. O resultado prático da maior parte dessas iniciativas é uma paralisação da construção civil para fins imobiliários, uma retração do mercado de aluguéis, o desenvolvimento de um mercado negro de contratos fraudados nesse setor e uma carência habitacional ainda maior do que a existente no período anterior ao anúncio ou à implementação dessas medidas. A iniciativa de Goulart, se jamais ela fosse implementada, correria esses mesmos riscos, como aliás provado pelos equívocos posteriores de fixação de tetos máximos para a contratação de aluguéis privados, uma indesejada intromissão do governo no patrimônio de particulares (para todos os efeitos equiparados a ‘rentistas desalmados’, quando muitos eram ou são, na verdade, cidadãos de classe média tentando complementar pensões ou aposentadorias oficiais notoriamente insuficientes).

Suas promessas eram muito simples, na verdade: “Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.” Em outras palavras, ele prometia tabelar os aluguéis, o que seria o caminho mais curto para a subtração do mercado habitacional de milhares de imóveis potencialmente utilizáveis, uma receita segura para um déficit ainda maior nessa área. Esta medida foi já adotada na Venezuela pelo presidente Hugo Chávez, com as conseqüências desastrosas que se conhecem...

2) “Reforma Agrária, facilitando aos trabalhadores rurais acesso à terra, atacando os latifúndios improdutivos ao instituir o uso lícito da terra;”

PRA: De fato, o tema da reforma agrária é um dos mais recorrentes na história social e econômica da América Latina desde tempos imemoriais, praticamente desde suas etapas formadoras enquanto terra de ocupação pela via preferencial do latifúndio e da grande exploração comercial de exportação. As elites agrárias dos países da região, independentemente de sua composição de origem e de seu relacionamento com os demais estratos dirigentes, sempre conseguiram monopolizar as terras e as políticas públicas em seu favor, distorcendo mecanismos tributários e as instituições de registro patrimonial, desafiando inclusive a lógica econômica, que recomendaria o desenvolvimento de um amplo mercado interno de produção e consumo baseado na repartição patrimonial desse fator essencial de riqueza e poder, que é a terra. Como a ocupação do território não se deu pela via preferencial da colonização familiar, como na America do Norte, as distorções permaneceram e foram se agravando ao longo do tempo, gerando imensas camadas de camponeses pobres, absolutamente marginais do ponto de vista estrutural e social; ou de simples trabalhadores rurais, sem condições políticas ou econômicas de aceder à posse da terra. A reivindicação fazia, portanto, todo o sentido, num contexto de pré-modernização das estruturas produtivas no campo, desde que se pudesse assegurar efetivamente a existência de uma classe ou amplos estratos sociais correspondendo à definição clássica do que seja a categoria camponesa, o que nem sempre se manifestou de maneira concreta.

Como já escreveu um historiador brasileiro de tradição marxista, Caio Prado Jr. – que, aliás, recomendava uma reforma agrária de cunho essencialmente capitalista, e nem sempre pela simples repartição de terras –, o Brasil careceu, desde os tempos coloniais, de uma verdadeira categoria assimilável, em linha de princípio, aos camponeses no sentido clássico da palavra, uma vez que os ‘camponeses’ livres ou os trabalhadores rurais não pertencentes a um latifundiário, ou não assalariados, sempre foram, em sua opinião, marginais, estrutural e historicamente falando. Não lhe parecia, assim, que uma reforma agrária ao estilo mexicano ou russo poderia ser aplicada no Brasil de modo economicamente racional e socialmente sustentável. Caio Prado dizia que uma solução capitalista – via melhoria das condições de trabalho sob um regime salarial – poderia cumprir as funções econômicas essenciais para a constituição desse mercado interno capitalista, que não tinha sido possível constituir no tempo histórico de formação da sociedade brasileira.

Em outros termos, se a reforma agrária tinha sido uma necessidade em outros tempos, talvez a sua oportunidade já tivesse passado e caberia examinar as outras possibilidades de modernização econômica e social no campo, compatíveis com uma moderna economia capitalista, em vista da inexistência já referida da classe camponesa tradicional. Assim, se havia algum sentido de ‘justiça social’ na distribuição de terras, esse tipo de medida poderia não se revelar funcionalmente eficiente nas condições concretas da economia brasileira da segunda metade do século 20. O que existia, sim, era uma demanda por trabalho e renda no campo, sem que os demandantes tivessem, contudo, condições técnicas e competência profissional para se estabelecerem como ‘camponeses capitalistas’ de modo pleno, sem requerer assistência contínua e apoio financeiro do Estado, o que não necessariamente os transformaria em camponeses bem sucedidos, mas provavelmente em eternos dependentes do apoio estatal, na falta de capacitação especializada nessa área.

Em paralelo, havia, claro, uma enorme demanda política por ‘reforma agrária’; mas isso correspondia mais aos movimentos políticos organizados em busca de uma agenda qualquer de ‘transformação social’ do que propriamente a uma necessidade estrutural daqueles mesmos que seriam objeto dessa ‘reforma agrária’. Ou seja, era uma boa agenda eleitoral, e de agitação ideológica, oportunamente explorada pelos movimentos em questão, e pelos demagogos de plantão.

João Goulart, em seu famoso discurso da Central do Brasil falou da ‘reforma agrária’ como uma espécie de “abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria”, o que era absolutamente verdade, mas sem que isso pudesse implicar em que essas dezenas de milhões de brasileiros se convertessem, da noite para o dia, em camponeses prósperos ou minimamente independentes da ajuda estatal. O que ele pretendia, através de um decreto da Superintendência da Reforma Agrária, era expropriar terras às margens das rodovias e ferrovias, para entregá-las a ‘camponeses’ pobres, num gesto cheio de demagogia e inconseqüências: “O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.”

O vezo ideológico, mais bem demagógico, de sua proposta transparecia na imediata seqüência de seu discurso: “Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.” Ele prometia, então, que em 60 dias, com a ajuda das Forças Armadas, começaria o trabalho de demarcação e atribuição das terras assim designadas para a sua ‘reforma agrária’ relâmpago. Mais adiante ele reiterava suas promessas: “A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.” Ademais dos imensos problemas logísticos que tal medida em favor do ‘povo’ acarretaria, em vista da completa incapacidade da Supra em administrar um processo dessa magnitude, havia o obstáculo do impedimento constitucional da expropriação de terras sem prévia indenização em dinheiro, tal como estabelecido pelos constituintes de 1946.

Não é possível saber que destino e que trajetória teriam tido a expropriação e a distribuição de terras ‘valorizadas’, segundo o programa de ‘reforma agrária’ de Goulart, posto que ela sequer chegou a ser implementada. Provavelmente ela teria conduzido a difíceis batalhas legais no Supremo, além de alguma exacerbação da violência no próprio campo, a supor que o Exército teria efetivamente servido de guarda pretoriana da Supra na sua tentativa de acelerar a redenção do ‘povo rural’ por meio de iniciativas de claro conteúdo confrontacionista.

Em todo caso, o governo militar do general-presidente Humberto de Alencar Castello Branco adotou, como uma de suas primeiras medidas de reforma estrutural, o Estatuto da Terra, que pretendia eliminar o latifúndio pela via da imposição fiscal e da sua inviabilização patrimonial mediante condicionalidades produtivas, ou seja, uma típica reforma capitalista. Quaisquer que tenham sido os resultados desse instrumento de reestruturação agrária, o tema não deixou de ter sua forte conotação política e ideológica durante todo esse tempo, até os dias que correm, quando um partido neo-bolchevique ainda diz pretender realizar a ‘reforma agrária’ com os mesmos métodos e objetivos já inoperantes e economicamente irrelevantes de meio século atrás.

3) “Reforma Político-Eleitoral, instituindo o voto aos analfabetos;”

PRA: Medida justa, em sua franquia universal, ainda que ela viesse acoplada de uma exigência que ainda hoje desperta um sentimento de caução: “que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado”. De fato, Goulart pretendia que “Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.” O princípio é meritório, mas contar com prefeitos ou vereadores analfabetos pode não ser o melhor caminho para o aperfeiçoamento da máquina administrativa e seu funcionamento adequado.

4) “Reforma Educacional, para ampliar a rede pública, assegurando a todos o direito à Educação com qualidade, dentro dos princípios do Estado laico;”

PRA: Os princípios e as intenções sempre foram vagos, e o governo Goulart nunca explicitou como ele pretendia assegurar a todos o direito à educação de qualidade. Supostamente, isso se faria pela ampliação das universidades públicas e pela democratização do acesso, o que permaneceu indefinido até que o Ministério da Educação da ditadura militar decidiu instituir o vestibular como método universal, e meritório em seu recrutamento impessoal, de seleção na entrada, cabendo depois resolver o problema das vagas e da qualidade do ensino. O que seria possível prever, mesmo na continuidade do regime democrático no Brasil, seria a grande expansão do ensino universitário, demanda universal da classe média e dos estratos urbanos da classe média baixa. O que os militares fizeram, de fato, foram enormes investimentos na pós-graduação, ao lado de um relativo descaso com os ciclos inicial e secundário da educação, com conseqüências catastróficas nas décadas que se seguiram (mas isso não era fácil de prever à época, dada a relativa qualidade do ensino público dos níveis fundamental e médio.

O fato é que, independentemente dos regimes militares e civis, e de sua orientação mais estatizante ou liberal, a educação nos dois primeiros níveis continuou a se deteriorar continuamente no Brasil, ao passo que a democratização do acesso ao ensino superior, assegurado pela expansão sobretudo privada da oferta de vagas, foi acompanhada de certa mediocrização dos quadros docente e discente, o que é de certa forma natural e esperado, num movimento desse tipo. A melhoria da qualidade da produção científica não encontrou correspondência na transposição desse conhecimento para o aparelho produtivo, e o Brasil segue dependente de tecnologia e know-how estrangeiros. Em qualquer hipótese, seria altamente aleatório e improvável que um governo Goulart levado a seu termo tivesse alterado significativamente a qualidade do ensino no Brasil, em qualquer nível. O mais provável é que ele teria contribuído com sua deterioração mais rápida, em vista do exacerbado corporativismo sindical já presente e de suas conhecidas orientações demagógicas e populistas, incompatíveis com um ensino adaptado aos requerimentos de uma sociedade de mercado competitiva como deveria ser o Brasil.

Mencione-se a propósito, que com todo o autoritarismo do regime militar, este esteve mais próximo de cumprir certas exigências de uma moderna economia competitiva – sobretudo ao estimular tremendamente a pós-graduação – do que todo o besteirol à la Bourdieu ou ao estilo ingênuo de um Paulo Freire, disseminado por pedagogos incompetentes como costumam existir nesses regimes fortemente ideologizados e sindicalizados. O desastre educacional teria sido bem maior e teria vindo provavelmente mais rápido. O problema básico da educação no Brasil é a afirmação do mérito, algo a que se opõem virulentamente sindicalistas oportunistas.

5) “Reforma Administrativa, para modernizar o corpo funcional, racionalizando a máquina do Estado e combatendo a corrupção;”

PRA: Nada mais meritório e nada mais necessário, aliás ainda hoje. Como para o problema educacional acima mencionado, o mais provável teria sido uma deterioração do serviço público, em função do corporativismo exacerbado que já vigorava nos tempos de Kubitschek e caminhou para seu ponto máximo no governo Goulart. A orientação tecnocrática do regime militar, aliás condizente com a própria natureza das Forças Armadas, levou a uma modernização sensível do aparelho de Estado, ainda que pela via autoritária, e com imensas restrições ideológicas, típicas da mentalidade estreitamente anti-comunista então vigente. Os militares, na verdade, mesmo tendo modernizado o Estado, ampliaram enormemente o seu escopo e abrangência substantiva, penetrando nas mais diversas áreas de natureza diretamente produtiva. O resultado foi uma elevação da carga fiscal de menos de 13% para mais de 24%, servindo em parte para investimentos produtivos, mas em grande medida também para a manutenção do próprio Estado. A sociedade brasileira, já premida por uma carga tributária próxima da dos países ricos – com uma renda per capita seis vezes menor –, paga o preço dessa expansão desmesurada do Estado, que, contrariamente ao que se pretendia, correspondeu também a um crescimento da corrupção (absolutamente natural, posto que o Estado manipula um volume maior de recursos, com muito mais funcionários e canais de intermediação, inclusive de controle, que podem também servir a objetivos de fraude e roubo deliberado).

6) “Reforma Bancária, para ampliar o crédito e financiamento às forças produtivas, abaixando e controlando os juros;”

PRA: O Brasil nunca tinha tido, de fato, um mercado de créditos efetivo e um sistema bancário digno desse nome; desde o Império, a carência de capitais foi uma constante em nossa história. Era, portanto, mais que justificado que o governo Goulart pretendesse fazer uma reforma bancária para ampliar o crédito e financiar a produção, mas o sentido adotado para isso era deliberadamente enviesado para abaixar os juros, mantendo-os controlados por mera volição administrativa. O Brasil, na verdade, precisava mais do que uma reforma do sistema bancário: ele tinha de passar por uma reforma econômica radical, que deveria começar por uma reforma monetária, fiscal e orçamentária, estabelecendo as bases de um sistema financeiro competitivo e aberto, com graus moderados de extração tributária e de requerimentos de financiamento por parte do Estado, o que contribuiria, justamente, para manter em níveis moderados os juros bancários. O que eleva os juros é a dívida pública e a falta de concorrência no sistema bancário, não a ganância dos banqueiros, como parecia acreditar o governo Goulart. Controle de juros, assim como controle de câmbio, gera distorções no campo econômico, além de ser inócuo, posto que um mercado paralelo – de financiamento ou cambial – se colocaria imediatamente como alternativa informal à determinação governamental. Outro não foi o resultado no mercado cambial em resposta à fixação e uma taxa oficial para o comércio de divisas, como já se sabia nos anos 1960.

7) “Reforma Tributária, para corrigir as distorções da tributação entre proprietários e assalariados;”

PRA: Certamente necessária, aliás indispensável, posto que a estrutura existente em 1964, preservando imposto anacrônicos que vinham do Império ou do início da República, era altamente disfuncional do ponto de vista da produção, do consumo e da renda. Mas, essa distinção feita na proposta entre ‘proprietários’ e ‘trabalhadores’ é profundamente reveladora da visão distorcida que mantinham seus defensores, indicando um desejo pouco disfarçado de taxar os detentores de patrimônio – ou seja, o estoque de riqueza existente na economia – em lugar de estimular a produção, para então taxar os fluxos de riqueza criados. Não se sabe qual seria, exatamente, a proposta de reforma tributária do governo Goulart, além desses instintos predatórios ou retaliatórios contra os ‘proprietários’ e supostamente contra os ‘rentistas’ também, que seriam os banqueiros, assimilados a possíveis ‘exploradores do povo’. Ele sequer apresentou um projeto ao Congresso e era altamente duvidoso que o fizesse, e mesmo que o tivesse feito, era altamente aleatório ou improvável que tal projeto fosse aprovado no ambiente de profundo dissenso congressual vivido naqueles anos.

O governo militar fez, sim, profunda reforma tributária, introduzindo, aliás, precocemente, princípios de tributação – como o do valor agregado – que seriam depois adotados em outras economias modernas. O sentido foi também concentrador e ‘extrator’, posto que o Estado passou a assumir funções econômicas crescentes, mesmo se, no meio do caminho, a carga fiscal diminuiu relativamente, substituída pelo endividamento interno e externo. A centralização tributária operada pelo regime militar foi depois parcialmente revertida na redemocratização de 1985-88, não em favor dos contribuintes – como seria legítimo esperar – mas em benefício dos Estados e municípios, os próximos responsáveis pelo desastre fiscal no Brasil dos anos 1980 e 90, até serem contidos, parcialmente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.

Atualmente, é altamente duvidoso que uma reforma tributária seja conduzida no Brasil, e se ela for feita, mais uma vez não será em benefício dos produtores e consumidores e, sim, obviamente, em favor das unidades da federação. O mais provável que ocorra é uma ‘progressividade extratora’ pelos anos à frente, ou seja, um aumento contínuo, ainda que moderado, da carga fiscal. Desde a Constituição, ela já aumentou dez pontos percentuais do PIB, equiparando-se atualmente ao nível médio da OCDE, em torno de 38% do PIB, dez pontos acima da média dos países em desenvolvimento e outros dez pontos acima dos países de maior dinamismo e crescimento econômico. Como os órgãos de ‘repressão’ tributária são altamente eficientes no Brasil, o mais provável é que a esquizofrenia fiscal tenha ainda um grande espaço para se exercer no futuro imediato e de longo prazo. Na verdade, o Brasil apresenta todos os sintomas de uma bomba-relógio fiscal em formação – excesso de gastos inevitáveis, e crescentes, e baixo crescimento econômico – o que deve manifestar com maior intensidade a partir de meados da próxima década.

8) “Reforma Militar, para permitir a participação dos suboficiais na política;”

PRA: Ponto altamente demagógico, sem dúvida, que não constitui propriamente uma reforma militar, mas um simples expediente eleitoreiro, apelando para uma categoria corporativa suscetível de apoiar políticos populistas. Nas condições do Brasil do início dos anos 1960, e do ambiente militar, seria suscetível de agravar ainda mais o ambiente já efervescente nas casernas, desde o retorno dos trabalhistas ao poder.

9) “Reforma do Capital Estrangeiro, para mudar as relações e contratos com empresas multinacionais, regulados pela Lei de Remessa de Lucros;”

PRA: Não se tem idéia de qual reforma se estava falando, mas a intenção seria limitar a remessa de lucros e controlar ainda mais os contratos e as atividades das empresas estrangeiras. Uma lei específica que regulava a atração e o tratamento do capital estrangeiro no Brasil tinha sido aprovada em 1962, mas jamais foi promulgada pelo presidente Goulart, tendo isso sido feito pelo Congresso dois anos depois, para ser depois modificada no início do governo militar. O Brasil, na verdade, sempre teve uma atitude algo esquizofrênica nessa área: ele gosta do capital estrangeiro – posto que necessário ao financiamento do Estado ou das obras de infra-estrutura – mas detesta o capitalista estrangeiro e sua propensão dominadora sobre setores inteiros da economia (automobilístico, farmacêutico, comunicações, por exemplo). Essa atitude ainda não mudou fundamentalmente, e continuamos dependentes do capital estrangeiro para o financiamento de muitas obras de infra-estrutura e do próprio Estado, assim como continuamos a atrair o capital estrangeiro pelas dimensões do nosso mercado interno, a despeito do ambiente precário de negócios e da alta tributação existente; a lei de 1964 não mudou, aliás, a não ser para facilitar o acesso dos brasileiros a divisas e operações cambiais.

6. Balanço econômico do governo Goulart: uma visão pouco complacente

Sem pretender criticar mais uma vez a visão pouco complacente da maior parte da literatura semi-acadêmica brasileira a respeito do governo Goulart, e deixando de lado, agora, a postura totalmente acrítica desses autores em relação às ‘chamadas reformas de base’ e às posições presumidamente ‘progressistas’ desse governo na maior parte dos temas sociais, cabe voltar, pela sua importância intrínseca em relação ao bem-estar e oportunidades de emprego e renda para a maioria da população, à administração da economia nacional nos anos Goulart. É um fato, e não uma opinião, que o ambiente macroeconômico deteriorou-se sensivelmente entre 1961 e 1964: a inflação e os desequilíbrios do setor externo, o estrangulamento cambial e o saldo (na verdade déficit) do balanço de pagamentos agravaram-se enormemente nesses anos; a instabilidade da política econômica gerou volatilidade e incertezas, que determinaram, por sua vez, fuga de capitais e desinvestimento produtivo. A rigor, não se pode dizer que 1961 possa ser colocado sob o domínio da política econômica de Goulart, posto que ele assumiu apenas em setembro desse ano, cerceado por um regime parlamentarista do que ele se desvencilharia apenas em janeiro de 1963.

Vamos, assim, considerar os anos de 1962 a 1964 como tendo sido ‘influenciados’, relativamente, pela política econômica de Goulart, sendo que os anos de 1962 e 1963 caem inteiramente sob sua responsabilidade. E quais são os números econômicos desses anos?

 

Brasil: indicadores econômicos selecionados, 1962-1964

Variações anuais (%)

1962

1963

1964

PIB, aumento real

5,3

1,5

2,9

PIB real per capita

2,4

-1,4

0,0

Inflação

55,8

80,2

86,6

Estoque médio de M1

56,6

64,9

82,0

Produção agrícola

5,5

1,0

5,2

Produção industrial

7,8

0,2

1,3

Fonte: Carlos M. Peláez, Wilson Suzigan, História Monetária do Brasil (2a. ed.; Brasília, Editora da UnB, 1981), p. 272.

M1: Depósitos à vista e dinheiro em poder do público.

 

À vista desses números, não se pode considerar a gestão econômica de Goulart um sucesso, muito ao contrário, talvez mesmo um desastre. As ‘reformas de base’ só ocorreriam efetivamente sob os governos militares, que alteraram radicalmente as bases e o modo de funcionamento da política econômica e o papel do Estado. A característica essencial dessa política econômica sob o regime militar foi a centralização e a estatização, algo, aliás, muito próximo da ideologia socialista defendida pelos antigos líderes populistas e que os militares recusavam absolutamente nos planos político e cultural.

De fato, parece surpreendente que o regime militar tenha realizado muitos dos objetivos econômicos estatizantes que a esquerda defendia abertamente antes (e depois) do regime militar. Durante o período, a esquerda condenou as políticas de ‘arrocho’ salarial, de repressão aos movimentos sociais e de subordinação dos sindicatos de trabalhadores ao Estado, práticas que todos os regimes socialistas sempre mantiveram em todos os experimentos históricos conhecidos, em escala muito mais ampla do que qualquer ditadura capitalista ou economia de mercado. O regime militar brasileiro – é verdade que muito com base no endividamento interno e externo – levou o Brasil a taxas de crescimento jamais vistas, antes e depois, na economia brasileira: 10,4 em 1970, 11,3% em 1971, 11,9% em 1972 e, no auge de um ciclo que não mais se repetiria, 14% em 1974. No plano mundial, apenas a China, bem mais tarde, reproduziria taxas sustentadas nesses picos durante muito tempo.

Cabe reconhecer, também, que a inflação, alimentada pela inércia da correção monetária e pelo frenesi expansionista dos gastos públicos – boa parte, é verdade, para investimento produtivo –, manteve-se consistentemente na faixa dos dois dígitos durante todos os anos 1970, e acima dos três dígitos a partir dos anos 1980. A redemocratização, em 1985, não foi particularmente feliz, nem em taxas de crescimento, nem nos índices de custo de vida, posto que o índice geral de preços saiu de 225% (1985) para 684% (1988), depois para 1.320% (1989) e, finalmente, 2.310% (1990), só superado pelo pico de 2.407% em 2004. O controle inflacionário só viria depois, com a introdução de medidas econômicas, para ser claro, de sentido totalmente contrário ao espírito da política econômica patrocinada por Goulart.

Qualquer que seja o julgamento que se faça dos ‘anos de chumbo’, durante a fase mais aguda da ditadura militar, é um fato que a história desses anos, como aliás, dos períodos anterior e posterior, está sendo escrita desde uma perspectiva de esquerda, ou pelo menos ‘progressista’. Ora, é um fato, também, que essa história, até porque seus produtores se julgam (talvez corretamente) opositores do regime militar, é decididamente enviesada contra esse regime, ao mesmo tempo em que é profundamente leniente ou tolerante em relação aos anos Goulart, considerado geralmente como um período de ‘florescimento democrático’ e de ‘conquistas políticas e sociais’. Essa literatura descura por completo a incompetência econômica e administrativa desses anos.

As distorções começam, justamente, pelos motivos do golpe, como sendo mera reação de latifundiários, de capitalistas entreguistas e de militares teleguiados pelo império aos supostos avanços dos movimentos sociais reformistas. Mais até do que uma suposta ameaça de ‘ditadura comunista’ – justificativa utilizada por mais de um ideólogo do regime militar, na tentativa de legitimar o golpe de Estado de 1964 – o que assustou a classe média e levou os militares a se libertarem de seus escrúpulos legalistas, foi, basicamente, o recrudescimento da espiral inflacionária  e o quadro de instabilidade econômica e social, que deteriorou gravemente o ambiente político no início dos anos 1960.

Não se pode dizer que o democratismo caótico dos anos Goulart tenha contribuído para reduzir os altos níveis de desigualdade social e de concentração da renda: ao contrário, posto que a aceleração da inflação trouxe, na verdade, uma elevação do coeficiente de Gini – o índice que mede a concentração de renda. Como se sabe, a inflação atinge basicamente os pobres, ao atuar como uma espécie de imposto sobre seus rendimentos, embora não se possa descurar o peso da (falta de) educação no perfil extremamente concentrado da distribuição de renda. Num cômputo meramente estatístico, os resultados econômicos do governo Goulart são negativos.

Concluindo, pode-se dizer que a subliteratura existente nos manuais escolares de história ou de ciências humanas no Brasil em torno do movimento militar que derrocou o regime Goulart e deu início a uma ditadura de duas décadas não serve à história nem à memória correta do Brasil de início dos anos 1960, uma sociedade em rápida transição para a industrialização, mas ainda atrasada nos planos agrícola, tecnológico, político e social. É correto dizer que a história é feita de mitos – heróis nacionais, episódios gloriosos de um passado incerto, etc. – mas neste caso específico, os mitos em torno de 1964 são especialmente mistificadores e deformadores da história real. Está em tempo de encerrar essa subliteratura e começar a escrever a história seriamente.


 

* (Sétimo artigo de uma série especial; para a série completa ver: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/FalaciasSerie.html)

[1] As principais etapas da historiografia revolucionária podem ser conferidas na obra clássica de Georges Lefebvre, La Naissance de l’Historiographie Moderne (Paris: Flammarion, 1971). A visão marxista tradicional está em Albert Soboul, Histoire de la Révolution française (Paris: Les Editions Sociales, 1962).

[2] Apontar os principais representantes desse campo minado seria fastidioso, pois são tantos os ‘produtores’ dessa história do Brasil vulgarmente jacobina que a lista ocuparia algumas páginas. Melhor concentrar-se, assim, em suas teses principais, todas de ampla aceitação nos cursos médios e de graduação universitária em instituições públicas e privadas do país.

[3] Cf. Darcy Ribeiro, Aos trancos e barrancos: como o Brasil deu no que deu (Rio de Janeiro: Guanabara, 1985), verbete 1811.

[4] A referência básica a esse respeito pertence a uma das autores mais críticas do regime militar: Maria Victoria de Mesquita Benevides, O Governo Kubitschek: Desenvolvimento econômico e estabilidade política (1956-1961) (São Paulo: Paz e Terra, diversas edições, a maior parte durante o regime militar).

[5] Cf. Roberto B. M. Macedo, “Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (1963-1965)”. In: Betty Mindlin Lafer (org.). Planejamento no Brasil (3ª ed.; São Paulo: Perspectiva, 1975), p. 51-68.

[6] Cf. Paulo Roberto de Almeida, “Planejamento Econômico no Brasil: uma visão de longo prazo, 1934-2006”. In: João Paulo Peixoto (org.): Governando o Governo: modernização da administração pública no Brasil (São Paulo: Editora Atlas, 2008), p. 71-106.

[7] Cf. Paulo Roberto de Almeida, “Monteiro Lobato e a emergência da política do petróleo no Brasil” In: Omar L. de Barros Filho e Sylvia Bojunga (orgs.), Potência Brasil: Gás natural, energia limpa para um futuro sustentável (Porto Alegre: Laser Press, 2008), p. 12-33; disponível: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1925MonteiroLobatoPetroleoBr.pdf.

[8] Cf. Darcy Ribeiro, Aos Trancos e Barrancos, op. cit., “1963, as reformas de Jango, verbete 1725”, apud Lopez-Mota, História do Brasil, op. cit., p. 779.

 

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