Por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

 

 

 

Sete Previsões Imprevidentes

minha “caixa de surpresas” para o novo ano

  

Todo final ou todo começo de ano é a mesma coisa: certos especialistas em prever o futuro fazem, pelos jornais e programas de rádio e TV, suas previsões sobre os fatos, processos, eventos, catástrofes (muitas), bondades (algumas) e outros cataclismos e fatalidades que devem ou podem ocorrer nos próximos doze meses. Dentre os especialistas convidados pelos meios de comunicação para antecipar o futuro que nos espera no ano que começa, há um pouco de todas as categorias: economistas, astrólogos, cientistas políticos, futurólogos, sociólogos, adivinhos, psicólogos, videntes, antropólogos, cartomantes, prospectólogos, pitonisas modernas, programadores de cenários, donas de bolas de cristal, estatísticos, jogadoras de búzios, meteorologistas, pais-de-santo, enfim, toda a gama de profissionais e de amadores que se dedicam de forma regular ou ocasional às artes científicas ou às práticas cabalísticas, segundo o gosto da clientela.

No gênero das estimativas sérias, os jornais econômicos também costumam arriscar seu lote de previsões sobre os cenários globais, seja em relação ao preço do petróleo, ao comportamento das principais moedas, alguma quebra de bolsa, as inevitáveis fraudes corporativas, o fim do crescimento econômico chinês ou, até mesmo, o esperado fim do protecionismo agrícola nos países desenvolvidos (também não custa nada acreditar). Até mesmo o respeitável The Economist, não contente em antecipar os próximos doze meses, costuma traçar cenários para dez ou vinte anos à frente, mas não estou certo de que os bookmakers londrinos aceitem apostas sobre essas previsões.

Não pretendo, neste modesto exercício previsionista, fazer concorrência a meus colegas de academia ou aos especialistas do mundo das artes adivinhatórias. Por isso mesmo nem tentarei falar de coisas previsíveis, plausíveis ou suscetíveis de acontecerem, por necessidade ou por obra do acaso, nos próximos meses ou mesmo anos. Prefiro, simplesmente, arriscar minha (baixa, ou inexistente) reputação (nessa área) na previsão de coisas impossíveis, aquelas que poderiam ser classificadas no gênero “surpresas”. Sobre elas não estou disposto a aceitar qualquer aposta ou, que seja, a menor responsabilidade intelectual por eventuais fracassos, aliás implícitos e totalmente previsíveis no meu gênero particular de previsão. Talvez minhas probabilidades de “acerto”, estejam aí mesmo, no fracasso completo e definitivo de previsões tão imprevidentes quanto as que pretendo fazer.

Para tornar ainda mais aleatório este meu experimento de futurologia, vou restringir meus “chutes” a um país sabidamente difícil em matéria de previsões, este que nos abriga nesta aventura terrestre, o “florão da América”. No Brasil, como costuma dizer o ex-ministro Pedro Malan, não é só o futuro que é impossível de ser antecipado; também o passado se revela difícil de ser “previsto", querendo ele com isso se referir, obviamente, aos “esqueletos” financeiros derivados de planos pretéritos de estabilização, que aliás continuarão assombrando as autoridades orçamentárias pelos próximos anos. Uma última advertência cabe quanto aos meus “poderes preditivos”: se por acaso alguma de minhas “surpresas” se materializar na prática, terá sido, como se alerta nos frontispícios dos romances policiais e em certos filmes, por pura coincidência, não cabendo nenhuma correspondência com fatos e personagens da vida real.

Feitas estas ressalvas, vamos às minhas “surpresas” para o ano que começa, sem nenhuma ordem especial, mas com esta característica de que nenhuma delas escapa ao meu universo “obsessional” particular, qual seja, o dos problemas econômicos, políticos, sociais e diplomáticos do Brasil.

1. O governo decreta sua conversão ao capitalismo.

Parece coisa fácil e simples, mas não é, pois a coisa mais rara de se encontrar, nos discursos do governo e de seus representantes, são referências positivas aos aspectos benéficos da economia de mercado e do próprio sistema capitalista. Tudo o que tenho encontrado, nestes dois anos de administração reformista, e ao longo dos últimos vinte anos de preleções revolucionárias, são pregações desairosas sobre a incapacidade da economia de mercado de promover a igualdade social, a distribuição de renda ou até mesmo assegurar um crescimento sem crises periódicas, sobressaltos financeiros ou que consiga escapar da tradicional maldição da “acumulação excludente”, enfim, aqueles diagnósticos requentados ‑ e na maior parte das vezes equivocados ‑ das velhas análises marxistas dos tempos em que todas as crises eram “iminentes” e de quando o capitalismo tinha entrado em sua fase financeira monopolista, prelúdio da inevitável queda final.

Tudo isso é conhecido, mas tendo em vista a evidente vitória do capital sobre o trabalho, ocorrida, justamente, naquele espocar do “fim da história”, seria de se esperar que os antigos “inimigos de classe”, sindicalistas da velha escola em sua maior parte, uma vez convencidos, realmente, das sadias virtudes produtivistas da economia de mercado e dos méritos progressistas do capitalismo velho de guerra, declarassem aberta a temporada de revolução capitalista e burguesa no Brasil. Reconheçamos que isso seria algo absolutamente inédito em nossa história.

Com efeito, pela primeira vez, um governo decidido a colocar o Brasil numa trajetória de crescimento e de modernização social, proclamaria seu engajamento irresoluto e integral com uma reforma verdadeiramente capitalista das instituições ainda prebendalistas, cartelizadas, anti-concorrenciais, corporativistas, estatizantes, enfim, numa palavra, carcomidas, do velho capitalismo deformado e incompleto que passa entre nós por um puro representante da raça. Quem quer que se detenha sobre nossas incongruências econômicas e sociais, sobre nossas desigualdades de renda e insuficiências produtivas, não pode deixar de chegar à conclusão de que o Brasil enfrenta algo que poderia ser definido como uma evidente “incompletude” do sistema de mercado e de que ele necessita, de verdade, de uma boa revolução capitalista para terminar sua transição para a modernidade. Trata-se de uma tarefa que se encaixa totalmente na missão histórica de um partido reformista que fez da pregação anti-capitalista o leitmotiv de sua trajetória, mas agora seguindo aqui a velha receita dos opostos que se atraem.

2. O Estado decide retirar-se parcialmente de cena

Trata-se de desenvolvimento derivado diretamente da ação anterior, pois que não seria concebível uma ação destinada a operar, pela primeira vez na história do Brasil, um retraimento do Estado da vida econômica e social sem que os atores principais estejam comprometidos com o estabelecimento de um novo modelo de organização social da produção e da distribuição, que responda a outros critérios que não os do tradicional centralismo e estatismo luso-brasileiro.

Como o Estado é uma entidade (aparentemente) abstrata, quase amorfa e, em princípio, destituída de vontade própria e de autonomia decisional, seria preciso, em conseqüência, que os mais altos responsáveis governamentais tomassem a si a tarefa de proclamar que, tendo reconhecido o excessivo avanço do Estado sobre a vida econômica e social da Nação, eles estavam iniciando uma marcha atrás, destinada a conter essa entidade (amorfa, mas altamente invasiva) dentro de limites razoáveis de orçamento e gestão, o que nunca foi o caso até aqui. De fato, cada vez que o Estado precisa de mais recursos – e pela lei das conseqüências involuntárias, ele sempre precisa de mais recursos, pois são infindáveis as demandas da sociedade, ou melhor dos políticos, supostamente em nome da sociedade – ele vai buscar o dinheiro onde ele se encontra, ou seja, nos bolsos da classe média e no caixa das empresas, ao mesmo tempo em que deixa ao relento os mais necessitados (ao passo que os menos necessitados costumam ser os mais assistidos).

Como regra de princípio, nessa nova política de retirada estratégica do Estado, seria estabelecida a regra da subsidiaridade, que diz que toda tarefa que pode ser deixada para a esfera privada ou para instâncias inferiores de decisão, como a própria sociedade auto-organizada ou as esferas subfederais, não seria jamais elevada à responsabilidade do Estado central, operando-se em conseqüência as pertinentes adaptações constitucionais. Trata-se, mais uma vez, de uma mini-revolução em nossa maneira de ser, em nossa mentalidade histórica, na tradição do centralismo ibérico que faz do Estado a peça chave, central, incontornável de qualquer arranjo social.

Pode-se, com efeito, resumir as diferenças entre as sociedades anglo-saxãs e as ibéricas nesta simples constatação: como princípio geral, tudo o que não estiver expressamente proibido, por leis votadas pela comunidade, na velha tradição saxã (desde antes dos tempos da Magna Carta, passando pelas aldeias medievais britânicas, até seus modernos derivativos na América do Norte e no continente australiano), está ipso facto devidamente autorizado, e qualquer cidadão pode se entregar a qualquer atividade produtiva na certeza de que seus direitos e propriedades serão respeitados e garantidos pelas autoridades políticas e judiciais; inversamente, nas sociedades ibéricas de tradição centralizadora, como a portuguesa, tudo o que não for expressamente autorizado pelo príncipe, por algum decreto estatal, por um alvará régio ou qualquer outro instrumento de “concessão”, está devidamente proibido e dependerá daquele favor “real” para poder ser transformado em alguma eventual atividade produtiva (que obviamente não estará garantida contra futuras exações por parte do Estado, sob a forma de impostos ou mesmo expropriação arbitrária).

Diga-se de passagem que a possibilidade de ocorrerem restrições à liberdade de iniciativa já assustava os liberais ingleses do século XIX, tendo o jovem Disraeli observado uma vez que o pesadelo dos pensadores políticos britânicos, nessa época, era a possibilidade de se chegar a uma situação na qual “no avenue to wealth and honor would exist save through the government”. Ora, reconheçamos que, na nossa tradição lusitana, os caminhos para a glória, a fama e, sobretudo, a riqueza passam necessariamente pelo Estado, em especial pelos governos em vigor a cada momento, como sabem muito bem certas oligarquias regionais. Daí, portanto, a minha proposta de retirada estratégica do Estado, justamente para diminuir as possibilidades dessa redistribuição perversa de renda e permitir a explosão das iniciativas individuais que tanta falta fizeram à sociedade brasileira em toda a sua trajetória histórica de (sub)desenvolvimento estrutural.

Essa “surpresa”, de alto significado para a vida nacional, adquire relevância especial no caso da estrutura fiscal e tributária, onde o avanço do Estado adquiriu dimensões excepcionais, por (quase) todos reconhecidas como excessivas e altamente prejudiciais para a vida econômica do país. Segundo alguns analistas, o Estado tornou-se mesmo o principal – senão o maior ‑ obstáculo ao crescimento econômico, onerando os agentes privados, sugando a poupança privada e erodindo a capacidade de investimento do país, ao concentrar recursos para o seu próprio funcionamento ou para transferências altamente regressivas do ponto de vista da distribuição e da justiça social.

Também no plano regulatório, a presença do Estado, não necessariamente indesejada, se faz de maneira excessivamente intrusiva, no pressuposto de que o cidadão, ou o empresário, vai automaticamente fraudar o fisco ou o tesouro público, quando os procedimentos nesse sentido são basicamente defensivos e justamente motivados pela excessiva voracidade fiscal ou tributária do Estado. Não creio que essa redução do peso do Estado e da carga fiscal possa ser feita de maneira simples ou imediata, e provavelmente será um processo que demorará muitos anos e exigirá uma grande vontade política por parte dos governantes e uma enorme capacidade de pressão por parte da sociedade, mas se trata de um processo que deveria começar, algum dia, para ser desenvolvido gradualmente ao longo dos próximos dez ou quinze anos. A visão de estadista deveria fazer com que algum governante tomasse essa iniciativa, mas, pelo que constato do “andar da carruagem” em termos de finanças públicas – tanto no plano federal, como nas esferas estaduais e municipais ‑, não estou certo de que minha “surpresa”, pelo menos nesta parte, seja atendida any time soon.

3. Radical inversão das políticas sociais

Depois da pesquisa do IBGE, sobre padrões nutricionais no país, que revelou que o principal problema alimentar brasileiro não é bem a fome, mas a obesidade crescente da população, não há mesmo muito que fazer com o muito alardeado, mas pouco avaliado, programa Fome Zero. A rigor, esse programa emergiu antes de um impulso do que de uma avaliação precisa sobre o número de pobres no Brasil e sua situação nutricional real. Não se sabe bem de onde saíram os números que foram apresentados à sociedade no decurso dos últimos meses: segundo os responsáveis do programa, haveria 11 milhões de famílias, ou seja, 44 milhões de pessoas, pelo menos, em situação de carência absoluta, elegíveis, portanto, para o bolsa-família e o fome zero.

Segundo outros setores do governo, como o IPEA e o IBGE (no Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio), o número absoluto de pessoas em situação de extrema pobreza poderia se situar entre 8 e 17 milhões de pessoas, segundo o critério que se usa para traçar a linha de indigência. Um balanço do final de 2004 apresentado pelo próprio governo informa que, até novembro desse ano, havia 5,9 milhões de famílias recebendo em média R$ 75,43 (mas 52% daquele número recebem R$ 80 ou mais). Ainda segundo esse relatório, os recursos alocados ao programa cresceram 140% de 2003 a 2004, passando de R$ 3,4 milhões a R$ 5,3 milhões. Ora, se projetarmos os valores em recursos financeiros para as expectativas formuladas pelo próprio governo teríamos que esse contingente de 11 milhões de família poderia passar a custar, em 2006, o dobro dos montantes hoje gastos no programa. Mas não se sabe, de fato, quantos, daquele contingente, constituem pessoas passando fome ou com graves carências nutricionais. Na verdade, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares, do IBGE, em 2004 o número de pessoas enfrentando um déficit de peso não excedia 3,8% (ou 3,6 milhões), num universo de mais de 95 milhões de brasileiros. Em contrapartida, aqueles com excesso de peso ultrapassavam largamente o número dos “com fome”.

Assim, tanto o programa Fome Zero, quanto o bolsa-escola (integrado ao bolsa-família), que de fato não controla, como se sabe, a freqüência escolar dos contemplados, deveriam ser radicalmente alterados, no sentido de se despirem de suas características basicamente assistencialistas, atualmente, para assumirem o caráter de programas de inserção social via capacitação educacional, treinamento profissional ou mesmo provimento de serviços universais, como saúde, saneamento e infra-estrutura social, incluindo aqui a justiça e a segurança pública. Da forma como eles estão concebidos, no presente momento, eles não se destinam, de fato, a eliminar o contingente de assistidos com a mesada mensal governamental, inserindo-os no mercado de trabalho, mas sim a perpetuar o exército clientelístico cuja justificativa talvez esteja nas eleições de 2006. De resto, o maior programa de inclusão social já feito no Brasil, como confirmado em pesquisa do IBGE, de 2004, sobre os indicadores sociais municipais (a partir dos dados do Censo de 2000), foi realizado no decorrer dos anos 90, quando se efetivou a universalização dos benefícios da seguridade social: essa pesquisa confirma a importância das aposentadorias – a maior parte obtida sem a comprovação da contribuição original ao sistema geral – no rendimento familiar mensal nas áreas rurais, por meio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural e do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural.

4. Concentração dos recursos nacionais na educação fundamental

O Brasil tem essa característica única no mundo – uma dentre muitas outras – que faz com que as despesas educacionais apresentem o formato de uma pirâmide invertida, isto é: se gasta muito mais com o reduzido número de estudantes do terceiro ciclo – menos de 5% da faixa etária correspondente – do que com o universo aparentemente tendente à universalidade das crianças e jovens inscritos no ensino fundamental. Ora, o elemento básico de qualquer programa de inserção social, com a qualificação produtiva e profissional da população economicamente ativa, consiste na elevação dos padrões educacionais dos estudantes dos ciclos elementar e médio e do sistema de ensino técnico-profissional. É essa a política estratégica que garantirá a elevação progressiva da produtividade do trabalho no Brasil, bem como, mais importante, o início da redução gradual do coeficiente de Gini, isto é, dos padrões anormalmente elevados de concentração de renda observados desde sempre no país.

O senador (e ex-ministro da Educação) Cristovam Buarque propôs uma idéia radical: a federalização do ensino básico, projeto com o qual, no que concerne a idéia de um patamar mínimo de remuneração e o propósito de formação e qualificação dos professores, estou inteiramente de acordo. Os aspectos organizacionais e de estrutura física da rede escolar são igualmente importantes, mas poderiam ser deixados para os níveis atualmente responsáveis pela sua manutenção, isto é, as esferas estadual e municipal, mas os padrões curriculares e os de qualificação e de remuneração dos professores seriam administrados com base em parâmetros definidos nacionalmente (ainda que objeto de possíveis especificidades regionais e locais), com o que se asseguraria a elevação da qualidade geral do ensino fundamental no Brasil.

Trata-se, provavelmente, de uma grande revolução social, não apenas no ensino, enquanto tal, mas na própria maneira da sociedade conceber o papel da educação na formação da nacionalidade e na melhoria do perfil redistributivo da renda nacional. A rigor, essa “federalização” do ensino público fundamental não constitui uma idéia radical, mas a simples aplicação do bom senso a um elemento fundamental, definidor da própria nacionalidade e dos requisitos de cidadania. Por isso mesmo, não creio que ela venha a ser sequer considerada pelos responsáveis pelo setor. Em todo caso, seria a mais agradável das surpresas em quase 200 anos de independência.

5. Acaba a era Vargas: abolida a Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho é uma excrescência que não tem porque subsistir num país moderno e avançado como pretende ser o Brasil. Ela representa o que há de mais atrasado, junto com a unicidade sindical por categoria e a obrigatoriedade do imposto correspondente de qualquer trabalhador registrado, na estrutura corporativa – alguns diriam fascista – que rege as relações contratuais e trabalhistas em nosso país. Além de fonte de corrupção, incontáveis arbitrariedades – tanto contra os trabalhadores, como contra os empregadores – e outras tantas mazelas administrativas, ela não tem nenhuma razão fundamental, de ordem processual ou substantiva, para sobreviver num mundo que deve aproximar-se o mais possível da flexibilização das relações trabalhistas como condição de se atingir altos patamares de empregabilidade em qualquer sistema econômico. Ela pode ser substituída, com inteira satisfação de resultados, por comissões arbitrais ad hoc, a partir de grupos de árbitros previamente selecionados e habilitados a exercer esse papel de mediadores (amadores), e por juízes (profissionais) que seriam os da justiça universal, especializados nessa área (em regime de varas, portanto). Aliás, os casos de conflitos trabalhistas necessitando regulação externa só ascenderiam à esfera judicial depois de esgotados os recursos na esfera arbitral de primeira instância, que também teriam validade judicial.

A Consolidação das Leis do Trabalho mereceria, igualmente, uma revisão radical, no sentido de se eliminar o caráter essencialmente mandatório que ela possui hoje, em favor de um desenvolvimento do contratualismo como regra de base das relações do trabalho. O objetivo, obviamente, é o de facilitar a criação de empregos, não o de garantir uma reserva de mercado para os já empregados, que, sim, teriam os seus direitos respeitados num sistema bem menos propenso à corrupção e às manipulações como ocorre atualmente.

Não há, contudo, possibilidade de qualquer “surpresa” aqui: o setor continuará prisioneiro do atual sistema caracterizado pelo regulacionismo excessivo, a partir de uma CLT anacrônica, detalhista e “tutelista”, assim como de um processualismo exagerado, a partir de uma “justiça” do trabalho inútil, cara e, sobretudo, vocacionada para a criação e a manutenção de um “conflitualismo” permanente. Por que surpreender-se que seja assim?: milhares de “intermediários” vivem dessa realidade surrealista e não têm nenhuma interesse em que ela termine.

6. Decretado o fim da reforma agrária

De fato, não há propriamente qualquer “surpresa” aqui: simplesmente não existe mais nenhuma possibilidade de continuidade da “reforma agrária” no Brasil, pela razão evidente de que o campo já se reformou sozinho há muito tempo. Os que ainda falam em reforma agrária estão lendo textos carcomidos de meio século atrás e não tomaram conhecimento da revolução agrícola – capitalista, obviamente – que se processou no campo brasileiro a partir dos anos 70, com ênfase agregada a partir do final dos anos 80 e em todo o decorrer da década seguinte (aliás com mais intensidade nos dias que correm, sob os nossos olhos).

Isso não quer dizer que todo o campo brasileiro, todas as atividades agrícolas e pecuárias sejam dominadas pelo chamado agronegócio, longe disso. A chamada agricultura familiar responde ainda por parte apreciável do produto agrícola, isto é, da produção de alimentos de primeira necessidade, e do emprego rural. Mas, trata-se de uma agricultura plenamente integrada aos circuitos mercantis, ao lado da qual vegeta, em alguns casos sobrevive em condições de marginalidade estrutural, uma pequena agricultura camponesa, de baixa produtividade, que terá igualmente de transformar-se num sentido mercantil para poder aspirar a fazer parte do negócio agrícola no Brasil.

Todos aqueles que clamam por “reforma agrária” – a começar por um partido neobolchevique, que delira com os modelos russo de 1917, chinês de 1957 e cubano de 1961, mas que não tem a mínima noção de como funciona, de verdade, a economia agrícola brasileira – são profundamente ignorantes das novas realidades do campo, no Brasil, bem como da pujança, totalmente ricardiana, da competitividade agrícola em condições capitalistas. O Brasil é simplesmente imbatível em produtividade agrícola, por uma série de razões “naturais” e outras tantas “adquiridas”, com o suor do rosto dos trabalhadores, mas também com as maravilhas da tecnologia da Embrapa, da excelência do gerenciamento capitalista no setor primário – que de primário não tem mais nada, constituindo agora um complexo técnico-produtivo altamente sofisticado, juntando terra, tecnologia, capital, serviços e inteligência humana – e da progressiva ampliação dos mercados agrícolas em todo o mundo – em que pese o caráter sempre inaceitável da “loucura agrícola comum” da UE e do protecionismo e subvencionismo escandalosos nos EUA e em outros países (Japão, Suíça, Coréia, etc.). Continuaremos imbatíveis pelo futuro previsível, para maior glória de David Ricardo e o orgulho de todo economista de bom senso (embora os políticos que aparentam bom senso apenas proclamam sua adesão de princípio às teses do livre-comércio, mas continuam a praticar o mais descarado protecionismo).

Parece irônico que nos tenhamos batido, isto é, os economistas ditos progressistas, durante mais de meio século, para escapar da sina aparentemente “maldita” de ser um “país essencialmente agrícola”, investindo pesado – e transferindo parte dos custos incorridos justamente para a agricultura – no processo de estabelecimento de um moderno parque industrial – numa espécie de “stalinismo” industrializador –, para nos encontrarmos, ao cabo desse processo, como um “país essencialmente agrícola” novamente. A ironia é apenas em parte justificada, pois que nosso caráter agrícola, hoje em dia, não tem nada a ver com os aspectos mais toscos e rudimentares da atividade conhecida como agropecuária até o início dos anos 60, como ainda parecem acreditar os neobolcheviques reacionários que mobilizam marginalizados rurais (e em grande medida urbanos, também) para tentar justificar um projeto político revolucionário que não tem absolutamente nada a ver com a “reforma agrária” (no sentido clássico do termo).

Repito minha “previsão” para não ser acusado de ambigüidade: não há mais possibilidade de reforma agrária no Brasil, e sim a necessidade de se continuar o processo de modernização das estruturas produtivas no campo, com a integração plena de pequenos proprietários e dos trabalhadores rurais aos circuitos da produção mercantil no setor rural (aliás, cada vez menos “rural”, no sentido clássico do termo). Esse processo tem sido essencialmente conduzido pelos novos empresários rurais, grandes, médios e pequenos (familiares), que são proprietários ou arrendatários, “cooperativizados” ou operando em bases individuais (mas sempre organizados em associações ou grupos de interesse setorial ou regional), com a notável assistência técnica das instâncias federal, estaduais e locais e a disseminação crescente de um imenso corpo técnico de engenheiros rurais, de agrônomos e de tecnólogos de todo tipo que garantem o alto padrão do agronegócio no Brasil.

Quanto aos “camponeses marginais” e os trabalhadores expulsos do campo, ou mesmo os marginalizados urbanos, mobilizados pelo reacionário partido bolchevique que vive de agitar o fantasma da “reforma agrária”, seu destino seria o de incorporar-se gradativamente às atividades rurais e urbanas, agrícolas, industriais ou de serviços, que continuam a se expandir em bases capitalistas no Brasil. O mito da “repartição do latifúndio” é exatamente isso mesmo, um mito, apenas alimentado pelos oportunistas já referidos e outros ignorantes das novas realidades, entre os quais se incluem teólogos de velhas e novas igrejas, que simplesmente não sabem informar-se sobre – ou não querem ver – as novas realidades criadas pelo desenvolvimento do capitalismo no campo, exatamente como analisado por Lênin, em seu famoso estudo (aliás muito mal) feito no exílio siberiano em 1898.

Mas, os mitos são evidentemente poderosos e certas “promessas” são ainda mais difíceis de serem renegadas, razão pela qual o “objetivo” da reforma agrária continuará a ser oficialmente proclamado (e muito dinheiro público sendo gasto inutilmente), em torno dessa fantasia tão inútil quanto desnecessária, histórica e economicamente. Aqui eu seria capaz de apostar que a minha “previsão” configura-se como 100% irrealizável, o que é um sucesso pleno.

7. Maior abertura e inserção econômica internacional, fim da soberania estatal

O mundo vive, desde a paz de Vestfália, num mundo “vestfaliano”, isto é, respeitador das soberanias estatais e do princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados nacionais. Essa característica tem sido a fonte dos piores abusos já perpetrados contra os direitos humanos, as liberdade civis (e religiosas) e a própria democracia (que contudo ainda é muito jovem, historicamente, em que pesem os exemplos, algo equivocados, da Grécia clássica e de algumas tribos “primitivas”). É evidente que os primeiros atentados a esses direitos começam no plano interno, para só depois projetar-se no plano das relações externas e aí provocar guerras, destruições e outras calamidades feitas pela mão do homem.

Como advertia Kant em seu projeto de paz “perpétua”, esta só seria possível entre “repúblicas”, o que para ele queria dizer também monarquias constitucionais (ou seja, o que nós chamamos hoje de regimes democráticos). A democracia é, em princípio, um sistema que assegura uma administração civil consensuada, a partir do voto da maioria, com garantias de representação de todos os grupos existentes – o que compreende, portanto, as minorias e seus direitos legítimos –, com base num conjunto de regras legais, garantidas por mecanismos corretores e compensatórios do tipo dito de “checks and balances” (ou seja, o equilíbrio de Montesquieu). Aspecto importante nas democracias modernas é a divisão de poderes, independentes e harmônicos, com suas competências executivas, legislativas e judiciais bem delimitadas. Com base nesse conjunto complexo de princípios e de normas, é possível assegurar-se aquilo que Max Weber chamou de “monopólio do uso legítimo da força”, isto é, o poder de polícia (ou de coerção) concentrado numa autoridade reconhecida.

Estas realidades, obviamente, estão longe de existirem no plano internacional, onde a ONU é um mero arremedo de “poder” normativo, carente de qualquer força própria e menos ainda de legitimidade política, uma vez que ela não dispõe de, e está longe de obter, mecanismos de representação proporcionais aos “cidadãos universais” em que nos convertemos a partir do aprofundamento do processo de globalização. O Conselho de Segurança tem alguma força, mas dificilmente o seu monopólio, e não é de toda forma “legítimo”, no sentido de lograr seu reconhecimento universal. Na sua forma atual ele é totalmente político, e portanto arbitrário, não podendo ser fonte de direito internacional.

A chance de evolução do sistema internacional para uma situação na qual a força do direito passe a prevalecer, verdadeiramente, sobre o direito da força depende, em minha opinião, de uma intensificação dos processos de abertura econômica dos países (de forma unilateral, portanto) e de globalização, aqui no formato de uma caótica marcha incontrolável em direção da integração dos mercados, fenômenos que vai contra os interesses dos Estados nacionais e apenas atua em favor das empresas multinacionais (mas não necessariamente em detrimento dos interesses dos cidadãos “universais”). A condição para isso é, evidentemente, uma diminuição progressiva dos espaços de liberdade e de arbítrio deixados às autoridades estatais nacionais, mas não necessariamente em favor de uma “autoridade internacional” pouco definida e, em tese, difícil de ser alcançada no presente horizonte histórico. A opção seria por um fim “natural” de Vestfália, isto é, o poder político concentrado dos Estados sendo superado pelo poder atomizado dos mercados, a despeito mesmo dos perigos de monopólios e cartéis (mas quanto mais houver livre concorrência, mais difíceis ficam essas coalizões perversas de interesses puramente econômicos).

Não creio que esse mundo “utópico” esteja perto de se realizar, mas não seria de todo mau se caminhássemos progressivamente em sua direção. Mais interessante ainda se o movimento em favor do fim da soberania estatal e a favor da globalização irrestrita do sistema internacional – que compreenderia, portanto, a globalização dos direitos humanos, da democracia, da educação, da liberdade religiosa, da dignidade humana, enfim – pudesse partir do Brasil. O Brasil talvez não consiga ser o primeiro país verdadeiramente “multinacional” do planeta – papel que parece reservado aos Estados Unidos –, mas pelas características de seu povo, por sua abertura irrestrita a todas as influências universais, pela plasticidade de seu sistema social e cultural, ele talvez esteja perto de se converter na primeira sociedade verdadeiramente multirracial do planeta. O que conta, verdadeiramente, nesse plano, são as pessoas, não os Estados. Por isso eu aposto no fim da soberania estatal, mas apenas a muito longo prazo: digamos nos próximos 150 anos, para ser otimista...

 

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