Por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

 

Onde foram parar os manifestos econômicos de oposição?

 

1. Panorama depois da batalha

A frente de batalha está calma, a fumaça, o fragor e o cheiro de pólvora já se dispersaram, já não se vêem tantos mortos e feridos como anteriormente e os combatentes se retiraram por falta de munição ou, talvez, por falta de argumentos. Sim, estamos falando não de uma guerra verdadeira, não de um conflito bélico, ou sequer de uma contenda eleitoral, mas tão simplesmente de um enfrentamento ideológico, a formidável “batalha de idéias” que, durante praticamente dois anos, ocupou os corações e mentes de tantos militantes da causa, de tantos propugnadores de soluções fáceis para questões complexas, o combate em torno das posições de política econômica do governo atual.

Estou surpreendido com a aparente calmaria e com a falta quase completa de adversários ideológicos: afinal de contas, durante todo esse período, que se estende dos meses anteriores ao aquecimento da campanha eleitoral aos meses imediatamente seguintes à formidável vitória eleitoral e mesmo até o primeiro semestre de 2004, tive de esgrimir quase sozinho as armas da racionalidade econômica e do bom senso político, ao enfrentar hordas inteiras de opositores “de esquerda” às políticas econômicas adotadas pelo atual governo da mudança (que, finalmente, acabou mudando pouca coisa na economia, justamente, para desespero daquele bando de opositores). Talvez a quietude reinante seja apenas uma suspensão temporária de hostilidades, um armistício não declarado, e talvez os adversários retornem com toda a força uma vez passadas as eleições de outubro de 2004, e não seria bom baixar a guarda.

Por isso mesmo, aproveitando este momento de calma e tranqüilidade, vou tentar recuperar alguns dos argumentos bélicos do “outro lado”, para oferecer um possível balanço das batalhas travadas no passado recente e preparar o terreno para as possíveis novas contendas que não deixarão de surgir no novo quadro político a ser criado por essas eleições e pela evolução futura dos indicadores econômicos. Ressalte-se, de imediato, que algo da calmaria reinante no presente momento (outubro de 2004) pode talvez ser explicado pelo bom estado da economia, pela sensação (que não é irreal) de crescimento, de sucesso das medidas adotadas pelo governo para estimular a economia num quadro de inflação baixa, da euforia com algumas vitórias diplomáticas na frente externa (o que também inclui um crescimento inédito nas exportações e no saldo de transações correntes).

Tudo isso pode ser verdade e de fato contribui para “desarmar” muitos dos adversários “catastrofistas” de antes, mas não estou verdadeiramente convencido de que eles tenham “desarmado” de vez, ensarilhado os bacamartes e passado a se dedicar à caça e pesca de inocentes espécimes selvagens. Acredito, sim, que as sensatas políticas econômicas do médico que nos governa nessas matérias de liquidez monetária, de orçamento de gastos correntes e de investimentos e de superávit primário continuarão a estar na mira dos inimigos ideológicos de sempre, com possíveis escaramuças na primeira descida de colina (isto é, de inversão nas tendências conjunturais).

Tendo mapeado uma meia dúzia, pelo menos, de protestos acadêmicos e outras tantas manifestações de inconformidade por parte dos próprios políticos do partido ora hegemônico, não creio, assim, que a calmaria seja eterna, ou que eles tenham de verdade se convertido ao calmo pragmatismo de uma política econômica possível, não daquela “ideal”, que eles sempre proclamaram em retumbantes manifestos de oposição. Esses manifestos são aliás curiosos, ou bizarros, segundo se prefira, pois que eles são o resultado nem sempre feliz de uma combinação de argumentos puramente teóricos, sem atentar para os dados da realidade, com manifestações de inconformidade com os parcos resultados da política posta em prática desde a assunção do poder, em termos de crescimento, de emprego, de distribuição de renda, de investimentos sociais e por aí vai.

Nesses manifestos, nem tudo o que é teórico é inconsistente, como nem tudo o que é de natureza prática está afastado da realidade, pois que as críticas formuladas a propósito daquela política econômica tomaram por base a situação efetiva do Brasil nos meses que antecederam e sucederam imediatamente à mais eloqüente manifestação de vitória oposicionista na história política republicana. Por isso mesmo, seria interessante recuperar alguns desses argumentos contidos nos manifestos de oposição econômica, para tentar ver o que restou deles, quase dois anos depois da “mudança para valer” ter começado no Brasil. Vou me valer, para isso, de uma série de escritos que tive a chance de elaborar, graças, justamente, ao ativismo desses opositores econômicos de esquerda, que me deram bons motivos para exercitar minha racionalidade econômica de princípio. A eles, portanto, posso dedicar este modesto ensaio de recapitulação histórica.

2. Para começar, a lista dos manifestos de oposição

Valeria a pena, antes de mais nada, fazer o “recenseamento” dos manifestos, cartas, declarações e outros documentos de “contestação”, preparados, expedidos ou divulgados desde antes da campanha eleitoral até os dias que correm, como forma de se avaliar a progressiva diminuição de intensidade de seu uso enquanto arma política. Sim, cabe destacar, antes de mais nada, que essas manifestações têm muito pouco de “econômicas”, uma vez que elas são preparadas com intenções políticas e se destinam precipuamente a provocar efeitos políticos. A “economia”, nesses documentos, se existe, é mero expediente político, um artifício metodológico que visaria, no meu entender, dar-lhes maior “consistência intrínseca”, uma vez que um manifesto diretamente político apresentaria, previsivelmente, menor impacto junto ao público, ao passo que se ele vem envelopado nessa linguagem especializada e dotado de conteúdo aparentemente “econômico” eles são capazes de ganhar “credibilidade pública”. Esta a razão fundamental de tantos “manifestos econômicos”, que de econômicos só têm o nome. De fato, se submetidos a qualquer comissão editorial de revista econômica, para publicação meramente como “nota de registro”, eles provavelmente seriam recusados, tantos e tão flagrantes são os defeitos metodológicos e as inconsistências propriamente econômicas dessas peças de propaganda.

Esta parece ser a palavra correta: eles constituem “propaganda política”, como qualquer outra, apenas que travestidos de “manifestação econômica”, e portanto com pretensões a seriedade, já que carregando a assinatura de prestigiosos professores universitários, alguns considerados luminares da “ciência econômica” em nossa terra. Mas basta verificar as circunstâncias de seu lançamento e divulgação para constatar que eles precedem ou coincidem com debates cruciais na vida política do país e se inserem, de modo acessório mas não menos estridente, na luta pela hegemonia de certas idéias nos respectivos comandos políticos dos grupos em disputa pelo, ou já ocupando o poder.

Vejamos, portanto, quais foram os manifestos mais significativos de nossa recente história eleitoral e como eles se inserem nas peripécias da luta pelo poder (o poder efetivo ou o poder das idéias, ou seja, a batalha pelos corações e mentes dos brasileiros).

  1. “Um outro Brasil é possível”, divulgado em 4 de julho de 2001 pelo Instituto Cidadania (uma das ONGs do PT) e apresentado como uma das bases do programa econômico do PT. O texto, na verdade, foi elaborado por um grupo de economistas do partido, representando sua tendência majoritária, e se dedicou a criticar a política econômica em vigor naquele momento e outros tantos “equívocos” em matéria de política externa e de relações internacionais do Brasil. Fiz uma análise desse documento no ensaio “O PT e as relações econômicas internacionais do Brasil: análise do programa econômico ‘Um outro Brasil é possível’” (Washington, 14 outubro 2001, 25 p.), publicado na Espaço Acadêmico (novembro de 2001)

  2. “Carta ao Povo Brasileiro”, divulgada em 22 de junho de 2002 por Luiz Inácio Lula da Silva, já candidato declarado do PT, marcou a conversão do partido em direção de uma política econômica “responsável”, mas que no momento era indiscutivelmente de “oposição”. Nela o candidato propõe um pacto com o povo, assumindo solenemente uma série de compromissos que, um mês depois, em 23 de julho de 2002, seriam confirmados no documento “Compromisso com a soberania, o emprego e a segurança do povo brasileiro” (ver o texto original da “Carta”). Efetuei uma primeira análise desse documento naquela conjuntura, com ênfase nos aspectos de política internacional, mas o texto permaneceu inédito, a despeito de sua circulação em meio eletrônico (lista de relações internacionais). Mais tarde, seus principais elementos foram consolidados no ensaio de reavaliação intitulado “Dois anos de ‘Carta ao Povo Brasileiro’: De volta a um documento de ruptura” (Brasília, 27 junho 2004, 16 p.), publicado na revista eletrônica Espaço Acadêmico (julho de 2004).

  3. Programa de Campanha do PT”, divulgado em julho de 2002, confirmava os compromissos com a manutenção do superávit primário (mas apenas “o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente em relação ao PIB e destrua a confiança na capacidade do governo de cumprir seus compromissos”), com os contratos da dívida externa e com a responsabilidade fiscal (o programa, junto com os demais documentos da campanha do PT de 2002, encontra-se disponível no link: http://www.lula.org.br/obrasil/documentos.asp). Efetuei, na época, comentários extensos a diversas passagens do programa, em especial nas partes relativas à política econômica e à política externa, mas eles permaneceram inéditos até aqui, excluindo-se uma circulação rápida em boletim de relações internacionais.

  4. “Compromisso com a soberania, o emprego e a segurança do povo brasileiro”, novo documento, divulgado por Lula, em 23 de julho de 2002, e que se situa ainda na vertente oposicionista à política econômica em vigor. Efetuei uma análise naquele momento, que tampouco foi finalizada para publicação, mas cujos principais elementos me permitiram elaborar, a partir desse documento e do anterior, a série de trabalhos enfeixados sob o título geral de “Conseqüências Econômicas da Vitória”, publicadas em sua quase totalidade no boletim Espaço Acadêmico (ou o link direto para os artigos), mais tarde incluídos em meu livro A Grande Mudança: conseqüências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Editora Códex, 2003, com materiais elaborados ainda antes da vitória eleitoral, que eu já previa então; para o sumário do livro ver o link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/58GrdeMudanca.html). A análise consolidada desse documento encontra-se em meu ensaio “A Carta-Compromisso de Lula de 2002: um balanço preliminar, dois anos depois” (Brasília, 27 junho 2004, 13 p.), tampouco publicado, mas que pode ser encontrado no meu site pessoal, no link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1295CartaCompromisso.pdf. Como no exemplo anterior, minha análise também comporta uma transcrição do documento original, para fins de controle e correção das transcrições parciais que efetuei.

  5. “Resolução do Diretório Nacional do PT” de 16 de março de 2003. Trata-se, não propriamente de um manifesto de oposição, mas de um documento de transição, que permite revelar o quanto a conjuntura política deixava transparecer a persistência de certa “estrutura mental” no PT, ainda comprometido com algumas de suas teses oposicionistas e formulações criticas acerca da antiga política econômica (aliás continuada naquele momento e posteriormente). Efetuei observações tópicas sobre essa primeira resolução do PT no poder no próprio dia de sua emissão, enviada em caráter reservado e seletivo a poucos interlocutores. Essa análise crítica foi depois reformulada sob o título de “O ‘novo Brasil’ em ação: observações sobre a primeira Resolução do PT no poder” (Washington, 30 abril 2003, 17 p.) e publicada no boletim eletrônico Revista Autor (Ano III, nº 25, julho de 2003; ISSN: 1677-3500).

  6. “Carta ao Presidente Lula”, de 1º de maio de 2003. Carta-manifesto, de tom alarmista, assinada por algumas dezenas de “intelectuais” com a intenção de “alertar” o presidente para os perigos da política econômica (como a autonomia do Banco Central e a política de juros altos) e das ameaças externas à soberania nacional (como o projeto da Alca). Afirmava, entre outras coisas, o seguinte: “Em nosso entender, tanto a Alca quanto a autonomia do Banco Central são questões inegociáveis, posto que implicam na intocabilidade da própria soberania da Nação. Decisão de tamanha magnitude deve ser tomada pelo detentor dessa soberania: o povo brasileiro. Assim, cada brasileiro e cada brasileira deveriam ser chamados a se pronunciar sobre ambas as questões em um plebiscito convocado para esse expresso fim.” Efetuei comentários a esse manifesto em 3 de maio e depois novamente em 7 de setembro de 2003, em textos que permanecem inéditos.

  7. “Os caminhos da transição”, artigo de análise crítica sobre um documento da Secretaria de Política Econômica do Min. da Fazenda (“Política econômica e reformas estruturais”, de autoria do Secretário de Política Econômica Marcos Lisboa), publicado no nº 25 (maio de 2003) do boletim eletrônico Periscópio, da Fundação Perseu Abramo e da Secretaria Nacional de Formação Política, do PT (disponível no link: http://www.fpa.org.br/periscopio/anteriores.htm). Efetuei comentários a esse artigo, em nota intitulada “Um debate sobre a política econômica do Governo PT: Ruptura ma non troppo?” (Washington, 11 maio 2003, 9 p.), que depois foram publicados na seção “Cartas e opinião” do boletim Periscópio.

  8. A Agenda Interditada”, também conhecido como “manifesto dos economistas”, foi divulgado em 13 de junho de 2003, com a assinatura de mais de duas centenas de economistas, em sua maior parte acadêmicos, que tinha apoiado a campanha do PT. Efetuei, no mesmo dia, uma análise desse documento eminentemente político, dotado de pouca consistência econômica, em texto intitulado “Um manifesto econômico de ‘inversão’” (Washington, 13-14 junho 2003, 20 p.), que foi distribuído primeiramente de forma reservada (esse texto crítico se encontra disponível em meu website pessoal). Posteriormente ele foi adaptado para examinar o papel da imprensa na divulgação do manifesto, e postado, em forma abreviada, sob o título “A imprensa e o manifesto de uma “interdição” imaginada: Um posicionamento político dotado de pouca consistência econômica” (Washington, 16 junho 2003, 15 p.), no site do boletim do Observatório da Imprensa (nº 229, 17.06.03).

  9. Reforma da Previdência: para que e para quem?”, artigo divulgado em 6 de agosto de 2003 pelo deputado Ivan Valente em seu site e na revista Espaço Acadêmico no qual o deputado e sete outros colegas se insurgem contra a reforma da previdência (eles depois foram punidos pela Executiva do Diretório Nacional do PT por terem se abstido nas votações da reforma da previdência nesse mesmo mês). Efetuei comentários à carta-artigo dos oito parlamentares, em texto intitulado “Reforma da Previdência: por que e a favor de quem?: Comentários às posições dos parlamentares do PT contrários à reforma” (Washington, 1 setembro 2003, 10 p.), que foi enviado tanto ao deputado quanto aos membros do Conselho Editorial da Espaço Acadêmico. O texto permaneceu, porém, rigorosamente inédito para o público externo.

  10. O governo Lula, o FMI e a transição de paradigmas”, artigo crítico à política econômico publicado no boletim Periscópio (nº 29, de setembro de 2003, da Fundação Perseu Abramo). Efetuei comentários breves em texto intitulado “O governo Lula, o FMI e a transição de paradigmas: comentários” (Washington, 15 setembro 2003, 4 p.), publicados no boletim; link: http://www.fpa.org.br/periscopio/cartas/carta02.htm).

  11. “Consenso de Buenos Aires”, documento oficial divulgado por ocasião da visita de Lula a Buenos Aires, para encontro com presidente Nestor Kirchner, em 16 de outubro de 2003. A despeito de ser uma declaração presidencial, com pretensões a oferecer uma base programática contrária ao conhecido “Consenso de Washington”, para adesão dos demais países da região, esse documento continha, em suas primeiras formulações, posições nitidamente contrárias às orientações de política econômica então seguidas pelas autoridades econômicas brasileiras, ainda que não necessariamente contraditórias com determinadas orientações do governo Kirchner. Efetuei comentários preliminares, com base em matérias divulgadas pela imprensa até a data de 12 de outubro de 2003 (Washington; 3 p.). Procedi ulteriormente a comentários analíticos mais extensos ao documento efetivamente assinado pelos presidentes da Argentina e do Brasil, em texto intitulado “‘Una sombra pronto seras…’: Idealpolitik e o Consenso de Buenos Aires” (Miami, 20 outubro 2003, 7 p.), posteriormente publicados na revista eletrônica O Debatedouro (Brasília: ano II, nº 38, 23 novembro 200).

  12. Abaixo-assinado”, manifesto assinado por algumas centenas de “intelectuais”, que pedia mudanças na política econômica do governo Lula, divulgado no boletim eletrônico Jornal da Ciência e-mail (nº 2416, 27.11.03). Formulei observações críticas a abaixo-assinado de acadêmicos, publicadas sob o título de “Uma nova traição dos clérigos?: Comentários a um novo manifesto em prol de mudanças na política econômica”, no Jornal da Ciência e-mail (nº 2417, 28.11.03). Posteriormente, reformulei e ampliei esses comentários no texto “A neoliberalização e os seus descontentes: os órfãos do old-PT e os filhos (confusos) do new-PT”. Vários dos textos de polêmica no âmbito acadêmico encontram-se disponíveis na seção “Tiroteio na torre de marfim”.

  13. “O Governo Lula e as perspectivas para 2004”, Resolução do Diretório Nacional do PT, adotada em 13 de dezembro de 2003, ao mesmo tempo em que o partido expulsava três “radicais”, por se oporem às diretrizes de política econômica e social adotados pelo partido no governo. Curiosamente, o texto oficial, na parta relativa ao desempenho da economia, pregava uma “inflexão maior da política econômica” e postulava que se deveria “avançar na implantação de um novo modelo de desenvolvimento”; em um dos seus trechos, a resolução esclarece que “o governo deve ir além da estabilidade macroeconômica e da sustentabilidade fiscal; …o PT propõe que o governo faça uma inflexão maior na política econômica no sentido de priorizar as tarefas e as medidas voltadas para a retomada do desenvolvimento, com a geração de emprego e distribuição de renda”. Efetuei, na ocasião, comentários à expulsão dos “rebeldes” (que depois fundaram o P-SOL) e às atitudes e tomadas de posição econômica do PT, em texto que permanece inédito.

  14. Declaração sobre a Cooperação para o Crescimento Econômico com Equidade”, nova declaração ministerial bilateral Brasil-Argentina, divulgada conjuntamente com a “Ata de Copacabana”, por ocasião de mais um encontro, em 16 de março de 2004, entre os presidentes Lula e Kirchner. A despeito da orientação liberal em matéria econômica e o mais estrito respeito pelo Brasil de seus contratos de dívida externa e do acordo com o FMI, a Argentina buscava então obter o apoio do Brasil às modalidades heterodoxas de renegociação de suas dívidas que ela queria fazer aceitar pela comunidade financeira internacional e pelos seus credores lesados. Foi preciso muita habilidade da área econômico-financeira do governo Lula para expurgar esse documento dos aspectos mais delicados, como mudanças nos parâmetros negociadores da dívida externa e a idéia (ainda não aceita pelo FMI) de que os investimentos em infra-estrutura não sejam contabilizados como gastos e incluídos, portanto, nos cálculos de superávit primário. Formulei, na ocasião, alguns comentários a essa tendência de se ter uma ala do governo – dita “desenvolvimentista” – aparentemente trabalhando contra outra ala – que seria a “ortodoxa” ou “neoliberal” –, mas esses comentários ainda estão inéditos.

  15. “Queremos um Outro Brasil”, documento de posicionamento de vários petistas de oposição, veiculado por ocasião de seminário em São Paulo em 21 de março de 2004, criticando os principais pontos da política econômica do governo. Formulei observações críticas, preliminares, a essas propostas de membros do PT no documento “Queremos um Outro Brasil?: nós também, mas sustentável; algumas considerações sobre propostas econômicas ditas 'alternativas'” (Brasília, 27 março 2004, 9 p.), publicado na revista Espaço Acadêmico (nº 35, abril de 2004). Mais adiante, tendo sido liberado um segundo documento (“Mudanças já”), elaborado pelo mesmo grupo e deliberadamente apresentado como um elenco de medidas para “mudar a política econômica”, preparei nova análise crítica, consubstanciada no texto “Um exercício de ficção econômica; Antes que seja tarde, mudanças já, na economia surrealista” (Brasília, 11 abril 2004, 9 p.), publicado na Revista Autor (ano IV, nº 35, maio 2004).

  16. Carta de Uberlândia, manifesto da Sociedade Brasileira de Economia Política, elaborado em seu encontro de 11.06.04, tecendo uma série de críticas pontuais à política econômica do governo. Efetuei uma análise desse manifesto, junto com comentários tópicos à entrevista da presidente da SEP, contendo igualmente posições contestadoras à política econômica do governo Lula, no documento “A sociedade de economia política faz política com a economia” (Brasília, 21 julho 2004, 10 p.), inédito em sua forma original. Juntamente com minhas análises de documentos anteriores (o manifesto de 13 de junho de 2003, o documento dos dissidentes de 21 de março de 2004 e a própria “Carta Uberlândia”, ademais de uma introdução sobre os “males da academia”, ou seja, “muita teoria, pouca empiria”), preparei um texto de seminário sob o nome “Seria o governo Lula neoliberal?: as inconsistências das políticas econômicas ditas ‘alternativas’ numa era de constrangimentos fiscais”.

Ademais dessas análises de textos diretamente ligados ao debate público em torno das posições de política econômica do governo Lula, continuei a entreter uma interação com diversos colegas acadêmicos e com grupos de estudiosos que me chamavam a atenção para alguns textos também de “contestação” ao governo e às suas políticas, publicados geralmente na imprensa diária ou em sites de grupos de interesse. Os três exemplos compilados abaixo servem apenas e tão somente como amostras de minha intervenção em um rico debate que continuou a se desenvolver em todas as etapas de um governo que vem prometendo “mudar o Brasil”.

  1. “O triunfo da razão cínica”, artigo de Cesar Benjamin, publicado na revista Caros Amigos (Ano VII, nº 80, novembro 2003, p. 19), criticando de forma contundente o governo do PT, o presidente Lula em particular, e todas as orientações de política econômica e internacional adotadas pelo governo. Formulei, em 16 de novembro, comentários críticos a essa matéria, em texto intitulado “Da dificuldade de ver o mundo como ele é: Crítica a uma razão pouco crítica”, que circulou de forma restrita por um grupo de interessados (disponível no meu website, no link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1141MundoComoEleE.pdf).

  2. “O social fora de foco”, artigo de Roberto Mangabeira Unger na Folha de São Paulo (23.12.03), criticando a política social do governo Lula, sobretudo em termos de “universalização” ou “focalização” dos gastos públicos. Respondi num texto de comentários intitulado “O social fora de foco?: um debate permeado de equívocos” (Brasília, 28 dezembro 2003, 7 p), demonstrando os equívocos conceituais e os erros factuais do artigo.

  3. “Por que oposição?”, artigo de Roberto Mangabeira Unger na Folha de São Paulo (27.01.04), consagrando a sua postura de oposição ao governo Lula. Fiz resposta, circulada de forma restrita, sob o título de “A oposição imaginária: Comentários a artigo de Roberto Mangabeira Unger” (Brasília, 27 janeiro 2004, 5 p.), rebatendo seus pontos de vista.

Não sei se este governo conseguirá, de fato, mudar o Brasil, mas também parece um fato que ele congrega, como poucos, ou talvez nenhum até aqui, condições de fazê-lo da melhor maneira possível, se sua agenda reformista for conduzida com certo tato político e muito realismo econômico. Nessas condições, creio ser meu dever de cidadão buscar colaborar, na medida de minhas modestas possibilidades – e elas são unicamente “intelectuais”, ao que parece – com esse esforço mudancista que teve início há menos de dois anos. Até o final do presente governo, seja em 2006, seja ainda em 2010, haverá muitos “oposicionistas”, de direita, de centro e de esquerda, ou identificados como tal. Minha pluma não estará a serviço de nenhuma dessas correntes em particular, mas tão somente a serviço da racionalidade econômica e da honestidade no jogo político.

Dito isto, tentemos finalizar este trabalho fazendo uma síntese dos argumentos mais freqüentemente utilizados nesses “manifestos” oposicionistas.

3. Agora, um resumo dos argumentos oposicionistas

O que dizem e o que pretendem, finalmente, esses manifestos tão estridentes? Componho aqui uma lista sumária de suas recomendações, nem todas estapafúrdias ou desprovidas de algum sentido instrumental:

  • controle do fluxo de capitais externos;

  • câmbio favorável às exportações;

  • ampliação das reservas internacionais;

  • auditoria e renegociação da dívida externa;

  • redução do superávit primário;

  • ampliação dos gastos públicos nos três níveis da administração;

  • renegociação das dívidas de Estados e Municípios para com o governo federal;

  • redução significativa da taxa básica de juros;

  • flexibilização das metas de inflação, introdução das metas de emprego e crescimento;

  • promoção de investimentos públicos e privados em saneamento e infra-estrutura;

  • ampliação da política de incentivo às exportações;

  •  substituição de importações e ênfase no mercado interno;

  • política de rendas pactuada para controle da inflação;

  • controle dos preços administrados (tarifas públicas);

  • políticas sociais universais, em lugar de focalização; direitos previdenciários amplos;

  • bancos estatais e sistema financeiro público com crédito mais rápido e barato;

  • reajustes do salário mínimo na perspectiva de dobrar o seu poder de compra;

  • não concessão de autonomia ao Banco Central;

  • fim das privatizações, ampliação do controle público sobre a economia;

  • reforma agrária extensiva, com promoção da pequena propriedade contra o agronegócio;

  • revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal: exclusão de educação, saúde e assistência social dos cálculos de limites às despesas públicas;

  • construção de redes nacionais de bens e serviços públicos;

  • educação e saúde gratuitas e de qualidade, saneamento, moradia, emprego e salário digno.

Não pretendo responder ou comentar cada uma dessas proposições, tanto porque já o fiz de forma relativamente extensa no trabalho elaborado em meados de 2004, que citei na seção anterior (e a ele remeto os interessados): “Seria o governo Lula neoliberal?: as inconsistências das políticas econômicas ditas ‘alternativas’ numa era de constrangimentos fiscais”; ainda não publicado, mas disponível no meu site.

O que eu poderia agregar, agora, seria o fator conjuntural, argumentando que muitas das objeções levantadas contra as políticas econômicas e setoriais do governo estavam vinculadas a uma situação de recessão ou de estagnação econômica, com forte aumento do desemprego e uma ameaça potencial de desequilíbrios internos e externos, em virtude da magnitude das dívidas doméstica e externa e de suas obrigações correspondentes. Uma vez que o crescimento voltou a marcar a paisagem econômica, que, pela primeira vez em muitas décadas, ele aparece combinado a uma relativa estabilidade de preços e a um equilíbrio real nas contas fiscais e no balanço de pagamentos, as críticas oposicionistas tendem a perder relevância ou em todo caso atualidade política. É possível que elas voltem, uma vez passadas as eleições de outubro de 2004 e se não forem confirmadas as virtudes do atual modelo “palocciano” de crescimento econômico, baseado em forte dose de responsabilidade fiscal, em “tolerância quase zero” com a inflação e na continuidade das relações de cooperação com a comunidade financeira internacional, a começar pelo FMI.

Talvez tenha ocorrido, igualmente, certa “lassidão” ou simplesmente um “cansaço” nas fileiras oposicionistas. Os mais vocais dentre os membros oficiais – isto é, aqueles detendo mandatos ou cargos oficiais –, ou foram enquadrados disciplinarmente ou foram expulsos do partido, após um lento e penoso processo de acordos tentativos. Os que menos tinham compromissos com a organização dela se afastaram, desiludidos ou ressabiados, o que parece ter sido caso de muitos intelectuais menos “orgânicos”. Os mais radicais, de todo modo, já tinham visto a “conversão neoliberal” desde antes das eleições e a ela se opuseram na medida das suas forças. Estão neste caso economistas como Reinaldo Gonçalves – um dos signatários do primeiro documento de conformação de um programa econômico “menos irrealista” do PT, o artigo coletivo “A Reconstrução da Nação”, assinado ainda por Guido Mantega, Paul Singer e Jorge Mattoso e publicado na revista Teoria & Debate (São Paulo; Fundação Perseu Abramo, ano 13, nº 43, janeiro-março 2000) – que não tem perdido nenhuma oportunidade para espicaçar a política econômica do PT de um ponto de vista ultra-esquerdista e ainda “socialista”. Encontra-se igualmente neste caso um filósofo uspiano como Paulo Arantes, que em seu último livro, Zero à Esquerda (São Paulo: Conrad Editora do Brasil, 2004, 306 p.), incluiu um epílogo datado de abril de 2003, intitulado “Beijando a Cruz”, no qual ele considera que o partido “já vinha entregando os pontos há um bom tempo”. Em outros termos, o partido já se encontrava inapelavelmente “a serviço do Capital” e teria ocorrido (desde a Carta ao Povo Brasileiro) uma “conversão suicida do Governo Lula à ortodoxia econômica” (p. 303 e 306).

Em que pese a continuidade de manifestações desse tipo, creio que não teremos, daqui para a frente, a proliferação incontrolada de “manifestos econômicos de oposição”: afinal de contas, quem tinha o que dizer, de consistente, já o disse, e duvido que surjam argumentos novos, ou totalmente inéditos, no debate em curso em torno das principais orientações do governo. Persistirão, obviamente, essas acusações de “neoliberalismo” contra o governo, mas sou obrigado a observar, aos que levantam esse tipo de argumento, que a acusação não faz o menor sentido.

Com efeito, o que caracterizaria o neoliberalismo? Evidentemente, e antes de mais nada, a não-intervenção estatal (ou mínima); a desregulação e a privatização; a liberalização dos movimentos de capitais; a inclusão social via mercado, não via políticas sociais ativas; a ausência de políticas setoriais, em especial a industrial e a tecnológica; a abertura econômica e a liberalização comercial; a integração ao mundo, em especial com os países mais avançados; o abandono de tratamento especial para países em desenvolvimento no âmbito de organismos como a OMC; a adesão a instrumentos típicos da OCDE; o rigor fiscal; a previdência via capitalização; a flexibilização das normas laborais (ou trabalhistas); a desoneração radical das atividades produtivas; a diminuição da carga fiscal; a simplificação dos tributos; a universidade pública paga; a diminuição do poder sindical, ou seja o Estado mínimo. Em outros termos, no domínio ideológico e simbólico, teríamos reaganomics e tatcherismo, Hayek e Friedman, em lugar de Prebish e Keynes, Felipe Gonzalez e não Salvador Allende.

Se nos guiarmos por esses critérios, parece esmagadoramente certo que não temos um governo neoliberal; ele pode ser confuso, indeciso, hesitante, guiado por sentimentos contraditórios, mas suas reações estão mais do lado do intervencionismo e do dirigismo, do que do lado do laissez-faire clássico. Se ele não é neoliberal, o que faz, exatamente, o governo? Eu arriscaria dizer que ele pratica uma simples política de estabilização, mas com uma imensa vontade de empreender a mais vasta correção das desigualdades sociais e estruturais de que se tem notícia na história brasileira. Ele é apenas refreado em seu ímpeto mudancista pelo estado calamitoso das contas públicas.

De fato, um governo verdadeiramente neoliberal praticaria inclusão social via integração ao mercado de trabalho e com base em um sistema meritocrático, não com apoio em programas de proteção e de discriminação positiva; um governo neoliberal não seria complacente com os neobolcheviques do MST, em lugar de sustentá-los financeiramente; um governo neoliberal daria um choque de capitalismo nos industriais da burguesia paulista, em lugar de protegê-los da concorrência externa e dos acordos de comércio, via restrições políticas aos esquemas de liberalização comercial (Alca e UE). Enfim, um governo neoliberal faria muito mais coisas, no sentido do empreendedorismo e da integração às correntes da globalização do que este está fazendo ou parece disposto a fazer. 

De onde surgem, finalmente, essas acusações de “traição” e de “neoliberalismo”? Provavelmente dos eternos órfãos do socialismo e das viúvas da globalização capitalista. Mas esses economistas da oposição acadêmica não poderiam ter a audiência que estão tendo se nisso não fossem ajudados pelo próprio partido no poder, que fez, de fato, sua conversão não assumida mas esqueceu-se de avisar desse fato os principais interessados: os intelectuais “gramscianos” e os militantes sinceramente “socialistas”. Agora, ou eles estão confusos ou pretendem se vingar da “traição” cometida. O crime de “lesa-ideologia” é realmente muito grave, mormente num partido que tinha num conjunto de princípios “ideais” um de seus sustentáculos mais poderosos. O partido está carente de idéias e de definições, em especial de um processo de revisão das antigas “verdades reveladas” e sua substituição por “novas”, ou simplesmente pela realidade. Afinal de contas, os rebeldes expulsos continuarão clamando, com razão, por sua aderência estrita às resoluções da última conferência do partido, realizada em Pernambuco em dezembro de 2001. Parece que está na hora do partido no poder enfrentar o seu congresso de Gotha, ou a sua conferência de Bad Godesberg. Ele deverá perder algumas “plumas marxistas” nesse penoso processo de revisão. Mas, será melhor assim do que continuar praticando o “passado de uma ilusão”.

 

 
 

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