Por

ANTONIO OZAÍ DA SILVA
Professor no Departamento de Ciências Sociais (Universidade Estadual de Maringá), doutorando em educação (FEUSP) e membro do Núcleo de Estudos de Ideologia e Lutas Sociais (NEILS/PUC-SP)

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A herança autoritária e o expurgo da dissidência petista

 

“Vou votar como o PT votou seis vezes: contra a taxação dos inativos. Vou votar contra a reforma da Previdência dos trabalhadores do setor público, porque o PT votou contra. O PT combateu, em 1998, quando o Fernando Henrique a apresentou”.

Senadora Heloísa Helena – PT/AL[1]

 

“O PT sempre se orgulhou de ser um partido democrático e pluralista,  e de ter profundos vínculos com a classe trabalhadora. Não pode, agora que tem responsabilidades muito maiores, mudar radicalmente e começar a comportar-se como uma correia de transmissão das posições conjunturais  do governo, que como todos sabemos é bem mais amplo do que o PT”.

Lígia Mendonça e Newton Gomes – Comissão de Ética Nacional do PT[2]

Os parlamentares do PT - Chico Alencar, Ivan Valente, João Alfredo, Maninha, Orlando Fantazini, Paulo Ruben Santiago, Walter Pinheiro – foram punidos por não fazerem o dever de casa. Suspensos, devem mostrar que são alunos obedientes para fazerem jus aos afagos do herr professor. Outros, quem sabe considerados alunos irrecuperáveis, radicais na linguagem política da era Lula, além de suspensos serão, salvo reviravoltas na política, expulsos do partido. São eles: Babá, João Fontes, Luciana Genro e Heloísa Helena

Este poderia ser apenas mais um capítulo das polêmicas comuns à esquerda e, particularmente, ao Partido dos Trabalhadores. Porém, os motivos que levaram os deputados e a senadora petistas a desobedeceram as ordens da burocracia dirigente e a maneira como o caso está sendo tratado indicam que a liberdade de consciência e de expressão está em perigo. Quando a liberdade está em jogo, a polêmica deixa de ser de interesse particular e extrapola os limites do petismo.[3]

O processo político contra os dissidentes petistas não constitui novidade na tradição da esquerda brasileira e mundial. Já vimos este filme – com outros atores e em outros contextos. A esquerda carrega uma herança que permanece latente nos corações e mentes – em especial dos que exercem cargos burocráticos nos aparelhos do partido e do governo. Que herança é esta que o Tribunal Petista revive e arrisca-se a passar para a história como legitimador?

A herança autoritária

As práticas autoritárias perpassam todas as tendências ideológicas: da extrema-esquerda à extrema-direita. Não obstante, os que assumem uma perspectiva política à esquerda e, apesar de toda a desesperança, teimam em afirmar a utopia socialista, devem se perguntar sobre a incapacidade historicamente demonstrada pela esquerda em cultivar a democracia.

Das origens do movimento operário aos embates políticos que abalam o Partido dos Trabalhadores, a história da esquerda mundial expõe um tumor que resiste ao tempo e às transformações políticas, sociais e econômicas: o autoritarismo. Este se alimenta da intolerância, da incapacidade de conviver e respeitar as diferenças, da vaidade humana e apego ao poder, da substituição de tiranos por aprendizes de ditadores.

A história da substituição de regimes políticos ou governos – pela via revolucionária ou eleitoral – evidencia uma lei geral: a tendência dos novos donos do poder em repetir práticas anteriormente condenadas com o objetivo de manter o poder – ou o governo – procurando prolongar ao máximo o gozo político. Os arautos da democracia mostram-se, então, péssimos atores e resta-lhes o argumento da força, das formalidades burocráticas e a adoção de uma linguagem que dissimula a prática e objetivos autoritários.

Esta é a herança que nos persegue. Mesmo os partidos que mais se autodeclaram democráticos o são apenas na medida em que os interesses estabelecidos internamente não são seriamente confrontados. No século passado, os poderosos partidos social-democratas transformaram os meios em fins, ou seja, a organização passou para o primeiro plano e os interesses imediatistas e mesquinhos dos burocratas tornaram-se determinantes. O apego ao poder econômico e político, seja em relação ao aparato do partido ou do Estado, tornou impraticável a convivência com a dissidência e esta teve que ser suprimida. Tão logo a burocracia sentiu-se em condições de fazê-lo não hesitou: o assassinato de Rosa Luxemburgo e de outros revolucionários alemães é um triste exemplo.

Também na Rússia soviética pós-1917, os novos donos do poder não vacilaram em reprimir e dizimar os marinheiros de Kronstadt[4], os camponeses liderados por Nestor Makhno[5] e em anular a Oposição Operária liderada por Kollontai.[6] Isto, é preciso recordar, foi obra do governo Lenin-Trotsky. Atitudes políticas como estas limparam o terreno para o domínio dos burocratas e do stalinismo. A Inquisição Católica adotou o método de eliminar a heresia através da aniquilação física. O terror stalinista levou tal prática ao extremo. Hitler, como vemos, não foi original.

A Espanha revolucionária da década de 1930 também sucumbiu ao terror dos adoradores de Stalin. A prática criminosa destes, contra os anarquistas e o POUM, resultou na eliminação física dos revolucionários e contribuiu decisivamente para a derrota da revolução.[7] Ainda que vejamos estes eventos históricos com racionalidade, procurando contextualizá-los e compreender suas causas e dinâmica, é impossível não se indignar com cenas onde supostos companheiros prendem e assassinam companheiros. E tudo em nome da revolução e do socialismo. A liberdade sucumbe às ideologias.

O centralismo democrático leninista, ainda que o isolemos no contexto da realidade russa, demonstra uma incapacidade ímpar em assumir valores democráticos –qualificados como próprios da democracia burguesa. A negação absoluta da democracia liberal-burguesa não redundou em novas formas políticas democráticas, mas em seu oposto. É verdade que a experiência dos sovietes apontava para a radicalização da democracia. Contudo, o aniquilamento da oposição, dentro e fora do partido bolchevique; a transformação do adversário e dissidente político em inimigo qualificado como contra-revolucionário; a figura do inimigo objetivo – tão bem descrito na obra de George Orwell[8]; tudo isto contribuiu para o fracasso da democracia dos sovietes e o conseqüente aparelhamento e manipulação pelo partido e Estado.

A universalização do bolchevismo, isto é, a bolchevização dos partidos comunistas fora do território russo, começou ainda na época de Lenin-Trotsky, com a III Internacional, e consolidou-se com a stalinização e a teoria do socialismo num só país. A URSS torna-se o centro da política comunista mundial e os partidos comunistas submetem-se aos interesses da pátria do socialismo. Divergir da burocracia russa torna-se equivalente a fazer o jogo do inimigo, a cair em desvios burgueses e pequeno-burgueses. Eis a teoria do inimigo meu, inimigo teu: os críticos à esquerda deveriam se abster da crítica. O silêncio, afirma a sabedoria popular, significa consentimento. Resta ao dissidente assumir os riscos inerentes à sua opção.[9]

Autoritarismo de esquerda no Brasil

Reconhecemos o mérito dos que tombaram na luta por um ideal, mas devemos admitir os equívocos: é preciso cortar a própria carne para extirpar o tumor que se alastra. Portanto, também devemos reconhecer que os melhores idealistas e discursos por uma sociedade justa e igualitária não foram capazes de anular práticas autoritárias: os meios negam os fins. Mais que uma prática, trata-se de uma cultura cujos fundamentos são introjetados, sobrevive às diferentes gerações e se reproduz na tradição marxista-leninista-stalinista e marxista-leninista-trotskista. Sua matriz ideológica é a Revolução Russa, a concepção de partido leninista e as teses da Internacional Comunista.

No Brasil, a esquerda de matriz stalinista sempre foi hegemônica – o trotskismo e outras tentativas inspiradas no pensamento de Rosa Luxemburgo careceram de inserção nas massas. A grande crise do stalinismo, nos anos 1950, após a morte do guia genial dos povos (1953), não abalou os alicerces do autoritarismo: representou basicamente a substituição do núcleo dirigente e a conversão aos novos tempos.

A dissecação do cadáver, simbolizado pela divulgação do relatório Kruschov, expôs aos perplexos comunistas do mundo a fetidez que exalava do stalinismo. Muitos se recusaram a acreditar nos próprios sentidos e desenvolveram mecanismos de proteção; outros taparam as narinas e seguiram adiante, envoltos naquela atmosfera e fingindo que haviam mudado; alguns, desiludidos, não suportaram e abandonaram o barco, buscando ares mais saudáveis. Triste e ironicamente, em outros cenários e com outros atores, o drama repetiu-se: basta observar as reações da esquerda diante da queda do Muro do Berlim em 1989.

A esquerda brasileira nos anos 1960 cinde-se de cima a baixo – além da crise gerada pelo abalo dos dogmas stalinistas, devemos levar em conta a inspiração de outros modelos disponíveis no mercado simbólico das ideologias: a revolução chinesa e cubana. Estas experiências e a possibilidade de consolidação de uma nova esquerda foram anuladas pela ditadura militar. A esquerda esfacela-se ainda mais e, nas condições históricas da época, volta-se para si própria e para a necessidade premente de sobreviver.

O Partido dos Trabalhadores

O PT surge como a síntese possível da tradição comunista – englobando militantes e organizações oriundos do stalinismo e do trotskismo – com setores intelectualizados, cristãos vinculados à Teologia da Libertação, os sindicalistas sob a liderança de Lula e personalidades democratas. Muitos viram neste amálgama de tradições tão diversas uma suprema novidade. De fato, o PT conseguiu desempenhar o difícil papel de ancoradouro de diferentes correntes ideológicas.

Desde os primeiro anos, portanto, o PT tem a difícil tarefa de superar a tensão entre a democracia interna e as exigências da disciplina partidária. Ainda que recusando o centralismo democrático leninista, na prática o partido precisava se impor enquanto tal, superando o caráter de frente política. Tratava-se, no linguajar da direção majoritária à época, de instituir o petismo puro, exigindo-se que seus militantes não vestissem duas camisas – a do PT e a da sua organização. A falácia deste argumento é que a Articulação majoritária se identificava com o próprio PT e, assim, seu discurso significava concretamente disciplinarização da dissidência, enquadramento aos ditames do que ela, a maioria, pensava o que devia ser o PT, seu programa e estratégia política.

Após longo processo, a estratégia de enquadramento das tendências foi vitoriosa: os que não se adaptaram ao regulamento sobre as tendências internas foram expulsos ou convidados a sair. Porém, a tensão entre maioria e minoria, entre a política eleitoralista e o saudosismo das volta às origens permaneceu latente. A vitória eleitoral em cidades importantes e capitais, em 1988, e a eleição presidencial de 1989, marcam o ponto de inflexão do discurso radicalizante petista. Este ainda manteve um certo verniz ideológico para consumo interno e externo, mas sua prática voltou-se essencialmente para administrar os governos locais e acumular as condições necessárias para chegar ao governo federal – o que exigia maior flexibilidade na política de alianças até chegar ao decantado pacto social anunciado por Lula na última campanha eleitoral.

Os setores considerados como a esquerda petista legitimaram este processo, mas também representam um estorvo aos projetos políticos da maioria dirigente. É preciso, ainda, compreender que a esquerda petista não constitui um campo homogêneo: a crítica e também a pré-disposição em negociar e conviver mais harmonicamente tem intensidade diferenciada a depender desta ou daquela tendência e do que está em jogo. A Articulação majoritária, por sua vez, ainda que consiga impor um projeto político para o partido, também tem nuances – o que se traduz, por exemplo, numa maior ou menor disposição em punir a dissidência.

Em defesa da liberdade

Historicamente, hereges e dissidentes desafiam a ordem e a autoridade constituída. Ainda que suas condutas sejam motivadas por interesses diferentes, o fundamento da sua ação é a defesa da liberdade. Este é o grande dilema das instituições políticas: qual o grau de liberdade admissível? Por que mesmo as organizações mais democráticas têm dificuldade em incorporar a dissidência? Por que a necessidade de expurgo sempre que os guardiões da ordem se vêem desafiados?

Admitamos que qualquer organização partidária pressupõe consentimento voluntário dos seus adeptos às normas disciplinares. Não obstante, os regulamentos burocráticos não estão acima da ética, dos princípios e dos procedimentos democráticos que, em tese, deveriam reger uma instituição que se afirma defensora da ética e da democracia. Os exemplos históricos mostram que os quadros burocráticos desenvolvem uma singular capacidade em manipular regimentos e normas internas para enquadrar os dissidentes. Assim, após discussões, às vezes intermináveis e risíveis, usa-se o argumento do centralismo democrático para expurgar a organização; os expulsos formam novas organizações e, com o tempo, expulsam seus radicais e assim sucessivamente...

O PT, desde as origens, recusou o centralismo democrático das organizações inspiradas no marxismo-leninismo. Mas isto não significa que a maioria dirigente tenha abdicado de usar sua força e a letra do regimento para, como um rolo compressor, impor sua política à minoria – o conluio partido/governo fortalece ainda mais a maioria, ampliando as possibilidades desta se impor em nome da defesa da governabilidade. Aliás, a vinculação partido/governo é outra triste herança do socialismo burocrático.

Mais uma vez, os atos administrativos e burocráticos cumprem o papel de dissimular o jogo de interesses políticos e mostra que, quando necessário, sempre há burocratas de plantão a brandir o regulamento como peça de acusação. Na história da esquerda, sempre há os que aceitam desempenhar papéis ridículos e tristes.Ao que parece Stalin e outros ditadores históricos reencarnaram e andam por aí sob outros nomes!


[1] Discurso pronunciado pela Senadora Heloísa Helena na votação da reforma da previdência, em 26.11.03. Ver ANEXO I.

[2] Trata-se da Declaração de Voto dos membros da Comissão de Ética Nacional. Ver a íntegra: ANEXO II.

[3] A resistência rompe até mesmo os limites do território nacional: em Londres, militantes do jornal Socialist Resistance organizou um abaixo-assinado contra as expulsões dos parlamentares petistas. Noam Chomsky encabeça a lista dos signatários. Kean Loach (cineasta inglês, que dirigiu filmes como Pão e Rosas e Terra e Liberdade), Michael Albert (editor da Znet), e Robin Blackburn (da revista New Left Review), entre outros, também apóiam a iniciativa. O abaixo-assinado é acompanhado de um manifesto em apoio à senadora Heloísa. Estes documentos podem ser acessados em: http://www.socialistresistance.net No Brasil, foi criado o Movimento dos Amigos de Heloísa Helena (http://www.amigosdaheloisa.com.br).

[4] Henry ARVON (A Revolta de Kronstadt. São Paulo: Brasiliense, 1984), faz uma análise crítica da postura do governo Lenin-Trotsky. Ver também: Maurício Tragtenberg. “Uma revolução na revolução russa”. Folha de S.Paulo, Folhetim 10.04.1983).

[5] Sobre a revolução makhnovista ver: MAKHNO, Nestor. (1988) A revolução contra a revolução. São Paulo: Cortez ; e, MAKHNO, Nestor, SKIRDA, Alexandre e BERKMAN, Alexandre. (2001) Nestor Makhno e a Revolução Social na Ucrânia. São Paulo: Editora Imaginário; Nu-Sol.

[6] A crítica da Oposição Operária foi reunida no livro homônimo, de Alexandra Kollontai (São Paulo: Global Editora, 1980). Os textos se referem aos anos 1920-1921.

[7] Ken Loach, no filme Terra e Liberdade, expõe uma interpretação crítica sobre a política stalinista na guerra civil espanhola.

[8] Ver, especialmente: 1984 (São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1998) e A Revolução dos Bichos (São Paulo: Globo, 2000).

ANEXO I

Discurso pronunciado pela Senadora Heloísa Helena

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) – A Mesa não tem nenhum outro pedido de inscrição.

Com a palavra a Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro quero dizer que respeito profundamente as opções e os votos de todos os Senadores. Prometi a minha mãe que não ia chorar. Prometi a D. Helena, uma mulher valente, que ficou órfã de pai e mãe com 14 anos de idade, criou os onze irmãos no cabo da enxada e me ensinou as mais belas lições de solidariedade e me deu belíssimas lições de coragem também.

Sr. Presidente, D. Pedro Casaldáliga tem uma frase muito bonita: "Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar!" E é por isso, Sr. Presidente José Sarney, Senador Eduardo Suplicy, que, apesar de toda a tristeza que me envolve neste momento, porque sei o significado desse gesto, quero que todas as pessoas que por mim têm carinho, afeto, respeito, saibam que apesar da tristeza profunda que estou sentindo hoje, estou profundamente feliz porque sou uma mulher livre. (Manifestação das galerias) Eu sou mulher livre. Sei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nenhum Parlamentar desta Casa, nenhum, ou meu maior adversário ou meu maior companheiro, nenhum Parlamentar desta Casa teria a ousadia de dizer que defendo privilégios, que defendo supersalários, que não sinto a dor dos excluídos, dos marginalizados, dos filhos da pobreza.

Ninguém poderia dizer, porque quem me acompanhou nesta Casa, especialmente os Senadores mais antigos que acompanharam minha postura nesta Casa como Líder do PT, como Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique, quase me pegando no tapa, Senador Jefferson Péres, com alguns Senadores desta Casa quando atacavam o PT, atacavam o Lula e o José Dirceu, o que passei na Comissão de Fiscalização e Controle, o que passei na Comissão de Assuntos Econômicos defendendo o Partido dos Trabalhadores. Então, ninguém é mais PT do que eu. Se a cúpula palaciana ou a base de bajulação quer ostentar melhor a estrelinha do PT no peito, não vai poder ostentar mais do que eu que tenho o direito a fazê-lo também. Porque dei os melhores anos da minha vida para construir o Partido dos Trabalhadores, enfrentando o crime organizado, enfrentando a oligarquia degenerada, decadente e cínica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho de me sentir feliz, porque não estou compartilhando com a suposta coexistência pacífica e cínica entre carreiristas obcecados, entre neoliberais de carteirinha, entre prisioneiros dos cárceres do poder, porque sou uma mulher livre – e sei que a liberdade ofende! A liberdade ofende os prisioneiros dos cárceres do poder, os que têm de se justificar, os que têm de abrir mão das suas convicções!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, daqui a pouco, vamos votar dois requerimentos de destaque. Vou votar como o PT votou seis vezes: contra a taxação dos inativos. Vou votar contra a reforma da Previdência dos trabalhadores do setor público, porque o PT votou contra. O PT combateu, em 1998, quando o Fernando Henrique a apresentou. Vou votar contra essa reforma da Previdência, porque ela não faz nada pelos filhos da pobreza, pelas crianças que entram mais cedo no mercado de trabalho. Ela não faz nada pelos excluídos, pelos filhos da pobreza, pelos marginalizados! Ela não faz nada, Sr. Presidente! Por isso, sinto-me na obrigação de votar contra essa reforma da Previdência.

Quando combati o bom combate nesta Casa, batendo no Governo Fernando Henrique, atribuindo ao Governo Fernando Henrique a desestruturação do Estado brasileiro, as mazelas da corrupção no processo de privatização deste País, considerava que o nosso Governo teria a obrigação de mostrar ao País o que dizíamos que eram os crimes contra a Administração Pública, o tráfico de influência, a intermediação de interesses privados e não o silêncio, Sr. Presidente, como vemos hoje!

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caras companheiras e companheiros, nem a propaganda triunfalista me inibe, nem a ofensiva ideológica dos que legitimam no imaginário popular o Fundo Monetário Internacional, as instituições de financiamento multilaterais. Não vou compartilhar com o medo e a fraqueza do Governo Federal em enfrentar o Fundo Monetário Internacional. Não vou compartilhar com a fraqueza dos governos estaduais, que, mais uma vez, junto com o Governo Federal, estabelecem, lançam a conta e a fatura aos trabalhadores do setor público. Os Governadores, em vez de, mais uma vez, jogarem a conta aos trabalhadores do setor público, deveriam exigir do Senado Federal a repactuação da dívida, a diminuição do percentual de comprometimento de suas receitas com o pagamento dos juros e do serviço da dívida e com o Fundo Monetário Internacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de este ser um dos momentos mais difíceis da minha vida, não é o mais difícil. Difícil nem foi quando eu tinha de passar as noites de Natal num quartinho de empregada, Senador Mão Santa, quando minha mãe, analfabeta, pobre e trabalhadora, tinha de trabalhar nas casas ricas de Maceió, quando não podíamos passar da porta da cozinha.

Eu, que nunca sonhei – porque filho de pobre geralmente nem sonha – tocar os tapetes azuis do Senado, estou aqui: uma mulher do Partido dos Trabalhadores, sim, uma mulher do PT, sim, porque dediquei os melhores anos da minha vida à construção desse Partido.

Estou votando de consciência tranqüila. Tenho toda a motivação de estar feliz porque não preciso justificar meu voto. Não preciso cair no cinismo e na dissimulação de dizer que há combate aos privilégios. Mentira! Não estão combatendo os privilégios coisíssima nenhuma e nem criando teto salarial. Já está na proposta da reforma paralela a garantia dos penduricalhos e dos supersalários –os penduricalhos dos Senadores ou os supersalários.

Sr. Presidente, por isso, voto com muita dor. É como se estivessem arrancando meu coração. E não podem devolver os melhores anos da minha vida que dei à construção do Partido dos Trabalhadores. Não me arrependo de absolutamente nada. Aliás, jamais me arrependerei deste momento, deste voto que estou dando hoje. (Palmas.)

Fonte: Boletim Informativo da UNAFISCO SINDICAL - 27/11/2003

ANEXO II

 

Declaração de voto

Em defesa da democracia partidária, contra as expulsões

Oito parlamentares do PT - Chico Alencar, Ivan Valente, João Alfredo, Maninha, Orlando Fantazini, Paulo Ruben Santiago, Walter Pinheiro – foram suspensos da bancada federal; outros quatro - Babá, João Fontes, Luciana Genro e Heloísa Helena -, além de suspensos da bancada, estão ameaçados de expulsão.

O motivo alegado para estas punições foi, na maioria dos casos, o fato de terem votado ou anunciado a disposição de votar de maneira diferente da orientação aprovada pela direção do partido, que fechou questão a respeito da reforma da Previdência.

Dentre todos estes casos, há três que estão sendo submetidos à análise da comissão de ética do diretório nacional do PT: senadora Heloísa Helena e deputados federais Babá e Luciana Genro.

Cumpre lembrar, antes de mais nada, que a comissão de ética foi aberta sem que houvesse delito a apurar. Mais exatamente: antes que os parlamentares votassem contra a reforma da Previdência, já foi instalada a  comissão de ética, numa evidente tentativa de substituir o convencimento  político pela ameaça administrativa.

No decorrer dos trabalhos da comissão de ética, depoimentos de vários intelectuais e de militantes mostraram ser necessário levar em conta, na análise da questão:

a)que os parlamentares punidos ou ameaçados de sanções defendem posições anteriormente defendidas por todo o PT, inclusive na campanha eleitoral de 2002, posições que só recentemente foram alteradas pela maioria da direção do partido, acompanhando a posteriori decisões do governo;

b)que os parlamentares ameaçados de expulsão buscaram seguir a posição de entidades do funcionalismo público, de inúmeros especialistas em questões previdenciárias e, principalmente, da CUT, que recomendou o voto contrário à PEC de reforma da Previdência;

c)que o descontentamento com a reforma da Previdência é bem mais  amplo incluindo, além dos 12 parlamentares punidos ou ameaçados de  punição, mais 24 deputados federais do PT, que votaram a favor da proposta do governo, mas expressaram discordância de seu conteúdo em nota pública; bem como vários senadores e senadoras do PT, que também manifestaram discordância com a proposta;

d)que os parlamentares que se abstiveram ou votaram contra a  proposta agiram de acordo com tradições do próprio PT, defendidas ainda hoje por amplos setores do partido, bem como com as posições de setores fundamentais da classe trabalhadora;

e)que, se a punição pelo voto destes parlamentares for a expulsão, a direção do PT estará agredindo não apenas os parlamentares diretamente punidos e diversos setores do partido que concordam com suas posições, mas também setores fundamentais da classe trabalhadora, expressos na posição da CUT;

f)que a mudança de posição, que resultou no apoio da maioria da direção nacional do PT à proposta de reforma da Previdência apresentada  pelo governo, foi operada num processo sumário de discussão, que alterou em menos de 9 meses posições consolidadas pelo Partido em mais de 9 anos;

g)que, nos poucos locais onde houve um debate amplo a respeito, como no seminário promovido pelo PT e pela Fundação Perseu Abramo no mês de maio, a ampla maioria das posições expressas foi contrária à proposta encaminhada pelo governo federal, em aliança com os governos estaduais. No entanto, o conteúdo deste seminário foi completamente ignorado pelo governo federal e pela maioria da direção do PT;

O debate travado na comissão de ética, a partir dos depoimentos de acusados e de testemunhas, reafirmou a importância da unidade de ação e de voto das bancadas parlamentares do PT.

No entanto, é preciso combinar de maneira correta o centralismo com a democracia. Punir quem votou de acordo com a posição tradicional do Partido, consolidada em mais de 9 anos e alterada em menos de 9 meses, é exacerbar no centralismo, em detrimento da democracia.

Convém recordar, aliás, que a Comissão Executiva Nacional puniu com suspensão da bancada tanto deputados que se abstiveram, quanto deputados que votaram contra a reforma. Punir o mesmo ato, agora com a expulsão, seria um ato arbitrário.

O debate travado na comissão de ética lembrou, ainda, que o Partido sempre levou em conta a possibilidade de, em determinadas votações, quando estavam em jogo questões de consciência, parlamentares poderem votar de modo diferente da posição majoritária, mesmo na hipótese de fechamento de questão.

Ora, a situação vivida pelo PT no debate da reforma da Previdência caracteriza uma situação especialíssima, pelas razões expostas: a posição encaminhada pela maioria da direção do partido, acompanhando a  posição do governo federal, resultou de mudanças muito recentes, realizadas  sem amplo debate, e se chocou com posições longamente defendidas por todo o PT. Chocou-se também com posições da CUT. São razões mais do que suficientes para que parlamentares invocassem objeção de consciência para divergir da posição majoritária.

Para agravar as coisas, o fechamento de questão sobre a reforma da Previdência foi feito em reunião do DN, antes mesmo de estar definida qual seria a proposta submetida a voto - procedimento de legalidade questionável e que retira grande parte da legitimidade do fechamento de questão.

Na resolução de "fechamento de questão", a maioria do Diretório decidiu ainda que não valeria, para este caso, a cláusula de objeção de consciência.

Nestas condições, a expulsão por quebra da disciplina é um procedimento que, ao invés de superar nossas contradições, as exacerbaria de maneira intensa.

Noutro episódio também polêmico – o tratamento da questão dos alimentos geneticamente modificados -, que também dividia o governo  federal e o PT, a posição adotada pela direção do partido com relação  às divergências existentes foi muito mais correta do que a adotada na reforma da Previdência.

O governo encaminhou uma Medida Provisória liberando o plantio da soja geneticamente modificada na próxima safra, contrariando posições longamente defendidas pelo PT, inclusive na recente campanha eleitoral; esta medida encontrou oposição de muitos parlamentares do partido, bem como de movimentos sociais muito importantes (do movimento ambientalista,  dos trabalhadores rurais, da CUT). Não houve um debate amplo a respeito desta mudança de posição. Muitos parlamentares votaram contra a medida encaminhada pelo governo.

Neste caso, o presidente nacional do partido já havia anunciado que não  haveria fechamento de questão, e que cada parlamentar poderia votar de  acordo com suas convicções. Criticou ainda o governo federal por ter decidido editar a MP sem ouvir o partido.

É justamente esta a atitude que se deve esperar do Partido dos Trabalhadores. O mesmo comportamento, de não fechamento de questão e de crítica ao encaminhamento do projeto de reforma sem prévia discussão no partido, poderia e deveria ter sido adotado na discussão da reforma da Previdência.

No lugar de ameaças de expulsão de parlamentares, o que caberia seria levar em conta suas posições (e de todos os setores do PT e do movimento social que concordam com eles).

O PT sempre se orgulhou de ser um partido democrático e pluralista,  e de ter profundos vínculos com a classe trabalhadora. Não pode, agora que tem responsabilidades muito maiores, mudar radicalmente e começar a comportar-se como uma correia de transmissão das posições conjunturais  do governo, que como todos sabemos é bem mais amplo do que o PT.

A ameaça de expulsão fica ainda mais absurda quando levamos em  conta que tem havido uma ampliação das filiações ao PT, inclusive com  chamados públicos para "quem é PT de coração". Tem havido filiações, ou têm sido anunciadas filiações de pessoas que não têm nenhuma tradição de luta na esquerda ou nos movimentos populares.

Se o PT se abre para novos filiados que não têm uma história de esquerda, e ao mesmo tempo se choca com movimentos sociais legítimos e muito importantes; e se além disso vier a expulsar parlamentares com uma longa tradição de lutas populares e de defesa das posições do partido, estará dando um passo rumo a uma grave perda de algumas de suas qualidades mais fundamentais.

A comissão de ética considerou, também, a trajetória dos parlamentares envolvidos. Todos têm uma longa trajetória de construção do Partido dos Trabalhadores. No caso da Senadora Heloísa Helena, esta trajetória adquiriu desde cedo uma projeção nacional, por seu papel na luta contra as oligarquias do Estado de Alagoas e de todo o nordeste, por ter sido líder do PT no Senado da República, por fazer parte do Diretório Nacional do partido e de sua Comissão Executiva Nacional.

Assim, a comissão de ética entende, particularmente, que a expulsão da companheira Heloísa Helena, por suas opiniões ou por seu voto contra uma medida do governo, representaria um enorme desgaste da relação do partido  com amplos setores da classe trabalhadora brasileira e dos movimentos  populares do país.

Seria, portanto, uma medida inaceitável para amplos setores do Partido, que certamente recorreriam ao próximo Encontro Nacional do partido, exigindo inclusive sua antecipação. Neste caso, a posição de expulsão, ao invés de solucionar o problema, o agravaria.

A comissão de ética entende que a movimentação política em torno à formação de outro partido deve ser objeto de debate no PT, merecendo as críticas políticas que o Diretório Nacional julgar cabíveis, no espírito da repactuação entre as partes.

A comissão de ética entende que, no lugar de medidas  administrativas, o que a situação do país e do PT exige é uma repactuação. O governo  precisa ouvir mais o partido e os movimentos sociais, a maioria do Partido  precisa ouvir mais a minoria, a começar por questões como os transgênicos e a ALCA.

São Paulo, 29 de novembro de 2003

Lígia Mendonça, da comissão de ética nacional do Partido dos Trabalhadores

Newton Gomes, da comissão de ética nacional do Partido dos Trabalhadores

     



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