por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

 

Ocaso de uma utopia?: objetivos nobres e vacuidade de idéias no Fórum Social Mundial

 

Thomas Morus (1478-1535)O uso do termo de “utopia” para referir-se aos objetivos do Fórum Social Mundial pode representar uma generosidade conceitual. Como sabem aqueles que já leram a fábula de Thomas More (1516) sobre a ilha na qual imaginariamente prevaleceria um sistema econômico e social perfeito, essa noção passou a recobrir, em seu sentido moderno, todos os projetos visionários que pretendem instaurar um regime de felicidade eterna, com base em uma arquitetura política capaz de promover o bem de todos a partir da cooperação voluntária dos integrantes da sociedade.

Na seqüência de More, outros visionários otimistas pregaram o fim da escassez material e de todos os conflitos entre os homens a partir de projetos de reforma – geralmente irrealizáveis – ou de esquemas ideais de engenharia social que foram apropriadamente postos por Marx e Engels na categoria do “socialismo utópico”. Esses dois socialistas do século XIX pretendiam fundar, no lugar dessas “irrealidades”, um sistema baseado na coletivização dos meios de produção – a partir da expropriação dos bens privados, portanto – e na repartição igualitária das riquezas sociais.

Não cabe aqui avaliar o que resultou desse projeto de revolução social que foi chamado pelos seus autores de “socialismo científico”, tanto porque ele já se tornou irrelevante em termos históricos, com as poucas exceções que se conhecem (nenhuma delas recomendável). Mas cabe, sim, notar que todos esses projetos, fossem científicos ou utópicos, partiam de uma exposição mais ou menos racional dos problemas enfrentados pela sociedade, em suas respectivas épocas, e se propunham resolvê-los de modo sistemático com alguma metodologia social que ostentava o que se requer, minimamente, de toda proposição digna desse nome: uma certa lógica intrínseca na apresentação do problema, um objeto delimitado – ainda que ele fosse a sociedade, em seu conjunto – e uma descrição dos meios sugeridos para a resolução do problema em questão.

Quanto a dar certo, essa é outra questão, mas as utopias sempre pretenderam fornecer a chave resolutiva para o problema detectado, o que obviamente não parece ser o caso da generosa confusão de idéias reinante em todos os conclaves do Fórum Social Mundial. Um conjunto de idéias – e elas certamente aparecem em profusão nos ruidosos conclaves do FSM – não quer necessariamente dizer pensamento organizado, como amplamente demonstrado ao longo dos últimos sete anos. Com efeito, não se tem notícia, ao cabo de todos esses encontros, de uma plataforma coerente com os propósitos do movimento: construir um “outro mundo possível”.

O FSM acaba de realizar, em Nairóbi, no Quênia (21-25/01/2007), o seu sétimo encontro, mas a sensação deixada, assim como a de a todos os anteriores, é, a cada vez, a de uma completa confusão nas idéias, uma enorme vaguidão nos propósitos e uma indefinição notável quanto aos objetivos, sejam eles “utópicos” ou “científicos”. O que, ao fim e ao cabo, se revela é a completa inocuidade de pensamento que caracteriza esse movimento heteróclito, contraditório e irrealista. Se ele conseguisse, um dia, chegar, pelo menos, a ser utópico, já seria um grande progresso.

Para não dizer que o FSM padece de uma notável falta de idéias, reconheçamos que, por vezes, ele tenta oferecer algumas, por magras que sejam. Esperando que ele consiga agregar essas idéias em alguma plataforma coerente de ação, a única possibilidade que temos de conferir em que consiste, exatamente, o seu arremedo de utopia, seria examinando as idéias disponíveis atualmente no mercado da antiglobalização. Os representantes das principais organizações que militam no FSM elaboraram, numa reunião do Conselho Internacional desse órgão – realizada em Parma, Itália, de 10 a 12 de outubro de 2006 , um conjunto de objetivos gerais que expressam, presumivelmente, a visão do mundo de seus integrantes, quando não sua filosofia de vida.

Transcrevo a seguir os nove objetivos gerais, tais como disponíveis no site do FSM, e me dedico em seguida a tecer comentários sobre cada um deles, agregando argumentos de natureza conceitual e histórica sobre o que me parece correto e o que considero serem equívocos dos “ideólogos” do movimento (ideólogos, aqui, no bom sentido da palavra, isto é, como produtores de idéias). Faço-o num puro espírito de debate intelectual, o que geralmente ocorre de modo unilateral, pois raramente tenho encontrado antiglobalizadores que aceitem debater suas “idéias”. Não importa. Vejamos agora o que eles têm a dizer, antes de comentar seus nobres objetivos.

Os nove objetivos gerais do FSM:

1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas;

2. Pela libertação do mundo do domínio das multinacionais e do capital financeiro;

3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza;

4. Pela democratização do conhecimento e da informação;

5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero e eliminação de todas as formas de discriminação;

6. Pela garantia dos direitos econômicos, sociais, humanos e culturais, especialmente os direitos à alimentação, saúde, educação, habitação, emprego e trabalho digno;

7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos;

8. Pela construção de uma economia centrada nos povos e na sustentabilidade;

9. Pela construção de estruturas políticas realmente democráticas e instituições com a participação da população nas decisões e controle dos negócios e recursos públicos.

Fonte: http://www.forumsocialmundial.org.br/main.php?id_menu=7&cd_language=1.

 

Comentários sobre os objetivos do FSM:

Meus comentários serão puramente de natureza sociológica ou econômica, uma vez que a maior parte dos objetivos dos integrantes do FSM tem a ver com a organização social, política e econômica no plano mundial e com as formas de serem encaminhados alguns dos problemas com que se debate a humanidade, em especial a pobreza, a desigualdade, os desequilíbrios ambientais, sociais e de gênero, com seu cortejo de injustiças a serem remediadas. Acredito que a grande maioria dos integrantes do FSM seja formada por jovens idealistas, efetivamente preocupados com os problemas que eles dizem pretender combater, embora uma parte significativa dos que poderiam ser identificados como dirigentes, seus “ideólogos” – aqui no sentido marxista do termo –, ostente uma nítida postura anti-capitalista e anti-mercado que não pode ser negligenciada.

1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas

Perfeitas e irretocáveis as três primeiras metas desse objetivo, embora a última, pelo “respeito pelas espiritualidades diversas”, é filha intelectual do chamado “relativismo cultural”, uma atitude que passou a infestar as universidades e as sociedades ocidentais no período recente. Ou seja, em nome do respeito ao direito dos povos serem como eles são, pode-se acabar sendo conivente com os piores atentados à dignidade humana que se possa conceber. Refiro-me, concretamente, ao tratamento da mulher e das jovens adolescentes em determinadas sociedades africanas e asiáticas, nas quais não apenas se pratica a ablação do clitóris como se costuma entregá-las compulsoriamente, segundo conveniências familiares, a homens bem mais velhos, em casamentos arranjados (em alguns casos quando elas ainda nem se tornaram adolescentes). Sem mencionar a discriminação educacional e profissional, de modo geral, que elimina as mulheres de uma série de atividades produtivas nessas sociedades, caberia lembrar que o que distingue o progresso humano – ou civilizatório – é justamente o tratamento dado à mulher.

Ora, falar em relativismo cultural representa, em determinadas circunstâncias, preservar as piores formas de opressão e de violação dos direitos humanos, culturais e até religiosos (uma vez que essas mesmas sociedades convivem com formas condenáveis de intolerância religiosa), sem que se possa avançar, por exemplo, a causa da universalidade e da indivisibilidade desses mesmos direitos humanos (individuais ou coletivos). De resto, o respeito às “espiritualidades diversas” é bem mais praticado nas sociedades ocidentais do que nessas sociedades implicadas nas formas mencionadas de discriminação, sem que se levante, contra elas, o mesmo princípio do “relativismo cultural” (uma vez que o que as caracteriza, justamente, é um absolutismo integral na afirmação de suas particularidades espirituais e culturais). Em resumo, a defesa da ética pode não combinar com o respeito de “espiritualidades” que ofendem a dignidade humana.

2. Pela libertação do mundo do domínio das multinacionais e do capital financeiro

Incompreensível, impraticável ou simplesmente quimérico, para não dizer totalmente irracional, na sua forma e na substância. Aparentemente, os antiglobalizadores estão com poucos socialistas marxistas – ainda que não científicos – em suas fileiras, pois do contrário não teriam a coragem de afirmar tamanha utopia: qualquer velho socialista, que já teve a oportunidade de ler o seu Marx e o seu Lênin, poderia sorrir condescendente em face desse objetivo.

O modo de produção capitalista, que se disseminou em todo o mundo nos últimos cinco séculos, aproximadamente, está justamente baseado numa forma de organização social da produção que tem nas empresas – eventualmente convertidas em grandes conglomerados – o seu principal vetor de inovação produtiva, de distribuição de produtos e de propagação de hábitos de consumo que derivam diretamente da atividade dessas instituições de mercado. Ainda que as formas individuais de criação de conhecimento e de tecnologia possam representar uma parte significativa do engenho humano aplicado produtivamente e ainda que as empresas cooperativas – que certamente serão defendidas pelos militantes do FSM – possam constituir um tipo de empreendimento socialmente recomendável, nenhuma pessoa sã de espírito negaria o fato de que, hoje em dia, parte significativa, se não a majoritária, das inovações nos modernos sistemas produtivos se dão num contexto dominado por grandes empresas e conglomerados, ou seja, pelas multinacionais aparentemente vilipendiadas pelos militantes do FSM.

Não considerando a existência de multinacionais socialistas – da China, por exemplo – e o fato de que o FSM também constitui um grande empreendimento multinacional – que, de certa forma, também ostenta o seu “capital financeiro”, do contrário não poderia realizar encontros tão grandiosos (sem levar em conta suportes estatais) –, esses militantes parecem viver num universo paralelo, que não tem nada a ver com o mundo real. Para que esse tipo de objetivo pudesse ser cumprido, a única recomendação a fazer seria esta: os militantes do FSM precisariam cessar, total e imediatamente, de usar celulares, de se comunicar por internet, de se locomover pelos meios habituais de transporte, de ir ao cinema, de ver televisão, enfim, parar de fazer a maior parte das coisas que eles fazem no seu dia-a-dia, uma vez que, inevitavelmente, eles estão “patrocinando” alguma multinacional de um setor qualquer de atividade. Ou seja, eles deveriam se retirar do mundo globalizado – no qual eles parecem se inserir tão bem – e se refugiar como eremitas nas montanhas do Afeganistão, onde a globalização aparentemente ainda não penetrou (os talibans, por exemplo, estão totalmente livres das multinacionais e do “capital financeiro”).

Como esse objetivo deve ter sido inculcado nos jovens idealistas que freqüentam os foros da antiglobalização por velhos militantes de uma causa “proto-socialista” – ou seja, “utópica” e não propriamente “científica” –, deve-se alertar a esses jovens que eles estão embarcando numa causa perdida antecipadamente. O mundo não será “libertado” das vis multinacionais porque, simplesmente, não existe força humana, sequer coletiva, capaz de realizar tal tarefa impossível.

3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza

Simples e elogiável, dito assim, de modo generoso e não utilitarista, mas difícil de ser realizado na prática, se olharmos mais de perto cada um desses conceitos. “Acesso universal” significa que todas as sociedades possam ser colocadas num mesmo patamar de consumo e de dispêndio de energia, algo difícil de ser realizado efetivamente, em vista das diversas dotações de fatores naturais e dos diferentes níveis de produtividade do trabalho humano. O “acesso” é o resultado de capacitação técnica – que pode ser inerente ou importada, mas aqui isso depende de meios adequados – no atendimento das necessidades humanas, triviais e não triviais, o que as sociedades conhecidas ainda não conseguiram assegurar de modo igualitário, mesmo depois de cinco mil anos de civilização material. Infelizmente esse acesso é desigual, a despeito, mesmo, da disseminação quase universal das técnicas mais elementares de cultivo, de saneamento básico e de produção de alimentos: a privação ainda é um traço comum para metade da população do planeta, em pleno segundo milênio da chamada era comum. Esse acesso desigual não resulta, como gostariam de acreditar alguns simplistas do pensamento socialista, da exploração colonial ou da dominação imperialista, mas sim dos diferenciais de produtividade do trabalho humano, o que depende basicamente de educação ou, simplesmente, de capacitação técnica.

Acesso “sustentável” significa que os sistemas produtivos nacionais não destruam os recursos naturais, além da capacidade de reprodução ou de manejo do meio ambiente, o que justamente não é assegurado nas sociedades dotadas de baixa produtividade. Trata-se de um circulo vicioso, no qual a pobreza amplia a destruição dos recursos existentes. A elevação dos padrões produtivos, em geral vinculada à inovação trazida por grandes empresas (às quais se opõem os militantes do FSM), pode contribuir para diminuir o grau de “insustentabilidade” dos processos produtivos “rústicos”. Desse ponto de vista, os militantes do FSM deveriam patrocinar ativamente essa elevação a padrões sustentáveis de produção, por quaisquer meios disponíveis, o que implicaria, em princípio, a aprovação da “penetração” das multinacionais nos sistemas produtivos nacionais, algo aparentemente inaceitável aos seus olhos.

Finalmente, o conceito de “bens comuns” está associado a dois elementos cada vez mais presentes em nossas vidas: por um lado, os grandes espaços naturais (ainda) não delimitados politicamente por soberanias exclusivas, o que inclui oceanos, atmosfera e o meio ambiente, de modo geral, mas também o chamado estoque acumulado de conhecimento humano, o que inclui as descobertas, a produção científica, os saberes e as artes, que podem constituir patrimônio comum da humanidade; por outro lado, aumentam progressivamente os bens culturais colocados voluntariamente à disposição do público, conhecidos pela sigla “cc”, os creative commons, ou “coletivos”, no lugar dos direitos proprietários, vinculados ao copyright. Não existe, a priori, nenhuma objeção técnica a que essa apropriação de “bens comuns” se faça de modo mais amplo, mas no plano prático isso depende de meios de “delivery” – ou seja, internet, computadores e logística, de modo geral –, que sempre apresentam custos que devem ser assumidos por alguém (a coletividade ou empresas privadas, que não costumam trabalhar de modo gracioso). Talvez os militantes do FSM pudesse começar contribuindo para essa causa colocando “em comum” as suas discussões e foros, hoje restritos apenas aos que concordam com suas posições e políticas.

4. Pela democratização do conhecimento e da informação

Este objetivo tem muito a ver com o anterior e, como ele, depende da disseminação das informações – vinculada, mais uma vez, a meios técnicos de acesso – e da disponibilidade dos conhecimentos. Os conhecimentos básicos, que resultam de descobertas e da produção científica, estão prática e livremente disponíveis, de modo direto e imediato, nas bases de dados abertos colocados na internet. Existe, porém, uma outra parte do conhecimento, com aplicações diretas no sistema produtivo – que é tecnologia proprietária ou know-how –, que exige grandes investimentos para sua elaboração, sendo, portanto, valiosa e estando geralmente protegida por regimes proprietários (patentes e outros títulos).

Supõe-se, assim, que por democratização do conhecimento, o FSM queira dizer, de modo direto, o maior acesso possível, não necessariamente de modo gratuito, mas eventualmente por via do mercado, que é a instituição humana – não inventada – mais eficiente que já se descobriu para alocar recursos e fatores produtivos e para distribuir bens e serviços (inclusive informação). Pode-se propor, mais uma vez, que os militantes do FSM comecem democratizando a informação e o conhecimento de que já dispõem, criando escolas para a formação básica em disciplinas elementares para aquela parte da humanidade hoje excluída dos sistemas formais de ensino.

5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero e eliminação de todas as formas de discriminação

Nada, absolutamente nada, a objetar, a não ser o mesmo tipo de argumento implícito ao primeiro objetivo, que consiste na proclamação praticamente universal de direitos e garantias individuais, sem um mínimo de perspectiva crítica quanto à diversidade “estrutural” existente no mundo. As desigualdades remanescentes – ou melhor, existentes, de fato – entre os homens (entre os gêneros, sobretudo) e as sociedades não são, apenas, produto da vontade dos homens e das sociedades, mas resultam de causas estruturais muito lentas a se implantarem e ainda mais lentas a se dissolverem. Esse objetivo constitui um dos grandes objetivos do milênio, tal como definido pela conferência da ONU de 2000 para sua redução substantiva até 2015; mas ele será, provavelmente, o de mais difícil erradicação da face da Terra, em especial naqueles territórios e sociedades pouco afetados, até aqui, pelo processo de globalização, o mais poderoso indutor de modernização econômica e social que se conhece na história da humanidade. Pena que os militantes e as organizações do FSM sejam tão acidamente contrários a este processo, em nome da preservação, justamente, da diversidade dos povos, esquecendo, talvez, que essa “diversidade” é muitas vezes produtora de discriminações que têm suas raízes em costumes ancestrais que caberia extirpar, em nome, por exemplo, da dignidade da mulher.

Na África, onde acaba de realizar-se o sétimo encontro do FSM, assim como na maior parte das sociedades islâmicas do Oriente Médio e alhures, essa meta aparece como a mais difícil de ser realizada, com base numa constatação puramente visual dos parcos progressos alcançados nas últimas décadas. Seis décadas depois da assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), o seu artigo 16 – citando: “1. A partir da puberdade, o homem e a mulher, sem qualquer restrição quanto a raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de se casar e de fundar uma família. Eles têm direitos iguais em relação ao casamento, durante o casamento e em sua dissolução. 2. O casamento só pode ser concluído com o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.” – permanece letra morta em grande parte dessas sociedades.

Se é verdade que os militantes do FSM defendem esses princípios da Declaração de 1948 – e se é verdade que o progresso civilizatório é medido pelo tratamento concedido à mulher –, eles deveriam se esforçar de maneira mais dedicada para torná-los realidade em cada um dos países nos quais eles vêm atuando nos últimos anos.

6. Pela garantia dos direitos econômicos, sociais, humanos e culturais, especialmente os direitos à alimentação, saúde, educação, habitação, emprego e trabalho digno

Mais uma vez, nada a objetar, a não ser, igualmente, o fato de que esses “direitos” têm de ser “produzidos” de alguma forma, o que coloca novamente na agenda dos militantes do FSM a difícil questão de nos explicar a origem da “cornucópia” fantástica que vai “garantir” esses bens de modo semi-automático. Em geral há uma tendência, nesses meios, a considerar que basta determinar que os Estados sejam organizados de forma a “prover” o acesso de toda a população a esses direitos básicos, independentemente do seu modo efetivo de provimento, para que isso ocorra, como que por fiat divino. É o que Marx e Engels chamariam de “socialismo utópico”.

Trata-se de uma carência lamentável na “economia política” desses movimentos, uma vez que eles estão sempre invocando o slogan mágico de que “um outro mundo é possível”, sem jamais, porém, avançar qualquer rudimento que seja desse mundo alternativo (supostamente melhor). Dele não se conhecem seus contornos arquitetônicos, sua localização no tempo ou no espaço e, mais importante, suas engrenagens essenciais, isto é, o seu modo de funcionamento interno. A não ser que ele funcione por alguma espécie de moto perpétuo, como no velho sonho dos reformistas utópicos, não existe nenhuma maneira factível (conhecida dos economistas, em todo caso) que seja capaz de assegurar o livre provimento desses bens materiais de maneira ampla e indiscriminada, a não ser distribuindo os custos e as penas do processo produtivo por toda a sociedade. Como o Estado, em si, não produz absolutamente nada – a não ser, obviamente, déficit público – e como tudo o que ele recolhe sob forma de recursos teve de ser previamente produzido pelos agentes econômicos (que são os trabalhadores e seus patrões), supõe-se que os militantes do FSM já tenham pensado em modos alternativos de “dar” ao Estado o poder mágico de dispensar favores sem custo para a sociedade. Seria a varinha mágica dos altermundialistas.

Curiosamente, pelo que se conhece da experiência histórica – dos últimos 150 anos, pelo menos –, as sociedades menos aptas a prover seus cidadãos de quantidades ilimitadas desses bens materiais (e, sobretudo, alguns bens “espirituais”, como a cultura ou a liberdade) são justamente aquelas mais dominadas pela presença econômica do Estado enquanto agente ativo do processo produtivo. Ao contrário, as sociedades mais produtivas – e as que desfrutam de maior liberdade, também – foram e são aquelas cujos princípios organizadores dão menos ênfase ao papel do Estado e maior à própria sociedade civil, no seu sentido estritamente produtivo. A objeção de que as sociedades mais avançadas do mundo, no plano do IDH por exemplo, são as escandinavas, nas quais o Estado, reconhecidamente, desempenha um preeminente papel redistributivo, não pode ser considerada uma denegação desta tese, uma vez que o direito à propriedade privada, em sua expressão plena, e a capacidade de iniciativa individual estão nelas totalmente asseguradas. O próprio Estado está nelas integralmente controlado pelas forças vivas da nação, como sabem reconhecer todos os que conhecem o modo de funcionamento das sociedades nórdicas.

7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos

No plano jurídico, tampouco haveria algo a objetar a esse objetivo inatacável do ponto de vista democrático, praticamente kantiano em sua inspiração. Ocorre, porém, que a ordem mundial não está baseada na representação dos povos, mas sim na organização dos Estados, e aqui começa todo o problema. Como sabem aqueles que já leram a Carta da ONU, ela começa invocando no preâmbulo os “povos das Nações Unidas” – que são aqueles que derrotaram as “potências do mal”, no caso, a Alemanha e o Japão – mas todos os seus enunciados ulteriores referem-se, não a “povos”, mas aos “Estados membros”. O Estado nacional é a forma política até aqui insuperável que a humanidade encontrou para organizar esse arremedo de “ordem mundial” que temos hoje.

Em outros termos, a soberania que temos hoje é a westfaliana, baseada no velho princípio da não-subordinação de um Estado a um outro (em teoria, pelo menos). Da mesma forma, a autodeterminação tem mais a ver com o direito dos governos decidirem em toda legitimidade a ordem interna em suas respectivas jurisdições do que com os direitos dos povos em exercer, diretamente, esse direito, do contrário a ONU não poderia aceitar em seu seio governos não-democráticos (ou ditaduras execráveis), o que sabemos que tampouco é o caso. Os “direitos dos povos”, por fim, estão consubstanciados na Declaração de 1948, mas ela se refere aos direitos do homem, tão facilmente negados em certos regimes que integram, de pleno direito, a ordem mundial regida pela ONU. A soberania pode se opor, na prática, aos direitos dos “povos”.

A soberania nacional tem sido, na verdade, usada como um biombo muito cômodo para a violação dos mais elementares “direitos dos cidadãos”, a começar pela segurança e a liberdade. Os militantes do FSM dariam um grande passo adiante, na defesa dos “direitos dos povos”, se eles se decidissem a lutar, justamente, pelo fim da soberania absoluta dos Estados como próxima fronteira na construção do direito internacional, colocando como princípios organizadores dessa “ordem mundial dos povos” o respeito à democracia política e a defesa absoluta dos direitos do homem e do cidadão como critérios de “inclusividade” numa nova ordem onusiana. Movimentos que não pretendem representar os Estados, mas os cidadãos, precisamente, deveriam pensar nesse tipo de progresso conceitual no terreno do direito internacional e passar a lutar pelo seu avanço. (Eles não precisam me agradecer pela idéia, basta usá-la, sem qualquer tipo de copyright.).

8. Pela construção de uma economia centrada nos povos e na sustentabilidade

Pelo que eu conheço dos princípios econômicos elementares, toda e qualquer economia é baseada nos povos e na sustentabilidade, do contrário ela já teria desaparecido da face da Terra. Em outros termos, esse objetivo geral não quer dizer absolutamente nada, a não ser que os velhos “ideólogos” do FSM – não os seus jovens idealistas, entre os quais podem estar alguns que já estudaram o seu manual de economia, o famoso text-book Economics 101 –, queiram significar com isso que a economia não pode se sustentar nos mercados, nas trocas mercantis e na busca desenfreada de lucro, o que é muito mais provável, se eu conheço a fauna do FSM.

Não é segredo para ninguém que as organizações que militam no FSM abrigam um número considerável – preponderante mesmo, eu diria – de pessoas que rejeitam, quase como um anátema ou a peste em pessoa, o capitalismo, os mercados, o lucro, enfim, tudo aquilo que se assemelhe, de perto ou de longe, a formas de apropriação privada dos meios de produção e a formas mercantis de distribuição de bens e serviços. Seu ideal seria um mundo que funcionaria sem mercados, sem dinheiro, sem capitalismo, de preferência sem os capitalistas, o que seria o máximo de genialidade possível. Infelizmente para os órfãos do socialismo estatal e para os viúvos do planejamento centralizado, o embate entre modos de produção já se deu nos bastidores da história e, pelo que eu sei, o capital venceu. Tudo isso pode não ser muito agradável para os idealistas de sempre (e para alguns rancorosos irredentistas), mas a história tem dessas coisas que, de vez em quando, resultam no soterramento definitivo de paquidermes pouco adaptados às novas condições ambientais: o socialismo foi um deles. Pode-se até chorar uma lágrima pelo desaparecimento desses monstros do passado, mas não se pode querer sua sobrevivência em contradição com os novos dados da história (ou até da “geologia” econômica).

Quero crer que os que redigiram este objetivo “econômico” estejam entre a dor pungente de terem perdido um ente querido e a confusão mental de não terem absolutamente nada para colocar no lugar dele, do contrário não teriam formulado um objetivo tão “sem pé nem cabeça” como esse. Eu proponho simplesmente que os militantes do FSM retirem esse objetivo da sua lista, refaçam o dever de casa e voltem depois com algo melhor, isto é, algum objetivo que tenha consistência econômica ou, pelo menos, sustentabilidade lógica.

9. Pela construção de estruturas políticas realmente democráticas e instituições com a participação da população nas decisões e controle dos negócios e recursos públicos

Nenhuma objeção, no terreno dos princípios. Ocorre, porém, uma pequena dificuldade. Esse princípio, plenamente assegurado em polities relativamente diminutas, como aquelas que se reuniam na ágora grega dos tempos de Péricles – ou, ainda hoje, em algumas aldeias de cantões recuados da Suíça moderna –, é um pouco mais complicado de ser assegurado em alguns países de dimensão continental: experimente reunir a população da China, ou que seja da cidade do México, para uma discussão “democrática” sobre o uso dos recursos públicos. Complicado, não é mesmo? As democracias de aldeia deram lugar ao moderno sistema da representação política.

O democratismo de base é fácil de ser proclamado, mas complicado de ser implementado nos modernos regimes democráticos, que organizam povos disseminados por um vasto território. Foi, aliás, por isso que se inventou a instituição da representação política, plenamente assegurada na maior parte das democracias modernas. Justamente, as organizações que militam no FSM são as menos propensas a pregar esse tipo de controle democrático sobre as decisões e quanto ao uso dos recursos, uma vez que, elas raramente se submetem ao princípio que pregam: as estruturas democráticas pressupõem voto aberto, respeito aos direitos da minoria e equilíbrio de poderes, com controle independente das decisões adotadas e escrutínio externo quanto ao uso de recursos (tribunais constitucionais e de contas, segundo as regras dos checks and balances). No Brasil, onde grande parte das ONGs vivem de recursos públicos, a accountability dos movimentos ditos “sociais” parece algo difícil de ser assegurado. O FSM deveria começar abrindo suas contas.

Proponho, em conseqüência, que os militantes do FSM refinem esse último conceito, consultem o seu Norberto Bobbio em algum fim de semana mais folgado – antes do próximo encontro, quem sabe? – e voltem a se reunir em Parma para redigir um novo objetivo geral que seja menos “democratista” em seus princípios básicos e mais realista em suas aplicações práticas.

De modo geral, comparando-se o mínimo de estruturação conceitual que se registra hoje em alguns dos textos dos militantes do FSM com a grande confusão mental que reinava em seus primeiros encontros –de Porto Alegre a Caracas –, percebe-se que os chamados altermundialistas (que eu prefiro chamar de antiglobalizadores) estão fazendo um grande esforço para afinar as suas idéias, tanto quanto se percebe, e tentam, honestamente, se ouso dizer, fazê-las encontrar-se com a realidade do mundo. Mas, eles ainda estão bem longe da “realidade efetiva das coisas”, como diria um outro filósofo italiano (totalmente globalizado, cabe registrar).

Atualmente, em todo caso, em lugar dos jamborees anuais, nos quais o maior esforço de transpiração consistia em xingar o imperialismo, em lugar de uma saudável inspiração mental, nota-se o sincero desejo de oferecer algumas respostas mais ou menos estruturadas aos problemas complexos com que se defrontam os povos (que eles dizem representar). Mais algum esforço e um pouco mais de organização – porque globalizados eles já estão, talvez até mais do que os seus desprezados “primos” capitalistas de Davos –, os altermundialistas justificarão finalmente o nome pelo qual pretendem ser chamados: eles ainda precisam oferecer uma forma alternativa, mas factível, de organização social da produção que não seja inerentemente injusta e desigual como atualmente o é a capitalista. Eu, pessoalmente, desconfio que, muito antes disso, a maior parte desses militantes se converterão em sisudos capitalistas alternativos. Mas isso faz parte do processo.

Em todo caso, recomenda-se que eles se reúnam novamente, tantas vezes quanto possível (e o seu “capital” o permitir), para tirar as lições dos debates realizados nesses encontros, para confrontar suas palavras de ordem com a realidade efetiva das coisas e para que eles possam, em algum momento do futuro, apresentar propostas factíveis para esse “outro mundo possível”. Pode até ser em forma de projeto “utópico”, mas que pelo menos ele tenha consistência intrínseca, um pouco de lógica formal e um mínimo de factibilidade. Continuem sonhando, mas com realismo!

 

por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

   

 

 

 

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