HENRIQUE RATTNER

Professor na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA/USP); e na pós-graduação no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Fundador do Programa LEAD Brasil e da ABDL - Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças

 

 

 

Juros e Inflação – chega de mistificação!

Henrique Rattner*

 

Em decisão unânime, o COPOM – Conselho de Política Monetária do Banco Central resolveu manter a taxa básica de juros – a SELIC – em 13,75% ao ano, na última quarta feira, 29 de outubro de 2008. No mesmo dia, o Federal Reserve Bank dos Estados Unidos baixou a taxa básica de juros para 1% ao ano e dois dias depois, o do Japão baixou sua taxa de 0,5% para 0,3% ao ano. Da mesma forma, a maioria dos países desenvolvidos, e emergentes, baixaram suas taxas para enfrentar a crise de uma recessão econômica.

O Brasil ocupa a duvidosa posição de primeiro no ranking mundial de juros reais e nominais, entre todos os países do mundo.

Como explicar essa contradição, após as declarações pomposas e eufóricas das autoridades brasileiras – o presidente, o ministro da Fazenda e outros –de que o Brasil estaria “descolado” da crise que seria um problema dos Estados Unidos e que a nossa economia estaria sólida e blindada contra qualquer abalo das turbulências que assolam o sistema financeiro e as economias, em escala global.

As explicações oferecidas pelo Banco Central são esdrúxulas e controvertidas, embora silenciosamente aceitas e, às vezes elogiadas pela maioria dos economistas, executivos de grandes empresas e, sobretudo, os donos dos bancos. A decisão do Banco Central é recebida como se fosse uma verdade revelada no Monte Sinai, incontestável e perfeitamente adequada aos problemas e desafios da crise de dimensões globais. A manutenção da alta taxa da SELIC asseguraria o controle da inflação, embora a mesma já tenha ultrapassado em 50% a meta fixada pelos magos da economia, de 4,5% ao ano. Ao mesmo tempo, são divulgados os aumentos do IGP-M – índice geral de preços do mercado, de mais de 10%, o que repercutirá nos reajustes dos aluguéis, da eletricidade e de outras tarifas, além do aumento dos serviços, todos concorrendo para um aumento do custo de vida, não computado no índice oficial da inflação.

Falta explicar, contudo, por que os outros países reduzem suas taxas, sem temor da inflação. A alta taxa de juros, em termos reais e nominais reduzirá o crédito e, assim, a demanda e o consumo da população, sobretudo daqueles que costumam comprar à crédito por meio de cartão e de cheque especial. Os 13,75% da SELIC valem apenas para as transferências interbancárias. Para os consumidores são cobrados juros de 120% com cartão de crédito e chegam até 180% para as compras com cheque especial. Mesmo para as empresas, os empréstimos dos bancos cobram entre 35% a 40% ao ano, o que inviabiliza qualquer projeto de investimento industrial ou comercial.

Obviamente, alguém lucra com essa política absurda. São os bancos e os especuladores que operam com os próprios papéis do governo, auferindo ganhos fabulosos, sobre os quais, pasmem, incide uma alíquota de impostos de apenas 20%! Assim, não é de admirar se que, embora haja um aperto da economia popular, ocorra um aumento da demanda por bens de luxo – veja o salão de automóveis de São Paulo, a compra de yachtes milionárias e a construção ininterrupta de imensas mansões dotadas de piscinas e de mobiliário com as últimas requintes da moda e tecnologia. Por outro lado, a alta taxa de juros afeta negativamente a economia popular, reduzindo a demanda por habitação, saneamento, transporte público, infra estrutura e serviços de educação e saúde, devido ao corte nos gastos do governo. O alto custo de crédito diminui a demanda por roupas, móveis, mesmo de alimentos, sem arranhar o consumo de luxo e, muitas vezes, de desperdício.

Em vez de financiar a expansão da produção, a alta taxa de juros estimula a especulação e aumenta os lucros dos bancos e de uma minoria milionária e poderosa no cenário político e econômico do país.

O governo, em vez de reprimir a demanda, deveria estimular e incentivar a oferta de bens duráveis de consumo popular, ainda tão carente no Brasil. Mas, como aumentar a oferta em tempos de crise financeira? Eis o busílis da questão: o que as elites fazem com seus lucros, correspondentes a 1/3 do PIB – produto interno bruto, de aproximadamente 1,4 bilhão de US$? A dura realidade é que não os investem nos setores produtivos do país. Além do consumo de luxo, boa parte é desviada para paraísos fiscais, de onde voltam anonimamente para investimentos especulativos, na bolsa, em derivativos e outros papéis, para serem retirados a qualquer sinal de crise das aplicações financeiras.

É óbvio que o consumo não dá conta das centenas de bilhões nas mãos das elites. Empresários e banqueiros alegam , como desculpa, a alta taxa tributária, alegação que constitui outra mistificação. Nos países europeus, a título de exemplo, as taxas se situam entre 45% e 50% (o caso da Dinamarca) do PIB, sem que suas economias sejam abaladas. Ao contrário, ostentam os mais altos índices de IDH – índice de desenvolvimento humano aferido pelas Nações Unidas. Outro exemplo de inspiração deve ser a China cujo PIB cresceu nos últimos vinte anos a uma taxa média de 11% ao ano, investindo quase 50% do total gerido pelas atividades econômicas, o que lhe permitiu a incorporação de mais de trezentos milhões da população rural que vegetava em nível de subsistência, à economia de mercado.

Em conclusão, para combater a inflação, num cenário de pobreza que afeta pelo menos cinqüenta milhões de brasileiros, é indispensável aumentar a oferta de bens e serviços e não manipular a taxa de juros.

 

* FEA/USP.

 

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