Por ANTONIO INÁCIO ANDRIOLI
Doutorando em Ciências Sociais na Universidade de Osnabrück - Alemanha

Doktorand der Sozialwissenschaften an der Universität Osnabrück


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Contradições e alternativas do governo Lula

Uma das tarefas mais difíceis de nosso tempo é, certamente, a avaliação do novo governo brasileiro. Se, por um lado, as esperanças continuam, por outro, é cada vez mais provável contar com decepções. A crítica no interior da esquerda está se intensificando e isso não é por acaso: ações do governo não correspondem ao programa do PT (Partido dos Trabalhadores) apresentado na campanha eleitoral e a composição dos ministérios coloca a assim chamada área econômica em contradição com o restante do governo. Como se explicam essas contradições e que alternativas o governo Lula teria para superá-las?

Em primeiro lugar, é importante entender a situação em que o PT venceu as eleições e que perspectivas estavam anunciadas naquele período. Como causas desta vitória histórica podemos destacar as seguintes, que estavam em estreita sintonia em 2002: 1) o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi frustrante e decepcionou a maioria da população; 2) as elites se apresentaram fragmentadamente na disputa eleitoral, de forma que não se tornou possível construir uma “terceira via”; 3) Lula e o PT se tornaram mais fortes politicamente; 4) o Brasil é a sociedade socialmente mais injusta do mundo; 5) o PT apresentou uma alternativa diante do neoliberalismo. A vitória eleitoral pode ser caracterizada como uma vitória dos oprimidos, onde o povo desejou uma mudança política, mas, no entanto, continuou despolitizado.  Por isso, se trata muito mais de uma conseqüência do fracasso do governo neoliberal de FHC do que dos efeitos de uma crescente mobilização social. E, ainda é importante complementar, que as alianças do PT e a forma como este procedeu na campanha eleitoral conduziram à formação de um governo de “centro-esquerda”. 

O cenário e a margem de manobra do novo governo não pareciam muito boas. A política neoliberal de FHC subordinou progressivamente a economia ao domínio do capital internacional e deixou para o seu sucessor uma assim chamada “herança maldita”: a dependência frente ao capital internacional e um crescente endividamento interno e externo. Nesta perspectiva, o agravamento a curto prazo da crise econômica era cada vez mais provável; e soluções simples a curto prazo não eram sequer previsíveis. Diante disso, as perspectivas do novo governo eram claras: 1) o mercado financeiro iria pressionar duramente o novo governo para impedir mudanças e apresentar uma única alternativa: maior subordinação e adaptação da economia aos instrumentos dominantes do capital internacional (FMI, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial e, futuramente, a ALCA). As elites e a mídia conservadora iriam exigir o combate aos assim chamados radicais no interior do PT; 3) O novo governo poderia contar com muitos tensionamentos e estaria constantemente pressionado à negociação (o anunciado pacto social poderia levar a uma situação em que o governo ficaria obrigado a ceder direitos históricos dos trabalhadores em troca da governabilidade); 4) a esquerda e os movimentos sociais continuariam a agir fragmentadamente, de maneira que um levante popular de massas seria muito improvável; 5) a ausência de mobilização social poderia levar o governo a um isolamento político.

Na campanha eleitoral o PT se declarou claramente a favor da mudança do modelo econômico de FHC. O lema de campanha do programa – “Brasil para todos” – foi dividido em três partes: a) crescimento econômico; b) geração de empregos; c) diminuição das desigualdades. Como tática eleitoral, o PT se aliou com o PL (Partido Liberal) e apresentou o grande empresário da indústria têxtil, José Alencar, como candidato a vice-presidente, numa tentativa de convencer os empresários do projeto moderado de Lula. Conciliação e diálogo foram os principais chavões da campanha eleitoral e rupturas políticas e sociais só seriam implementadas após um período de transição. A tarefa de “acalmar os mercados” ficou sob controle constante, levando à clara apresentação de garantia da manutenção dos contratos com o FMI. Com essa estratégia, o PT conseguiu ampliar sua votação à direita, sem ter grandes perdas à esquerda. Na posse, a esperança esteve no centro das expectativas e Lula obteve um amplo apoio, que pode ser considerado para além do comum no país. Mas, a ampla satisfação também pode ser vista como um problema: expectativas muito diferenciadas precisam ser contempladas. Essa tarefa parece ser muito problemática, pois já em condições ideais e com o melhor projeto um governo teria dificuldades suficientes para promover tantas mudanças em benefício da maioria. Na atual constelação política, em que interesses e perspectivas contraditórias foram reunidas embaixo de um mesmo teto, a ação do governo será muito mais difícil, pois o apoio das elites e a diversidade de posições no interior dos ministérios certamente conduzirão a muitos conflitos. 

O potencial do governo Lula é muito grande. O PT tem acumulado experiências bem-sucedidas nos governos municipais e estaduais, como, por exemplo, o internacionalmente reconhecido orçamento participativo; a concepção de Reforma Agrária; a inversão de prioridades em benefício das médias e pequenas empresas; os Programas Primeiro Emprego, Fome Zero e Renda Mínima, de combate ao desemprego e à pobreza; o Programa de Economia Popular e Solidária, de incentivo à organização econômica dos excluídos; o Programa Saúde da Família e tantos outros que agora estão sendo executados em nível federal. Além disso, os mais qualificados intelectuais e cientistas brasileiros – de quase todas as áreas – estão ao lado do PT, resultado do desenvolvimento inovativo e programático de duas décadas do partido no interior da sociedade brasileira. É preciso reforçar, também, que este governo está legitimado, como nenhum outro esteve, a implementar as mudanças políticas e sociais, o que, em parte, está em curso.

O maior problema é que na assim chamada área econômica persiste uma contradição que vai de encontro à concepção do conjunto do governo. Já se fala de um governo de esquerda com um programa econômico liberal, tendo em vista que, de fato, o que ocorre é a continuidade e o aprofundamento da política econômica de FHC. A manutenção dos acordos com o FMI, os altos juros, a severa política fiscal (através de cortes de gastos e investimentos sociais), a cogitação de continuidade na privatização dos bancos estatais ainda restantes, o apoio à idéia de independência do Banco Central e a forma de prosseguir com as reformas da previdência e da legislação trabalhista são os principais aspectos do conflito perante a atual política econômica. A explicação para isso se encontra na composição da área econômica e na concepção do anunciado período de transição do governo. 

Embora o centro do governo seja fortemente marcado pela presença do PT, pode-se afirmar que a maioria da área econômica (Fazenda; Banco Central; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é muito influenciada pelo PSDB (a maioria dos integrantes nestes setores é oriunda ou apoiava o governo de FHC). A concepção da área econômica está centrada em exportações, corte de gastos e atração de capitais como condições gerais para a superação da crise econômica e a implementação do período de transição. Primeiramente deve ocorrer um período transitório de consolidação fiscal para, em seguida, haver um período de crescimento econômico e distribuição de renda. Até agora esta política foi bem-sucedida: as exportações cresceram significativamente, o real (moeda brasileira) foi valorizado em relação ao dólar norte-americano, a inflação se mantém controlada e o capital internacional continua fluindo em direção ao país. O suposto caos projetado no decorrer da campanha eleitoral foi superado e os adversários foram absolutamente surpreendidos pela atual política econômica.

Através dessa política se procura obter a “confiança dos mercados”, sendo que o problema da dependência da economia passa a ser desprezado, já que se acredita que ela seria reduzida através dos ajustes e das exportações (através do próprio mercado). Essa é, no entanto, a armadilha dessa concepção, pois os “mercados” não são capazes de expressar confiança. Eles apenas procuram as melhores condições para lucrar com a crise, significando isso que se as condições são modificadas, o dinheiro especulativo simplesmente deixa de migrar em direção a este país. Os resultados do assim chamado processo de transição também são fortemente perceptíveis: maior recessão, ausência de crescimento econômico, crescimento da dívida pública, do desemprego e da pobreza. Através da definição da meta de superávit primário em 4,5 % do PIB, como alternativa de superação do endividamento, os investimentos em programas sociais e em infra-estrutura foram drasticamente reduzidos, o que contradiz a concepção do governo com relação à função ativa do Estado na economia.

E, por último, essa política econômica não possui um caráter de transição, pois através dela não são construídos mecanismos que permitam um novo rumo. Pelo contrário, a situação é muito precária e a ameaça de uma nova crise financeira continua presente, pois a base da política econômica não foi alterada e continua baseada no capital especulativo, que momentaneamente é atraído em função dos altos juros. Como o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, deixou claro, em seu discurso de posse, o novo regime já começou no governo de FHC, e não se pode esperar uma mudança de modelo da política desenvolvida até agora e sim um processo de ajustes que deve ser desenvolvido a longo prazo (no interior do Ministério da Fazenda chega-se a fazer projeções de manutenção das metas de superávit primário até 2011, o que significa uma clara modificação em relação ao programa de governo da candidatura Lula).

Se a atual política econômica não serve para tirar o país da difícil situação, que alternativas o governo ainda teria para atingir a proclamada fase do “motor do desenvolvimento”? Como a dependência econômica poderia ser efetivamente reduzida e como o programa do PT poderia ser implementado em coerência com as expectativas da maioria da população? O ponto de partida para uma alternativa pressupõe a construção de novas condições políticas como base para o desenvolvimento de uma proposta econômica.  A malsucedida e derrotada política econômica de FHC – a qual sequer deveria ser tomada como referência – estava baseada na desnacionalização dos centros de decisão e na submissão da economia diante do poder dos mercados financeiros. A base política do PT, ao contrário daquela de FHC, anunciou a soberania do Estado sobre o mercado e a coerência com o programa de governo e com as iniciativas internacionais contrárias à submissão dos países pobres ao domínio dos mercados financeiros. De acordo com o programa do PT, baseado no documento Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil (Dezembro de 2001) e no Programa de Governo 2002 da Coligação Lula Presidente, Um Brasil para Todos (Julho de 2002) é possível apresentar uma alternativa resumida em três aspectos: 1) recuperação da soberania nacional nas decisões sobre a política econômica através: a) do controle da entrada de capitais, com a definição de critérios e prazos mínimos de sua permanência, para evitar o risco de perdas a curto prazo com capital especulativo. Além disso, devem ser priorizados os investimentos em áreas estratégicas (como, por exemplo, no suporte ao desenvolvimento de tecnologias ainda não disponíveis e no apoio ao desenvolvimento da indústria nacional); b) da reorganização do setor financeiro e do Banco Central através de reformas na Constituição Federal, implementação da reforma tributária, incluindo a taxação dos bancos privados e o fortalecimento dos bancos estatais com prioridade em créditos de apoio ao desenvolvimento; c) da progressiva criação de condições para encerrar os acordos com o FMI e da mobilização contra a ALCA em conjunto com outros países atingidos; d) da redução dos juros e da definição da prioridade do governo nos programas sociais; 2) valorização do caráter democrático do desenvolvimento através: a) do rompimento com a tradição autoritária, populista, clientelista e fisiologista da política; b) da prioridade na participação popular e na mobilização social como instrumentos de construção da hegemonia política; c) da “desprivatização” e “desconstrução” do caráter repressivo do Estado; 3) reconhecimento da função estratégica das empresas estatais, as quais com um reforço em sua infra-estrutura podem contribuir como indutores no processo de desenvolvimento nacional. Neste aspecto, cabe todo um programa de recuperação da capacidade de investimento dessas empresas, o que nos últimos anos foi limitado por orientação ideológica do FMI.

As perspectivas do governo Lula continuam em aberto e podemos prever dois cenários: 1) uma combinação de política econômica conservadora com mudanças em benefício da população, uma espécie de “liberalismo social”, o que estaria em contradição com toda a história do PT; 2) após o “período de transição” viria a implementação do programa Brasil para todos, o que vem sendo manifestado publicamente pela direção nacional do PT. Se o segundo cenário, de fato, for convertido em realidade, a ação do governo continua incoerente, pois a atual política econômica não apresenta um caráter transitório: ela está sendo planejada para os quatro anos de governo.

As conseqüências da atual polêmica certamente levarão a tensões futuras: a) apesar do pacto social, haverá conflitos de classes, cujas dimensões ainda não estão previsíveis e que deverão ter influência no rumo do governo; b) pode-se esperar fortes disputas no interior do PT. A atual unidade está baseada na liderança de Lula, na tradição do partido, no compromisso com o governo e na crença na idéia da transição. A implementação das reformas e a decepção com o governo pode conduzir a conflitos no interior do PT e com os demais deputados de esquerda, os quais poderão defender sua posição com base na legitimidade do programa de governo. Os riscos desse processo são muito prováveis, pois resultados econômicos insatisfatórios ocasionados por uma crise econômica internacional (fuga de capitais, desvalorização da moeda, inflação) podem levar ao fracasso um governo que, como nenhum outro antes, iniciou com tantas esperanças.

 

 

 

 

 

Widersprüche und Alternativen der Regierung Lula

Antônio Inácio Andrioli*

Eine politische Einschätzung der brasilianischen Regierung unter Führung der PT (Arbeiterpartei) fällt nicht leicht. Hoffnungen und Enttäuschungen sind auch über ein halbes Jahr nach ihrem Amtsantritt immer noch eng verwoben. Die Kritik in der brasilianischen, aber auch in der internationalen Linken wird immer stärker, und nicht von ungefähr: Das Handeln der Regierung entspricht bisher nicht dem Programm der PT (Arbeiterpartei) im Wahlkampf und erst recht nicht dem traditionellen programmatischen Profil der bedeutendsten Linkspartei Lateinamerikas. In der Zusammensetzung des Kabinetts steht der sogenannte wirtschaftliche Bereich konzeptionell und personell im Widerspruch zu den anderen Regierungsbereichen. Wie kann man solche Widersprüche erklären und welche Alternativen gibt es, um sie zu überwinden?

Zunächst ist es wichtig zu verstehen, unter welchen Bedingungen die PT ihren Wahlsieg erringen konnte und welche Perspektiven sich daraus eröffneten. Als Gründe für den historischen Wahlsieg kann man folgende nennen, die 2002 in einem engen Zusammenhang standen: 1) Die neoliberale Politik der Regierung Cardoso (eine bürgerliche Mehrparteienkoalition) und die Enttäuschung in der Mehrheit der Bevölkerung; 2) Das zersplitterte Auftreten der Eliten im Wahlkampf, was es ihnen sehr erschwerte, glaubwürdig einen „dritten Weg“ zu präsentieren; 3) Das politische Erstarken Lulas und der PT; 4) Die Tatsache, daß Brasilien die ungerechteste Gesellschaft der Welt ist; 5) Das Auftreten der PT als Alternative gegen den Neoliberalismus.

Der Wahlsieg kann als Sieg der Unterdrückten bezeichnet werden, wobei das Volk sich durchaus eine politische Wende wünschte, sich aber dennoch nicht weiter nach links radikalisierte und politisierte. Es handelt sich deshalb mehr um die Konsequenz des Mißerfolgs der neoliberalen Regierung Cardoso, als um die Auswirkungen massenhafter sozialer Mobilisierung. Hinzu zu kommt, dass die von der PT eingegangenen Bündnisse und die Art des Wahlkampfs eine „Mitte-Links-Regierung“ zum Ergebnis hatten.

Das Szenario nach den Wahlen und die Spielräume der neuen Regierung sahen nicht gut aus. Die neoliberale Politik Cardosos hatte die Wirtschaft immer stärker der Herrschaft des internationalen Kapitals unterworfen und hinterließ als sogenanntes „verfluchtes Erbe“ neben der Abhängigkeit eine sehr hohe innere und äussere Verschuldung. Aufgrund dessen wurde die Verschärfung der wirtschaftlichen Krise immer wahrscheinlicher und kurzfristige, einfache Lösungen zeichneten sich überhaupt nicht ab. Deshalb waren die nach dem Wahlsieg prognostizierten Perspektiven eindeutig: 1) Die Finanzmärkte würden die neue Regierung unter Druck setzen, um einschneidende Veränderungen zu verhindern, und auf die weitere Unterwerfung der Wirtschaft und die Anpassung der Regierungspolitik an die zentralen Dogmen und Instrumente des internationalen Kapitals (IWF, WTO, Weltbank und zukünftig die Freihandelszone ALCA) drängen; 2) Die Eliten und die konservativen Medien würden die Bekämpfung der sogenannten Radikalen innerhalb der PT fordern; 3) Die neue Regierung würde mit vielen Spannungen zu rechnen haben und ständig lavieren müssen. So könnte der angekündigte Sozialpakt durchaus dazu führen, dass die Regierung das Arbeitsrecht weiter beschneidet bzw. auf wichtige Reformvorhaben verzichtet, um handlungsfähig zu bleiben; 4) Die Linke und die sozialen Bewegungen würden weiter zersplittert handeln, so dass eine Verbesserung auf breiter Ebene sehr unwahrscheinlich wäre; 5) Das Fehlen an entschlossener sozialer Mobilisierung könnte zur politischen Isolierung der Regierung führen.

Im Wahlkampf hat die PT sich klar für die Veränderung des wirtschaftlichen Modells von Cardoso ausgesprochen. Das Motto ihres Programms “Ein Brasilien für alle” bestand aus den drei zentralen Punkten: Wirtschaftliches Wachstum; Schaffung von Arbeitsplätzen; Verringerung der Ungleichheit. Wahltaktisch ging die PT ein Bündnis mit der PL (Liberale Partei) ein und stellte den Textilgrossunternehmer José Alencar als Vizepräsidenten vor, um die Unternehmer vom gemäßigten Projekt Lulas zu überzeugen. Versöhnung und Dialog waren die wichtigsten Schlagwörter im Wahlkampf. Politische und soziale Brüche waren erst nach einer Übergangsperiode vorgesehen. Die „Beruhigung des Markts“ bestimmte die gesamte Orientierung, die Einhaltung der vertraglichen Verpflichtungen mit dem IWF wurde deutlich herausgestellt. Mit dieser Strategie hat die PT eine politische Ausweitung ihrer gesellschaftlichen und parlamentarischen Basis nach rechts erreicht, ohne auf der Linken größere Einbußen zu erleiden.

Bei seinem Amtsantritt stand die Hoffnung im Mittelpunkt und Lula bekam eine sehr breite Unterstützung, die über die bekannten Dimensionen hinausging. Die breite Zufriedenheit stellt aber auch ein entscheidendes Problem dar: es müssen sehr unterschiedliche Erwartungen erfüllt werden. Selbst unter idealen Bedingungen und mit dem besten Projekt hätte eine neue Linksregierung schon genug Schwierigkeiten, entscheidende Veränderungen zugunsten der Bevölkerungsmehrheit umzusetzen. In der aktuellen politischen Konstellation, in der widersprüchliche Interessen und Perspektiven in Gesellschaft, Politik und Kabinett unter einen Hut zu bringen sind, wird das Handeln der Regierung sehr viel schwieriger.

Das Potential der Regierung Lula ist nach wie vor sehr groß. Die PT hat sehr erfolgreiche Erfahrungen in Kommunen und Bundesländern gesammelt und Konzepte entwickelt wie den weltweit anerkannten Beteiligungshaushalt, ihr Konzept von Landreform; die Umkehrung der Prioritäten zu Gunsten der Mittel- und Kleinbetriebe, das Programm „Primeiro Emprego“ (Erster Arbeitsplatz für Jugendliche), die Programme „Fome Zero“ (Hunger Null) und „Renda Mínima“ (Mindesteinkommen) zur Armutsbekämpfung, das Programm „Economia Popular e Solidária“ (Solidarwirtschaft) zur wirtschaftlichen Organisation von Krisenbetrieben und sozial Ausgeschlossenen; das Programm „Saúde da Família“ (präventives Gesundheitsprogramm für die Familie) und viele andere, die jetzt auf die Bundesebene übertragen werden. Außerdem stehen die qualifiziertesten Intellektuellen und Wissenschaftler in fast allen Bereichen auf der Seite der PT, ein Ergebnis der zwanzigjährigen innovativen und programmatischen Entwicklung der Partei in der brasilianischen Gesellschaft. Es muß auch betont werden, dass diese Regierung in einem zuvor nicht erreichten Grad legitimiert ist, soziale und politische Veränderungen durchzusetzen.

Das größte Problem besteht darin, wie bereits angesprochen, dass die Wirtschafts- und Finanzpolitik den übrigen Bereichen der Regierung diametral entgegengesetzt ist. Es wird von einer linken Regierung mit einem liberalen Wirtschaftsprogramm gesprochen, die die Wirtschafts- und Finanzpolitik der Vorgängerregierung Cardoso fortsetzt und vertieft. Ihre Kennzeichen sind die Einhaltung der Verträge mit dem IWF, die Anerkennung der Aussenschuld, die hohen Zinsen, die strenge Haushaltspolitik (mit Einsparungen und Kürzungen im Sozialbereich), der Versuch einer fortgesetzten Privatisierung der noch verbliebenen staatlichen Banken, die Förderung der Unabhängigkeit der Zentralbank von der Regierung sowie die Fortsetzung der Reformen der Rentenversicherung und des Arbeitsrechts. Die Erklärung dafür findet man in der Zusammensetzung der wirtschaftspolitischen Gremien und im Konzept der Übergangsperiode der Regierung.

Obwohl der Kern der Regierung stark von der PT geprägt ist, kann man davon ausgehen, dass der wirtschaftliche Bereich (Finanzen; Zentralbank; Entwicklung, Industrie und Außenhandel; Landwirtschaft, Viehzucht und Versorgung) sehr von der PSDB beeinflußt ist. Die meisten Persönlichkeiten in diesen Bereichen gehörten bereits zur Regierung Cardoso oder unterstützten sie. Das wirtschaftspolitische Konzept basiert auf Export, Einsparung und Anlocken von Kapital, als Rahmenbedingungen für die Überwindung der wirtschaftlichen Krise und für die Fortsetzung der Übergangsphase. Danach ist zunächst eine Transitionsphase mit Haushaltskonsolidierung vorgesehen und erst daran anschliessend eine Periode von Wachstum und Umverteilung von oben nach unten. Bisher hat diese Politik Erfolg gehabt: die Exporte sind stark gestiegen, die Währung Real nahm an Wert gegenüber dem US-Dollar wieder deutlich zu, die Inflation bleibt unter Kontrolle und internationales Kapital fließt weiter ins Land. Das im Wahlkampf von den bürgerlichen Parteien prognostizierte Chaos fand nicht statt und die Gegner sind von dieser Politik völlig überrascht worden.

Diese Politik besteht in dem zentralen Versuch, das „Vertrauen der Märkte“ zu erreichen, wobei das Problem der Abhängigkeit der Wirtschaft allmählich vernachlässigt wird, denn man hofft, sie würde durch Regulierungen und Exporte (vom Markt selber) reduziert. Eigentlich ist dies die Achillesferse dieses Konzepts, denn die „Märkte“ haben überhaupt kein Vertrauen, sie suchen nur die besten Bedingungen, um von der Krise zu profitieren. Werden die Bedingungen geändert, so werden auch keine spekulativen Gelder mehr ins Land fließen. Die Folgen der sogenannten Übergangsperiode sind auch schon deutlich spürbar: rezessive Tendenzen, nur geringes oder gar kein wirtschaftliches Wachstum, Zunahme der Verschuldung, der Arbeitslosigkeit und der Armut. Durch die Definition des Überschußziels von 4,5% des BIP als Alternative zur Überwindung der Verschuldung werden die Investitionen für Infrastruktur und soziale Programme stark gekürzt, was dem Konzept der Regierung über die aktive Funktion des Staates in der Wirtschaft widerspricht.

Letztendlich stimmt es deshalb auch nicht, dass diese Wirtschaftspolitik einen Übergang darstellt, denn es werden dadurch keine Spielräume eröffnet, die es ermöglichen könnten, in eine neue Richtung zu gehen. Im Gegenteil, die Situation bleibt prekär und eine Finanzkrise kann jederzeit wieder ausbrechen, denn die wirtschaftspolitischen Grundlagen wurden nicht geändert, sondern beruhen auf spekulativen Geldern, die momentan durch die hohen Zinsen angezogen werden. Wie der Finanzminister Antônio Palocci Filho in seiner Antrittsrede klarstellte, hat das neue Regime schon mit Cardoso angefangen, und man kann keine Veränderung des Modells durch die bisherige Politik erwarten, sondern lediglich einen Prozess von Regulierungen, die langfristig durchgeführt werden sollen. Im Finanzministerium wird schon von Projektionen des Überschußziels bis 2011 gesprochen, was übrigens ganz klar eine strukturelle Veränderung zum Programm darstellt.

Wenn die aktuelle Wirtschaftspolitik nicht dazu dient, aus der schwierigen Situation herauszukommen, welche Alternative hätte die Regierung denn noch, um in die angekündigte zweite Entwicklungsphase zu gelangen? Wie könnte die Abhängigkeit der Wirtschaft wirksam reduziert und wie könnte das Programm der PT in Übereinstimmung mit den Erwartungen der Mehrheit des Volkes umgesetzt werden? Ausgangspunkt für eine Alternative wäre die Schaffung neuer politischer Rahmenbedingungen. Die enttäuschende und gescheiterte Wirtschaftspolitik Cardosos – die überhaupt kein Vorbild darstellen sollte -  basierte auf der Entstaatlichung der Entscheidungsbereiche und der Unterwerfung der Wirtschaft unter die Herrschaft der Finanzmärkte. Die politische Grundlage der PT hat stets, im Gegensatz zu Cardoso, die Souveränität des Staates gegenüber dem Markt und die Kohärenz mit dem Programm der Partei und den internationalen Initiativen gegen die Unterwerfung der Entwicklungsländer unter die Herrschaft der Finanzmärkte verteidigt. Nach dem Programm der PT kann man anhand der Dokumente Konzept und Richtlinien des Regierungsprogramms der PT für Brasilien (Dezember 2001) und Regierungsprogramm 2002 Lula Präsident – Ein Brasilien für alle (Juli 2002) eine Alternative in drei Punkten formulieren: 1) Wiedererlangung der nationalen Souveränität bei den Entscheidungen über die Wirtschaftspolitik durch: a) Kapitalverkehrskontrolle, wobei Fristkriterien definiert werden müssen, um kurzfristige Verluste durch spekulatives Kapital zu verhindern. Außerdem sollen die Investitionen in strategischen Bereichen vorgezogen werden (z.B. zur Entwicklung von noch nicht verfügbaren Technologien, zur Unterstützung der nationalen Industrie usw.); b) Reorganisation des Finanzsektors und der Zentralbank durch Änderungen in der Bundesverfassung, Durchführung der Steuerreform, damit die privaten Banken besteuert und die nationalen Banken mit Priorität für Entwicklungskredite gestärkt werden; c) Schrittweise Schaffung von Bedingungen zur Beendigung der Verträge mit dem IWF und Mobilisierung gegen die Freihandelszone ALCA, zusammen mit anderen betroffenen Ländern; d) Senkung der Zinsen und Priorität für soziale Programme; 2) Stärkung des demokratischen Charakters der Entwicklung durch: a) Bruch mit der autoritären, populistischen und lobbyistischen Tradition der brasilianischen Politik; b) Förderung der Volksbeteiligung, Mobilisierung und sozialer Druck als Mittel des Aufbaus politischer Hegemonie; c) „Entprivatisierung“ und Abbau des repressiven Charakters des Staates; 3) Strategische Funktion der staatlichen Unternehmen, die durch eine verstärkte Infrastruktur einen wichtigen Beitrag zur nationalen Entwicklung leisten können. Dazu gehört auch die Rettung der Investitionsfähigkeit dieser Unternehmen, was in den letzten Jahren auf ideologische Weise vom IWF erschwert wurde.

Die Perspektiven der Regierung  Lula bleiben nach wie vor offen. Man kann aber mit zwei Szenarien rechnen: 1) Eine Kombination konservativer Wirtschaftspolitik mit Veränderungen zugunsten des Volkes, - eine Art „Sozialliberalismus“, der im Widerspruch zur Geschichte der PT stehen würde; 2) Die Umsetzung des Programms Brasilien für alle nach der Übergangsphase, was auch den Äußerungen der PT-Leitung entspricht. Wird das zweite Szenario Wirklichkeit, bleibt das bisherige Handeln der Regierung trotzdem zusammenhangslos, denn die aktuelle Wirtschaftspolitik hat keinen Übergangscharakter: Sie wird für die gesamte Amtsperiode geplant.

Die Folgen der aktuellen Auseinandersetzungen werden mit Sicherheit zu Spannungen führen: a) Trotz des Sozialpakts wird es große Klassenkonflikte geben, deren Dimension zwar noch nicht erkennbar ist, die jedoch Einfluß auf den Kurs der Regierung haben werden; b) Zu rechnen ist auch mit enormen Konflikten innerhalb der PT. Die bisherige Einheit beruht auf Lulas Führungs- und Integrationskraft, der Tradition der Partei, dem Pflichtgefühl gegenüber der Regierung und dem Glauben an die Idee der Übergangsperiode. Die Art der Reformen und die Enttäuschung über die Regierung kann zur Konflikten innerhalb der PT und mit weiteren linken Abgeordneten als den derzeit öffentlich auftretenden „Radikalen“ führen, die sich auf die Gültigkeit des traditionellen Programms beziehen können. Die Risiken dieser Entwicklung sind sehr gross, denn schlechte wirtschaftliche Ergebnisse durch eine internationale Wirtschaftskrise (Kapitalflucht, Entwertung der Währung, Inflation) können ebenfalls zum Mißerfolg einer Regierung führen, die wie keine andere zuvor mit so viel Hoffnungen begonnen hat.

* Der Autor ist Brasilianer, Mitglied der PT in Rio Grande do Sul und zur Zeit Doktorand der Sozialwissenschaften an der Universität Osnabrück

 

     


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