Por ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI

Doutorando em Ciências Sociais na Universidade de Osnabrück – Alemanha & HERMANN DIERKES

Profundo conhecedor do Brasil e líder da bancada do PDS (Partido do Socialismo Democrático) em Duisburg – Alemanha

 


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2004: um ano decisivo para o PT e o governo Lula

 

Depois de um ano da grandiosa vitória eleitoral de Lula e do PT - Partido dos Trabalhadores – bem como da formação de um governo de coalizão com partidos até então considerados adversários, os conflitos se intensificam no interior do partido. O dia 14 de dezembro de 2003 ficará na história do PT como uma mancha escura, um corte de imensas conseqüências em sua tradição democrática: com base na acusação de repetida “quebra da disciplina partidária” o Diretório Nacional do PT decidiu (por 55 votos a favor e 27 contra) expulsar três deputados federais – Luciana Genro (RS), João Batista Babá (PA) e João Fontes (SE) – e a senadora Heloísa Helena (AL), seguindo o parecer da Comissão de Ética do PT. Alguns membros do Diretório Nacional, entre eles a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, decidiram não participar da reunião. A medida adotada consegue, em seu objetivo,  ir muito além das quatro expulsões. Ela pode ser compreendida como uma clara mensagem de combate às correntes de esquerda no interior do PT, que não querem se adaptar à lógica de flexibilização do partido, colocada em curso pelo grupo dirigente e pela maioria dos ministros petistas no governo. 

Os quatro parlamentares expulsos – caracterizados como “radicais” pela mídia brasileira conservadora – pertencem a diferentes tendências de esquerda no interior do PT. A resistência contra os rumos adotados pelo governo atingiu seu ápice com a divulgação pública, por parte do deputado João Fontes, de um vídeo dos anos 1980, mostrando imagens do próprio Lula e do PT combatendo o que atualmente vem sendo apresentado como “Reforma da Previdência” (centrada especialmente na contribuição dos inativos e na elevação da idade mínima para a aposentadoria); com o apoio de parlamentares a manifestações de protesto dos funcionários públicos e aposentados; e com o comportamento divergente dos parlamentares petistas durante as votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

A personalidade mais famosa entre os assim chamados dissidentes é Heloísa Helena, 41 anos, eleita pelo Estado de Alagoas e filiada ao PT desde 1985. Ela pertence à tendência interna Democracia Socialista que, entre outros, congrega figuras importantes do PT como o ex- prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, o atual prefeito, João Verle, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, bem como o vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Walter Pinheiro. Oriunda de família pobre – sua mãe trabalhava como empregada doméstica em casas de famílias ricas –, a enfermeira e professora de epidemiologia ficou conhecida pela sua luta contra a corrupta e poderosa oligarquia do nordeste brasileiro. Em 1992 foi eleita vice-prefeita de Maceió e em 1994 deputada estadual de Alagoas. Em 1998 ela foi eleita como primeira senadora da história de Alagoas e do PT alagoano, obtendo 55,92% do total dos votos.  Em todo esse período, foi uma qualificada e comprometida porta-voz da bancada do PT no Senado Federal, como integrante do Diretório Nacional e da Direção Executiva Nacional do partido. Nas eleições de 2002, Heloísa Helena se contrapôs à política de alianças assumida pela direção do PT e à composição de chapa com o PL – Partido Liberal que, em Alagoas, especialmente, é majoritariamente representado por lideranças corruptas ligadas ao ex-presidente da república Fernando Collor de Melo, o que ocasionou a retirada de sua promissora candidatura ao governo do Estado. Após a vitória eleitoral de Lula e do PT ela manifestou sua discordância com o apoio do partido ao ex-presidente da república, José Sarney, para a presidência do Senado Federal, foi contrária à nomeação de Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central e negou-se a defender a “Reforma da Previdência”, que recupera propostas de governos anteriores, mas que não tiveram êxito precisamente porque houve resistência da esquerda, da CUT – Central Única dos Trabalhadores – e de setores do Judiciário. Um projeto de Emenda Constitucional foi votado, mas ainda não está claro quando de fato entrará em vigor. Heloísa defende as mesmas posições que o PT historicamente defendeu e é favorável a uma reforma da Previdência que traga reais benefícios à maioria da população e que não se coloque a serviço da propaganda neoliberal contra os “super-salários”, pregando a taxação dos inativos e ocasionando prejuízos à maioria dos atuais aposentados. Apesar das massivas pressões da direção do partido, a senadora não se dispôs a sacrificar o acúmulo programático do partido às razões de Estado, às “obrigações da governabilidade” e às trocas de favores no Congresso Nacional. Não abriu mão, inclusive, das definições tomadas no XII Encontro Nacional do PT em dezembro de 2001, em Recife, as quais também já haviam sido, em parte, criticadas pela esquerda petista.   

A acusação de desrespeito à “disciplina partidária”, que recai sobre Heloísa Helena, é absurda porque a mudança de rumos do PT no governo não está respaldada em nenhuma decisão partidária e não houve discussões programáticas que pudessem chegar a consensos nas instâncias do partido. Entre os próprios parlamentares da bancada petista no Congresso Nacional, a diferença de posições é enorme e, no caso da “Reforma da Previdência”, os deputados foram pressionados a votar de acordo com a proposta do governo, mesmo não havendo concordância em vários pontos apresentados. No momento da votação, 25 deputados federais do PT declararam publicamente que somente votariam a favor da Emenda Constitucional em respeito à disciplina partidária e 8 deputados se abstiveram de votar, o que resultou em sua suspensão da bancada por 60 dias. Entre os partidos aliados,  incluindo os de direita, também houve divergências no momento da votação, mesmo que motivados por razões distintas.

A mesma lógica burocrática da ação do “núcleo duro” do PT no governo também pôde ser verificada no conflito pela liberação do plantio da soja transgênica. Apesar das imensas diferenças no interior do próprio governo e na bancada do PT, o Presidente da República assinou uma medida provisória que autoriza o plantio transgênico por mais um ano, o que ocasionou fortes protestos das associações de pequenos agricultores, do movimento ambientalista e de defesa dos consumidores. Além disso, o deputado federal Fernando Gabeira – há dois anos ingresso no partido, provindo do PV (Partido Verde) – abandonou o PT, manifestando seu descontentamento com relação à política ambiental do governo.

Dezenas de milhares de filiados e simpatizantes de todo o mundo manifestaram sua solidariedade com os parlamentares expulsos do PT. Imediatamente após a decisão da expulsão, vários importantes intelectuais saíram do partido, em protesto, entre eles o filósofo Leandro Konder, o jornalista e ex-deputado federal Milton Temer, o sociólogo Francisco de Oliveira e o filósofo e perspicaz analista político Carlos Nelson Coutinho. Para eles, que já vinham criticando duramente a política do governo e os rumos do PT há mais tempo, a expulsão dos quatro parlamentares foi apenas “a gota d’água a transbordar o copo”, como afirmou Coutinho. Eles não suportaram mais a crescente institucionalização e “blairização” (com referência a Toni Blair e ao partido trabalhista inglês) do PT. Na realidade, estão crescendo as críticas no interior da esquerda brasileira e aumenta o número dos que já não esperam mais importantes mudanças sociais e políticas do governo Lula, o que inclui as reformas tributária, trabalhista e institucional, ainda previstas para 2004. Em função de sua política econômica neoliberal, alguns já caracterizam o atual governo como um “terceiro período de FHC sem FHC” e o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vem sendo atacado como sendo, ironicamente, protagonista de uma política mais conservadora que a do próprio FMI – Fundo Monetário Internacional. Muitos críticos e decepcionados não acreditam mais na versão oficial de um “período transitório” e passam a caracterizar o atual período do governo, se este mantiver a política adotada, como uma “transição para lugar nenhum”. Até o momento, o governo tem mostrado que a base da política econômica e financeira será mantida até o final do mandato, o que inviabiliza possíveis e importantes reformas. O Banco Mundial, o FMI, os “mercados” financeiros e os partidos conservadores aliados, por outro lado, estão satisfeitos com a atual política do governo. 

O MES – Movimento Esquerda Socialista –, tendência interna à qual pertencem Luciana Genro e Babá, anuncia que o “PT morreu” e está disposta a abandonar coletivamente o partido. Já há mais tempo esta tendência vinha apontando para a necessidade de criação de um novo partido. A DS e outras tendências de esquerda no interior do PT se posicionam contrários a essa iniciativa e avaliam o abandono do PT como uma estratégia precipitada. Ao invés de propor uma retirada do partido, essas tendências apostam na disputa de rumos no interior do PT  que, segundo eles, apesar dos percalços, ainda continua sendo um partido de esquerda, democrático, pluralista e que congrega dezenas de milhares de militantes sociais engajados na construção de um Brasil melhor, um Brasil socialista. Essas tendências exigem a antecipação do próximo Encontro Nacional do partido de 2005 para 2004, no qual a orientação do PT, sua relação com o governo e as expulsões antidemocráticas devam ser profundamente debatidas. No entanto, o tempo está passando e, proporcionalmente, o PT vai se modificando, pois o grupo dirigente vem realizando uma intensa campanha de filiações sem a definição de claros critérios políticos para o ingresso de novos filiados. Um dos novos filiados é o governador de Roraima, Flamarion Portela, acusado de corrupção. 

Um ano após tomar posse, as últimas pesquisas de opinião continuam apresentando altos índices de popularidade em favor do presidente Lula, apesar da crise conjuntural, do aumento do desemprego, da diminuição do poder aquisitivo da população e das dificuldades na realização de efetivas reformas sociais em função da rígida contenção de gastos. Até agora Lula e a equipe de marketing têm conseguido manter a imagem de um presidente que consegue realizar reformas, que impulsiona programas de combate à fome e à pobreza e que, enfim, continua sendo o portador da esperança de milhões de brasileiros. A confiança depositada em Lula continua muito forte e se manifesta em vários momentos, como, recentemente, por ocasião do anúncio do novo Plano Nacional de Reforma Agrária, onde a promessa de aceleração na implementação de assentamentos foi bem recebida por milhares de agricultores do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -, reunidos no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília. As crescentes críticas estão, primeiramente, direcionadas ao próprio governo, o qual vem sendo responsabilizado tanto pelo fraco desempenho no combate ao desemprego e na realização da reforma agrária como pela continuação da política neoliberal de FHC. A política externa é a que vem sendo menos criticada, pois se diferencia claramente daquela do governo anterior, em especial no que se refere à relação com os Estados Unidos e à tentativa de formação de alianças com outros países “subdesenvolvidos”, em torno de interesses pontuais.

A expectativa depositada neste governo, considerando os graves problemas econômicos, sociais e políticos acumulados pela sociedade brasileira ao longo da história, continua muito forte. A maioria dos trabalhadores, que elegeu Lula como presidente da república, segue depositando confiança no governo e na sua capacidade de enfrentar os imensos desafios que se encontram pela frente. A mobilização de resistência contra a implementação da “Reforma da Previdência", considerada pelo FMI e o “mercado financeiro” como o “teste mais duro” para o governo, foi significativa mas não forte o suficiente para ocasionar uma mudança nos rumos do governo ou uma revisão social de sua política. A reforma foi implementada com o apoio dos partidos de direita e contra a posição da CUT e da esquerda partidária no Congresso Nacional, apesar dos massivos protestos dos aposentados e funcionários públicos, setores nos quais, tradicionalmente, há muitos eleitores do PT. 2004 pode ser o ano das decisões; não somente para os rumos do PT, o mais importante partido de esquerda da América Latina, mas também para definir o futuro do Governo Lula.

 

 

Nach den Ausschlüssen der ParlamentarierInnen: Regierung Lula und PT vor entscheidendem Jahr

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