por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

 

Previsões para o ano da graça de 2007: sempre otimista quanto à sua impossibilidade

 

Como sabem todos aqueles que me lêem regularmente – e eles certamente são poucos –, todo final de ano eu me dedico, religiosamente se ouso dizer, à inglória tarefa de interrogar os astros para saber o que eles reservam ao País e ao povo brasileiro no ano que começa. Trata-se de uma tarefa totalmente fadada ao insucesso, deliberadamente, pois que minhas previsões têm isso de peculiar que elas são feitas, justamente, com vistas ao seu fracasso completo, sendo minha vitória, neste gênero particular de astrologia política, tanto mais retumbante quanto mais longe essas previsões se situarem de uma hipotética (e quanto mais longínqua melhor) realização.

Mas que utilidade haveria, pode-se perguntar o ilustre – e solitário – leitor, em formular hipóteses totalmente impossíveis de serem efetivadas? Bem, minha escusa é a de que as previsões se situam, mesmo remotamente, dentro do plausível e do possível, sendo que sua materialidade efetiva não se concretiza, no Brasil, apenas em virtude daquela mesma visão conspiratória que faz com que certos agentes particulares sejam os autores de sua própria história: ou seja, é a pura falta de vontade política dos responsáveis pelo supremo comando da Nação que determina o insucesso total desse gênero peculiar de astrologia. Trata-se da mesma visão do mundo que transforma os arrogantes imperialistas americanos nos únicos responsáveis por todos os males da globalização capitalista e também pelas desigualdades inerentes a esse nefando sistema social que nos domina e oprime de maneira exclusiva, desde a infausta derrocada do modo alternativo de produção e de (baixo) consumo.

Como eu sou um incurável otimista, continuo formulando a cada ano minhas previsões, independentemente de sua não-realização – ou, talvez, por isso mesmo – certo de que, mais uma vez, serei brindado, ao final do ano que se inicia, com um rol completo de tarefas inacabadas, de derrotas previsíveis e de missões impossíveis. Tanto melhor, pois estarei renovando assim minha confiança no poder preditivo dos astros, já que este tipo de astrologia só ganha título de nobreza e ares de credibilidade quando suas apostas são deliberadamente inverossímeis e de difícil, senão impossível, concretização. Apenas para provar como tal prática de acertar no erro e no insucesso das previsões é uma arte de difícil manipulação, apresento a seguir um sumário de minhas duas últimas previsões, todas completamente estapafúrdias nas condições que são as nossas – isto é, da política e da economia no Brasil – e isto a despeito mesmo de seu caráter plausível, como eu sempre me esforço por sublinhar.

Em dezembro de 2004, para não ir muito longe, eu redigia as minhas “Sete previsões Imprevidentes: minha ‘caixa de surpresas’ para o novo ano”, que se constituíam, como seria de se esperar, em antecipações impossíveis de ocorrer no novo ano (ver em Espaço Acadêmico, nº 44, janeiro de 2005). Em resumo, minhas apostas provocadoras e visivelmente exageradas eram as seguintes:

1. O governo decreta sua conversão ao capitalismo;

2. O Estado decide retirar-se parcialmente de cena; 0

3. Radical inversão das políticas sociais;

4. Concentração de recursos na educação fundamental;

5. Acaba a era Vargas: abolida a Justiça do Trabalho;

6. Decretado o fim da reforma agrária; e

7. Maior abertura e inserção econômica internacional.

Como eu tive a sorte de nenhuma delas ser confirmada na prática, reincidi no “crime” um ano depois, quando elaborei novas propostas desafiadoras, sob a forma de uma reflexão pessoal dirigida ao nosso responsável máximo, mas que muitos leitores, desatentos, interpretaram como sendo minhas próprias resoluções para o ano de 2006. As “resoluções de Ano Novo” – publicadas exatamente um ano depois, neste mesmo veículo (Espaço Acadêmico, nr. 56, janeiro de 2006) – consistiam em uma nova série de tarefas impossíveis, sobretudo em vista do fabuloso cenário de malversações em curso na política nacional:

1. Manter a contabilidade lá de casa em ordem e equilibrada;

2. Gastar só o que estiver nas minhas possibilidades, sem entrar no cheque especial;

3. Escolher bem os amigos, para não se sentir “traído”, depois;

4. Selecionar melhor os auxiliares da minha quitanda, para o bem de todos;

5. Falar sempre a verdade, doa a quem doer, por maior constrangimento que houver;

6. Terminar de ler, sem falta, aquele livro do Celso Furtado.

Mais uma vez fui coroado de pleno sucesso na derrota, ou seja, nada do que eu predisse teve a mais remota chance de ser realizado, o que me incita a renovar um conjunto de promessas, certo de que o seu cumprimento, no ano que se inicia, está fadado ao mesmo inglório destino. Alguns leitores poderão retrucar que eu abuso da arte da adivinhação, pois que apostando numa inviabilidade totalmente previsível, mormente quando se trata de previsões aplicadas à realidade brasileira, sendo meu exercício, portanto, um jogo de cartas marcadas, ou uma espécie de tarô viciado. Alto lá, leitor incréu: poucas pessoas têm consciência de quão difícil é fazer previsões completamente impossíveis de serem confirmadas na prática, em especial num país como o Brasil que cultiva no mais alto grau todos os gêneros de astrologias e predições. Trata-se de um setor de atividade que deve mobilizar algo em torno de 1 a 2% do PIB dos serviços – o que é, reconheçamos, considerável –, dando empregos a profissionais do ramo que não ficam nada a dever aos melhores ilusionistas e trapaceiros da história. Todos os dias, nos mais sisudos jornais conservadores, seções de astrologia realizam previsões completas para todas as idades e gêneros, sendo que todo final de ano, justamente, assiste-se a uma pletora de previsões impactantes, cada uma mais espetacular do que a outra.

Eu mesmo fui “punido” por tomar como leviandade uma dessas previsões feitas no final de 2005, envolvendo nada menos do que os altos destinos do País. Vide, por exemplo, o meu texto Astrologia diplomática?, redigido em 31 de dezembro de 2005, e comentando em estilo jocoso previsões astrológicas que cobriam a área da política externa (postado no blog pessoal). O astrólogo em questão, cujo nome não vem ao caso – era o presidente de algum sindicato da categoria –, teve a petulância de prever fortes tensões do Brasil com os países vizinhos (a expressão usada foi “conflitos intensos”), inclusive com o risco de “rompimento de relações diplomáticas”. Olhando para não sei qual mapa astral, ele predisse que os momentos de maior tensão seriam em junho e julho, segundo ele “dois meses de muitos perigos ao nível das relações exteriores do Brasil”. Para quem achava que Evo Morales era “muy amigo” do Brasil e de seu presidente, essa previsão não deixava de ter sabor de chá de coca apimentada (mas talvez ele estivesse pensando na Argentina). Vejam, caros leitores, como as mais absurdas previsões correm o risco de se realizarem, uma razão a mais para eu ser especialmente cauteloso na minha nova safra de promessas impossíveis.

Feita esta digressão metodológica e histórica sobre a arte da astrologia política, vejamos o que poderia ser afirmado com respeito ao ano de 2007, que confronta o senso comum e apresenta risco zero de realização (talvez por isso mesmo). Alerto, em primeiro lugar, que, à diferença dos exercícios do gênero, que mantêm, deliberadamente, uma linguagem suficientemente vaga para acomodar toda e qualquer situação no domínio das possibilidades humanas, as minhas previsões são altamente acuradas, baseando-se nas melhores estatísticas de institutos oficiais – como IBGE e IPEA – e conectam-se diretamente à nossa realidade terrena, deixando os astros em seu lugar. Cabe também notar, em segundo lugar, que as minhas previsões não vêm com selo de garantia, não me podendo, portanto, serem imputados os desacertos – isto é, os acertos – de sua realização efetiva. Qualquer reclamação deve, como seria de se esperar, ser dirigida às autoridades da área, que não fizeram suficientes esforços para desmentir-me em meu incurável otimismo.

Feitas estas digressões de simples resguardo metodológico, vejamos quais seriam as minhas previsões para 2007:

1. O Brasil vai crescer pelo menos 5% a partir de 2007, com queda sensível no desemprego;

2. As contas fiscais caminharão para o equilíbrio, com tendência ao superávit nominal;

3. O Congresso vai conhecer um ano inédito de alta produtividade e baixos gastos correntes;

4. O dólar vai se valorizar e a paridade do real satisfará aos exportadores e agricultores;

5. O déficit da Previdência caminha para o desaparecimento, com um amplo choque de gestão;

6. A infra-estrutura brasileira é totalmente renovada, com base em investimentos privados;

7. A integração regional avança decisivamente, com a adesão de Cuba, Bolívia e Equador;

8. O governo demonstra alto grau de coesão política e substancial eficiência administrativa;

9. O ensino público dá salto de qualidade e as universidades não fazem greve por salários;

10. O MST reconhece que o agronegócio e a biotecnologia são benéficos ao Brasil.

Caberia justificar, ainda que não em detalhe, cada uma dessas previsões, com uma pequena digressão sobre as razões de sua eleição para esta lista de realizações impossíveis. Não transcreverei as estatísticas oficiais que sustentam meus argumentos, bastando remeter às fontes de dados originais e às observações de eminentes colunistas da imprensa econômica.

1. O Brasil vai crescer pelo menos 5% a partir de 2007, com queda sensível no desemprego

Em vista da média de 2,5% de crescimento do PIB, no último quarto de século – de fato, menos de 1% de crescimento da renda per capita – e da persistente taxa de investimentos situada ao redor de 20% do PIB, a única certeza que poderíamos ter quanto a isso seria esta: não há nenhum risco de que, persistindo o baixo nível de investimentos produtivos, a taxa ultrapasse 3% na média. Se o fizer, será um impulso após um ano de baixo crescimento, como ocorreu em 2004, sucedendo ao medíocre, para não dizer inacreditavelmente pífio, “crescimento” de 2003. Havendo crescimento, haverá risco de aceleração inflacionária, de apagão energético ou colapso em determinados serviços de infra-estrutura (estradas e portos, sobretudo).

Como já tive a oportunidade de discutir de maneira um pouco mais estruturada, alinhando números e correlações empíricas testadas por economistas de renome – ver meu artigo “Uma verdade inconveniente (ou: por que o Brasil não cresce 5% ao ano...)”, Espaço Acadêmico nº 67, dezembro de 2006 –, a chance de que o Brasil possa apresentar um crescimento superior a 3% é próxima de zero, com base na experiência acumulada de algumas dezenas de economias capitalistas nas últimas quatro décadas. Com efeito, países com carga fiscal superior a 35% por cento do PIB, como é o caso do Brasil, conheceram um crescimento médio inferior a 3% do PIB. Acresce à carga nominal, no caso do Brasil, o elemento “natureza da tributação”, especialmente incidente sobre os lucros das empresas – o que diminui ipso facto os recursos para investimentos produtivos – e sobre a folha salarial, o que é um poderoso indutor de informalidade – e, portanto, de baixo recolhimento previdenciário –, quando não de desemprego efetivo.

Seria, portanto, totalmente surpreendente que o Brasil crescesse a taxas próximas às dos demais emergentes. Na verdade, o PIB do Brasil está crescendo menos da metade da média mundial e três vezes menos do que a média dos países emergentes. Como não existe consenso – talvez sequer consciência – entre os políticos e responsáveis governamentais de que a carga fiscal total é um obstáculo absoluto ao crescimento, a única previsão possível, nessa área, é a de que o Brasil continuará a patinar no baixo crescimento pelos próximos anos. Em todo caso, eu aceito apostas quanto a um crescimento sustentável superior a 3% nos próximos três anos.

2. As contas fiscais caminharão para o equilíbrio, com tendência ao superávit nominal

No que se refere às contas públicas em 2007 e mais além, uma das poucas evidências que temos é, justamente, a de sua deterioração, acompanhando, aliás, a tendência já detectada ao baixo crescimento ou mesmo à estagnação. As despesas públicas vêm crescendo, nos últimos dez anos, sistematicamente acima do crescimento do PIB e da própria inflação, o que significa que o setor estatal, em suas diversas vertentes, captura cada vez mais recursos privados para seus gastos correntes. Tendo em vista as generosas correções salariais concedidas ao funcionalismo, a reposição do salário mínimo acima das taxas de produtividade e de inflação e a expansão dos gastos correntes – com novas contratações e mais despesas continuadas –, a previsão, igualmente, é a de que o governo está armando, para si próprio, uma bomba fiscal, a explodir em algum momento entre 2007 e 2008.

Existem apenas três “saídas” para o desequilíbrio orçamentário, qualquer que seja a sua origem: inflação produzida por emissões irresponsáveis, déficit público financiado com mais impostos ou crescimento da dívida pública, empurrando o problema para a próxima geração (na verdade para nós mesmos, tendo em vista os prazos reduzidos dos títulos públicos). Como o espaço para o emissionismo nefasto diminuiu relativamente a partir do “insulamento” da conta do Tesouro – proibido de financiar o Banco Central – e da Lei de Responsabilidade Fiscal e como a sociedade, através do Congresso, parece pouco disposta a aprovar novos impostos ou a elevação dos existentes, o mais provável é o crescimento da dívida pública, o que dificulta a diminuição dos juros e o aumento da taxa de investimento.

A única aposta que eu estaria disposto a aceitar, nesta frente, seria a permanência do status quo, isto é, a manutenção do equilíbrio instável da situação fiscal, mas de forma nenhuma sua melhora no horizonte imediato. Com a pressão do próprio partido do governo por maiores gastos ditos “sociais”, não há tampouco chance de que as contas públicas entrem numa trajetória virtuosa de adequação a um perfil fiscalmente responsável. Na verdade, o superávit primário – um conceito “jabuticaba”, pois que ele só existe no Brasil – teria de crescer para algo próximo a 6% do PIB, de maneira a zerar o déficit nominal. Alguém aposta nesse desempenho?

3. O Congresso vai conhecer um ano inédito de alta produtividade e baixos gastos correntes

Se os parlamentares fossem pagos por comparecimento ao trabalho ou até por legislação aprovada de maneira responsável, eles se aproximariam da remuneração de um agente de portaria ou de um ascensorista (não do Senado, obviamente, mas do setor privado). Não se trata, aliás, de remuneração dos parlamentares no sentido estrito do termo (pois eles até poderiam ganhar um salário de balconista), mas do custo total dos diversos legislativos em face da produtividade pífia que eles apresentam, próxima de zero ou mesmo marginal. Qualquer pessoa que conheça o modo de funcionamento do Congresso e o perfil típico dos atuais parlamentares sabe que o poder legislativo tornou-se, no Brasil, um corpo estranho à sociedade, uma instância totalmente isolada das preocupações cotidianas da população, integrada por uma corporação auto-centrada na defesa dos seus privilégios. Basta, por exemplo, comparar o nível de gastos totais dos legislativos com a renda per capita média do Brasil ou com os gastos por parlamentar de outros legislativos, mesmo de países ricos, ostentando seis vezes, ou mais, a nossa renda per capita: precisa mais?

Com a mesma precisão matemática daquela “lei” do crescimento da capacidade e rapidez de processamento dos circuitos integrados – que dobrariam a cada 18 meses –, pode-se prever, com alguma probabilidade de acerto, que a qualidade do Legislativo piora a cada legislatura. O pior não está apenas na “produtividade” dos parlamentares, mas na sua inacreditável capacidade de aprovar, continuamente, medidas que contribuem para “travar” – para usar uma palavra do momento – o crescimento da economia, seja aumentando despesas, seja onerando mais e mais o setor privado com regulamentações bizarras, seja ainda concedendo “favores fiscais” a categorias especiais de amigos do poder. No conjunto, existem poucas chances de que os legislativos dos três níveis da federação mudem para melhor no futuro previsível.

4. O dólar vai se valorizar e a paridade do real satisfará aos exportadores e agricultores

Todos os exportadores pedem a desvalorização do real, para um patamar próximo de R$ 3,00 por dólar, ou se possível ainda mais. Hoje, o dólar se encontra numa paridade inferior ao seu valor real de dezembro de 1998, quando a então oposição acusava o governo anterior de praticar “populismo cambial”. O que não se diz é que um dólar mais caro e um real mais barato tornariam todos os brasileiros um pouco mais pobres, além de contribuir para uma pressão inflacionária que se esperava terminada. Controlar capitais ou acumular reservas não são soluções sem custos.

O fato é que se o governo praticar uma política cambial mais “ativa”, como pedem os incuráveis redistribuidores da renda interna para um punhado de exportadores pouco propensos a obter ganhos de produtividade – estou excluindo aqui os agricultores, que de fato têm seus preços fixados nos mercados mundiais, para quem a taxa de câmbio é uma variável crucial no processo de formação de preços internos –, o resultado será, obviamente, uma maior competitividade das exportações brasileiras e, portanto, maior influxo de dólares, com o que se valorizará novamente a moeda nacional.Ou seja, trata-se de uma questão circular que não será resolvida apenas com “desvalorizações políticas”, e sim com aumento das importações, maior abertura da economia e um comportamento fiscal mais responsável (diminuindo o patamar dos juros que continuam a atrair capitais financeiros em vista do diferencial entre taxas internas e externas).

O que estou dizendo, em suma, é que não aposto um dólar furado na desvalorização do real como solução aos problemas cambiais brasileiros. Um real mais barato carrearia muito mais dólares de exportações para o Brasil, renovando o problema, qualquer que seja a política do BC. Como já disseram alguns economistas famosos – talvez o próprio Mário Henrique Simonsen –, qualquer que seja a taxa do dólar, para os exportadores ele sempre está defasado em 25%. De todas as previsões feitas pelos economistas no final de 2005 quanto ao comportamento da economia em 2006 – taxas de crescimento e de inflação, nível do dólar, justamente –, a paridade cambial foi a mais distante da realidade. Alguém estaria disposto a apostar sua poupança numa desvalorização significativa do real face ao dólar?

5. O déficit da Previdência caminha para o desaparecimento, com um amplo choque de gestão

Parece incrível, mas existem aqueles que afirmam não haver, na verdade, um déficit previdenciário no Brasil. Haveria, apenas e tão somente, um problema “conceitual”, derivado da mistura das despesas com assistência social no mesmo bolo das contas dos recolhimentos feitos e dos pagamentos previdenciários. Para estes, não é necessária nenhuma reforma previdenciária, bastando um “choque de gestão” para eliminar “despesas indevidas” e aperfeiçoar um sistema que seria “fundamentalmente justo”, do ponto de vista dos “interesses dos trabalhadores”.

Deve-se lembrar, antes de mais nada, que um déficit estritamente “contábil” já é uma realidade no setor público e, ainda que o governo recolhesse os encargos previdenciários do setor público, ele teria, de qualquer forma, de retirar dinheiro de alguma parte para “contribuir” para um sistema que ele mesmo administra ou para efetuar os pagamentos correntes. Isto se dá porque o sistema previdenciário brasileiro funciona na base da repartição, ou do pay-as-you-go, e não segundo um regime de capitalização. Pode-se ainda argumentar que a unificação das duas contas foi determinada constitucionalmente e que, qualquer que fosse a reorganização nas despesas assistenciais e previdenciárias, o problema do financiamento em bases correntes continuaria do mesmo tamanho, ou seja deficitário, em vista da incorporação contínua de novos beneficiários – e que nunca contribuíram para o sistema – e da expulsão de possíveis contribuintes, em função da tremenda informalidade vigente na economia brasileira. Na verdade, o sistema brasileiro induz o jovem trabalhador de faixas salariais baixas a jamais contribuir para o sistema, pois sua futura remuneração previdenciária seria próxima do salário mínimo, algo que ele já tem assegurado sem sequer contribuir com um único centavo ao longo de toda a sua vida. O Brasil consegue produzir, desde muito cedo, um “exército de assistidos” e um deserto de contribuintes.

Como toda e qualquer reforma previdenciária efetiva precisaria passar pela diminuição dos benefícios correntes e pela extensão das obrigações, e como os atuais dirigentes não parecem propensos a iniciar uma nova briga contra os atuais e futuros beneficiários, não tenho a mínima hesitação em “prever” a continuidade do atual cenário de deterioração paulatina dos regimes previdenciários. Também “prevejo” que os custos serão pagos pela nossa própria geração, já que o problema tende a se agravar nos próximos anos, gerando uma insuportável pressão fiscal que vai se traduzir em maior nível de endividamento público e, portanto, em juros mais elevados, menor crescimento e possivelmente maiores pressões inflacionárias. Alguém quer apostar?

6. A infra-estrutura brasileira é totalmente renovada, com base em investimentos privados

Quem conhece, não apenas a realidade do orçamento público, mas a capacidade gestora do Estado brasileiro, não deveria apostar numa diminuição rápida do chamado “custo Brasil”. Ele é derivado de uma logística deficiente, da insuficiência de oferta energética e da deterioração sensível dos serviços públicos –quando não explorados em regime de concessão –, tendo em vista o péssimo ambiente regulatório hoje conhecido, com o estrangulamento de diversas agências reguladoras instituídas na lei enquanto “função de Estado” (não a serviço do governo). Bastaria observar, por exemplo, o patético debate em torno do regime de “parcerias público-privadas” (PPPs), apresentadas, durante algum tempo no início do mandato 2003-2006, como a “salvação da lavoura”: as grandes esperanças nelas depositadas ao longo dos primeiros dois anos foram se esvaindo, a ponto de ninguém mais delas cobrar, ou esperar, algo mais do que mero paliativo aos graves problemas de investimento em infra-estrutura no Brasil.

Existem os que acreditam que as PPPs são a solução “genial” para a falta de recursos do Estado para investimentos em empreendimentos que, de outra forma, seriam estatais, na visão dos “planejadores com dinheiro alheio”. Eles parecem desconhecer a história, esquecendo, por exemplo, que o Estado brasileiro “funcionou” à base de PPPs nos primeiros 130 anos de sua vida administrativa. Com efeito, desde o segundo Império até a terceira República, pelo menos, os serviços públicos foram todos oferecidos no regime de PPP, geralmente com capitais estrangeiros investidos em grandes obras de infra-estrutura, de transportes e comunicações. Na verdade, o regime das PPPs consiste numa forma disfarçada de privatização – na ausência de coragem para retomar esse processo profundamente benéfico do ponto de vista da eficiência da maior parte desses serviços públicos –, sendo que nem de longe se trata de uma privatização bem-vinda, pois que implicando a garantia do Estado de “retorno adequado” ao investidor privado – como no velho esquema da “garantia de juros” do Império e da velha República –, o que pode induzir a fraudes contábeis e pagamentos indevidos por parte do Estado. Melhor seria uma privatização pura e simples do serviço em questão, com todos os riscos assumidos pelo investidor privado, em lugar da “mão visível” (e geralmente induzida a errar) do Estado, ou então um regime direto de concessão, sob adequada regulação estatal.

Neste capítulo, como nos demais, não aposto muito em ganhos de eficiência ou em algum aumento significativo dos investimentos em infra-estrutura, embora possa haver alguma oferta de recursos privados em serviços tradicionalmente “estatais”, já que investidores privados estão sempre dispostos a ganhar dinheiro com garantias dadas pelo Estado de retorno “adequado”.

7. A integração regional avança decisivamente, com a adesão de Cuba, Bolívia e Equador

O processo de integração na América Latina – ou na América do Sul, como parece ser a ênfase atual – tem se afastado cada vez mais de suas origens comercialistas ou mesmo claramente econômicas, para estender a áreas cada vez mais extensas de responsabilidade estatal: representação parlamentar, cooperação cultural, interações “sociais” de diversas ordens, políticas comuns nos terrenos tradicionalmente reservados ao arbítrio governamental – como podem ser as políticas industrial, tecnológica ou agrícola –, integração “educacional” e “previdenciária”, para nada dizer dos projetos de “moeda comum”, que questionam diretamente a soberania nacional, defendida de maneira tão ferrenha em outras vertentes. Não se pode ser contrário a todas essas formas novas de integração política, social e cultural, mas pode-se argumentar que sem o cimento da liberalização comercial e sem os alicerces da coordenação de políticas macroeconômicas, todas essas formas de integração podem ser construídas sobre um “castelo de areia”, suscetíveis, portanto, de serem fragilizadas pela ausência de substrato efetivo ao edifício integracionista.

Persiste, de qualquer forma, uma dificuldade insuperável na concepção mesma do novo modelo de integração, “bolivariano”, que vem sendo proposto como alternativa ao velho processo de integração comercial e econômica: ele parece sustentar-se na indução de comércio estatal, na elaboração de grandes projetos de integração física – a serem conduzidos pela força exclusiva de estatais energéticas – e na promoção de políticas ativas nos terrenos social e compensatório (de claro corte redistributivista). Existem limites a esse tipo de ação induzida do alto, que são aqueles colocados pela disponibilidade de recursos públicos: poucos países, na América Latina, podem dispor, como a Venezuela, de uma “vaca petrolífera” a ser ordenhada de modo contínuo durante longos anos. Nenhum dos três países mencionados em epígrafe, candidatos prováveis na nova onda de ampliação do Mercosul, parece caracterizar-se por um comércio exterior especialmente dinâmico, por indústrias competitivas ou por políticas comerciais de corte nitidamente livre-cambista (que é o mínimo que se espera, finalmente, de acordos de integração). Se for para trocar chá de coca por charutos cubanos, ou pescado equatoriano por programas de televisão da Telesur, com financiamento venezuelano, pode-se antecipar que o ritmo da integração “bolivariana” será necessariamente lento e limitado. Pode-se, aliás, indagar qual dos países citados estaria disposto a abrir-se, de verdade, aos produtos industriais brasileiros em igualdade de condições e segundo padrões de competitividade que não se encaixem no molde dos monopólios estatais. Alguma aposta a ser feita nessa “outra integração possível”?

8. O governo demonstra alto grau de coesão política e substancial eficiência administrativa

Os argumentos neste capítulo seriam, não factuais e mensuráveis, mas puramente de tipo subjetivo. Como não pretendo parecer “abstrato” ou deliberadamente impressionista, eximo-me de apresentar qualquer elemento opinativo que possa destoar do tom presumivelmente “objetivo” das demais previsões. Em todo caso, os cientistas políticos que trabalham com políticas públicas sabem como medir a coesão política de um governo particular – construída à base de votações parlamentares, de uma clara agenda congressual, de diretrizes claras por parte do Executivo e de “correias de transmissão” nas diversas bancadas de apoio nos movimentos políticos – e sabem como aferir a eficiência das políticas setoriais – que se traduzem em resultados diferenciados no tempo, após a aprovação de alguma medida específica.

Pode-se indagar, por exemplo, dos resultados das políticas redistributivistas – não em termos de assistência imediata, que é aferível, mas como “porta de saída” da situação de partida – ou da eficácia de outras políticas setoriais, como o “primeiro emprego”, a política industrial ou mesmo a reforma agrária (esta do ponto de vista da inserção dos camponeses pobres no mercado agrícola “normal”). Com exceção da política de microcrédito – que, na verdade, estimulou uma expansão da demanda (afunilada agora por um crescimento do endividamento privado), sem mencionar o balanço negativo do “braço popular” do Banco do Brasil  – o que se pode constatar, de efetivo, é a extensão da cobertura assistencial e das políticas de inclusão social. Meritórias em seu espírito, elas podem criar, pelos procedimentos adotados (ou seja, concessão de renda, mas não de um emprego), novas formas de dependência estatal que engessarão ainda mais o quadro dos gastos públicos e, em conseqüência, o combalido orçamento federal. O problema, que tem imediatos reflexos no mercado de trabalho, não é trivial e pode traduzir-se em mais uma “bomba fiscal” a atormentar os responsáveis econômicos pelos anos à frente.

Para ficar no terreno das apostas, pode-se “prever” grau razoável de “coesão política” em torno desse tipo de proposta – posto que emanando da classe que se beneficia diretamente de sua implementação, com dividendos eleitorais bem visíveis – mas caberia questionar a “eficiência” econômica desses expedientes que se alimentam de seu próprio “sucesso”. Torna-se virtualmente impossível a substituição dessas políticas por outras de corte menos assistencialista ou dotadas de virtudes redistributivas pela ação do próprio mercado, não mediante a canalização estatal dos recursos produzidos a partir de tributos crescentes sobre o setor produtivo, o único em condições de criar riqueza e emprego em qualquer sistema econômico racionalmente concebível.

9. O ensino público dá salto de qualidade e as universidades não fazem greve por salários

As propostas tendentes a melhorar a qualidade do ensino público parecem sempre passar pela mobilização de mais recursos financeiros para o ensino como um todo: dos atuais 5% do PIB – que coincide com a média dos países da OCDE – para algo próximo a 7% do PIB. Por certo que um maior volume de recursos direcionados para a educação é sempre bem-vindo, uma vez que gastos nessa área sempre apresentam algum retorno de médio prazo, com reflexos diretos nas externalidades estatais em benefício do setor privado e efeitos indiretos na melhor redistribuição de renda via mercado de trabalho. Acontece que o Brasil apresenta uma pirâmide invertida – bem perversa, além do mais – na distribuição desses recursos, com uma concentração exagerada no terceiro ciclo e na pós-graduação e uma insuficiência de meios – e de atenção também – nos dois ciclos anteriores e no ensino técnico-profissional.

Da forma como elas (não) funcionam atualmente, as universidades públicas não deveriam receber recursos públicos adicionais, ainda que elas os pudessem merecer, em vista da notória insuficiência dos equipamentos e do conhecido estrangulamento salarial dos professores. Como resultado do corporativismo exacerbado e do sindicalismo falsamente democratizante, o nível de gestão nelas praticado aproxima-se mais dos clubes amadores de futebol (mais conhecidos como “de várzea”) do que de empresas comprometidas com resultados aferíveis.

De resto, o forte corporativismo nelas reinante também é típico das demais categorias de professores do sistema público, com preocupações “isonômicas” que passam ao largo de uma remuneração por resultados. Os efeitos desse tipo de falso igualitarismo é o desestímulo aos professores mais empreendedores, que não podem ser remunerados pelo seu mérito individual, o que contribui para a mediocrização de toda a categoria dos profissionais do ensino. Ademais, a ênfase nos equipamentos – one laptop per child, por exemplo – é uma forma de escamotear o problema, pois parece evidente que o “soft”, ou seja, a qualificação adequada do professor, será sempre mais importante do que o “hard” das maquinetas distribuídas graciosamente à custa de mais impostos do conjunto da sociedade. Os requerimentos essenciais de uma boa escola passam pelo domínio adequado da língua nacional, das matemáticas elementares e das ciências naturais e sociais em nível pouco superior ao básico. Se a escola pública não é capaz de fornecer esses elementos da boa educação, não serão os computadores a US$ 100 que o farão.

Quanto às greves dos universitários, eu não apostaria sequer um computador de US$ 50 em sua descontinuidade. Alguma dúvida nisso?

10. O MST reconhece que o agronegócio e a biotecnologia são benéficos ao Brasil

Quem é capaz de acreditar nesse tipo de transformação radical, também deve acreditar em duendes, no saci e na mula-sem-cabeça. Na verdade, o MST não está minimamente interessado no sucesso econômico da pequena propriedade agrícola – uma vez que isto destruiria sua base social enquanto partido político “neobolchevique” – ou num debate científico sobre o papel dos OGMs na viabilização da pequena propriedade em escala comercial. Como diz o velho ditado, contra argumentos como os que são brandidos pelo MST não há fatos que desacreditem sua ação falsamente revolucionária (de fato, essencialmente reacionária). Minha aposta, portanto, é pela continuidade do mesmo fetichismo da “justiça” social, seguindo uma agenda de lutas que está atrasada em pelo menos meio século, para não dizer que ela pertence ao século XIX.

Encerro minha série de previsões imprevisíveis, já que não se poderia, a priori, excluir a possibilidade – ainda que remota – de algum “estalo de Vieira” na cabeça de alguns dirigentes bem posicionados na escala do processo decisório. Nunca se deve subestimar o espírito racional dos homens de boa vontade, em especial se cercados de uma burocracia pública de boa qualidade, como parece ser a tecnocracia brasileira da área econômica. Pelo menos eu “desejo” acreditar que alguma evolução positiva é possível no Brasil atual. Estarei sonhando?

Como se vê, trata-se de apostas ousadas, pois elas correm o risco de se realizarem, contra eventuais tendências negativas acumuladas em função de uma conjunção desfavorável dos astros no cenário externo. A ação dos homens, em especial os da estirpe dos nossos políticos, representa um fator imponderável, pois que suas iniciativas podem revelar-se decisivas para a consecução de todas as, ou pelo menos parte das, previsões arriscadas aqui realizadas. Esses fatores contingentes são, por vezes, mais poderosos do que a lenta ação estrutural de elementos “pesados” da história, que são aqueles dados pelas condições econômicas subjacentes, pelas tradições políticas, pelo substrato cultural e pelos comportamentos sociais.

Como parece que o homem brasileiro não desiste nunca, sendo antes de tudo um forte – pelo menos em sua componente telúrica e nativa –, é possível que cheguemos ao final de 2007 com algumas das apostas total ou parcialmente realizadas, com o que terei de aposentar minha (pouco) promissora carreira de astrólogo do impossível, dando cabo à minha série de previsões imprevidentes. A sorte está lançada: a conferir em doze meses, aproximadamente. Vale!

por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

   

 

 

 

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