por ANTONIO OZAÍ DA SILVA

Docente na Universidade Estadual de Maringá (UEM), Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e Pós-graduado em História das Religiões (DHI/UEM)

 

 

 

 

 

Em defesa da REA e da liberdade de expressão

por Antonio Ozaí da Silva*

 

Primeiro, é necessário esclarecer que escrevo esta reflexão enquanto indivíduo e não na qualidade de editor. Sei que essa afirmação é dilemática, afinal um e outro são a mesma pessoa. Porém, é preciso afirmá-la para que fique claro que este texto é de minha única e exclusiva responsabilidade, isto é, não expressa a posição da revista, considerada enquanto tal, nem muito menos o pensamento do coletivo dos membros do conselho editorial da mesma.

A Revista Espaço Acadêmico surgiu em 2001 a partir da iniciativa de um grupo de amigos e colegas que tinham em comum o fato de estarem vinculados à Universidade Estadual de Maringá. Nasceu política e academicamente heterogênea e não se propunha a representar qualquer coletivo político e/ou grupo envolvido na luta política acadêmica e extra-acadêmica. Queríamos apenas um espaço para expressar e divulgar nossas idéias e opiniões, nem mesmo pretendíamos que a REA tivesse o perfil academicista. Como afirmado no Expediente:

Embora adotemos o nome Espaço Acadêmico, não nos restringimos apenas ao meio acadêmico. Procuramos superar o academicismo e estabelecer vínculos com os movimentos sociais. Afinal, uma revista que se pretende crítica, não cumprirá seu objetivo se reduzir a teoria à pura abstração diletante. Lembramos que o termo acadêmico tem origem filosófica – se refere à escola filosófica fundada por Platão, em 388 a.C., assim chamada porque ele ensinava filosofia nos jardins do herói ateniense Academus; com o passar do tempo a palavra acadêmico passou a ser utilizada tanto pelas sociedades científicas, literárias ou filosóficas quanto por outras sociedades desvinculadas do mundo universitário, como as Academias de Artes Marciais, as Escolas de Samba etc. Ou seja, a Revista Espaço Acadêmico não se restringe aos espaços formais onde se produz e se reproduz o conhecimento, hoje excessivamente disciplinares ou especializados, mas considera de igual importância os espaços informais, onde também se produz e se reproduz conhecimentos e saberes e cultura.

Com o passar do tempo, e muito trabalho, a REA conquistou seu espaço no campo acadêmico e entre a militância das diversas organizações política e movimentos sociais. O crescimento acarreta problemas e... mais trabalho. A REA terminou por agregar outros membros ao seu conselho editorial e precisou adotar procedimentos que possibilitassem melhor organização e relação com os leitores e autores-colaboradores; medidas que permitissem manter a qualidade da revista e garantir o seu caráter plural e democrático, presente desde as origens. Novamente, recorremos ao Expediente:

Pluralista desde sua gênese, a Revista Espaço Acadêmico recusou o enquadramento ideológico e político-partidário. O debate acadêmico não pode ser autêntico e dinâmico se estiver prisioneiro dos ismos e da miopia política ideológica dos que se imaginam senhores da verdade, amparados em seus castelos de areia construídos dogmaticamente. A Espaço Acadêmico não se vê na função de converter ninguém a quaisquer cânones nem se dirige apenas aos convertidos. Entendemos que a realidade é mais complexa do que os fáceis maniqueísmos e que os preconceitos e os dogmatismos não são terrenos férteis para o debate democrático aberto a novas perspectivas frente a um mundo que exige ir para além do pensamento convencional.

Eis um aspecto fundamental na trajetória da REA e que define bem o seu caráter. Existem publicações que funcionam como espécies de “ilhas” isoladas no mesmo campo político-ideológico – muitos se referem a elas como “panelinhas”. Os que freqüentam tais “ilhas” são geralmente os mesmos; são territórios bem-delimitados cujas fronteiras são protegidas por discursos ideológicos simbólicos e medidas concretas que impedem o acesso dos “outros”, isto é, aqueles que não comungam dos mesmos dogmas, que não compartilham das mesmas verdades e configuram-se em tipos heréticos que devem ser excomungados ou mantidos à distância. É preciso manter a pureza! São pequenas fortalezas protegidas contra o impuro e a heterodoxia, mas que revelam controle dos meios reais e simbólicos necessários à luta político-ideológica.

Não obstante, considero legítimo que os “iguais” organizem suas “ilhas”, suas revistas e outros tipos de publicações. É perfeitamente compreensivo que somem esforços e recursos para defender opiniões e ideologias políticas. Até compreendo que se recusem a abrir espaço aos que pensam diferentemente. Ora, que organizem suas próprias revistas. Aliás, com o advento da internet essa possibilidade é ampla. É, portanto, um direito legítimo que os diversos “ismos” se organizem em torno de espaços próprios, mas pressupõe-se que também reconheçam este direito aos demais. Não é aceitável que queiram impor suas idéias em espaços que se abrem à divulgação das mesmas, mas que não se restringem a nenhum “ismo”. É um absurdo, por exemplo, almejar adaptar a REA à imagem e semelhança desta ou daquela ideologia específica.

A REA está aberta à manifestação dos diversos pensamentos presentes no campo acadêmico e extra-acadêmico, mas recusa a unilateralidade. A REA expressa a soma de diversas manifestações e o direito dela ser assim, plural e democrática, com os riscos inerentes a esse caráter, é tão legítimo quanto o direito de se organizarem revistas restritas a este ou  a aquele “ismo”.

Sendo claro, a REA não é marxista, anarquista, nem muito menos liberalista ou outro “ista” presente no mercado dos bens simbólicos, mas abre-se à contribuição de todos. A REA não solicita atestado ideológico nem contrata qualquer instituto de pesquisa para averiguar a procedência político-ideológica dos seus autores-colaboradores, nem mesmo em relação ao Conselho Editorial. A riqueza da REA reside na prática de garantir a expressão plural, política e temática, a partir do seu corpo editorial. Isso não significa que concordemos em tudo, muito pelo contrário. Sabemos das divergências e nem todos nos identificamos com a mesma ideologia, mas cultivamos o respeito e a tolerância em relação ao que pensa diferente.

A REA também é criticada por ser excessivamente “marxista”. Fosse pela vontade de alguns leitores ela não publicaria textos de autores vinculados ao marxismo. Isso revela incompreensão quanto ao caráter da revista. A REA não professa a ideologia marxista, mas também não se define como liberal. Isso não significa que a REA esteja, como se diz popularmente, “em cima do muro”, mas apenas que o seu caráter pluralista impõe a recusa a se tornar a expressão de uma corrente político-ideológica específica. E, se considerarmos as divergências existentes em cada campo ideológico, a coisa é ainda mais complicada. Se a REA se definisse pelo “caráter marxista”, caberia perguntar: qual marxismo? E como atestar a autenticidade de cada marxismo? Qual se vincula exatamente à tradição? Em que consiste essa tradição? No marxismo-leninismo, stalinista ou trotskista? Na obra de Marx e Engels? Mas essa não teria que ser interpretada ou adotaríamos uma das exegeses disponíveis? Por outro lado, se ela se assumisse liberal, a questão permaneceria: qual liberalismo? De qualquer forma, se esta definição ocorresse, seria o fim da REA.

O caráter pluralista da REA indica também a abertura para manifestações crítica ao liberalismo, mas também aos marxismos. Recusamos são os maniqueísmos inerentes às exigências dos que dividem o mundo entre os “puros” e os “impuros”, entre os salvadores da humanidade e os bárbaros, o bem e o mal, o justo e o injusto, os que adotam a “linha justa” e os que precisam ser combatidos pelos seus erros “objetivos” e/ou subjetivos. A REA não se presta a esse enquadramento, mas isso não significa que advogue a neutralidade:

É simples: não somos, nem pretendemos ser, uma organização política-partidária e/ou sindical. Também não aceitamos o pensamento monolítico, seja à esquerda ou à direita. Mas, não temos ilusões. A realidade mundial e os ventos que sopram em nossa época exigem posicionamentos. Uma teoria crítica não será crítica se utilizar o biombo da propalada neutralidade científica. Tomamos posições, mas não obrigamos os outros a tomar as mesmas posições. Nos situamos no mesmo campo do pensamento crítico à realidade política-social vigente e às suas manifestações (Do Expediente).

Mais claro impossível!

A organização da REA

“Como é possível que “fulano” publique na REA todo mês enquanto que o meu artigo ainda não foi publicado?”, questionou o autor-colaborador. Outro criticou o fato da REA ter publicado texto que, em sua avaliação, não teria méritos acadêmicos, comprometeria a qualidade da revista, além de expressar uma postura política de direita, isto é, antimarxista.

A respeito dessa última crítica, parece-nos suficiente a argumentação anterior. Contudo, é interessante observar que a crítica ao que seria uma postura política direitista na REA é apresentada em casos bem específicos, ou seja, na medida em que ela publica textos que polemizam com setores marxistas. Na luta política, os rótulos não são inocentes e tachar alguém de direita implica em desqualificá-lo enquanto interlocutor legítimo. Por outro lado, também devemos considerar que, em certas circunstâncias, questões pessoais ganham significado político e o status de “divergência ideológica”.

Chamo a atenção a este fato porque mensalmente são publicados diversos artigos “acadêmicos” sobre os mais diversos temas e, é claro, não é a posição política dos seus autores que está em foco. Nem sempre o tema sobre o qual escrevo implica na exposição explícita da minha postura política ideológica; o que escrevo, a depender do assunto e da forma como abordo, não indica necessariamente qual a minha posição político-ideológica. O que fazer? Investigar se cada autor é de direita ou de esquerda? Qual esquerda? Numa revista como a REA espera-se que a avaliação se restrinja ao mérito acadêmico do trabalho proposto à publicação. Não me incluo entre os que advogam a neutralidade científica, mas seria ridículo estabelecer esse tipo de censura. Se esse ou aquele autor se esconde sob a fachada da cientificidade e do academicismo, cabe ao leitor desvendar esse aspecto e, se considerar oportuno, fazer a crítica.

Não cabe à REA perguntar sobre a posição política do autor, enquanto critério para a publicação do seu trabalho. Como qualquer revista ela tem critérios de avaliação e procedimentos padrões. Se uma revista se declara “marxista”, por exemplo, ela simplesmente recusa considerar os trabalhos que não se encaixam em seu perfil – aliás, os próprios autores têm o bom senso de, se não se enquadram nessa perspectiva teórica, política e ideológica, não enviar textos à apreciação da mesma. É legítimo e um direito da revista delimitar seu campo de ação e aceitação de artigos. Porém, a REA, enquanto uma revista aberta, pluralista e democrática, deve adotar procedimentos que correspondam a este caráter. O modo como ela funciona responde às indagações colocadas e é preciso expô-lo para que, definitivamente, afaste as confusões que, ora ou outra, são manifestadas.

Em primeiro lugar, e isto está relacionado ao caráter da REA, é necessário ter bem claro que os artigos publicados expressam apenas e tão somente a opinião dos respectivos autores. Como está escrito no próprio site: “Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da revista e são de responsabilidade exclusiva dos autores”.

Segundo, os membros do Conselho Editorial da REA são considerados colunistas fixos e, enquanto tal, todos têm o direito de publicar mensalmente. Os textos dos colunistas não passam por processo avaliativo interno; o editor recebe e, simplesmente, publica. Não cabe ao editor entrar no mérito do texto, nem muito menos censurar, mas apenas organizar a publicação. É claro, mas é necessário afirmá-lo, que dada a pluralidade da REA e o critério adotado, os textos publicados não contam necessariamente com a concordância do editor ou dos demais membros. Como afirmado acima, e com o risco de ser redundante, os artigos são de responsabilidade dos seus respectivos autores.

Terceiro, a REA também está aberta à apreciação de artigos enviados por autores que não compõem o seu Conselho Editorial, isto é, dos “autores-colaboradores”. Há dois tipos de colaboração: 1) a que é solicitada, como por exemplo a publicação de dossiês, e, eventualmente, contribuições que correspondem ao interesse editorial da revista; 2) textos enviados por iniciativa dos autores. Neste último caso, o procedimento padrão consiste em:

1º. Confirmar se o artigo é inédito e encaminhá-lo à apreciação do comitê editorial, composto por três membros do conselho editorial, os quais exercem essa função por determinados períodos;

2º. Se aprovados pelo comitê editorial, são encaminhados à apreciação de um dos consultores da revista (a avaliação é cega, isto é, não é identificado a autoria do autor e nem do parecerista);

3º. Se o parecer for desfavorável, o autor tem a opção de dar prosseguimento à avaliação e, a depender do seu interesse, é encaminhado a segundo parecerista;

4º. Em caso de divergências entre os pareceres cabe ao comitê editorial avaliar e decidir.

5º. O fluxo é permanente, os interessados podem submeter seus trabalhos à apreciação a qualquer momento.

É assim que a REA se organiza e, como qualquer revista, tem o direito de decidir a forma que considera mais apropriada para tal. Perante esta, a única maneira de não publicar um artigo/resenha de um dos membros do Conselho Editorial, é que o mesmo deixe de fazer parte deste, ou seja, que não seja mais colunista e, assim, passará a ser avaliado segundo os procedimentos adotados para os autores-colaboradores. Parece-me que isto responde às indagações acima.

Em suma, e para que fique bem claro, os colunistas (membros do Conselho Editorial) são autores fixos e permanentes, publicam na medida em que enviam e não há qualquer avaliação interna a respeito dos seus artigos. Pautamo-nos pelo critério da confiança recíproca, responsabilidade mútua e o respeito à liberdade de expressão de cada individuo que compõe o conselho editorial.

Sobre liberdade de expressão[1]

A garantia da liberdade de expressão implica desresponsabilização do editor e/ou do conselho editorial diante do que é publicado por um dos seus membros? Em qualquer sociedade e circunstância a liberdade nunca é plena. A liberdade descomprometida e desvinculada da responsabilidade e responsabilização diante dos atos que cometemos não é liberdade, mas licenciosidade e, no limite, indica irresponsabilidade. Partimos do pressuposto de que os membros do conselho editorial, considerados individualmente, não têm a intenção de prejudicar a REA e, neste sentido, são responsáveis perante a mesma; ou seja, exercem o direito de publicarem respeitando o caráter e a política editorial da mesma. Na medida em que firam a confiança reciprocamente depositada poderão ser cobrados pelos demais.

O limite que a política editorial impõe não diz respeito à posição política e ideológica; não é uma condição que o membro do conselho editorial declare concordância com esta ou aquela ideologia, este ou aquele “ismo”. Aliás, se este fosse um critério condicionante, a REA simplesmente não existiria enquanto tal, não teria sobrevivido por sete anos de publicação mensal e ininterrupta. Os colunistas devem levar em consideração o que está escrito no expediente da revista:

Se do ponto de vista político-ideológico travamos o bom combate pelo respeito ao outro e o debate conseqüente em torno das idéias (e não das pessoas), não aceitamos a postura inconseqüente de que na democracia tudo é permissível. A Espaço Acadêmico não veicula conteúdos racistas, sexistas ou que firam a integridade das pessoas.

Eis os critérios aos quais todos os membros do conselho editorial, considerados também individualmente, se responsabilizam. Considerações de cunho político-ideológico devem ter ampla liberdade de expressão. Se, por exemplo, defendo o voto nulo, não é preciso que os demais concordem; se sou crítico do governo petista ou declaro simpatias libertárias, a responsabilidade diante disso é minha e, na medida em que me manifesto, me sujeito à crítica tanto de colegas do conselho editorial quanto dos leitores em geral. Da mesma forma, seria inconseqüente obstruir a publicação deste ou daquele artigo porque o mesmo revela uma postura autoritária, ainda que de esquerda, do autor; e, ainda, criar constrangimentos ao autor que porventura revele uma postura crítica ao marxismo autoritário daquele. Todos devem ter a liberdade de se exprimir, de manifestar-se. Este é um princípio básico da REA, o que não significa que tudo seja permitido. O debate, por exemplo, deve obedecer a determinadas normas que o bom senso indica, como evitar as agressões verbais e pessoais.

A liberdade de expressão, bem claro, diz respeito à liberdade política, isto é, ao direito de divergir politicamente de qualquer ideologia; nenhum “ismo” deve ser tomado como absoluto, sagrado ou dogma. A REA está aberta inclusive aos dogmáticos e deve garantir a liberdade deles expressarem; o que não é aceitável é que estes, em nome das verdades que acreditam, queiram impor e limitar a liberdade dos seus críticos se manifestarem na REA.

Concluindo

Nestes sete anos da sua existência a REA seguiu esses princípios e me parece que isto constitui a sua originalidade e um dos principais aspectos que contribuíram para o seu reconhecimento e consolidação. A diversidade temática e política amplia as possibilidades do diálogo crítico em torno das mais variadas manifestações no campo acadêmico e extra-acadêmico. Esse perfil a predispõe às pressões de todos os lados, mas isso é normal e inerente ao seu modus operante . A REA deve, inclusive garantir o espaço para que as pressões se manifestem e, claro, esclarecer – até porque certas críticas revelam simplesmente ignorância quanto ao seu caráter e funcionamento, o que leva a confundir a posição do autor “X” com a revista em seu conjunto.

Não precisamos gostar uns dos outros nem muito menos concordarmos sobre questões políticas. Não obstante, é preciso que façamos o esforço de respeitar uns aos outros, tolerar e compreender que todos temos o direito de pensar diferente. Do contrário, corremos o risco de que a nossa utopia nada mais seja do que a repetição, de maneira trágica, do pesadelo totalitário tão bem descrito em obras como “A revolução dos bichos” e “1984”, de George Orwell. O melhor antídoto contra o obscurantismo, da direita ou da esquerda, é garantir as condições para que a liberdade de expressão seja efetivamente praticada. Essa liberdade, como afirmou Rosa Luxemburgo, é sempre a liberdade de quem pensa diferente. A restrição à liberdade de expressão fortalece o obscurantismo, e não o contrário.

 

* Docente no Departamento de Ciências Sociais (Universidade Estadual de Maringá)

[1] Ver a reflexão sobre este tema publicada em http://antonio-ozai.blogspot.com/2008/05/liberdade-de-expresso.html, em 17 de maio de 2008.

 

 

 

 

 

 

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