Por ANTONIO INÁCIO ANDRIOLI
Doutorando em Ciências Sociais na Universidade de Osnabrück (Alemanha)


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A Reforma Agrária e o Governo Lula: entre a expectativa e a possibilidade

A vitória eleitoral do PT – Partido dos Trabalhadores – despertou enormes esperanças de mudança social e política no Brasil. A eleição de Lula teve o apoio de inúmeros movimentos sociais, entre eles o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –, cujas expectativas influenciam constantemente a ação do novo governo. A difícil situação econômica e a manutenção dos acordos com o FMI – Fundo Monetário Internacional – conduziram a um aprofundamento da dependência do país em relação ao capital especulativo internacional e importantes programas sociais como a reforma agrária foram restringidos pela severa política econômica do governo. Por outro lado, não há nenhum desafio para o novo governo que esteja tão profundamente relacionado com a história do PT quanto o da reforma agrária. Tanto o programa de governo  “Um Brasil para Todos” – baseado nas idéias de crescimento econômico, geração de empregos e diminuição das desigualdades – como a concepção atualmente vigente no MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário – reconhecem a implementação de uma reforma agrária massiva e qualificada em consonância com o fortalecimento da agricultura familiar como ação estruturante do modelo de desenvolvimento do governo Lula. Mas, como está a problemática da concentração de terras no Brasil, o que foi realizado até agora e quais são os limites e possibilidades do atual governo com relação à reforma agrária?

O Brasil é a sociedade com a distribuição de renda mais injusta do mundo. Mas, também, na concentração de terras o país é campeão mundial: 600 dos 850 milhões de hectares de superfície do território brasileiro foram registrados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), dos quais 250 milhões de hectares estão classificados como terras devolutas e 285 milhões como latifúndios. A disponibilidade de terras produtivas é tão surpreendente quanto a injustiça na sua distribuição: 2,8% dos imóveis rurais dispõem de 56,7% da área registrada, enquanto 62,2% dos agricultores cultivam apenas 7,9% deste total. Cerca de 80 milhões de hectares estão ociosos e 27.556 latifundiários são os que se beneficiam desta situação, fazendo da propriedade da terra uma reserva de valor da sua riqueza. Mas, a concentração de terras fica ainda mais contundente ao analisarmos os maiores latifúndios brasileiros: 4.236 latifundiários possuem uma área de 85 milhões de hectares e uma única empresa – a construtora CR Almeida de Curitiba – possui, sozinha, 4,5 milhões de hectares, o que novamente constitui um recorde para o Brasil, que não pode ser comparado com nenhum de qualquer outro país do mundo. É importante assinalar, também, que 30 milhões de hectares de terra são propriedade de empresas estrangeiras como, por exemplo, a Volkswagen. Se procurarmos saber a origem desta situação, chegaremos ao período colonial, quando, entre 1534 e 1536, o rei de Portugal, Dom João III, dividiu o Brasil em 14 capitanias hereditárias, que foram colocadas à disposição dos representantes do Império e repassadas em forma de herança durante séculos; à falsificação de documentos pelos grileiros; às apropriações ilegais de terras do Estado, de territórios indígenas e de pequenos agricultores; à corrupção e, finalmente, às compras de terras a baixo preço de pequenos agricultores que, empobrecidos e endividados, não conseguiram mais sobreviver na agricultura.

A população rural brasileira é de 19% e 15 milhões de agricultores (37% das famílias rurais) vivem abaixo da linha de pobreza. 11% dos agricultores vivem somente de aposentadoria (R$ 240,00 por mês) e 4,8 milhões de famílias são agricultores sem-terra. O êxodo rural vem aumentando drasticamente: 30 milhões de agricultores abandonaram suas terras entre 1970 e 1990 e, entre 1994 e 2002 (período do governo de Fernando Henrique Cardoso), 450 mil famílias de agricultores foram em busca de uma nova perspectiva de vida nas cidades, o que, na maioria dos casos, contribui para o aumento das favelas. O modelo de agricultura orientado para a exportação e os altos juros da política econômica dos diversos governos conduziram ao empobrecimento e endividamento dos pequenos agricultores e a uma maior concentração das terras. Outro elemento que contribui no aprofundamento desta situação é a construção de grandes barragens para usinas hidrelétricas, que acabam expulsando os agricultores da terra. Mas, ao mesmo tempo, a agricultura familiar – de pequenos agricultores que cultivam a terra exclusivamente com a força de trabalho da própria família – representa um grande potencial: as 4.139.369 propriedades agrícolas que ainda funcionam em regime de produção familiar (85% dos agricultores brasileiros) são responsáveis por 37,9% do PIB nacional, por 77% dos empregos rurais e pela maioria da produção de alimentos (67% do feijão, 84% da mandioca, 49% do milho, 54% do leite, 58% dos suínos e 40% das aves e ovos).

O MST se desenvolveu a partir desta problemática, herdou a experiência das inúmeras lutas camponesas da história brasileira e foi fundado oficialmente em 1984. Ele é reconhecido como portador da esperança de realização da reforma agrária e da construção de um novo modelo de agricultura no Brasil e, por isso, recebe um apoio crescente da sociedade brasileira. Sua força está baseada nas ocupações de terra, na mobilização dos sem-terra e na organização da produção nos assentamentos conquistados. Se hoje existem cerca de 350 mil famílias assentadas, isso é resultado da reação dos governos às ocupações de terra realizadas pelo MST. Entre 1990 e 2001 o MST foi responsável por 2.194 ocupações de terra através de 368.325 famílias. Mas, os efeitos da mobilização ainda são pequenos: o governo Sarney, que havia anunciado o assentamento de 1,4 milhão de famílias, assentou, de fato, apenas 90.000; Collor e seu vice, Itamar Franco, – que assumiu a presidência após a o impeachment de Collor – assentaram 35.600 famílias; nos dois governos de FHC os números oficiais registram 584.655 famílias.

Mas não somente o número de famílias assentadas é importante na Reforma Agrária, pois nos assentamentos realizados no governo de FHC 62% estão localizados na Amazônia, onde antigos posseiros foram transformados em assentados; 27% são referentes a projetos de governos anteriores; 90% não dispõem de abastecimento de água; 80% não têm acesso a estradas e à energia elétrica; 57% não teve acesso ao crédito para habitação e 53% está excluída de assistência técnica. Portanto, o simples assentamento de famílias, sem uma infra-estrutura adequada, não permite às famílias assentadas as condições mínimas de sobrevivência na terra. A maioria destes assentamentos integram a assim chamada “Reforma Agrária de Mercado”, dada com a criação do Banco da Terra pelo governo FHC, seguindo orientações do Banco Mundial. A comercialização de terras se tornou um grande negócio para os latifundiários, que puderam vender suas terras improdutivas a preços superiores aos vigentes no mercado, com pagamento à vista ou em TDAs – Títulos da Dívida Agrária  –, que puderam ser investidos no processo de privatização das empresas estatais, conduzido pelo mesmo governo. O custo total da política de assentamentos de FHC foi de R$ 20 bilhões (R$ 40 mil por família assentada), o programa de reforma agrária mais caro da história brasileira. Como resultado, os latifundiários foram beneficiados e a maioria dos assentados não conseguiu pagar as terras que adquiriu com o adicional de altos juros. Além disso, FHC criou uma medida provisória que impede por dois anos a utilização de áreas ocupadas para fins de desapropriação e os ocupantes são excluídos de futuros assentamentos.

Essa é a situação herdada pelo governo Lula e que agora precisa ser enfrentada. Os latifundiários e a maioria do Judiciário impedem a desapropriação dos latifúndios, o que ficou evidente já na primeira tentativa de desapropriação de uma fazenda de 13 mil hectares de terra improdutiva no Rio Grande do Sul. Além disso, os latifundiários vêm constituindo milícias armadas para impedir as ocupações de terra. Entre 1980 e 2002 foram assassinados 1.280 trabalhadores em conflitos de terra no Brasil e, neste ano, já foram registradas 44 mortes em 171 ocupações. Considerando os empecilhos jurídicos, a implementação da reforma agrária fica condicionada quase que exclusivamente ao pagamento de indenizações de terra e suas benfeitorias, uma situação na qual o reduzido orçamento para a reforma  agrária, e a metodologia de cálculo para definição do superávit primário da política econômica do governo, assumem uma importância decisiva. Para 2003 o MDA dispõe de R$ 462 milhões, o suficiente para o assentamento de, no máximo, 22 mil famílias, o que está muito aquém das 60 mil famílias anunciadas pelo governo como meta de assentamento até março de 2004. De acordo com o ministro Miguel Rossetto, seria necessário, no mínimo, R$ 1 bilhão para cumprir a meta deste ano. O MST reivindica um orçamento de R$ 2 bilhões para assentar as 130 mil famílias acampadas ainda neste ano. A resposta da assim chamada área econômica do governo às reivindicações é, entretanto, muito mais dramática: do orçamento 2003 devem ser gastos apenas R$ 162 milhões para assentamentos. Um outro problema é a metodologia de cálculo para a definição do superávit primário. A utilização dos TDAs, que servem de instrumento para indenização das terras em processo de desapropriação, estaria contribuindo para o endividamento público, segundo a interpretação do Banco Mundial e da “área econômica” e, por isso, não devem mais ser aplicados para reforma agrária.

A posição do MDA está em frontal contradição com a política da “área econômica” do governo, de acordo com as concepções do MST e inclui a agricultura familiar como prioridade, com o objetivo de reduzir o número de agricultores que perdem suas terras. Pela primeira vez na história, um governo brasileiro reconhece a legalidade das ocupações de terra e sua contribuição para a implementação da reforma agrária. Ao invés de combater a ação do MST, o governo procura combater a violência dos latifundiários. Segundo a concepção do MDA, os assentamentos não devem mais ser constituídos como uma reação às ocupações de terra, mas como parte integrante do modelo de desenvolvimento do atual governo. Neste sentido, a política de assentamentos deve ser efetivamente integrada com outros programas governamentais, com o objetivo de: a) distribuir a renda e combater a pobreza; b) gerar emprego e renda; c) estimular o mercado interno; d) democratizar o acesso à terra; e) estimular a soberania alimentar e a preservação ambiental. Tendo clareza deste desafio, o MDA também tem a tarefa de investir em infra-estrutura e na promoção da qualidade de vida nos assentamentos já constituídos. Isso pressupõe investimentos em assistência técnica, disponibilidade de crédito agrícola, construção de agroindústrias e de uma estrutura de comercialização que permita aos agricultores uma maior independência das grandes empresas que dominam o complexo agroindustrial.

Apesar de todas as dificuldades acima descritas, neste ano foram assentadas 13.672 famílias – das quais em torno de 5.000 em novos assentamentos – e, ainda neste ano, deverão ser assentadas 28.296 famílias, conforme o presidente do INCRA, Rolf Hackbart. 552.518 hectares de terra da União e 152.300 hectares do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que foram recebidas em forma de pagamento de dívidas por estas instituições bancárias, estão à disposição da reforma agrária. O novo Plano Nacional de Reforma Agrária anunciado por Lula prevê, até 2006, o assentamento de 400 mil famílias, o acesso a terra através do crédito fundiário para mais 130 mil famílias e a regularização fundiária para outras 500 mil famílias. Der von Lula angekündigten neuen “Plano Nacional de Reforma Agrária” (Nationale Plan zur Agrarreform) sieht bis 2006 die Ansiedlung von 400 Tausend Familien, den Landzugang für weitere 130 tausend Familien durch den Program zur Agrarkredit und die Regulierung des Landbesitzes für andere 500 Tausend Familien vor. Com o objetivo de viabilizar economicamente a agricultura familiar, várias ações marcaram este governo até agora: a) os investimentos no Plano Safra somam o dobro do montante aplicado em 2002 (R$ 5,4 milhões foram colocados à disposição dos agricultores antes da safra deste ano, enquanto em 2002 foram investidos apenas R$ 2,2 milhões); b) a renegociação das dívidas agrícolas, beneficiando 850 mil agricultores; c) a garantia de comercialização e de preço mínimo para os produtos agrícolas; d) a criação de linhas especiais de crédito para grupos específicos como mulheres, jovens, agricultura ecológica, etc.

O MST tem compreendido as dificuldades do MDA até o momento e é uma força aliada na implementação da reforma agrária no Brasil. Ninguém imaginou que a situação pós-eleitoral seria fácil e as contradições do atual governo refletem os conflitos existentes no interior da própria sociedade brasileira. A reforma agrária será, apesar de todos os obstáculos, o principal desafio do governo Lula, onde conflitos e expectativas certamente irão marcar a dinâmica de sua implementação. As possibilidades deste processo estarão estreitamente imbricadas com a mudança nos rumos da atual política econômica e dependem do quanto a correlação de forças no interior da sociedade brasileira venha a permitir massivas desapropriações de latifúndios. Os rumos do governo estão em debate e continuarão sendo disputados, pois a crítica à atual política econômica e suas restrições orçamentárias vem crescendo no interior do governo e do PT. Até agora, ficou claro que os interesses dos latifundiários e dos sem-terra não poderão ser conciliados através de acordos de um pacto social e que a própria ação do PT em governos só tem sentido se ela resultar numa maior unidade, capacidade de luta e participação da classe trabalhadora na disputa de rumos da sociedade.

 

 

Lula und die Agrarreform: Zwischen Erwartung und Möglichkeit

Antônio Inácio Andrioli*

Der Wahlsieg der Arbeiterpartei PT hat enorme Hoffnungen nach politischen und sozialen Veränderungen in Brasilien geweckt. Die Wahl Lulas wurde vor allem von zahlreichen sozialen Bewegungen getragen, darunter die Landlosenbewegung MST, deren Erwartungen das Handeln der Regierung ständig beeinflussen. Die schwierige wirtschaftliche Lage und das Einhalten der Verpflichtungen gegenüber dem IWF führten zur Vertiefung der Abhängigkeit des Landes vom internationalen spekulativen Kapital und wichtige soziale Programme wie die Agrarreform wurden durch die strenge Haushaltspolitik begrenzt. Anderseits ist keine Herausforderung in der neuen brasilianischen Regierung so eng mit der Geschichte der Arbeiterpartei verbunden wie die Agrarreform. Sowohl das im Wahlkampf vorgestellte Programm „Ein Brasilien für alle“, das auf wirtschaftlichem Wachstum, Schaffung von Arbeitsplätzen und Verringerung der Ungleichheit beruht, als auch das Konzept des Ministeriums für Agrarentwicklung sehen die Durchführung einer massiven und qualifizierten Agrarreform in Verbindung mit der Förderung der Familienlandwirtschaft als strukturierende Aktion des Entwicklungsmodells der Regierung Lula. Wie sieht die Problematik der Landkonzentration in Brasilien aus, was wurde bisher im Bereich der Agrarreform erreicht und welche Chancen und Grenzen stehen im Mittelpunkt der neuen Politik?

Brasilien ist eigentlich die ungerechteste Gesellschaft der Welt. Auch bei der Konzentration des Grundbesitzes ist das Land Weltmeister. 600 Millionen von den 850 Millionen Hektar brasilianischer gesamter Grundfläche wurden vom INCRA (Institut für Ansiedlung und Agrarreform) registriert, wovon 250 Millionen Hektar als herrenloses Gelände und 285 Millionen Hektar als Latifundien bezeichnet werden. Die Verfügbarkeit an fruchtbarem Boden ist genauso zu bewundern wie die Ungerechtigkeit ihrer Verteilung: 2,8% der landwirtschaftlichen Betriebe verfügen über 56,7% der registrierten Grundflächen, während 62,2% der Bauern 7,9% davon bewirtschaften. Ungefähr 80 Millionen Hektar  liegen brach und 27.556 Großgrundbesitzer sind es insgesamt, die von dieser Situation profitieren und aus dem Grundbesitz eine Wertreserve ihres Reichtums machen. Die Landkonzentration sieht aber noch schlimmer aus, wenn man die Zahlen der größten Latifundien untersucht: So verfügen 4.236 Großgrundbesitzer über 85 Millionen Hektar und ein einziger Betrieb – CR Almeida aus Curitiba – besitzt allein 4,5 Millionen Hektar, wieder ein Rekord für Brasilien, der mit keinem anderen Land auf der Erde zu vergleichen ist. Wichtig bei diesen Zahlen ist auch, dass ca. 30 Millionen Hektar in der Hand ausländischer Betriebe, wie z. B. Volkswagen, liegen. Fragt man, wie eine solche Situation zustande kam, kommt man auf die Kolonialzeiten, als der portugiesischen König João III. zwischen 1534 und 1536 Brasilien in 14 „capitanias hereditárias“ teilte und seinen Vertretern zur Verfügung stellte, die jahrhundertelang weiter vererbt wurden; auf die Fälschungen von Dokumenten durch die „grileiros“; auf illegale Aneignungen des staatlichen Eigentums und des Territoriums der Indianervölker und Kleinbauern durch deren Vertreibung; auf die Korruption und letztendlich auf billigen Ankauf des Landes von Kleinbauern, die verarmt und verschuldet nicht mehr auf dem Land bestehen konnten.     

Die ländliche Bevölkerung in Brasilien umfasst 19%. 15 Millionen Bauern (37% der ländlichen Familien) leben unter der Armutsgrenze. 11% der Bauern leben nur von der Rente (ca. 70 Euros pro Monat) und 4,8 Millionen Familien sind landlos. Die Landflucht nimmt ständig zu: Zwischen 1970 und 1990 haben 30 Millionen Bauern das Land verlassen und zwischen 1994 und 2002 (Amtsperiode der vorherigen Regierung von Fernando Henrique Cardoso) waren es 450 Tausend Familien, die nicht mehr als Bauern bestehen konnten und eine neue Lebensperspektive in den Städten suchten, was selten gelingt und zur Zunahme der „Favelas“ führt. Das auf Export basierende Landwirtschaftsmodell der vorherigen Regierungen, kombiniert mit den hohen Zinsen, führte zur Verarmung und Verschuldung der Kleinbauern und zu mehr Landkonzentration, wobei auch der Aufbau von Staudämmen für große Wasserkraftwerke dazu beiträgt, dass viele Bauern von ihrem Land vertrieben wurden. Aber gleichzeitig stellt die Familienlandwirtschaft – die von Kleinbauern mit ausschließlichem Einsatz der Arbeitskräfte der Familie betrieben wird – ein großes Potential dar: Die 4.139.369 noch existierenden landwirtschaftlichen Familienbetriebe (85% der brasilianischen Bauern) sind verantwortlich für 37,9% des BIP, 77% der ländlichen Arbeitsplätze und den größten Teil der Nahrungsmittelproduktion (67% der Bohnen, 84% des Manioks, 49% des Mais, 54% der Milch, 58% der Schweine, 40% des Geflügels und der Eier).  

Die Landlosenbewegung MST entwickelte sich aus dieser Problematik, erbte die Erfahrung der zahlreichen ländlichen Kämpfe der brasilianischen Geschichte und wurde offiziell 1984 begründet. Sie wird als Hoffnungsträger zur Durchsetzung der Agrarreform und zum Aufbau eines neuen Landwirtschaftsmodells angesehen und bekommt zunehmende Unterstützungen in der Gesellschaft. Seine Kraft basiert auf den Landbesetzungen, der Mobilisierung der Landlosen und der Organisation der Produktion in den Landansiedlungen. Machen die bisherigen Ansiedlungen ungefähr 350 Tausend Familien aus, so sind sie eine Reaktion der Regierungen auf die Landbesetzungen gewesen. Zwischen 1990 und 2001 ist die MST für 2.194 Landbesetzungen mit 368.325 Familien verantwortlich. Die Auswirkungen sehen dennoch gering aus: Unter der Regierung Sarney, die eine Ansiedlung für 1,4 Millionen Familien ankündigte, wurden tatsächlich nur 90.000 Familien angesiedelt; unter Collor de Melo und seinem Stellvertreter Itamar Franco – der nach dem Sturz Collors Präsident wurde – sind 35.600 Familien angesiedelt worden; und unter den zwei Regierungen von Cardoso stieg die Zahl auf 584.655 Familien.

Aber nicht nur Zahlen spielen bei der Agrarreform eine Rolle, denn in den Ansiedlungen der Regierung Cardoso haben 62% in Amazonien stattgefunden, wo ehemalige Landbesetzer als neue Angesiedelte bezeichnet wurden; 27% sind früheren Projekten einzuordnen; 90% verfügen noch nicht einmal über Wasserversorgung; 80% leben ohne Strom- und Straßenzugang; 57% haben keinen Zugang zu Wohnungkrediten und 53% keinen Zugang zur Agrarberatung. Also, Landzugang ohne Infrastruktur führt dazu, dass die meisten dieser Familien überhaupt nicht auf dem Land existieren können. Und dieser Landzugang wurde meistens durch die sogenannte marktgestützte Landreform ermöglicht, wozu Cardoso die „Banco da Terra“ (Bank für  An- und Verkauf von Grundbesitz) durch die Empfehlung der Weltbank einrichtete. Es wurde ein riesiges Geschäft für Großgrundbesitzer, die dadurch ihre unproduktiven Farmen über dem Marktpreis verkaufen konnten. Sie erhielten entweder  Bargeld oder staatlich verbriefte Schuldanerkenntnisse, die im Privatisierungsprozess eingesetzt werden konnten. Mit der gesamten Ausgabe von 20 Milliarden Reais (40 Tausend Reais pro Familie) wurde dies Programm zur Agrarreform das teuerste der Geschichte Brasiliens. Die Folge: Die Großgrundbesitzer profitierten davon und die meisten Angesiedelten konnten nicht mit der Zahlung des Grundstücks insbesondere angesichts der hohen Zinsen zurecht kommen. Außerdem setzte Cardoso ein Dekret durch, nach dem besetztes Land zwei Jahre danach nicht mehr enteignet werden darf und die Landbesetzer für ihre Aktion bestraft werden, indem sie von zukünftigen Ansiedlungen ausgeschlossen werden.

Das ist die Situation, die die Regierung Lula „erbte“ und mit der sie umgehen muss. Die Großgrundbesitzer und die Mehrheit in der Judikative verhindern die Enteignungen der Latifundien, wie es sich schon beim ersten Enteignungsversuch einer Farm von 13 Tausend Hektar unproduktiven Landes in Rio Grande do Sul gezeigt hat. Außerdem agieren die Großgrundbesitzer zunehmend mit bewaffneten Milizen, um Landbesetzungen zu verhindern. Zwischen 1980 und 2002 wurden 1.280 Menschen in Landkonflikten in Brasilien ermordet und in diesem Jahr steigt die Zahl schon auf 44 Morde in 171 Landbesetzungen. In dieser Hinsicht kann die Agrarreform fast nur durch das vom Staat verfügbare Land und durch Enteignungsentschädigungen durchgeführt werden, wobei das Problem des reduzierten Budgets für die Agrarreform und die Art der Definition des Haushaltsüberschusses dieser Regierung eine wichtige Rolle spielen. Für das Jahr 2003 disponiert das Ministerium für Agrarentwicklung 462 Millionen Reais, was maximal für die Ansiedlung von 22 Tausend Familien ausreichend wäre, weit unter den 60 Tausend Familien, die die Regierung bis März 2004 ankündigte. Dafür bräuchte man mindestens 1 Milliarde Reais, so der Minister Miguel Rossetto. Die MST fordert ein Budget von 2 Milliarden Reais, damit die in den Zeltlagern wohnenden 130 Tausend Familien noch in diesem Jahr angesiedelt werden könnten. Die Antwort der sogenannten Wirtschaftsabteilung der Regierung ist aber dramatisch: vom Budget 2003 sollten nur 162 Millionen Reais für Ansiedlungen ausgegeben werden. Ein weiteres Problem ist die Art der Definition des Haushaltsüberschusses: Titel der agrarischen Schulden, die als Instrument zum Landerwerb eingesetzt werden könnten, führen nach der Interpretation der Weltbank und der „Wirtschaftsabteilung“ der Regierung zur Haushaltsverschuldung und dürfen dafür nicht mehr eingesetzt werden. 

Die Position des Ministeriums für Agrarentwicklung steht im frontalen Widerspruch zu der Politik der „Wirtschaftsabteilung“. Es steht dem Konzept der MST näher und stuft die Familienlandwirtschaft als Priorität ein, damit nicht mehr Bauern landlos werden. Auch zum ersten Mal in einer brasilianischen Regierung werden Landbesetzungen als legal und als Unterstützung zur Durchführung der Agrarreform anerkannt. Anstatt dass die Regierung die Aktion der MST bekämpft, setzte sie sich für die Bekämpfung der Gewalt der Großgrundbesitzer ein. Ansiedlungen sollen keine kompensierende Reaktion auf die Landbesetzungen mehr sein, sondern Teil des Entwicklungsmodells der Regierung und werden ständig mit anderen Programmen verbunden mit den Zielen der: a) Umverteilung und der Armutsbekämpfung; b) Schaffung von Arbeitsplätzen und Einkommen; c) Ankurbelung des Binnenmarktes; d) Demokratisierung des Zugangs zum Land; e) Förderung der Nahrungssouveranität und des Umweltschutzes. In dieser Perspektive hat das Ministerium auch die Aufgabe, in Infrastruktur und Förderung der Lebensqualität der schon angesiedelten Familien zu investieren. Zu dieser Politik  gehören auch Investitionen zur Agrarberatung, Kreditbereitstellung, Aufbau der Agrarindustrie und der Vermarktungsstruktur der landwirtschaftlichen Produktion, damit die angesiedelten Bauern unabhängiger von den großen Agrarkonzernen werden. 

Trotz aller beschriebenen Schwierigkeiten sind in diesem Jahr 13.672 Familien angesiedelt worden – davon ca. 5 Tausend in neuen Ansiedlungen - und noch in diesem Jahr sollen 28.296 Familien angesiedelt werden, nach dem Präsidenten des INCRA Rolf Hackbart. 552.518 Hektar des Staates und 152.300 Hektar, die als Zahlungseinnahme von Schulden durch die Banco do Brasil und Caixa Econômica Federal (zwei der wichtigsten staatlichen Banken Brasiliens) eingezogen wurden, stehen der Agrarreform zur Verfügung. Der von Lula angekündigte neue “Plano Nacional de Reforma Agrária” (Nationaler Plan zur Agrarreform) sieht bis 2006 die Ansiedlung von 400 Tausend Familien, den Landzugang für weitere 130 Tausend Familien durch das Programm für Agrarkredit und die Regulierung des Landbesitzes für weitere 500 Tausend Familien vor. Zur Förderung der wirtschaftlichen Tragfähigkeit der Familienlandwirtschaft sind die Investitionen im Vergleich zu 2002 verdoppelt worden: 5,4 Millionen Reais wurden den Bauern in der diesjährigen Ernte zur Verfügung gestellt (2002 waren es nur 2,2 Milliarden Reais) und eine Umschuldungsverhandlung für 850 Tausend Bauern sowie eine Versicherung gegenüber Ernteverlusten, eine Vermarktungsgarantie und einen Mindestpreis für die Nahrungsmittelproduktion wurden gewährt. Außerdem ist eine Kreditbereitstellung für Gruppen wie Frauen, Jugendliche und ökologisch produzierende Bauern eingeführt worden.

Die MST versteht bisher die Schwierigkeiten des Ministeriums für Agrarentwicklung und ist eine verbündete Kraft zur Durchführung einer massiven und qualifizierten Landreform in Brasilien. Niemand hat sich eine einfache Situation vorgestellt und die Widersprüche in der Regierung spiegeln nichts anders als die Konflikte innerhalb der brasilianischen Gesellschaft wieder. Die Agrarreform wird trotz aller Hindernisse die wichtigste Herausforderung der Regierung Lula sein und Konflikte und Erwartungen werden ständig die Dynamik ihrer Durchsetzung bestimmen. Ihre Chancen sind eng mit der Veränderung des bisherigen Kurses der Haushaltspolitik verbunden und hängen davon ab, inwieweit die Kräfteverhältnisse in der brasilianischen Gesellschaft es ermöglichen, wirkungsvolle Enteignungen des Großgrundbesitzes durchzusetzen. Die strategischen Richtlinien der Regierung sind umstritten und werden weiter umkämpft, denn die Kritik an der Wirtschaftspolitik und deren strengen Haushaltskürzungen wächst sowohl innerhalb der Regierung als auch in der PT. Es hat sich schon herausgestellt, dass die widersprüchlichen Interessen zwischen Großgrundbesitzern und Landlosen nicht durch Verhandlungen eines Sozialpakts gelöst werden können und selbst die Übernahme der Regierungsmacht von Seiten der PT hat nur einen Sinn, wenn dadurch eine zunehmende Einheit, Kampfkraft und Beteiligung der Arbeiterklasse am Kampf um die Kursbestimmung der Gesellschaft erreicht wird.


* Brasilianer, Doktorand der Sozialwissenschaften an der Universität Osnabrück

 
 


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