Por ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO

Professor do DIN/UEM. Doutor em Ciência da Computação

 

Inclusão Digital: Em Busca do Tempo Perdido

 

Na edição de Maio de 2003 da Revista Espaço Acadêmico, apresentei no artigo intitulado Os Três Pilares da  da Inclusão Digital que para alcançar esta meta de inclusão eram necessários: TIC’s (Tecnologias de Informação e Comunicação), renda e educação. Decorrido mais de um ano, parece que o governo nas três esferas e, mais especificamente, o governo federal, responsável por estabelecer um planejamento a ser seguido pelos governos e demais atores da sociedade, ainda não percebeu que esses elementos aos quais denominei de pilares são essenciais para promover a inclusão digital.

Em recente matéria divulgada no JB Online, o Ministério das Comunicações informa que:

O governo federal deve promover a inclusão digital, pois a falta de acesso às tecnologias digitais acaba por excluir socialmente o cidadão, em especial a juventude”.

Note que não há coordenação de atividades entre os ministérios e que o mero acesso às tecnologias digitais não é suficiente para incluir os excluídos digitais. Responda-me leitor: de que vale dispor de um computador se você não tem renda para pagar uma assinatura básica de telefone que permitirá o acesso a Internet? Agora, se você têm renda, ainda assim torna-se necessário um outro elemento que é a educação, pois de nada vale dispor de renda e equipamentos e não saber como ou até mesmo porque utilizar e acessar as tecnologias digitais ou TIC’s. Note que há diferentes possibilidades de inclusão digital se levarmos em conta o pilar ‘educação’. Neste caso, pode-se considerar: inclusão dos que carecem e dos que possuem instrução. Há ainda que se considerar os diferentes níveis de escolaridade. No estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas em Abril de 2003, denominado de Mapa da Exclusão Digital, mostra-se que aproximadamente 35% da população com 8 a 12 anos de estudo possuem computador e acesso a Internet enquanto esse percentual cai até quase 6% para aqueles que têm apenas de 1 a 4 anos de estudo.

Numa outra falácia ou até mesmo falta de visão por parte do Ministério das Comunicações, informa-se que:

Promover a inclusão digital como alavanca para o desenvolvimento social auto-sustentável e promoção de cidadania. Este é o principal objetivo estabelecido pelo Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), um programa de inclusão digital destinado as camadas C, D e E da sociedade. Disponibiliza um conjunto de serviços avançados de inclusão digital, com acesso à Internet em banda larga, a amplos setores da sociedade, excluídos do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de computadores.

O trecho acima, veiculado pelo Ministério das Comunicações, foi retirado do artigo intitulado Inclusão Digital para fazer Inclusão Social. Mais uma vez, percebe-se que falta uma ação orquestrada por parte do governo visando a inclusão digital. A inclusão digital depende da inclusão social, o que contrapõe-se a ação promovida pelo governo como mostra a matéria acima. É possível a inclusão digital auxiliar no processo de inclusão social, mas para que o processo de  inclusão digital seja efetivo, é preciso haver inclusão social uma vez que esta depende de dois fatores essenciais que compreendem renda e educação. Estes dois fatores, por sua vez, juntamente com as TIC’s constituem os pilares da inclusão digital. Isto é ilustrado na Figura 1 abaixo.

 

Figura 1: Inclusão Social para fazer Inclusão Digital.

 

É preciso que os formuladores de política pública do governo percebam que a exclusão sócio-econômica desencadeia a exclusão digital ao mesmo tempo que a exclusão digital aprofunda a exclusão sócio-econômica. A inclusão digital deveria ser fruto de uma política pública com destinação orçamentária a fim de que ações promovam a inclusão e equiparação de oportunidades a todos os cidadãos. Neste contexto, é preciso levar em conta indivíduos com baixa escolaridade, baixa renda, com limitações físicas e idosos. Uma ação prioritária deveria ser voltada às crianças e jovens, pois constituem a próxima geração. Só que para essa ação traga resultados, torna-se necessário repetir que é preciso uma ação orquestrada, sem qual continuaremos a emplacar índices baixos como o DAI (Digital Access Index) ou Índice de Acesso Digital, elaborado pela ITU (International Telecommunication Union), que mede a possibilidade de acesso dos cidadãos de cada país às TIC’s. O Brasil encontra-se no segundo grupo com índice de 0.50 (66a. posição), conforme estudo coordenado por Michael Minges da ITU e apresentado em http://www.itu.int/newsarchive/press_releases/2003/30.html.

Esse mesmo estudo aponta que educação e renda são fatores primordiais para o acesso às tecnologias digitais. Trata-se de um estudo publicado em Novembro de 2003, mas que retrata algo que  já havia apresentado quase 6 (seis) meses antes, em Maio de 2003 no artigo Os Três Pilares da  da Inclusão Digital.

Espero que agora com este estudo oriundo de um órgão internacional possa fazer os formuladores de políticas públicas aceitarem e adotarem uma postura de ação orquestrada para inclusão digital, considerando seus três pilares: TIC’s, renda e educação, que compreendem os elementos discutidos por mim há mais de um ano. Assim, o Brasil, ou melhor dizendo seus gestores nas três esferas, precisa correr atrás do tempo perdido para promover a inclusão digital.

 

 
 

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