por ROSÂNGELA ANGELIN

Doutora em Direito Ambiental e Constitucional pela Universidade de Osnabrück (Alemanha) e Docente nas Faculdades Integradas Machado de Assis - Santa Rosa, RS.

 

Educação Ambiental: 

uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável e democrático no Brasil

“No meio ambiente havia um homem

havia um homem no meio ambiente

que dele nasceu e nele cresceu

no meio ambiente havia um homem

que dele um dia proclamou-se independente

nunca me esquecerei

que a partir desse dia

o meio ambiente passou a ser um meio

que de inteiro virou meio.” (SOFFIATI, 1990)

 

Imagem da autora1. Introdução

A busca incessante pela geração e comercialização de riquezas tem levado a humanidade a uma grande crise ambiental, a qual tem alarmantemente se agravado. Embora o desenvolvimento tecnológico tenha proporcionado avanços na sociedade, ao mesmo tempo, este tem alavancado problemas e riscos ambientais que comprometem a qualidade de vida das gerações atuais e futuras. A preocupação com a proteção do meio ambiente aumentou nos últimos trinta anos, a ponto da maioria dos países ter incluído a tutela ambiental em suas Constituições e criado legislações específicas na tentativa de alcançar um desenvolvimento sustentável para as nações. Diante disto, a Constituição brasileira de 1988 se configura como uma das mais evoluídas na tutela ambiental e prevê em seu texto, além de outras medidas direcionadas para a garantia de um equilíbrio ambiental, a realização de uma massiva educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Neste contexto, pretendemos analisar até que ponto a educação ambiental pode contribuir para a viabilização de um desenvolvimento sustentável e democrático.

1. Normatização da Educação Ambiental no Brasil           

Através da influência dos movimentos ambientalistas organizados e do entendimento de que o meio ambiente é um bem jurídico fundamental para a garantia da vida no planeta, o legislador constitucional incluiu um capítulo especial na Constituição Federal de 1988 sobre a proteção integral do meio ambiente[1], bem como disposições sobre o tema em várias outras passagens constitucionais.

A Educação Ambiental foi incluída no sistema normativo brasileiro primeiramente através da Lei 6.938/81 que versa sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e, mais tarde, na Carta Magna (Artigo 225, § 1, VI), incubindo o poder público da promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, assim como da conscientização da coletividade para a participação ativa na tutela ambiental. Embora o princípio da educação ambiental esteja previsto no texto constitucional desde 1988, sua regulamentação foi efetuada somente onze anos após, através da Lei 9.795, de 1999, conhecida como “Política Nacional de Educação Ambiental” seguida pelo Decreto 4.281, de 2002. Neste sentido, a educação ambiental é reconhecida pela Lei 9.795/99 como um importante, necessário e permanente processo formal e informal de educação, devendo este estar presente em todos os níveis e modalidades educativas. A efetivação deste processo educativo cabe tanto ao Poder Público como aos meios de comunicação de massa, às entidades educacionais, aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, às empresas, às entidades de classe, às instituições públicas e privadas e à coletividade.[2] Porém, estamos diante de uma lei que apenas prescreve responsabilidades, obrigações, objetivos e princípios de educação ambiental, ignorando qualquer tipo de sanções e que tem encontrado inúmeras dificuldades e obstáculos para ser efetivada.[3]

2. Educação Ambiental como pressuposto para um desenvolvimento sustentável e democrático no Brasil

A naturalização da idéia de exploração da natureza e dos seres humanos com a finalidade de alcançar um determinado modelo de desenvolvimento, tem contribuído para o aumento dos riscos ambientais. O termo desenvolvimento sustentável surge como enfrentamento desta crise ecológica global e abrange a estratégia de um desenvolvimento voltado para uma harmônica “coexistência” entre o desenvolvimento econômico e ecológico, o que pressupõe uma inter-relação entre qualidade de vida, justiça social, equilíbrio do meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A Carta Magna brasileira concedeu ênfase especial ao Princípio da Sustentabilidade, tanto no Artigo 225, o qual, ao mesmo tempo que garante o direito a um meio ambiente equilibrado para todos, impõe a co-responsabilidade da coletividade em defendê-lo e preservá-lo, possibilitando, constitucionalmente, uma ativa participação dos cidadãos e um trabalho conjunto com o Poder Público na tutela ambiental. Além disso, o Artigo 170, VI, CF/88 versa sobre a defesa do meio ambiente como um pressuposto para o desenvolvimento econômico. Porém, embora a Constituição Federal brasileira enfatize a tutela ambiental como um direito fundamental dos cidadãos, o modelo atual de desenvolvimento econômico capitalista é quem segue ditando as regras para o propagado “desenvolvimento sustentável”. Sendo assim, ao contrário do que muitos afirmam, a ecologização do capitalismo não é possível. Este tem se mostrado incompatível com as exigências ecológicas de um desenvolvimento sustentável.[4]

Diante do poder do “mercado” a legislação vigente está sendo incapaz de frear, controlar e regular a destruição dos recursos naturais e a poluição ambiental. Faz-se necessária uma mudança geral e urgente de atitudes para com o meio ambiente e, neste contexto, a educação ambiental se apresenta como um importante método, que se baseia na tomada de consciência da coletividade sobre a importância da preservação ambiental para uma melhor qualidade de vida, bem como sobre sua co-responsabilidade na tutela do meio ambiente. A educação ambiental é, sem dúvidas, um grande desafio para a atual sociedade e, em especial, para os professores e educadores ambientais, os quais possuem a difícil tarefa de  trazer para o debate a conexão existente entre a destruição ambiental, o atual modelo de produção capitalista e os problemas sociais, bem como trabalhar a diversidade cultural, a ideologia e os diferentes interesses da sociedade na esfera da proteção ambiental. A educação ambiental encontra-se baseada no desenvolvimento de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a preservação ambiental, com a finalidade de garantir uma qualidade de vida sadia para as gerações presentes e futuras[5], abrangendo, portanto, uma dimensão humanitária, holística, interdisciplinar e democrática da proteção ambiental.

No processo de educação ambiental, as informações ambientais possuem um relevante significado, pois possibilitam que os cidadãos possam inteirar-se sobre a situação, organizar-se e influenciar nos processos públicos de decisão, assim como exigir uma maior e mais qualificada tutela ambiental. A atuação da coletividade pode concretizar-se através da participação na criação de direitos, da participação na formulação e aplicação de políticas públicas ambientais e também por vias judiciais. Neste sentido, o § 1° do inciso IV da CF/88 obriga o Poder Público a divulgar o conteúdo dos estudos de impacto ambiental e submetê-los a audiências públicas, nas quais os cidadãos podem esclarecer dúvidas, propor alternativas e apresentar críticas, as quais deverão ser consideradas na tomada de decisões da questão em estudo. Apesar da importância destas audiências públicas como mecanismos educadores e democráticos, estas ocorrem esporadicamente. Além disso, é garantida constitucionalmente a participação da coletividade em decisões ambientais através de referendos e plebiscitos acerca do tema (Artigo 14, I e II CF/88).[6]

O grande desafio da educação ambiental rumo a um desenvolvimento democrático e sustentável é, paralelamente à tomada de medidas efetivas que garantam a conservação e proteção ambiental, proporcionar uma educação crítica e inovadora nas camadas formais e informais da sociedade através de um processo político-pedagógico, democrático e duradouro rumo à construção de uma consciência crítica sobre a necessidade da proteção ambiental e a mudança dos atuais padrões de desenvolvimento. Portanto, a educação ambiental tem um papel fundamental na tomada de consciência da co-responsabilidade da coletividade na proteção ambiental e, conseqüentemente, contribui para a democratização das decisões ambientais.

__________

[1] Caput do Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”

[2] Em conformidade com o Artigo 3° da Lei 9.795 e seus incisos.

[3] Entre estas dificuldades e obstáculos, pode-se citar a formação de professores e educadores ambientais e a inclusão do tema nos currículos escolares. Até o momento, as Organizações Não Governamentais são as que mais têm contribuído neste processo de educação ambiental.

[4] Embora o setor empresarial tenha adotado, nos últimos anos, um discurso ambientalista como uma das mais recentes vertentes do movimento ecológico, o que se constata, na realidade, é um aumento desenfreado da poluição e da destruição ambiental.

[5] “Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” (Artigo 1° da Lei 9.795/99 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental)

[6] Porém, até o presente momento, não foi efetuado nenhum plebiscito ou referendo no Brasil sobre temas envolvendo a tutela ambiental.

 

por ROSÂNGELA ANGELIN

 

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