Por CELUY ROBERTA HUNDZINSKI DAMÁSIO

Doutoranda no Institut Catholique de Paris e Université Marne-la-Vallée

 

Aborto: trinta anos de legalização

 

Apesar de toda evolução e campanha de métodos contraceptivos, o número de abortos praticados no território francês não diminuiu.

Depois de uma longa e difícil discussão, em 21 de dezembro de 1974, a lei "Veil"[1] sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG – Interruption Volontaire de la Grossesse) foi adotada pelo Parlamento Francês. Seu intuito primordial era de diminuir o número de abortos, sobretudo os clandestinos, que colocavam em risco a vida de mulheres (mais de 200.000 por ano).

Entretanto, trinta anos mais tarde, o número continua o mesmo: um aborto para cada três nascimentos. Essa situação provoca questionamentos com respostas pouco evidentes, pois a lei Neuwirth, de 1967, que legalizou a contracepção, foi largamente difundida no país.

A lei "Veil" permitiu, ao menos, o controle da fecundidade. Em 1975, o número de gravidezes não planejadas representava 46% da totalidade de gravidezes; hoje, esse número abaixou para 33%. Porém, a propensão ao aborto nesses casos, apesar de apresentar uma leve estabilidade desde 1980, aumentou: em 1975, 41% dessas gravidezes eram interrompidas, sendo que, em nossos dias, temos 60% de interrupções. Na Europa, os países em que o número de abortos diminuiu foram aqueles em que a esterilização foi promovida.

Os motivos de uma gravidez indesejada são os mais variados, mas, os principais, ainda são a má informação dos jovens e a dificuldade de adaptação do método contraceptivo com relação ao modo de vida. Quanto ao aborto, explica-se pela liberdade, que permite o trânsito da maternidade submetida à maternidade escolhida, onde o filho é programado para nascer em contextos afetivo e profissional estáveis.

Segundo o Ministério do Emprego e da Solidariedade, em 1996, 46% das mulheres que praticaram a IVG tinham entre 20 e 30 anos; 35% entre 30 e 40 anos; 11% menos de 20 anos e 4% menos de 18. Para esse último caso, nesse mesmo ano, houve 6.709 abortos para 2.653 nascimentos. Após os 40 anos, a cada duas gravidezes, uma termina pela IVG.

Por isso, há muita prática da IVG entre jovens com menos de 25 anos, quando a chegada de uma criança pode atrapalhar a escolaridade ou a inserção profissional. Após 25 anos, o que determina o aborto é a estabilidade afetiva. Finalmente, após 35 anos, são as estabilidades afetiva e profissional que contam. Raramente, no entanto, a opção demonstra uma negação total à escolha de procriação.

A metade das mulheres que recorrem ao aborto não vive só e em 3/4 delas trata-se de um primeiro aborto, somente 5% teve dois ou mais. Três IVG sobre quatro são realizadas antes da oitava semana de concepção e 19% antes da quinta semana. A maioria é praticada por aspiração e com anestesia geral. O aborto por medicamentos aumenta pouco a pouco - em média 20% dos casos no ano de 1997.

Desde julho de 2001, o período legal para a prática passou de 10 para 12 semanas e a autorização parental deixou de ser obrigatória. No leste da Noruega, na Dinamarca, Itália e Grécia, o período permitido é de 10 semanas; na Bélgica, Alemanha, Áustria e Suíça é de 12 semanas; no oeste da Noruega é de 16 semanas; na Grã-Bretanha, Países-Baixos e Espanha é de 22 semanas.

Em comemoração aos trinta anos de legalização do aborto, a França discute, novamente, esta delicada e surpreendente questão que afeta todo seu povo, considerando-se que, em média, uma mulher a cada duas teria exercido essa prática durante sua vida. O objetivo, não é de se revogar a lei, mas de encontrar um meio de aperfeiçoamento da prevenção da gravidez. A eficácia da lei está no alcance de seu objetivo. Acredita-se, ainda, que é de grande valor o velho ditado: "melhor prevenir do que remediar".


[1] Simone VEIL foi Ministra da Saúde entre 1974 e 1976. Membro do Conselho Constitucional desde 1998.

 

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Fontes :

www.la-croix.fr

           www.doctissimo.fr

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