Por RUDÁ RICCI

Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor da PUC-Minas, membro do Fórum Mineiro de Participação Popular, do Fórum Brasil de Orçamento e assessor da Semana Social Brasileira

 

Lulismo: três discursos e um estilo*

 

1. LULISMO: INOVAÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL E NA CULTURA PETISTA

 

 

Não se trata de um conceito, nem mesmo um movimento político. O lulismo pode ser compreendido como uma tentativa de modelo gerencial do Estado e da governabilidade política. Refere-se, portanto, ao campo estrito da engenharia política, não se constituindo num projeto de desenvolvimento ou projeto estratégico de país. Como tentativa de modelo gerencial, o lulismo consome, mas não se limita à figura política que lhe empresta o nome. Lula é menor que o lulismo e compõe, mas não determina, suas condições.

Enquanto modelo gerencial e de governabilidade política, o lulismo possui uma natureza sistêmica, voltada para sua própria existência, ressentindo-se de impasses exógenos, não previstos ou que apresentem sinais contraditórios. Em outras palavras, possui uma ação marcada pelo pragmatismo que objetiva sua manutenção e reprodução enquanto força política.

O lulismo teve início na campanha de 1994, mas atingiu sua configuração atual em 2002, quando se arquitetou a campanha presidencial, cristalizando-se com a divulgação da Carta ao Povo Brasileiro, em junho daquele ano. Alterou profundamente o projeto inicial petista, que se orientava por um discurso estratégico oposto, afiliado à lógica dos movimentos sociais que emergiram nos anos 80 que, por sua vez, sustentavam-se na declarada autonomia política (frente ao Estado e aos órgãos de representação política), à organização horizontalizada (com prevalência dos mecanismos de democracia direta), cujo discurso assentava-se no anti-institucionalismo e anticapitalismo. O discurso de então era popular, objetivava a inclusão social e política de amplas massas que se sentiam desalentadas. Embora esta matriz discursiva tenha sido traduzida no Manifesto de lançamento do Partido dos Trabalhadores como socialista, anti-soviético e burocrático, de massas e democrático, o discurso petista sempre foi mais difuso e sensibilizou muitas organizações e lideranças populares justamente porque nunca adotou um referencial teórico muito nítido, revelando a forte presença do discurso católico progressista (mais especificamente, aquele que constituiu a Teologia da Libertação), fundado num sentimento solidário, de natureza comunitária. Não por outro motivo, o discurso original petista foi sempre moralista, mais crítico que propositivo. Era um discurso de massas, fundado numa significativa cultura política difusa e de massas, que envolvia um amplo segmento social do país, que emergiu como ator social no final dos anos 70, acolhido pelas organizações progressitas da Igreja (principalmente católica). Daí seu forte apelo de massas, crítico, irônico, autônomo e, muitas vezes, aproximando-se do messianismo e do discurso mágico carismático. Sabe-se que o discurso carismático procura compor as inúmeras demandas sociais pela identidade afetiva, pela indignação em relação às injustiças sociais e pela promessa de mudança radical.

No PT, esta concepção materializou-se numa prática assembleísta, na estrutura em rede, constituída na muiltiplicidade de organismos de base (núcleos territoriais ou de segmentos sociais), A tomada de decisão interna percorria, então, um invariável processo de debates cumulativos que, em determinado momento, foi denominado por alguns dirigentes do partido como “consenso progressivo”, onde as divergências eram provisoriamente postas em suspensão até que o consenso fosse atingido. O momento mais emblemático deste inusitado processo de tomada de decisão foi a definição do partido em relação à eleição indireta do novo Presidente da República, que se daria no Colégio Eleitoral em meados dos anos 80. Muitos deputados e dirigentes petistas tiveram suas posições questionadas e suplantadas pelas deliberações ocorridas nas instâncias de base petistas.

Contudo, por incapacidade política desta matriz discursiva original superar o comunitarismo e forjar uma nova institucionalidade política, outras correntes políticas que fundaram o PT e que, até então, apareciam como marginais na constituição da identidade petista, passaram a ocupar espaços estratégicos e, paulatinamente, reconstruir o projeto partidário. Esta inflexão que ocorre nas sombras, sem alarde, teve início no interior da estrutura burocrática da seção paulista do PT. Ali, pela primeira, uma estrutura burocrática se consolida, criando no partido um primeiro sistema de controle político interno, a começar pela mobilidade dos funcionários da Secretaria de Organização e, mais tarde, da Secretaria Geral da Executiva Estadual do PT paulista. Na segunda metade dos anos oitenta, esta estrutura de controle consolida um núcleo dirigente, com nítida função política sobre o conjunto dos diretórios municipais paulistas. Tal estrutura de controle terá na Executiva Estadual da seção paulista do PT seu núcleo duro de direção. Este núcleo de controle instalado no coração da burocracia partidária era composto por dirigentes de antigas organizações de esquerda, o que alterava significativamente o escopo teórico-conceitual original do PT. O primeiro sinal de avanço desta nova força política sobre a prática partidária foi o controle das campanhas eleitorais majoritárias do PT, no início dos anos 90. A partir de então, o discurso de campanha e seu programa, a agenda dos candidatos e o perfil de marketing passaram a ser mais e mais controlada pela burocracia partidária. O passo seguinte foi a conquista, pela burocracia partidária paulista, da Executiva Nacional do PT, passo que se revelou mais complexo. A figura pública central deste rearranjo foi o atual ministro José Dirceu, cuja carreira no interior da direção partidária ilustra a trajetória deste segmento burocrático, distinta do que ocorria com líderes sindicais e de movimentos sociais ou até assessores dessas organizações sociais. A direção partidária, que até então se forjava e se legitimava nas frentes de luta sociais, passava a assumir um novo papel, onde o conhecimento e localização da distribuição das diversas forças políticas partidárias e a capacidade de negociação ou controle da política interna suplantavam a capacidade de mobilização de massas. O saber partidário, enfim, se alterava.

As campanhas eleitorais presidenciais de 1994 e 1998 incorporaram outro elemento que se associou ao poder político da burocracia partidária: o saber técnico na construção do programa partidário. Até então, o programa partidário e de campanhas eleitorais era construído a partir de um complexo mecanismo de consulta e formulação gradativa dos consensos. Foi assim nas campanhas estaduais da década de 80 e na campanha presidencial de 1989. Os coordenadores de área lançavam mão de consultas regionais e às diversas forças partidárias para compor um programa que retratava um discurso hegemônico do partido. Este método era uma clara herança da matriz discursiva original do PT, onde o consenso era construído a partir de mecanismos de participação direta dos filiados do partido. A partir de 1994, esta metodologia foi se alterando rapidamente e os profissionais de cada área, articulados pelo corpo técnico de economistas e, mais tarde, pela direção de campanha e de marketing, assumiram um papel decisivo (ou mesmo exclusivo), na elaboração das propostas partidárias. Assim, perdeu-se um mecanismo inovador de formação política da militância, que era instada a estudar e formular políticas públicas. A partir da segunda metade dos anos 90, o saber técnico passou a substituir os mecanismos de consulta de base.

A fusão do poder da burocracia partidária com o poder do saber técnico gerou uma nova estrutura partidária, mais centralizada, mais profissional, mais técnica e menos dinâmica e participativa que deu vazão, ao que denominamos de lulismo. O lulismo, em outros termos, é mais personalista e centralizador e busca a sua legitimação pela precisão técnica, pela negociação, pelo controle político e pela sedução do discurso afetivo da liderança partidária. É, efetivamente, o oposto do processo de legitimação do primeiro período do PT, onde o consenso construído num longo processo de debates internos, com ampla participação e poder da base partidária é que definia a confiança interna e legitimava a direção partidária. Assim, no primeiro momento, a direção e a liderança partidária eram depositários da construção e do consenso forjado no interior da agremiação. Num segundo momento, os sinais se inverteram e a base partidária passou a ser convidada a seguir e a se convencer do discurso produzido pelos dirigentes e lideranças do partido.

O lulismo é, portanto, uma nova faceta da organização, prática e discurso petistas. É mais técnico e mais negociador com a sociedade. É mais pragmático e flexível para com as forças políticas externas, buscando recompor a correlação de forças partidárias, na tentativa da montagem de um projeto hegemônico que sustente a sua reprodução política. Mas é mais inflexível com as forças internas do partido, porque mais controlador, mais centralizador e menos pluralista.

O lulismo compõe-se de três matrizes discursivas mais nítidas que sustentam um equilíbrio dinâmico interno, assumindo um movimento pendular que privilegia, circunstancialmente, uma ou outra concepção. São elas: o pragmatismo sindical, o vanguardismo e burocratismo partidário e o discurso técnico de gerenciamento do mercado.

2. O PRIMEIRO DISCURSO: O PRAGMATISMO SINDICAL

A primeira matriz discursiva que compõe o lulismo é originária da prática sindical desfechada pelo que em determinado momento a literatura especializada denominou de “novo sindicalismo”, por privilegiar, diferentemente da tradição sindical pré-64, a organização no local de trabalho e a autonomia frente aos órgãos estatais e partidários.

O novo sindicalismo, contudo, não chegou a forjar um bloco muito unitário de dirigentes. Relatos de dirigentes sindicais rurais revelam uma primeira divisão, ainda no período anterior à fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre a condução política de dirigentes urbanos em relação à incipiente organização sindical rural. A articulação de dirigentes sindicais rurais que se contrapunha à direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG) havia emergido, em sua quase totalidade, das práticas da Igreja Católica, em especial, liderada por agentes pastorais vinculados à Teologia da Libertação. Concentrados no sul do país e, principalmente, na região da denominada Amazônia Legal, esses dirigentes haviam passado pelo trabalho organizativo das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), pelos encontros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelas oposições sindicais. O trabalho de organização de base, a formação contínua desta base, a luta de massas, as bandeiras de mobilização que superavam o marco legal vigente e a estrutura organizativa horizontalizada marcavam o ideário e a prática desses dirigentes. Alguns agentes pastorais chegavam a afirmar que o lugar da política não era o Estado, mas a sociedade[1]. Para os agentes da CPT, a direção sindical deveria ser responsabilidade coletiva, evitando-se a direção de cúpula, hierarquizada e distante dos seus liderados. O cargo sindical, por sua vez, deveria estar a serviço das comunidades rurais. Aqui se percebe a forte sociabilidade rural, definida pela vida comunitária (troca de dias, mutirões ou o código moral camponês).

Quando se inicia a articulação nacional de dirigentes que mais tarde criariam a CUT, as diferenças entre dirigentes rurais e urbanos começam a aparecer. Avelino Ganzer, que mais tarde seria o vice-presidente da CUT, afirma que no Encontro Nacional dos Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical (ENTOES), realizado no Rio de Janeiro, em setembro de 1980, as novas lideranças rurais do país se encontram pela primeira vez, representando todo território brasileiro. Contudo, neste encontro, os dirigentes rurais percebem o pouco espaço que as lideranças metalúrgicas e bancárias, em especial, conferiam para os temas relacionados ao campo. Por este motivo, foi rapidamente articulada uma reunião paralela no próprio ENTOES, onde dirigentes rurais exigiam respeito. Esta diferença política se manteve ao longo dos anos, demonstrando a hegemonia e grande dificuldade dos dirigentes urbanos em se articular, para além do mero apoio logístico ou político, às lutas rurais.

Mas uma segunda divisão interna entre os dirigentes do “novo sindicalismo” parece ainda mais reveladora do que ocorreria mais adiante. O grande impasse que gerou a divisão entre dirigentes sindicais brasileiros no interior da CONCLAT (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e na Comissão Nacional Pró-Central Única dos Trabalhadores, que teve seu ápice em 1983, quando da criação da CUT, foi o artigo 8º do Regimento Interno que normatizava o congresso nacional de criação da central sindical. O artigo 8º garantia, no caso de algumas direções sindicais de categorias específicas se negarem a participar deste congresso nacional, a representação através das intersindicais estaduais. Abria-se, assim, a possibilidade de movimentos ou oposições sindicais virem a representar categorias sociais cujos sindicatos decidissem boicotar o evento. Dirigentes sindicais vinculados à Unidade Sindical (mais tarde, Conclat e CGT) defendiam a representação exclusiva das estruturas sindicais vigentes, ou seja, limitada às diretorias de sindicatos, federações ou confederações sindicais. Vários dirigentes da Unidade Sindical assinaram um documento refutando a tese da organização da central sindical pela base, excluindo entidades sindicais por considerá-las reformistas. Esta divergência foi constitutiva da criação da CUT.

Contudo, nos anos 90, esta tese basilar que diferenciou a CUT das outras centrais sindicais criadas após sua fundação, foi gradualmente esquecida.  As oposições sindicais, desde então, tiveram seu estatuto político reduzido e uma ampla estrutura organizacional foi construída pela central sindical, tendo à frente quatro a cinco categorias hegemônicas, com destaque para os metalúrgicos e bancários.

Nos últimos dez anos, a hegemonia original urbana, mais especificamente, metalúrgica e bancária da CUT, foi amadurecendo e objetivando-se num ideário profissional e pragmático de organização e negociação política. Esta objetivação pode ser ilustrada em quatro iniciativas da direção da central sindical, todas articuladas no início dos anos 90. Foram elas:

a) Enquadramento das Escolas Sindicais: a CUT, que até meados dos anos noventa possuía uma rede de escolas sindicais, com equipe técnica e programação permanente, financiadas quase exclusivamente por centrais sindicais européias e que contavam com uma importante autonomia pedagógica e uma relativa autonomia política, passaram a ser dirigidas e a seguir um programa determinado exclusivamente pela direção da central sindical. Um longo e doloroso processo de alteração da composição da direção das escolas sindicais[2], de sua programação e redefinição da fonte de financiamento teve início com um corte drástico de financiamento externo. Era o início de um processo de conformação da centralização política da central e otimização de sua estrutura administrativo-burocrática;

b) Desarticulação e decomposição da estrutura sindical da central: os primeiros dez anos da CUT foram dedicados às tentativas de desenho de uma estrutura sindical alternativa àquela pautada por federações estaduais e confederações que, por sua vez, seguiam o princípio da unicidade sindical. Sintomaticamente, os dirigentes sindicais rurais cutistas foram os mais criativos e inovadores em relação à construção dessa alternativa de organização sindical. Foram criados departamentos estaduais por categoria e um departamento nacional, também por categoria. No caso dos dirigentes rurais cutistas, houve incentivo para a criação de federações por ramo de produção. Casos como o de criação, por dirigentes cutistas, da Federação Estadual de Assalariados Rurais (FERAESP, em São Paulo), Federação de Pequenos Agricultores do Sul ou federações de agricultores por ramo de produção (fumo, uva, frango), não se constituíram em fatos isolados ou iniciativas regionais. Compunha uma estratégia política de construção de uma central sindical apartada da estrutura confederativa institucionalizada. Tratava-se, então, da construção de uma nova institucionalidade sindical. Contudo, por força de decisão das representações metalúrgicas e bancárias, a partir de 1993 teve início uma forte pressão para que as estruturas paralelas cutistas deixassem de existir, alterando a estratégia inicial. A CUT rumava para disputar ou compor com as direções federativas e confederativas vigentes. Esta alteração não se fez sem grande resistência no interior da central, mas prevaleceu o poder de pressão política das representações sindicais hegemônicas. Dois fatores contribuíram para esta mudança de rumo, revelando forte pragmatismo para construção de um poder político hegemônico no país e no cenário sindical internacional: a eleição presidencial e o ingresso na Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOLS).  Em 1992, numa plenária da CUT realizada em 16 de julho, que contou com 300 dirigentes sindicais de São Paulo, aprovou-se a filiação (por 176 votos a favor e 105 contra) da central à CIOLS. Abria-se, assim, uma forte disputa da CUT com outra central sindical brasileira, a Força Sindical, pela representação brasileira no interior da CIOLS. Além do posicionamento do Brasil no cenário sindical internacional, a disputa envolvia linhas de financiamento e apoio político europeu e norte-americano, em especial. No caso das eleições presidenciais de 1993, forjava-se, no interior das forças sindicais, o início da composição do arco de alianças que começava a se ampliar nas campanhas petistas. Tal aliança envolvia arranjos políticos regionais e de organização sindical que, entre outros elementos, exigia acordos entre estruturas sindicais paralelas, como era o caso dos departamentos sindicais e federações cutistas e as estruturas federativas e confederativas tradicionais[3].

c) Participação em Câmaras Setoriais: a participação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista nas negociações da Câmara Setorial do Complexo Automobilístico significou mais uma importante inflexão do sindicalismo cutista. Até então, havia uma expressa proibição do congresso nacional da CUT realizado pouco antes da decisão do sindicato dos metalúrgicos. Sua participação teve início em dezembro de 1991. A Câmara Setorial deste setor organizava-se em cinco grupos de trabalho e realizou três acordos (março de 1992, fevereiro de 1993 e fevereiro de 1995), estabelecendo redução de preços de veículos, redução de impostos e taxas setoriais, incentivos à exportação e aumento de produção, prorrogação de data-base, criação de grupo de trabalho de discussão de acordos coletivos de trabalho, proibição de importação de veículos, definição de metas de produção, aumento salarial[4].  A participação do setor metalúrgico da CUT, rompendo com resolução do congresso da central, significou uma forte inflexão deste setor hegemônico e inaugurou uma mudança de paradigma da ação sindical cutista. Ao participar de um fórum paritário de formulação de política industrial, este segmento adota claramente um referencial que na literatura especializada ficou cunhada de neocorporativismo, ou a participação efetiva de representação sindical em arenas de decisão onde são gestadas ou reguladas várias políticas públicas, criando um arranjo de interesses privados e Estado. Em outras palavras, tinha início uma concepção original deste campo político sindical sobre sua participação em fóruns paritários de regulação e formulação de políticas governamentais. Era um sinal importante de ruptura com o paradigma que havia criado a CUT.

A inflexão da prática e estratégias cutistas, liderada pelas representações sindicais hegemônicas no interior da CUT, apontavam para uma cultura pragmática, que diminui a necessidade permanente de mobilização social e pressão sobre as agências estatais, substituindo-a pela capacidade de negociação técnica em fóruns paritários. O pragmatismo sindical e a estratégia de negociação técnica não articulada à mobilização permanente da base sindical compõem um referencial importante da sua mobilidade política do que aqui denominamos de lulismo.

3. O SEGUNDO DISCURSO: VANGUARDISMO E BUROCRATISMO DE ESQUERDA

A terceira matriz discursiva do lulismo funda-se na prática organizacional e no movimento político oriundo de uma parcela específica de organizações políticas de esquerda que fundaram o PT. Trata-se de um segmento que se articulou internamente com graus diferenciados de estruturação e identidade, e cuja liderança ou força política nunca esteve diretamente vinculada à sua capacidade de representar ou mobilizar a base militante do partido.

Este segmento político, cuja força reside em sua capacidade organizativa e administrativa (o que inclui a capacidade de controle e gerenciamento político no interior do partido), inicia sua projeção nacional em meados dos anos 80, a partir de um acordo político realizado no interior da Comissão Executiva da seção paulista do PT. Embora sem grande influência sobre movimentos sociais (incluído o movimento sindical cutista), este segmento político constituiu um forte eixo de estruturação e modernização do partido. Em outras palavras, é possível perceber que lideranças petistas carismáticas ou forjadas nas lutas sociais tiveram pouca influência em relação à estrutura organizacional e burocrática do partido, cedendo espaço político para este segmento político petista.

A conseqüência imediata desta ação específica foi a construção da unidade de ação e controle da burocracia partidária, envolvendo especialmente as Comissões Executivas nacional e paulista do partido. No campo marxista clássico, a estrutura burocrática do partido significa controle interno e unidade de ação. Assim, a burocracia forjaria e consolidaria a hegemonia do grupo político que a controla. Claude Lefort, em diálogo com as teorias weberianas sobre o papel político das burocracias, sugeriu que a burocracia, ao contrário das proposições de Max Weber, possuem ideologia e sustentam forças políticas hegemônicas. Citou, em diversos ensaios, o papel desempenhado pela burocracia soviética na orientação dos rumos políticos do bloco internacional sob seu controle. Este tipo específico de burocracia não se expõe publicamente, espraia-se por todos escaninhos administrativos e de controle partidário, forja normas e rotinas e, em especial, sustenta a posição política das suas correntes políticas. Este é um aspecto fundante do vanguardismo marxista[5]: o controle burocrático do partido e a atrofia dos fóruns públicos de debate e centralização do processo decisório partidário.

4. O TERCEIRO DISCURSO: A CONQUISTA DO MERCADO

A matriz discursiva do lulismo forjou-se à margem do processo de amadurecimento das outras matrizes discursivas e trata exclusivamente da leitura e perspectiva macroeconômica do país. Esta vertente, à semelhança das outras duas matrizes, rompe com uma tradição petista fundada desde os primórdios do partido e ganha importância no interior do partido e meados dos anos 90. Até então, a economia sempre esteve subordinada (ou instrumentalizada) à dimensão política (da construção da hegemonia política) e raramente aparecia como uma dimensão autóctone, determinada por uma operacionalidade específica. Na campanha de 2002, contudo, dois documentos passaram a balizar um novo referencial de governança, inaugurada pelo lulismo: a Carta ao Povo Brasileiro (divulgada em junho) e a Agenda Perdida (divulgada em setembro). O primeiro documento foi elaborado pela coordenação de campanha e fazia um anúncio ao mercado que chegou a ser interpretada, pelos empresários, grande imprensa e parte a militância petista como um exercício de maquiavelismo ou um instrumento de construção de governabilidade. Em outras palavras, muitos acreditavam que a velha subordinação da economia à tática e estratégia política teria produzido um lance de arrojo da campanha de Lula. Mas a Agenda Perdida consolidou uma referência para um programa de governo que articulava e aprofundava algumas das promessas contidas na Carta ao Povo Brasileiro. O rol de políticas nele apresentado acabou por fundamentar vários documentos produzidos pela Secretaria Nacional de Política Econômica do Ministério da Fazenda, já na gestão Lula, incluindo a polêmica sobre a necessária focalização das políticas sociais. Assim, a seqüência de documentos inaugurada com a Carta ao Povo Brasileiro constitui uma nova agenda econômica para o PT, compondo a base conceitual do lulismo. Vejamos seus conteúdos.

A Carta ao Povo Brasileiro é assinada por Lula em 22 de junho de 2002. Possui uma estrutura conceitual dividida em 10 partes ou compromissos públicos. São eles:

A. O projeto global

O documento sugere um plano de governo tendo como pilares:

a)      A redução da vulnerabilidade externa pelo esforço conjugado de exportar mais e de criar um amplo mercado interno de consumo de massas;

b)     Combinação do incremento da atividade econômica com políticas sociais consistentes e criativas;

c)      Conjunto de reformas estruturais (reforma tributária, que desonere a produção; reforma agrária que assegure a paz no campo; reforma previdenciária; reforma trabalhista);

d)     Políticas estruturais que combatam o déficit habitacional, combate à fome e insegurança pública.

Deste conjunto de políticas, destaca-se a mudança de concepção em relação à reforma agrária, afastando-se do tradicional discurso petista de “mudança de modelo de desenvolvimento” baseado na grande propriedade monocultora e exportadora.

B. Governabilidade

O documento revela uma preocupação nítida com a construção da governabilidade, denotando uma tendência a compreender a gestão Lula como pautada por uma quase coalizão nacional. Destaca-se a seguinte passagem:

O novo modelo não poderá ser produto de decisões unilaterais do governo, tal como ocorre hoje, nem será implementado por decreto, de modo voluntarista. Será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento com estabilidade.

Na campanha presidencial de 1989, o staff do comitê dirigente de Lula manifestava, de tempos em tempos, a preocupação em se evitar uma situação próxima da ocorrida com Allende, no Chile. A passagem acima revela uma estratégia diferenciada em relação aos exemplos latino-americanos de transição ao socialismo pelo voto (outro exemplo que despertou muita discussão interna no partido foi o da Nicarágua), aproximando-se das práticas dos partidos socialistas europeus.

C. Respeito aos contratos e obrigações do país

Este é o ponto mais significativo e original do documento se comparado à tradição petista, revelando uma forte inflexão na história petista. O documento afirma que a premissa com a transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país. Naquele momento de campanha, o risco-país (Embi +) atingia o maior patamar ao longo das duas gestões FHC.

Lembremos a situação de tensão que ocorreu até meados de outubro de 2002.

Naquele momento, a subida do dólar exigiu uma brusca intervenção do Banco Central, contrariando, inclusive, as orientações do Ministério da Fazenda. Nos dias 9 e 10 de outubro, o dólar subiu 6%, chegando a ser cotado em R$ 4,00. O risco Embi+ chegou a ser cotado em 2.288 pontos. O Banco Central tentou comprar papéis com vencimento para 17 de outubro, mas a manobra é frustrada por completo. Entre os dias 11 e 16, o mercado financeiro travou uma significativa queda de braço. No dia 11, o Banco Central iniciou a adoção de política intervencionista, exigindo 100% de capital sobre exposição líquida em câmbio dos bancos e aumentando a alíquota dos depósitos compulsórios à vista, à prazo e da poupança. Tais medidas diminuíram a liquidez do mercado em R$ 14,2 bilhões. Somente nesse momento o dólar começou a apresentar queda. No dia 14 de outubro o Banco Central elevou a taxa SELIC em 21%, mas o vencimento do pagamento de dívidas ainda sustentava uma forte instabilidade cambial. Somente a partir do dia 16, quando a vitória de Lula parecia consolidada e as lideranças petistas assumiram um discurso conservador em relação à política econômica, o mercado começou a dar sinais de calmaria.

Como se percebe, o discurso de junho procurava combater o cenário de caos que já se desenhava com a vitória de Lula. Não por outro motivo, encontra-se esta significativa passagem na Carta ao Povo Brasileiro:

As recentes turbulências do mercado financeiro devem ser compreendidas nesse contexto de fragilidade atual modelo e de clamor popular pela sua superação. À parte manobras puramente especulativas, que sem dúvida existem, o que há é uma forte preocupação do mercado financeiro com o mau desempenho da economia e com a fragilidade atual, gerando temores relativos à capacidade de o país administrar sua dívida interna e externa. É o enorme endividamento público acumulado no governo Fernando Henrique Cardoso que preocupa os investidores.

Esta passagem é finalizada com a constatação que a margem de manobra, de curto prazo, na área econômica era considerada muito pequena. O documento é extremamente cauteloso e, ao criticar o governo FHC, aponta como antídoto uma política austera de controle do endividamento público.

É o que Paulo Roberto de Almeida denominou de “devagar com o andor que o santo é de barro”[6]. Segundo este autor, esta passagem revela

Mais uma nota de medido realismo mudancista. O problema, entretanto, das amplas negociações nacionais [sugerida pelo documento e comentada anteriormente como busca de governabilidade] é que elas correm o risco de produzir uma virtual paralisia no processo decisório, na medida em que os interesses dos diferentes grupos sociais são sempre conflitantes (sem falar de preconceitos ideológicos, arraigados em certos meios). Em algum momento, o “decisor de última instância” tem de adotar uma solução a um determinado problema, o que necessariamente irá descontentar eventuais perdedores (...). O crescimento com estabilidade não é assegurado apenas por meio de um novo “contrato social”, que figura aí como expediente retórico, mas depende de condições objetivas que não são dadas apenas na esfera política.

Figura aqui o mais importante compromisso político (e também econômico) do PT. Ainda que reconhecendo a existência de uma instabilidade financeira, ele se compromete a respeitar os contratos e as obrigações externas do país. Trata-se da mais importante evolução programática (...) em relação às campanhas anteriores, quando estava implícito (ou explícito: nas eleições de 1989, por exemplo) o desejo ou intenção de se aplicar, junto com outros países em desenvolvimento, um calote na dívida externa. O clamor popular figura aqui como mero expediente eleitoral, pois o importante é o compromisso de respeito aos contratos.

D. A segurança dos investidores não especulativos

A crítica que o documento expõe a respeito das ações desencadeadas pelo Banco Central sugere uma preocupação elevada com os investidores não especulativos, que precisam de horizontes claros. Afirma, ainda, que os especuladores saíram à luz do dia, para pescar em águas turvas. O discurso é nítido: a estabilidade do mercado seria perseguida a todo custo.

E. As bases para a estabilidade

O documento critica o populismo cambial e a vulnerabilidade da âncora fiscal. Sugere que a superação da fragilidade das finanças públicas seria a melhoria da qualidade das exportações e a promoção da substituição de importações no curto prazo. Aqui ocorre um “arranjo conceitual” que apresenta um nítido confronto de idéias. Até então o documento apontava para o necessário controle do endividamento público e, subitamente, toma um outro rumo ao citar as exportações e substituição de importações como se garantissem o “encontro de contas”. Na história do PT, o argumento central para explicar a crise fiscal sempre foi o endividamento externo que provocaria uma sangria de recursos nacionais, debilitando a capacidade de investimento público, incluindo a área social. O deslocamento do argumento central para o campo da captação de divisas externas parece, novamente, sugerir a valorização e estímulo à produção nacional, tornando-a mais competitiva, indicando o abandono de políticas tributárias progressivas sobre capital ou renda.

F. As políticas estruturantes

Sugere, ainda, a valorização do agronegócio e a agricultura familiar; a reforma tributária; a política alfandegária; os investimentos em infraestrutura e a canalização das fontes de financiamento pública na busca de divisas.

Numa frase, o documento procura articular um rol de políticas setoriais que não se complementam necessariamente. A redação parece atender às pautas setoriais as diversas frações dos agentes econômicos, sem grande apuro conceitual.

G. A política externa

Destaca o documento:

Superando a nossa vulnerabilidade externa, poderemos reduzir de forma sustentada a taxa de juros. Poderemos recuperar a capacidade de investimento público tão importante para alavancar o crescimento econômico.

Esse é o melhor caminho para que os contratos sejam honrados e o país recupere a liberdade de sua política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável.

Esta linha de argumentação revela-se, na atual conjuntura, uma intenção que não gera resultados práticos.

H. o controle inflacionário

O documento indica que a quebra do círculo vicioso entre metas de inflação baixas, juro alto, oscilação cambial brusca e aumento da dívida pública seria a volta do crescimento econômico. Este discurso parece não convencer a atual equipe econômica, embora oriente governistas que se opõem ao que denominam “conservadorismo do Banco Central”. Pelo contrário, a equipe econômica sugere que o combate à onda inflacionária tem como instrumento mais expressivo a taxa de juros SELIC. Há uma nítida indicação, por mais uma vez, de sedução dos agentes de mercado, em especial, o segmento produtivo. Com efeito, as variáveis eleitas (juro alto, inflação baixa, crescimento econômico) não se alinham idealmente como a redação quer sustentar. Como muitos economistas petistas sempre sugeriram, é possível hipoteticamente uma política de inflação relativamente alta e endividamento público não muito elevado, com controle cambial rígido.

I. o equilíbrio fiscal

Coerente com a observação anterior o documento articula controle fiscal com crescimento sustentável:

Queremos equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para prestar contas aos nossos credores. Mas é preciso insistir: só a volta do crescimento pode levar o país a contar com um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. A estabilidade, o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros. Não são um bem exclusivo do atual governo, pois foram obtidos com uma grande carga de sacrifícios, especialmente dos mais necessitados.

O desenvolvimento de nosso imenso mercado pode revitalizar e impulsionar o conjunto da economia, ampliando de forma decisiva o espaço da pequena e da microempresa, oferecendo ainda bases sólidas par ampliar as exportações.

Para esse fim, é fundamentar a criação de uma Secretaria Extraordinária de Comércio Exterior, diretamente vinculada à Presidência da República.

J. Superávit primário

E, novamente, indica claramente a orientação da política econômica a ser seguida pelo futuro governo Lula:

Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos.

Do que trata este documento, afinal? De uma declarada mudança de perspectiva política e estratégica do PT. Se compararmos com o eixo programático de 1989 e início dos anos 90, é facilmente identificável uma ruptura com a identidade partidária que se assentava na moratória e auditoria da dívida pública, com uma política de reforma agrária pautada pela mudança da estrutura fundiária do país (uma ação econômica, portanto, e não uma política compensatória), com a redução dos lucros abusivos dos bancos privados.  Trata-se de um discurso pragmático que procura declarar compromissos com a estabilidade da ordem econômica e política, aumentando a competitividade internacional do país.

Três meses depois, um grupo de economistas cariocas e paulistas, coordenados por Marcos Lisboa (da FGV-RJ e futuro Secretário Nacional de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão Lula), divulga um documento intitulado “A Agenda Perdida: diagnóstico e propostas para a retomada do crescimento com maior justiça social”, onde se propõe analisar as causas estruturais da estagnação econômica e da desigualdade de renda no Brasil e discutir reformas microeconômicas. Não bastasse a convergência de perspectiva com a Carta ao Povo Brasileiro, este documento teria várias passagens recuperadas em análises e proposições do Ministério da Fazenda na gestão Lula.

As bases da pauta sugerida pela Agenda Perdida aprofundam e criam uma coerência conceitual à “Carta”. Vejamos seus principais tópicos:

A. Dependência de poupança externa e instabilidade

A evidência empírica de diversos países em desenvolvimento indica que, para uma taxa de crescimento da renda nacional de 5% ao ano, seria necessário que a taxa de investimento brasileira passasse de 20% para cerca de 25% da renda nacional. A taxa brasileira, entretanto, não apenas é relativamente baixa, como também possui parte significativa financiada pela poupança externa (3% a 4% da renda nacional). No Brasil, a experiência recente demonstra que a dependência da poupança externa é fonte de instabilidade.

B. Necessita de recuperação da poupança pública

O aumento do custo real do investimento e a dificuldade em manter os atuais níveis de poupança externa indicam a necessidade tanto de recuperar a poupança pública, hoje negativa, quanto de elevar a poupança doméstica para os padrões observados nos demais países em desenvolvimento.

C. Aumento do crédito privado

O Brasil apresenta uma das menores participações do volume de crédito privado na renda nacional entre os países em desenvolvimento: 25% do PIB, que corresponde a menos da metade do observado no Chile e menos de um terço do verificado na Coréia. (...) O alto spread bancário é um dos responsáveis pelo reduzido nível de investimento na economia brasileira. Seus determinantes são de ordem microeconômica e seus principais componentes são os seguintes: a cunha fiscal (impostos e tributos sobre operações financeiras), o custo administrativo, a provisão para cobrir a inadimplência e o lucro da intermediação financeira.

D. A ausência de efetividade das políticas sociais

A falta de efetividade da política social brasileira não advém da falta de recursos – a cada ano o país investe ao menos R$ 150 bilhões nessa área – nem da ausência de programas modernos e inovadores. A maior parte dos recursos, entretanto, não beneficia os mais pobres, que recebem menos de ¼ do total. (...) Cerca de 40% da desigualdade de renda do trabalho observada no Brasil nas últimas décadas se correlaciona com a desigualdade do grau de escolaridade. (...)

E. Fraco desempenho educacional

(...) o fraco desempenho educacional no Brasil decorreu da dificuldade em manter as crianças e os jovens na escola, sobretudo os de famílias de menor renda. (..) Desde o fim dos anos 1980, os indicadores de educação, sobretudo entre os jovens, apresentam redução significativa dos índices de evasão escolar no ensino fundamental e médio. (...) as evidências empíricas indicam que educar os mais velhos tem muito pouca influência sobre seus salários reais, ao passo que a melhora da educação dos mais jovens faz com que seus salários aumentem em relação aos dos mais velhos.

F. Justiça do Trabalho e Previdência

A melhor estratégia para o empregador seria não pagar os direitos trabalhistas ao longo da relação de trabalho, deixando para fazê-lo apenas quando o trabalhador os demandasse na Justiça, após ser demitido. O empregador ganha tempo e paga apenas uma parte do que deve. (...) De forma análoga, para a maioria dos empregados que ganham em torno de um salário mínimo, não há benefício em contribuir para a Previdência. Duas razões podem ser destacadas para esse comportamento típico. A primeira é que a universalização da seguridade social implementada pela Constituição de 1988 não distingue aqueles que contribuem para a Previdência daqueles que são atendidos sem ter contribuído para seus serviços. A Segunda é o fato de que os contribuintes que ganham em torno de um salário mínimo mudam muitas vezes de emprego e, em geral, demoram muito ou não conseguem obter a aposentadoria por tempo de contribuição.

G. Reforma Tributária e aumento de oferta de bons empregos

(...) a eliminação do imposto e do monopólio sindical [criaria] concorrência entre diferentes sindicatos da mesma categoria, valorizaria a afiliação e tornaria a organização sindical mais responsável perante sua clientela. (...) Por fim, para evitar que toda negociação acabe na Justiça do Trabalho de dirimir conflitos entre as partes (...) devem ser resolvidos por meio de negociações diretas entre sindicatos e empresas (...). Em seu lugar [poder normativo da Justiça do Trabalho] deveriam ser criados sistemas de mediação e arbitragem, tanto públicos quanto privados.

H. Integração com comércio mundial e política industrial

O Brasil é um país com muito pouca abertura para o resto do mundo. Exporta e importa a metade do que um país com renda nacional semelhante á sua deveria. O volume de comércio do Brasil é de um terço do Chile e do México e menos de um quarto da Coréia. (...) Obviamente, a baixa taxa de comércio do Brasil decorre parcialmente do protecionismo das economias avançadas (...). Nas economias modernas, a tecnologia flui principalmente por meio de exportações e importações. (...) Ademais, políticas que aumentem simultaneamente importações e exportações reduzem a dependência em relação aos fluxos de capital externos.

I. Políticas de Expansão de Crédito

Uma das principais dificuldades da atividade bancária é a identificação do risco de inadimplência associado aos tomadores de recursos. (...) Alguns custos fiscais, como a CPMF, incidem sobre o montante da operação realizada, e não sobre o valor do serviço gerado, tendo conseqüências importantes sobre o spread bancário que depende dos prazos do crédito concedido ou obtido. (...) Como operações mais curtas geram menos renda para montantes semelhantes, a cunha fiscal em relação à renda gerada aumenta. (...) Em um empréstimo mensal, o tomador paga um spread de 30% caso a taxa de inadimplência seja de 1% dos empréstimos concedidos. Nos empréstimos semanais, essa diferença sobe para quase 100%. (...) Os devedores não vêem a cobrança judicial como uma forma crível de recuperação do crédito [e] (...) usam a Justiça como forma de postergar seus pagamentos. (...) A dificuldade em executar as garantias e a impossibilidade de prosseguir a ação de execução do principal concomitantemente à discussão sobre a taxa de juros utilizada contribuem para a elevação do spread praticado no mercado de crédito. (...) Por fim (...) o longo processo de falência implica, na melhor das hipóteses, o recebimento dos créditos concedidos em valores depreciados.

J. Previdência e Gestão do Estado

O gasto do Estado brasileiro tem aumentado continuamente nas últimas décadas, chegando hoje a cerca de 38% da renda nacional, bem superior aos gastos dos países com renda por habitante semelhante à brasileira. Além do custo com a dívida do governo, parte desse aumento está relacionada com a elevação do volume de recursos destinados à área social. (...) Não há uma análise sistemática dos programas, em particular, da proporção de recursos gastos com atividades-meio em relação às atividades-fim da ação pública. (...) Deve-se destacar (...) que o volume de gastos públicos em políticas sociais no Brasil parece ser suficiente para resolver grande número dos problemas associados à pobreza. Sua persistência parece decorrer essencialmente do fato de que boa parte dos recursos não atinge os objetivos estabelecidos. Um dos fatores responsáveis pelo aumento do gasto público nas últimas décadas é a Previdência Social. (...) Se o sistema em vigor  permanecer, por volta de 2020, teremos de escolher entre aumentar a idade de aposentadoria, cortar benefícios, elevar as contribuições ou financiar ainda mais o programa com impostos cobrados de toda a sociedade.

Os dez itens destacados acima revelam uma agenda de ação governamental, com declarado viés microeconômico, buscando interpretar e garantir as expectativas dos agentes econômicos. Por este viés é possível identificar uma lógica interna nos argumentos que sustentam a agenda perdida. Há um eixo de argumentação ou diagnóstico inicial que organiza as análises e proposições subseqüentes. Este eixo articulador parte de uma tríplice constatação: a) é necessário reverter a baixa taxa de investimento nacional; b) para tanto, faz-se necessário recuperar a poupança pública e; c) estimular e garantir o aumento do crédito privado. Esta linha de argumentação sugere o risco da dependência da captação permanente de poupança externa para realizar investimentos no país; da necessidade de diminuir os gastos públicos (ou aumentar a eficiência dos gastos), garantindo um ambiente de confiança econômica e, conseqüentemente, estimular o crédito privado. Em relação a este último item, a interpretação que documento sustenta é que o grande obstáculo para a oferta do crédito privado pode ser compreendido pelas causas do spread bancário: custos fiscais, ineficiência e deslegitimação da cobrança judicial e longa duração do processo de falência de empresas, diminuindo a capacidade de recuperação de créditos pelos bancos.

É deste diagnóstico que nasce uma agenda de reformas, que objetiva criar um ambiente de confiança e segurança nos investimentos diretos. Reformas da Justiça do Trabalho, Previdência, Política Tributária somam-se ao equilíbrio e estímulo simultâneo às exportações e importações. Paralelamente, sustentando um cenário de coesão social e crença no desenvolvimento, sugere-se maior efetividade das políticas sociais, destacando-se melhoria do desempenho educacional. As políticas sociais compõem um ambiente econômico propício para reverter a dependência do fluxo de capital externo.

Daí a persistência em denunciar a falta de efetividade da política social brasileira não como ausência de recursos, mas como “má focalização dos gastos sociais” (P. 45 do referido documento). O documento afirma que existiria uma estimativa que menos de 25% do gasto social beneficiaria efetivamente a população pobre.

A focalização é apresentada como ordenamento do gasto social, acompanhada de um rigoroso sistema de avaliação de resultados. O interessante é que em nenhum momento esta reorientação das políticas sociais lança mão de qualquer reordenamento da máquina administrativa ou qualquer princípio de controle social mais amplo. Em termos práticos, a sugestão em relação á política social é assim apresentada:

  1. Agir diretamente sobre a desigualdade: o crescimento econômico é impotente de reduzir a pobreza em situações de profunda desigualdade social, como o caso brasileiro;

  2. Políticas estruturais e compensatórias: expansão da capacidade de geração de renda dos pobres (aumento de produtividade ou garantia de valorização do que produzem), aumentando o acesso à educação, crédito produtivo popular e terra (reforma agrária); além de programas de transferência de renda sem transformação de capacidade de geração de renda (como é o caso da aposentadoria rural). Educação e aumento da qualificação de trabalhadores pobres é destacado como eixo desta intervenção estatal;

  3. Políticas sociais e crescimento econômico: o documento sugere a preparação da população mais pobre para que aproveitem o futuro processo de crescimento (com possível entrada de capital produtivo no país, investimentos domésticos e avanços tecnológico). Sugere apoio à produção popular, garantindo condições de comercialização e acesso a mercados, incluindo o de crédito;

  4. Setor privado e provisão de serviços: o documento questiona se a produção de serviços públicos deve ser realizada exclusivamente pelo setor público ou em conjunto com o setor privado, “trazendo maior eficiência à produção” (P. 49);

  5. Descentralização: estímulo à participação local como forma de aumentar tanto a eficiência quanto a flexibilidade no desenho das políticas sociais;

  6. unificação do orçamento social da União e coordenação de políticas.

Há uma combinação de ações que dialoga com várias escolas de pensamento em políticas públicas: focalização, políticas compensatórias, crédito popular e preparação para ingresso no mercado em expansão, de um lado e; reforma agrária, descentralização das políticas, coordenação central das políticas sociais e críticas à vinculação do crescimento econômico como possibilidade de diminuição da desigualdade social, de outro. Um arranjo programático da área social que procura não transparecer certa ambigüidade ou discurso heterodoxo em excesso. A ambigüidade aparece justamente porque as políticas sociais se subordinam à criação de um ambiente seguro para os investimentos econômicos e oferta de crédito privado.

Os documentos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda a partir da posse da gestão Lula adotam esta perspectiva na sua totalidade. Um exemplo é a Agenda do Crescimento e o Roteiro para a nova agenda de Desenvolvimento Econômico, de 17 de junho de 2003.

Na Agenda do Crescimento, em seu capítulo “objetivos da política econômica de 2003”, são destacados os seis itens que caracterizaram a ação governamental no período: reverter a aceleração inflacionária; reduzir as taxas reais de juros de mercado; assegurar a solvência externa; alongar a dívida pública; garantir a sustentabilidade das contas públicas; assentar as bases do crescimento em 2004-2007.

Já no caso do Roteiro para a nova agenda de Desenvolvimento Econômico, os objetivos centrais desta agenda são: promoção do crescimento econômico sustentável com melhoria do bem estar social e aumento do volume de comércio exterior. Redução do custo Brasil, com investimento em infraestrutura, comércio externo e investimento tecnológico industrial são articuladas como ações prioritárias. Daí desponta a possibilidade das Parcerias Público-Privado no investimento em energia, transporte e saneamento básico.  A relação entre setor público e setor privado é destacado ao longo de todo documento.

É perceptível a ausência de identidade com o discurso desenvolvimentista clássico, restringindo-se à tímida tentativa de cimentar as bases para o crescimento nos próximos quatro anos. Nas políticas desenvolvimentistas, iniciadas no período Vargas e desdobradas até os anos 70, o Estado possuía uma agenda detalhada. Nos dois documentos do Ministério da Fazenda indicados acima, a ausência da agenda é substituída pela construção das bases para o crescimento.

Antes da divulgação desses dois documentos, alguns economistas petistas, como Maria Conceição Tavares, sustentaram uma dura crítica nos jornais da grande imprensa, em especial, no que tange à proposta de focalização das políticas sociais. Na mesma trilha, Márcio Pochman, outro economista petista e Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da cidade de São Paulo, denominou a focalização de “inversão dos termos do debate”, porque atribui aos gastos sociais a responsabilidade única pela redução da desigualdade social brasileira. Para Pochman, ao contrário, as causas da desigualdade residem na financeirização da economia e à estrutura tributária regressiva[7]. Outros economistas se seguiram criticando a focalização por excluir famílias que estariam acima da linha de pobreza, mas que vivem situação de precariedade e instabilidade, em especial, em países com frágil estrutura de mercado de trabalho.

Há, portanto, uma unidade de pensamento econômico que se funde ao pragmatismo e à uma prática de tipo vanguardista e etapista que compõe o ideário do lulismo. Ele rompe com o pensamento tradicional petista (daí as críticas públicas de diversos economistas petistas com destaque na elaboração das estratégias partidárias) e inaugura uma perspectiva mais técnica da condução da política econômica, objetivando a criação de um ambiente seguro para os investimentos produtivos. Não há, assim, qualquer sugestão de alteração profunda da estrutura produtiva, o que inclui a estrutura fundiária do país, a adoção de impostos progressivos, discriminação dos investimentos públicos a partir de critérios sociais. Seria uma incongruência porque estabeleceria o conflito de interesses a partir da política econômica. E esta é a crítica velada que os documentos aqui analisados sustentam em relação à pauta tradicional da esquerda brasileira. Em suma, teria nascido um novo paradigma econômico petista (ou lulista) a partir de então.

5. O ESTILO: ENTRE SER GOVERNO COM POPULARIDADE E SER GOVERNO POPULAR

Desde o início da gestão Lula, vários cientistas sociais travaram um debate acadêmico a respeito do seu estilo de governar. A despeito das inconfessas divergências de natureza partidária, uma das polêmicas iniciais foi a característica carismática explorada por Lula desde a campanha eleitoral. Esta foi a proposta do sociólogo José de Souza Martins. Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, em novembro de 2002, Martins analisou o discurso de Lula como sedutor, porque a aparência do líder carismático é de alguém igual a todos, mas que carrega um dever social. É igual e diferente, ao mesmo tempo. E é diferente porque foi escolhido, quase um sacrifício. Sugeriu que Lula possui tal característica carismática, construída historicamente pela Igreja Católica progressista. Inicialmente, elaborada por padres progressistas do ABC paulista, mas que se espraiou pelo país através das Comunidades Eclesiais de Base.

A proposição analítica de José de Souza Martins parece promissora, mas revela-se insuficiente para a dinâmica e composição efetiva da gestão Lula. Na verdade, confunde criatura com criação. Lula possui traços carismáticos desenvolvidos desde sua época de líder sindical. Este perfil foi trabalhado nos anos 80. É possível recuperar fotos de assembléias de metalúrgicos no estádio da Vila Euclides em que faixas imensas eram ladeadas pela figura de Jesus Cristo e o perfil de Lula. Nunca houve ingenuidade em relação à produção simbólica da liderança de Lula. Contudo, o governo Lula (e, conseqüentemente, o lulismo) não se resume a este estilo pessoal. A composição básica do governo Lula atualiza alguns elementos centrais do ideário da esquerda latino-americana (que, aliás, lança mão, de tempos em tempos, do discurso carismático). O profissionalismo e o etapismo político (que define a política de alianças táticas e estratégicas, para utilizar o jargão histórico das correntes marxistas) constituem a pauta que orientou a ação do PCB, em especial, ao longo de seus primeiros cinqüenta anos de existência. Também compõe este ideário o projeto desenvolvimentista-progressista. No caso do lulismo, o projeto desenvolvimentista se subordinou á lógica de alianças, ao projeto etapista, embora mantenha a articulação pluriclassista que geraria a governabilidade necessária para que o Estado promova as reformas historicamente necessárias. O Estado, assim, permanece no lulismo como protagonista da ação pública. Como se percebe, ocorre uma ruptura significativa com o ideário original do PT, onde a sociedade civil organizada era protagonista das mudanças sociais e políticas.

O carisma de Lula, portanto, compõe uma estratégia racional de gestão. Não possui os elementos clássicos do messianismo, a oposição aos limites impostos pela tradição ou legalidade. Ao contrário, os traços carismáticos são empregados como mediação e não como fim. O arco de alianças é forjado a partir da capacidade de Lula em atrair e seduzir amplas massas sociais e, de outro lado, pela segurança que pode garantir aos agentes econômicos. Esta dupla face possibilita uma avaliação, por parte das forças políticas que integram o arco de alianças governistas, sobre os riscos e vantagens da composição. O carisma é um recurso utilizado à exaustão como um diferencial do lulismo, um ganho para a estabilidade do país. Não deixa de potencializar o vanguardismo de esquerda, na medida em que personaliza esta capacidade de governo ou é veladamente trabalhada como instrumento essencial para a estabilidade do país, até que a pauta reformista se complete. Assim, fica evidente que as reformas que garantirão a segurança para o mercado geram um custo social e político que outro líder não teria condições de conduzir. O apelo carismático possui este lugar e papel.

Este ingrediente especial do lulismo, fundado na oratória carismática-cristã, somado à prática organizativa clássica da esquerda e projeto econômico de caráter liberal, cria um poderoso repertório político, embora insuficiente para desenhar um programa estratégico. Aliás, justamente porque é insuficiente que o carisma é empregado à exaustão, trabalhando elementos simbólicos do futebol, em especial. Lula distancia-se mais e mais da figura paternal, localizada acima das disputas partidárias, explicitada ao longo da campanha e início de sua gestão, e incrementa a oratória carismática para se diferenciar dos adversários a partir do segundo ano de gestão. Trata-se, portanto, de um instrumento racional de condução política, ao contrário do irracionalismo da dominação carismática clássica.

Lula intui corretamente sobre este estilo pessoal. É um estilo que dialoga com a cultura política ambivalente do país, verificada em recente pesquisa dirigida pelo cientista político Guillermo O´Donnell e patrocinada pelo Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento. A ambivalência da cultura política brasileira sugere resquícios de uma organização social de tipo estamental. Assim, o estilo pessoal de Lula compõe a engenharia política operada pelo lulismo.

O lulismo reporta-se, assim, à uma leitura específica da esquerda brasileira, caudatária da crença do papel protagonista do Estado como ator privilegiado das transformações sócias e políticas do país. Uma leitura peculiar que se relaciona com o conceito de capitalismo tardio. Em virtude do ingresso do país na divisão internacional do trabalho sem que tivesse passado por um processo de acumulação primitiva clássica, teria debilitado nosso mercado interno, a qualificação de nossa força de trabalho e criado uma elite econômica que adotaria hábitos de consumo equivocados, induzindo à má utilização da poupança e consumo irracional. O Estado assumiria o papel de demiurgo de nosso desenvolvimento e ordenamento social. Daí decorreria uma profunda desconfiança à participação efetiva da sociedade no processo decisório das políticas públicas, redundando no que Claus Offe denominou de “estatalização da sociedade”, ou controle exacerbado das ações sociais pelas agências estatais.

Os traços de nossa cultura política ambivalente reforçariam ainda mais a crença no protagonismo do Estado. O lulismo dá continuidade à esta leitura tradicional da esquerda brasileira e rompe com o que havia de mais inovador no petismo. Neste sentido, reaproxima a prática das esquerdas às práticas das elites políticas do país. Assume, assim, contornos conservadores em relação à prática política. E torna-se refém da busca permanente de popularidade, justamente porque os canais de contato direto do governo com a base social do país são obstruídos pela gestão altamente centralizada. O ciclo vicioso se completa e explica esta convergência peculiar entre discurso carismático, pragmatismo sindical e vanguardismo esquerdista.

O lulismo revela-se uma importante novidade sociológica e política para o Brasil. E é ainda uma novidade mais significativa para a trajetória do Partido dos Trabalhadores e a construção de um ideário democrático-popular em nosso país.

O lulismo, como prática de esquerda, é uma volta para o futuro.


* Texto produzido para o debate com Frei Betto, organizado pela Cáritas Nordeste II, realizado em Recife, em 04/11/04, cujo tema foi “Movimentos Sociais e Governo Lula”.

[1] Ver meu livro “Terra de Ninguém” (Campinas: Editora Unicamp, 1999). Neste livro, analiso a trajetória de constituição do sistema contaguiano de organização sindical e a emergência dos movimentos sociais rurais nos anos 80, que criaram uma profunda crise de representação no meio rural.

[2] Destacavam-se, no período, as escolas 7 de Outubro (Belo Horizonte), Cajamar (São Paulo), Equip (Recife) e Sul (Florianópolis).

[3] Alguns autores, filiados à correntes teóricas estruturalistas, denominam o que aqui é cunhado de pragmatismo sindical, de sindicalismo populista. Este é o caso de Boito Jr., para quem existiria, no interior do sindicalismo brasileiro, uma cultura política populista. O sindicalismo populista teria, como traços fundamentais, o economicismo, centralidade da organização sindical em torno das lutas sindicais (o que denotaria pouco esforço para promover a organização de base, no local de trabalho, das categorias) e o fetiche do Estado protetor que, na prática, redundaria na interlocução constante e privilegiada dos organismos sindicais com agências estatais. No caso da CUT, haveria uma forte pressão política para que a central se limitasse a um grupo de pressão antigoverno. Na prática, algumas bandeiras centrais da CUT, como fim do imposto sindical teriam sido, aos poucos, preteridas. Esta tese, embora polêmica e sofrendo de um forte viés escatológico, sugere o quanto o pragmatismo sindical das forças hegemônicas no interior da CUT alteraram gradativamente a estratégia política desta central. Ver BOITO Jr., Armando. O Sindicalismo de Estado no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 1991.

[4] Ver ANDERSON, Patrícia. “Câmaras Setoriais: Histórico e Acordos Firmados (1991-1995)”, IPEA Texto para Discussão n. 667,  Rio de Janeiro:IPEA, 1999. As câmaras setoriais surgiram no final dos anos 80 (Decreto 96056, de maio de 1988 e Resolução SDI n. 13, de julho de 1989) com o objetivo de estabelecer diagnósticos de competitividade setorial. No governo Collor, tornaram-se instâncias de resolução de conflitos de preços. Em 1992 passaram à condição de fóruns de temas relacionados ao desempenho setorial da indústria, envolvendo redução de alíquotas de impostos, geração de emprego e inserção no mercado externo. O acordo do setor automobilístico foi o que causou maior impacto público no período, embora funcionassem outras câmaras setoriais (tratores e máquinas, brinquedos e indústria naval). Em 1995, as câmaras foram desativadas, sendo timidamente retomadas na gestão Lula.

[5] É fato que no interior das correntes marxistas houve grande resistência à esta concepção de organização política. Originalmente, a maior expoente marxista que se opôs à esta orientação foi Rosa Luxemburgo. Paradoxalmente, os documentos iniciais de fundação do Partido dos Trabalhadores apóiam-se nesta crítica ao burocratismo e vanguardismo de esquerda.

[6] Ver seu artigo “Dois anos de ‘Carta ao Povo Brasileiro’: de volta a um documento de ruptura”, publicado em Revista Espaço Acadêmico, nº 38, junho de 2004.

[7] SOARES, Laura Tavares. “Políticas e movimentos sociais”, In SADER, Emir (org.), Governo Lula: decifrando o enigma. São Paulo: Viramundo, 2004

 

 
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