por ANTONIO OZAÍ DA SILVA

Docente na Universidade Estadual de Maringá (UEM), membro do Núcleo de Estudos Sobre Ideologia e Lutas Sociais (NEILS – PUC/SP) e Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP)

 

 

 

 

Literarura Políticaliteratura política

 

 

 

blog do Ozaí (UOL)

 

_____________

* Os artigos que compõem esta série são versões adaptadas da dissertação de Mestrado, Os partidos, tendências e organizações marxistas no Brasil (1987-1994): permanências e descontinuidades, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), em 1998, sob a orientação de Maurício Tragtenberg. A banca de defesa foi composta, além do orientador, pelos professores Isabel Maria Loureiro e Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida. A dissertação não foi publicada em versão impressa e a iniciativa que ora adotamos visa disponibilizá-la aos militantes do movimento social, estudiosos do tema e demais interessados – afinal, a pesquisa foi financiada por dinheiro público, através de bolsa de estudo do CNPq.  

 

Contribuição à história do marxismo no Brasil (1987-1994)*
II - O marxismo-leninismo: entre a negação e a afirmação da tradição stalinista

 

O PC do B diante da conjuntura política nacional (3)

 

O panorama internacional é fundamental para compreensão das mudanças no plano nacional. Em relação a esse aspecto, as resoluções do 8º Congresso avaliaram que as transformações ocorridas no mundo agravaram ainda mais a crise nacional. O governo Collor, concluiu o partido, se mostrou incapaz de administrar o país e pratica uma política entreguista de traição nacional. A questão nacional é enfatizada e a luta antiimperialista é colocada como o centro da atuação.

Esta concepção se traduz na oposição radical ao governo, sob a consigna Ou o Brasil, ou Collor, e na proposta de constituição de uma frente antiimperialista, que inclui desde o proletariado até os setores que representam a “economia autenticamente nacional” e “setores militares que não concordam com a perda crescente da soberania brasileira” (AMAZONAS, LUSTOSA e FERNANDES, 1992: 32).[1]

Quanto à estratégia, esse congresso representou um marco sem precedentes na história do PC do B. Pela primeira vez o partido fez a autocrítica das formulações teóricas adotadas até então. Agora, admite que “a caracterização geral das etapas da revolução era marcada por certo esquematismo, que resultava, na prática, em separar mecanicamente as revoluções” (Id., p. 64).

A reelaboração da estratégia partiu de alguns pressupostos cuja fundamentação básica foi a semelhança do desenvolvimento capitalista no Brasil com o caminho prussiano na Alemanha. De acordo com esta tese, a penetração do capitalismo no campo ocorreu a partir do “aburguesamento do latifúndio e não pela ruptura com o velho modo de produção”. Nesse caso, a indústria cresceu impulsionada pelo capital estrangeiro e, por isso, limitada em sua capacidade de desenvolver uma tecnologia própria. Esta via tortuosa teria colocado entraves ao desenvolvimento econômico brasileiro e mantido o monopólio da grande propriedade. O resultado foi “uma estrutura econômica incapaz de assegurar a autonomia do país e um mínimo de bem estar aos brasileiros” (Id., p. 65).

Essa análise levou à conclusão de que a revolução burguesa no Brasil teria se realizado através da conciliação da burguesia com o latifúndio e o imperialismo. Apesar do caráter vacilante da burguesia, ela fora empurrada pelas contradições do próprio capitalismo.

É a partir desta avaliação do que seria a particularidade do desenvolvimento capitalista brasileiro que o PC do B  afirma o caráter socialista da revolução em nosso país:

“Objetivamente, o que o Brasil necessita é passar ao socialismo, criar um governo socialista, dirigido pelas forças mais avançadas da sociedade, por partido ou partidos, que tenham por base uma teoria científica, revolucionária. (...) Em termos de estratégia política, esse é o objetivo maior que persegue o Partido Comunista do Brasil (...), na atualidade. Somos socialistas e lutamos desde já, pela vigência do socialismo científico em nossa pátria” (Id., p.31).

Na concepção do partido, a luta pelo socialismo, desde já, considera a particularidade do desenvolvimento dependente do capitalismo no Brasil e suas deformações estruturais. Ao mesmo tempo, procura o entrelaçamento com as tarefas inconclusas de caráter democrático e nacional.

A consecução dessas tarefas é concebida enquanto parte integrante da revolução socialista. A defesa da soberania nacional, a criação de bases para uma economia nacional autônoma, com a reorganização e reorientação da produção industrial e agrícola, bem como a democratização da nação, são objetivos inseparáveis da “ação conseqüente” pelo socialismo. Em suma, a realidade da luta pelo socialismo no Brasil determina as “particularidades das etapas” de sua construção e “influenciam como abordar a revolução, mas não caracterizam uma etapa separada do socialismo” (Id., pp. 64-65, grifos do original).

Para o PC do B, a luta pelo poder socialista não contradiz a política de amplas alianças propugnadas pela tática. A frente antiimperialista aparece, então, como um elemento complementar.

Sem dúvida, a redefinição da estratégia foi um dos pontos mais elevados desse congresso. Contudo, os delegados reconheceram a necessidade de aprofundar a discussão sobre essa questão. Tendo em vista que a nova formulação exigia a modificação do programa, o congresso aprovou a realização de uma conferência nacional.

O 8º Congresso também fez um balanço da atividade partidária no período. Constatou que o partido tivera grandes êxitos na frente sindical, parlamentar e atividade política em geral: ampliou sua inserção no movimento sindical; manteve a bancada federal (de cinco deputados); aumentou o número dos seus deputados estaduais (de 4 para 9); cresceu razoavelmente o número de vereadores; e, se consolidou a nível nacional, se estruturando em todos os estados da federação e no Distrito Federal.

Por outro lado, apontou as debilidades e insuficiências:

“A execução das decisões adotadas, em muitos casos, não se realiza com eficiência. O trabalho de massas do partido ressente-se de maior apoio nas bases. Organicamente, somos débeis nas grandes empresas industriais. Observam-se elementos de burocratismo em órgãos dirigentes, que se manifestam num trabalho fechado, voltado para a própria direção, desligado do conjunto do partido. (...) Há ainda pouco esforço visando recrutar novos aderentes e, principalmente para organizá-los” (Id., pp. 58-59).

Neste ponto, o informe considerou que os debates enriqueceram a compreensão do conjunto partidário e representaram um saldo positivo. Não obstante a polêmica, a divergência é encarada como o “reflexo inevitável da luta de classes no terreno das idéias”. O Comitê Central situa o debate interno como o “choque de opiniões entre a coerência leninista, proletário-revolucionária e a tendência pequeno burguesa oportunista, ainda que não caracterizado formalmente”. Alerta, no entanto, que determinadas opiniões não estão inseridas nesta classificação, pois, nesse caso, “retratam a limitação teórica e ideológica ou dificuldades de compreender o alcance das mudanças verificadas” (Id.).

As posições anti-leninistas – que o PC do B acredita estarem camufladas em seu seio – estariam refletidas na negação do centralismo democrático; na oposição ao centro único de direção; na rejeição do caráter de vanguarda do partido; e, na defesa de um democratismo pequeno-burguês que prega a convivência pacífica, no âmbito interno, das idéias marxista-leninistas com idéias social-democratas e anarquistas. Em resumo, o congresso reconhece a polêmica e a existência de opiniões extremamente diferenciada – ainda que todos se declarem de acordo em relação aos princípios.

As mudanças adotadas pelo congresso se expressam também no campo da organização. Neste sentido, foram aprovadas várias mudanças estatutárias cujo objetivo era “aprofundar a democracia interna e aprimorar a aplicação do centralismo democrático”. Para isto, a resolução sobre as questões de organização considerou oportuno

“situar as insuficiências objetivas e os fenômenos ligados à trajetória do movimento comunista, sistematizando o exame científico e crítico das várias experiências no campo da 3ª Internacional, situando os fatores negativos ligados à vida dos PCs, que contribuíram para a derrota da primeira experiência socialista” (Id., p. 101).

A direção eleita pelo congresso foi composta por 52 membros, sendo 37 efetivos e 15 suplentes. Entre eles, 14 (27%) não faziam parte do CC anterior. Salienta-se a presença, entre os membros efetivos, de Juliano Siqueira, ex-dirigente nacional do PCB. Dos delegados, apenas 17% eram do sexo feminino; os operários perfaziam 10%; e, 15% eram negros.

A direção do partido fez questão de ressaltar a unidade partidária no processo congressual. De fato, não se formaram correntes e tendências em seu interior. Aliás, isto seria inadmissível pelo centralismo democrático. Comparativamente ao que aconteceu com outras organizações e partidos de esquerda nessa fase, o PC do B saiu praticamente ileso diante da tempestade: manteve intacta a base teórica, política-ideológica que lhe deu sustentação.

No entanto, sua organização, ainda que não tenha sido impactada por cisões de grande monta, teve perdas importantes: na Bahia perdeu a deputada estadual Maria José Rocha e a deputada federal Lídice da Mata (eleita em 1986, com mais de 34 mil votos). No Estado do Amazonas, houve o desligamento do vereador João Pedro, que aderiu ao PT. No Rio de Janeiro, Edson dos Santos, seu único vereador à época, após 14 anos de militância, deixou o partido e também se filiou ao PT.[2]

Também houve o processo inverso: a adesão de militantes oriundos de outras organizações – inclusive do PT. O caso mais significativo foi a filiação de aproximadamente 70 ex-militantes do ex-PCB do Rio de Janeiro. À frente deste grupo se destaca a liderança de Juliano Siqueira e de ex-integrantes da executiva regional do PCB, como Demétrio de Araújo; da executiva municipal, Fernando Pardellas; e do diretório municipal, Ana Thompson.

Em janeiro de 1991, estes dissidentes divulgaram o Manifesto aos Comunistas do Brasil, no qual reafirmavam a “convicção marxista-leninista” e defendiam a união e reforço do “único Partido Comunista em atuação no país: o Partido Comunista do Brasil” (A Classe Operária, 03 a 14.10.1991). [3] Em 12 de setembro, na sede da ABI do Rio de Janeiro, realizou-se o Ato em Defesa do Socialismo, onde formalizou-se a filiação ao PC do B dos ex-dirigentes e ex-militantes do partidão.

O partido diante da institucionalidade

O primeiro teste eleitoral do PC do B, revigorado pelas decisões do 8º Congresso, foi as eleições municipais de 1992. O partido elegeu 53 vereadores, destacando-se a eleição de Maria do Rosário, em Porto Alegre (RS) e Edson dos Santos, no Rio de Janeiro. Apesar de concorrer com candidatos próprios em várias cidades, não conseguiu eleger nenhum prefeito. Contudo, a avaliação da direção nacional sobre os resultados foi positiva.

Sem dúvida, as dificuldades inerentes ao processo de reformulação política, aliado à overdose da campanha anticomunista exaustivamente divulgada pela imprensa mundial, influenciou o desempenho eleitoral dos comunistas e da esquerda brasileira. Um exemplo ilustrativo foi a candidatura do médico Dênis de Carvalho à prefeitura de Mogi-Guaçu (SP). Até as vésperas do pleito as pesquisas apontavam sua vitória. Porém, após ferrenha campanha anticomunista, ele ficou em terceiro lugar.

Ainda em 1992, o PC do B se viu diante do desafio de responder às questões colocadas pela conjuntura nacional. Partícipe das forças políticas que lançaram o Fora Collor!, divergiu da proposta de antecipar as eleições gerais. O PC do B se somou à parcela majoritária da esquerda brasileira em defesa da posse do vice-presidente Itamar Franco. Coerente com essa postura defendeu o apoio ao governo pós-Collor, sob a justificativa de que este expressava a defesa dos interesses nacionais e se distinguia do entreguismo de Collor.

Essa ênfase nacionalista dada ao governo residia na observação de que este seria defensor dos interesses da nação brasileira por se propor a reavaliar as privatizações em curso, investir contra o monopólio da indústria farmacêutica e no entendimento de que Itamar acenava com a adoção de medidas de cunho social. Para o PC do B, isso representava “uma ruptura com o projeto neoliberal do governo anterior e por isso mesmo atraía a ira das elites conservadoras e do imperialismo”. “Mais do que nunca está em jogo a governabilidade de Itamar”, alertava (A Classe Operária, 18.01.1993).

A garantia da governabilidade seria então um dever de todas as forças comprometidas com o movimento que levou ao afastamento de Collor. A caracterização do governo Itamar, supostamente contraposto às elites e ao imperialismo, levaria o partido a explicar a substituição do ministro Paulo Hadad com o argumento de que este planejava dar continuidade ao plano econômico gestado no governo Collor, aperfeiçoando-o e submetendo-o ao FMI, antes mesmo de discuti-lo com o presidente brasileiro. O Ministro da Fazenda teria entrado em rota de colisão com a orientação do governo Itamar por se aproximar do FMI.

A qual orientação se refere o PC do B? Ele se fundamenta na mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional por ocasião do reinicio dos trabalhos legislativos em 15 de fevereiro de 1993, cujas idéias, acredita, coincidiriam com as “aspirações nacionais”, representariam a tentativa de ruptura com os setores entreguistas das elites e o “esboço de uma política voltada para o combate à miséria, à fome e à recessão”. Para o PC do B, caberia às “forças progressistas entenderem o quadro complexo em que o governo Itamar se movimenta, procurando resistir às pressões do imperialismo e das elites e buscando fazer valer os interesses da nação e do povo” (A Classe Operária, 08.03.1993, p. 05).

A nomeação de Eliseu Resende, em substituição a Paulo Hadad, não abalou as convicções do partido – ainda que o novo ministro incluísse em seu currículo a participação no ministério do general Figueiredo e estivesse comprometido com os esquemas das empreiteiras, o que, depois, provocaria a sua queda em tempo recorde. Mas, na análise do PC do B, Resende expressaria a oposição à “parte da elite entreguista e de direita”. Os críticos ao governo Itamar e à sua opção por sua nomeação estariam sofrendo de uma “miopia política incorrigível” (TONI, 08.03.1993, pp. 04-05).

Esta análise ainda levaria o PC do B, através do seu presidente nacional, a enviar mensagem a Itamar, congratulando-se com este. Por outro lado, esta leitura política expressava a ênfase dada à questão nacional, resultante das decisões do 8º Congresso. Assim, o cerne da questão não seria a forma em que se deu o afastamento ou o nome do novo ministro, mas sim a compreensão de que esta se inseria num contexto de luta entre os setores nacionalistas – incluindo parcela dos militares – e a elite entreguista (imperialista).

O apoio entusiástico ao governo Itamar perduraria por muito tempo. Mesmo lamentando a atitude do presidente, que não teria se empenhado na defesa da CSN, o PC do B avaliou que ainda não era o momento de se opor ao mesmo. Isso seria cair no jogo da direita.

A mudança de posição diante do nacionalista Itamar seria impulsionada pelos rumos tomados por este no âmbito da economia e em relação à eleição presidencial que se avizinhava – e isso ocorreria sem maior alarde e autocrítica.

Ainda no período analisado, o partido atuaria em prol do parlamentarismo democrático, tendo em vista o plebiscito de 21 de abril de 1993. Sua postura era coerente com as posições assumidas durante o processo constituinte. Integrante da Frente Parlamentarista Ulysses Guimarães, o partido definiu o presidencialismo como um sistema concentrador de poderes, responsável pela instauração de governos ditatoriais e “cópia mal feita do sistema norte-americano”. Sua crítica se estenderia ao modelo parlamentarista antidemocrático defendido pelas forças conservadoras que, se prevalecesse, seria um “sistema ainda mais elitista e distanciado do povo” e um “flagrante retrocesso político” (COMISSÃO POLÍTICA do PCdoB, 01.03.1993, p.06).

A proposta do PC do B incluía a co-responsabilidade entre o executivo e o legislativo, a eleição por voto direto, secreto e universal do presidente da República e dos membros do Congresso Nacional – nesse caso, com a recusa do sistema de voto distrital e a manutenção do voto proporcional.

Outro momento em que o partido se depararia com o aspecto institucional da política foi durante a discussão sobre a revisão constitucional proposta pelo governo. Em outubro de 1993, sua direção nacional formalizou a oposição à tentativa de revisar a constituição aprovada em 1988. Isto, em sua opinião, seria um “grave ato de traição à pátria, uma ameaça aos fundamentos da própria nação” (DN PCdoB, 11.10.1993, p. 05).

As forças políticas favoráveis à revisão, sob o argumento da necessidade de inserir o Brasil na nova ordem mundial, visavam acabar com o monopólio estatal nas áreas estratégicas, remover as barreiras à espoliação da economia nacional pelo imperialismo e atacar as conquistas dos trabalhadores. Diante disso, o partido fez mais uma conclamação às forças democráticas, progressistas e patriotas a se unirem num grande movimento de massas para barrar a ação conservadora. A revisão acabaria fracassando pela própria incapacidade dos políticos que, iniciado o ano de 1994, se voltavam para seus projetos eleitoreiros.

O ano de 1993 marcaria ainda outro momento de fundamental importância na caminhada do PC do B: a conquista do seu registro definitivo enquanto partido legal. Em 14 de novembro, realizou-se em Brasília a Convenção Nacional, que cumpria as exigências da legislação partidária e eleitoral.

Nesse período, segundo a avaliação da direção, houve um incremento de 50 mil novos filiados, o que garantiu a legalidade do partido. Essas filiações indicariam que começou-se “a sair do fundo do poço onde se encontrava o socialismo”, pois elas “não foram burocráticas ou fisiológicas”.[4]

Com a proximidade das eleições gerais em 1994, o partido retomaria a proposta de formação de uma frente comum de todos os partidos e candidatos de “perfil democrático, popular e nacionalista”, em torno de uma plataforma e um candidato à sucessão presidencial capaz de derrotar os conservadores e o neoliberalismo. Seguindo suas diretrizes, um dos principais objetivos dessa frente seria a “defesa da soberania nacional”, ou seja, a suspensão do pagamento da dívida externa, o combate às privatizações e a quebra do monopólio estatal em setores essenciais da economia nacional (DN do PCdoB, 07.02.1994, p. 05).

A proposta esbarraria em interesses políticos e eleitorais que inviabilizaram a frente ampla imaginada. A unidade das “forças populares e progressistas” se expressaria na retomada da Frente Brasil Popular, em torno da candidatura Lula, e sem a participação de Brizola, Requião etc.

O partido, na Convenção Nacional realizada em 15 de maio, em Brasília, referendou, de forma unânime, a integração à FBP, observando que a candidatura FHC correspondia aos interesses das elites entreguistas e conclamou sua militância a se empenhar para eleger Lula presidente (A Classe Operária, 23.05.1994, p. 09).

Em 1989, o PC do B – como de resto a esquerda brasileira – foi alvo de ataques constantes. Na campanha presidencial a direita usou e abusou da crítica ao socialismo autoritário para atacar a candidatura Lula e a Frente Brasil Popular. Críticas, aliás, que encontraram eco na própria FBP e no PT. Agora, a chantagem ideológica voltava à tona, e com mais vigor. Editoriais e artigos na grande imprensa passaram a atacar a aliança PC do B -PT. O PC do B foi classificado como um partido “totalitário” que apóia ditaduras. Tal crítica, além de procurar desqualificar o PC do B, intentava debilitar o conjunto das forças da esquerda que defendiam um projeto político inspirado nos ideais socialistas. Da mesma forma, os críticos calavam propositadamente quanto à comprovada luta democrática do partido durante o período ditatorial e inclusive sobre suas alianças passadas, que incluíam até mesmo o candidato do governo de plantão.[5]

A defesa intransigente da candidatura Lula pelo PC do B não anulou a política de amplas alianças, colocada em prática em vários Estados da federação. Em Alagoas, por exemplo, decidiu se aliar ao PMDB e PSDB em torno do candidato Suruagy. Vários militantes, destacando-se a liderança de Thomaz Beltrão, Reginaldo Lira e Mário Agra, se rebelaram e abandonaram o partido aderindo à chamada terceira força, coligação de partidos que apoiaram a candidatura de Marcos Vieira do PSB e que incluía o PT, o PPS, o PRP e o PV.

Além da eleição de Lula, considerada como fundamental para os rumos da nação, a direção nacional estabeleceu as seguintes metas: eleger cerca de 17 deputados federais e de 22 a 25 deputados estaduais.[6] A proeminência da batalha eleitoral provocou novo adiamento da Conferência Nacional para debater o programa socialista.

Um Programa Socialista para o Brasil

Alguns meses após este plebiscito, o PC do B tornou público seu Projeto de Programa Socialista, elaborado por uma comissão do Comitê Central.[7] A formulação deste projeto se insere no esforço partidário de redefinição da sua política, estratégia e tática, desencadeado pela crise do socialismo real. Ele reafirma os princípios basilares do PC do B e sua crença na superioridade e inevitabilidade do socialismo.[8] Simultaneamente, busca compreender as especificidades do desenvolvimento capitalista e da sociedade brasileira.

O projeto reafirma a análise do capitalismo brasileiro do 8º Congresso, enfatizando que seu caráter dependente se agrava ainda mais na fase da atual mundialização da economia, cuja expressão é o neoliberalismo. Como as classes dominantes são incapazes de mudar esta realidade, restaria uma única alternativa: o socialismo.

A proposta de programa socialista objetiva atender à “exigência objetiva da situação do país”, buscando uma solução programática “condizente com a realidade e com as aspirações nacionais plenamente realizável” (PCdoB, 27.09 a 10.10.1993).

Portanto, o tipo de socialismo a ser implantado é determinado pelas particularidades de cada país. A construção do socialismo – rumo ao objetivo final, o comunismo – é concebido como um processo complexo que engloba várias fases: 1ª) a fase de transição do capitalismo ao socialismo; 2ª) da construção plena do socialismo; 3ª) da transição para o comunismo.

Estas fases, esclarecem os redatores do projeto, não são estanques. Elas estariam interligadas e sem limites rigidamente estabelecidos, de duração relativamente longa e comportando fases intermediárias. Entretanto, o projeto se ocupa prioritariamente dos problemas relacionados com a primeira fase, isto é, a conquista e consolidação do poder político pelo proletariado e seus aliados.

A efetivação desta etapa pressupõe uma mudança na correlação de forças, isto é, a instauração da República dos Trabalhadores e de amplas massas do povo. O novo poder se expressaria no Estado de direito de cunho democrático, mantenedor da legalidade socialista.

Nesta primeira fase, admite-se a pluralidade das “organizações e partidos políticos, democráticos e progressistas, desde que respeitem a legalidade socialista”. Garante-se o respeito à liberdade de expressão, de reunião, de manifestação de pensamento, de culto religioso etc., bem como o direito de greve. As divergências, que certamente ocorrerão, expressariam a permanência da luta de classes, embora sob novas formas (Id.).

A República dos Trabalhadores seria a expressão política de um sistema econômico heterogêneo e híbrido, com componentes socialistas e capitalistas. Admite-se a manutenção de “mecanismos de funcionamento de mercado”, que não teria “caráter regulador da produção” e seria supervisionado pelo Estado, agente centralizador e planificador da economia global. A “economia socialista” seria a “base principal do desenvolvimento” social. A economia nacional teria um caráter misto, admitindo-se a propriedade privada e a propriedade cooperativa (privada e socialista) (id.).

Esta proposta seria embasada teoricamente na contribuição de Lênin, no período 1917 a 1923, resgatada por Amazonas (1993, pp. 21-25). O essencial dessa análise é a compreensão de que a construção da nova sociedade se dá a partir das condições objetivas e subjetivas da velha sociedade, fatores que persistem num processo de coabitação com os novos elementos socialistas. O socialismo resulta de premissas da sociedade capitalista e, por isso, seu desenvolvimento ulterior carregará as marcas da sociedade que pretende revolucionar.

Essa concepção toma a forma de um capitalismo de Estado, o qual representa a garantia da evolução da transição capitalista ao socialismo com a predominância dos aspectos deste último, pois pressupõe que o poder político estará sob controle do proletariado, fator que o distingue do desenvolvimento capitalista sob o domínio da burguesia.

Esse processo de discussão programático foi coroado com a aprovação de um novo programa partidário, na 8ª Conferência Nacional, realizada em dezembro de 1995, em Brasília, com a participação de 213 delegados indicados pelas instâncias regionais do partido e os membros do Comitê Central. A 8ª Conferência Nacional reafirmou o essencial do projeto de programa socialista.[9]

 

Referências bibliográficas

“Editorial”. A Classe Operária, 18.01.1993.

“Manifesto aos Comunistas do Brasil”. A Classe Operária, 03 a 14.10.1991.

“Nota da Convenção Nacional do PC do B Sobre as Eleições Presidenciais”. São Paulo, 15 de maio de 1994. A Classe Operária, 23.05. 1994, p. 09.

“O alarde das elites”. A Classe Operária, 08.03.1993, p. 04.

AMAZONAS, João, LUSTOSA, Rogério e FERNANDES, Luís. (1992) O Socialismo vive – Documentos do 8º Congresso do Partido Comunista do Brasil. São Paulo: Editora Anita Garibaldi.

AMAZONAS, João. “Capitalismo de estado na transição ao socialismo”. Princípios 29. São Paulo, maio/jun./jul. de 1993, pp. 21-25.

COMISSÃO POLÍTICA do PCdoB. Em defesa do parlamentarismo democrático. São Paulo, 01 de março de 1993. A Classe Operária, 01.03.1993, p. 06.

DIMENSTEIN, Gilberto. “O PT e os delinqüentes”. Folha de S. Paulo, 10.05.1994.

DIREÇÃO NACIONAL do PC do B. União das forças progressistas na sucessão presidencial. São Paulo, 30 de janeiro de 1994. A Classe Operária, 07.02.1994, p. 05.

DIREÇÃO NACIONAL do PCdoB. Não à revisão constitucional arbitrária. A Classe Operária, 11.10.1993, p. 05.

PCdoB. Projeto de Programa Socialista do Partido Comunista do Brasil. A Classe Operária (Suplemento Especial), 27.09 a 10.10.1993.

PRATES, Guiomar. “PC do B conquista registro definitivo”. A Classe Operária, 22.11.1993, p. 09.

RABELO, Renato, AMAZONAS, João e LEMOS, João Batista. Construindo o futuro do Brasil: documentos e mensagens à 8ª Conferência Nacional do PC do B. São Paulo, Editora Anita Garibaldi, 1995.

SIQUEIRA, Juliano. (1996) Nas barricadas do fim do século: a (des)ordem neoliberal. São Paulo, Anita Garibaldi.

TONI, Dilermano. “Por que Hadad caiu”. A Classe Operária, 08.03.1993, pp. 04-05.


__________

[1] “O país encontra-se num impasse. E esse impasse, ao que tudo indica, somente será rompido com o afastamento de Collor do cargo que ocupa. É por essa razão que começam a ecoar por toda a parte slogans como Fora, Collor!Basta de Collor!Ou o Brasil, ou Collor!”, afiram as resoluções. (AMAZONAS, LUSTOSA e FERNANDES, 1992: pp. 89-90, grifos do original).

[2] Mais recentemente, perdeu o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Lindberg Farias, ex-dirigente estudantil, que se filiou ao PSTU.

[3]. Ver também: SIQUEIRA, 1996, pp. 141-53.

[4] A análise é de Ronald Freitas, secretário nacional de organização. Ver: PRATES, 22.11.1993, p. 09.

[5] Por exemplo: Gilberto Dimenstein. “O PT e os delinqüentes”. Folha de S. Paulo, 10.05.1994. Este discurso foi amplificado como biombo à aliança PSDB-PFL. Difícil era apagar a história. Como por exemplo, a aliança de FHC com o “totalitário” PC do B na eleição à prefeitura de São Paulo em 1985.

[6] Então, o PC do B tinha seis deputados federais, onze estaduais (em dez estados), e 61 vereadores em todo o país. Seu número de filiados era estimado em 185 mil.

[7] Os membros da comissão eram: João Amazonas, Renato Rabelo, Haroldo Lima, Edson Silva, João Batista Lemos, Olival Freire e José Reinaldo Carvalho. Esse projeto foi aprovado pela VI Reunião Plenária do Comitê Central, realizada nos dias 4 a 6 de setembro de 1993, em São Paulo. Ver: Projeto de Programa Socialista do Partido Comunista do Brasil. A Classe Operária (Suplemento Especial), 27.09 a 10.10.1993.

[8] De forma determinista e resgatando uma concepção evolutiva da história da humanidade – que teria passado por várias etapas, sendo o socialismo a próxima – esse projeto afirma que a derrocada do capitalismo e sua substituição pelo socialismo “é uma exigência do desenvolvimento histórico, conseqüência inevitável da luta de classes”.

[9] Ver RABELO, AMAZONAS e LEMOS (1995)

por ANTONIO OZAÍ DA SILVA

   

 

 

 

Clique e cadastre-se para receber os informes mensais da Revista Espaço Acadêmico

> artigos anteriores da série

 

II - O marxismo-leninismo: entre a negação e a afirmação da tradição stalinista: Partido Comunista do Brasil (PC do B) – O impacto do leste europeu (2)

 

II - O marxismo-leninismo: entre a negação e a afirmação da tradição stalinista: O Partido Comunista do Brasil (1)

 

II - O marxismo-leninismo: entre a negação e a afirmação da tradição stalinista: O PCB reorganizado

 

II – O marxismo-leninismo: entre a negação e a afirmação da tradição stalinista - O Partido Popular Socialista

 

II – O marxismo-leninismo: entre a negação e a afirmação da tradição stalinista - O Partido Comunista Brasileiro (PCB)

 

Contribuição à história do marxismo no brasil (1987-1994)

I – contextualização

 

Trabalho e Política - Ruptura e tradição na organização política dos trabalhadores (Uma análise das origens e evolução da Tendência Articulação – PT)

 

A Tendência Pelo Partido Operário Revolucionário

 

A Causa Operária

 

As origens e ideologia do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

 

A Democracia Socialista (DS)

 

O Trabalho (OT) - Corrente Interna do Partido dos Trabalhadores

 

O PT e os marxismos da tradição trotskista: introdução

clique e acesse todos os artigos publicados...

http://www.espacoacademico.com.br - Copyright © 2001-2007 - Todos os direitos reservados