Porto Alegre x Davos: um primeiro balanço

 

Por HENRIQUE RATTNER
Professor da FEA (USP) e membro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças (ABDL)

FSM 2003Introdução

Terminaram recentemente dois eventos marcantes de nossa época: o Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul com a participação estimada de 100 mil pessoas vindas de mais de cem países e, no outro lado do oceano, o Fórum Econômico Mundial realizado em Davos, Suíça com a participação rotineira de centenas de executivos de grandes empresas e conglomerados, acadêmicos e políticos. Tanto um quanto o outro tiveram em sua pauta de discussões os problemas e desafios das sociedades contemporâneas, e do sistema global tratados em conferências, seminários e centenas de oficinas.

O clima dos debates não podia ser mais diferente e significativo: sombrio, frio e deprimente, devido ao inverno rigoroso, o aparato de segurança e a conjuntura internacional, em Davos e alegria, espontaneidade e entusiasmo, devido a presença de dezenas de milhares de jovens, em Porto Alegre. Mas, feita essa ressalva quanto ao ambiente fisco e emocional, é licito indagar sobre o que mudou substantivamente, este ano?

Criado em oposição ao discurso do Fórum Econômico Mundial, o Fórum Social Mundial afirmou nos dois encontros anteriores sua visão e aspiração para uma mudança do paradigma dominante, proclamando “um outro mundo é possível”!

A oposição aparentemente irredutível entre os dois discursos e as propostas políticas decorrentes teria sumido com a ida do presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva, a Davos, após dirigir-se aos participantes do FSM em Porto Alegre? Seria este o sinal do início da “moratória da utopia” e o retorno aos objetivos do politicamente “possível” da era de FHC? Ou, estaria na hora de reafirmar os pontos básicos de um programa de transformação social, econômica, política e cultural, capaz de mobilizar e motivar as populações para que entrem no processo histórico e participem ativamente nas decisões sobre guerra ou paz, autoritarismo ou democracia, assistencialismo paternalista ou uma verdadeira política de bem estar social?

A ida de Lula a Davos, enquanto parece insinuar a possível convergência ideológica e prática entre os dois campos, projeta uma luz sobre a ambivalência da situação interna do Brasil, prensado pelos credores e instituições financeiras multilaterais por um lado, e as esperanças e expectativas da imensa maioria do povo brasileiro por outro. A mesma dicotomia se revela em nível internacional, entre os protagonistas do conflito capaz de nos arrastar para a barbárie e as forças da paz e da justiça social universal.

Não podemos, nem devemos desarmar e recusar do desafio histórico. Este texto procura contribuir para o debate sobre o alcance e os limites na busca de caminhos alternativos de desenvolvimento da humanidade.

Lições do “curto” século XX

O mundo está em crise, à beira de uma conflagração bélica de conseqüências dificilmente previsíveis. A invasão do Iraque, tal como a guerra do Afeganistão, deixará, em sua trilha, dezenas de milhares de mortos e mutilados e um número incalculável de vítimas em potencial de minas terrestres espalhadas por um imenso território cuja infraestrutura foi (no Afeganistão) e será (no Iraque) totalmente destruída.

Apesar da rejeição e resistência das populações e da tímida e contraditória atitude de recusa de apoio por parte da maioria dos governos representados nas Nações Unidas, o governo dos Estados Unidos continua, tal como um Juggernouth, a concentrar tropas, equipamentos e material bélico, supostamente convencional, para apagar do mapa o Iraque, onde será instalado depois um regime “democrático” (seria do tipo dos emirados do Golfo ou da Arábia Saudita?).

Apesar das manifestações em massa contra a guerra iminente nas principais capitais do mundo ocidental, os protestos estão longe de mobilizar a maioria das populações que permanece passiva e silenciosa. Para deter a ameaça da guerra seria preciso um movimento global, com ramificações em todos os países, pressionando os governos a distanciarem-se de Washington, isolando sua iniciativa bélica. A repercussão será também interna aos EUA, detonando um movimento de resistência civil, de todas as camadas sociais e faixas de idade, mormente da juventude.

Esta será a prova da validade da tese sobre a universalização da luta por um mundo sustentável cujos promotores seriam as ONGs, movimentos sociais, Igrejas,  sindicatos, partidos políticos e intelectuais que rejeitam a globalização imposta pelo capital transnacional e seus servidores – os intelectuais “orgânicos” – e preconizam a equidade, justiça, a paz e plena vigência da Carta dos Direitos Humanos, para todos.

Não basta, contudo, a negação da (dês)ordem atual com seus efeitos devastadores. É preciso reconstruir a reflexão e os debates sobre os rumos que queremos imprimir à evolução social e política – o futuro desejado da humanidade.

Há mais ou menos cem anos atrás, os revolucionários da época lançaram o desafio “o que fazer” face à brutalidade da opressão e a insensibilidade dos poderosos para com os sofrimentos dos miseráveis. Os debates travados, em cada um dos países e em sucessivos encontros internacionais manifestaram-se nas atitudes e posições políticas com relação aos desafios históricos antes e depois da Primeira Guerra Mundial. Os poucos levantes revolucionários (Hungria em 1919, Bavária em 1921, e a invasão da Polônia pelo Exército Vermelho) foram insuficientes para propagar as idéias socialistas pela Europa, ficando o socialismo restrito a um único país  – verdade que de dimensão continental –, o mais atrasado econômico e culturalmente do mundo capitalista.

Depois de setenta anos, o socialismo real desmoronou na ex-URSS e nos países satélites, enquanto prosperava a ideologia e a prática neoliberal, prometendo o fim da História e da luta de classes, enfim a prosperidade infinita nos marcos do paradigma do mercado.

A denúncia das mazelas e da repressão brutal da ditadura stalinista não deve ocultar os desastres, as crises e as guerras na esteira do desenvolvimento capitalista no século XX. As dezenas de milhões de mortos de duas guerras mundiais, a devastação de áreas rurais e urbanas, as lutas pela descolonização na Ásia e na África e os milhões de refugiados e expulsos de seus habitats tradicionais formam apenas algumas das dimensões da expansão “vitoriosa” do regime capitalista pelo mundo afora.

Longe de promover a ordem, o progresso e o desenvolvimento, a expansão do sistema industrial baseada em ciência e tecnologia nos contemplou com a proliferação de armas de destruição em massa (o motivo alegado para a ameaça de invasão militar do Iraque) e sua generalização graças aos fornecimentos dos países desenvolvidos, resultou na deterioração da biosfera e na queda da qualidade de vida em todos os quadrantes. A continuidade dessas tendências destrutivas impulsionadas pelo “progresso técnico”, por mais que possam estimular um crescimento econômico (“perverso”, por não distribuir eqüitativamente os frutos de trabalho), nos leva às margens do caos e de conflitos que colocam em risco a própria sobrevivência da humanidade.

É fato incontestável que as desigualdades aumentaram nas últimas décadas do século XX, tanto nos países quanto entre estes. Como explicar a persistência dessa perversão, apesar dos programas nacionais e internacionais para induzir e alavancar o desenvolvimento? Embora essa tendência seja inerente à própria dinâmica do sistema de acumulação e reprodução do capital, seus impactos foram agravados devido às políticas de liberalização e desregulação do comércio na onda da globalização. A maioria dos economistas, desde o pós-guerra (S. Kuznets, W. Arthur Lewis, a CEPAL de Raúl Prebisch e muitos outros) postulava a superação paulatina da pobreza com o crescimento econômico e a industrialização. Mesmo com a ampliação inicial do fosso entre pobres e ricos, no final o maior equilíbrio iria resultar das transformações estruturais e dos novos investimentos e tecnologias. Como exemplos foram citados o Japão, Coréia do Sul e Taiwan que conseguiram uma transição rápida para o estágio de desenvolvimento industrial. Entretanto, o ponto de partida deste processo nos países do Extremo Oriente foi uma distribuição de renda menos desigual, o que questiona a premissa da desigualdade como condição para o take-off. Ao contrário, surgem evidências de que baixos níveis de desigualdade seriam mais propícios ao desenvolvimento, enquanto altos índices de disparidade de renda solapam as bases do crescimento econômico. Segundo A. Sen (1999), existe uma correlação significativa entre o crescimento econômico e a maior igualdade na distribuição da renda. Uma distribuição mais eqüitativa constitui-se em fator de estabilidade política, base do desenvolvimento sustentável “por baixo” que permite a incorporação dos excluídos e marginalizados ao mercado formal.

Vários estudos (A. Atkinson, F. Stewart) evidenciam que os países mais bem sucedidos em suas políticas de desenvolvimento foram aqueles que promoveram o crescimento econômico de base ampla, em que os pobres participam também na distribuição dos benefícios. Os países ou regiões que experimentaram um crescimento rápido e sustentado protegeram seus agricultores e comunidades rurais com uma ampla gama de serviços de infraestrutura e de instituições de extensão e pesquisa os quais, além de assegurar saúde e educação, ajudaram a elevar a produtividade e a renda do setor rural. O acesso a serviços de educação e saúde, bem como à terra, é fundamental para erradicar a pobreza, sobretudo quando acompanhados por facilidades de crédito e de comercialização.

As previsões sobre o declínio das disparidades na distribuição da renda se mostraram equivocadas. Mesmo nos países mais ricos a desigualdade aumentou em conseqüência da globalização. As elites continuam em posição privilegiada para aproveitar e se beneficiar das oportunidades proporcionadas pela abertura dos mercados e as facilidades de transações financeiras especulativas, enquanto a imensa maioria da população deve enfrentar as conseqüências desastrosas da onda de desemprego causada pelas inovações tecnológicas e a redução dos investimentos. Em conseqüência, o desafio da distribuição dos ativos e oportunidades se coloca novamente na pauta dos debates e das políticas nacionais e internacionais de desenvolvimento.

Indubitavelmente, o atual sistema é insustentável e a proposta do chamado desenvolvimento sustentável, tal como formulada nos discursos oficiais, levanta mais dúvidas do que indicações dos caminhos a seguir. Se a proposta se resume na reforma do modelo atual que gerou a crise da civilização, não se vislumbra uma saída do impasse dessa globalização tentacular, sem regulação econômica e ética, que só aumenta a polarização entre algumas ilhas de afluência e consumo conspícuo e a disseminação de vastos arquipélagos de miséria. Apesar de estimular o crescimento da produção e a expansão do comércio internacional, os resultados da globalização em termos de desenvolvimento social e humano têm sido decepcionantes. Seus agentes executores – as empresas transnacionais e seus executivos, conselheiros e think tanks – parecem ignorar as contradições fundamentais do sistema capitalista. A corrida incessante por lucros via aumentos de produtividade e competitividade favorece a concentração de riquezas e, apesar de todos os programas sociais compensatórios, não consegue inverter a tendência à pauperização e exclusão da maioria da população mundial.

O ritmo e a intensidade com que progride a concentração de capital industrial e financeiro, em que pesem as falências fraudulentas, concordatas e outros golpes cometidos pelos grandes ”heróis” – os executivos e líderes do mundo dos negócios – têm afetado invariavelmente o frágil tecido das relações sociais. A continua exploração e alienação dos trabalhadores, agravada pela terceirização e flexibilização da legislação de trabalho, desestruturou as famílias dos desempregados e suas comunidades tradicionais. As migrações internas e externas propagam os sintomas da desorganização social generalizada, sob forma de violência, criminalidade, narcotráfico e delinqüência juvenil  que afetam indiscriminadamente a todas as camadas da população.

O discurso oficial dos governos e das organizações internacionais (BID, BM, FMI, etc) nos assegura que todos esses problemas podem ser controlados e, eventualmente, resolvidos com o apoio de novos conhecimentos científicos e artefatos e processos tecnológicos. Mas, ciência e tecnologia não constituem fatores exógenos e independentes da dinâmica social e de suas contradições e conflitos. A ciência quase sempre se desenvolveu à sombra do poder e da benevolência de seus donos e a relação de subordinação da indústria de conhecimentos aos interesses das elites hegemônicas é ainda mais acentuada ao se analisar as relações entre capital e tecnologia.

O clamor por tecnologias mais apropriadas e formas de produção “mais limpa” não tem induzido mudanças nos padrões de consumo da população, nem no comportamento das empresas que contam com a conivência ou omissão dos governos.

O discurso oficial promete soluções por meio do progresso técnico. Mas, ciência e tecnologia não são politicamente neutras. Ao contrário, máquinas, equipamentos, os próprios processos de trabalho e sua organização e administração são inextricavelmente ligados às relações de produção. Em cada contexto histórico e social, as formas concretas de tecnologia representam uma combinação dos diferentes níveis de poder econômico e político centralizado nas mãos do capital em oposição às aspirações dos trabalhadores que lutam por mais autonomia e autogestão. Em conseqüência, as práticas tecnológicas refletem essas contradições e estabelecem os limites da ciência e tecnologia como instrumentos de mudança social. Tanto o desenvolvimento tecnológico quanto sua incorporação ao sistema produtivo obedecem aos critérios da chamada racionalidade econômica.

Em resumo, o sistema sócio-econômico em que vivemos e os paradigmas de desenvolvimento que engendra se mostram insustentáveis pelos seguintes motivos:

O processo de crescimento econômico se tornou estéril por não gerar empregos. Ao contrário, ocorre uma eliminação de postos de trabalho de modo praticamente ininterrupto.

As relações sociais continuam sendo de natureza autoritária, vedando voz e vez às populações carentes. Em muitos lugares ocorre um retrocesso em termos de acesso aos direitos de cidadania e da extensão dos direitos sociais a todos.

O sistema parece implacável em sua dinâmica: os ganhos só beneficiam aos ricos, enquanto aos pobres, na melhor das hipóteses, são proporcionados favores clientelistas e políticas filantrópicas paternalistas.

Os efeitos sociais e culturais de seu funcionamento são desestruturadores, posto que a corrida por ganhos econômicos sufoca os valores de cooperação e solidariedade, enquanto reprime as manifestações de identidade cultural autóctona.

O sistema é autodestrutivo. Seu avanço está baseado na depredação ambiental que mina a própria existência e sobrevivência da população, ignorando ou desprezando os direitos das futuras gerações.

Percebe-se, portanto, o esgotamento do paradigma de desenvolvimento capitalista, cuja natureza centralizadora e autoritária inviabiliza uma evolução gradual e pacífica para um convívio democrático e mais solidário. A definição das características de um novo paradigma para uma sociedade democrática e inclusiva, protegida e orientada por um Estado que persiga como objetivo a reestruturação da sociedade, seu espaço urbano, econômico, ecológico e social coloca-se como tarefa central de nossa época. Nesse novo contexto, o Estado retomará suas funções de planejamento e orientação das atividades econômicas, abrindo amplo espaço para todas as atividades criativas e inovadoras, individuais e coletivas.

E agora, aonde vamos?

Percebemos a sociedade evoluindo por um processo dialético de contradições: o capital vs. o trabalho; a democracia formal vs. a participativa, a centralização vs. a descentralização administrativa e política. Se, neste período histórico, o capital está sendo crescentemente apropriado por bancos e instituições financeiras, a transformação significa apropriar-se dos bancos para que voltem a prestar seus serviços sem cobrar os juros de usura. Se as empresas dominadas pelo capital distribuem de forma injusta os ganhos, baixando salários ou “enxugando” o número de funcionários, então a transformação vai levar à participação dos empregados nas decisões paritárias sobre a aplicação dos lucros, na forma de re-investimentos para elevar a produtividade ou para gerar novos postos de trabalho.

Se a maioria da população não usufrui dos direitos à saúde e educação públicas, gratuitas e de boa qualidade, então a transformação significará a criação de serviços para o atendimento de todos, a fim de que o paradigma atual, injusto e discriminatório por basear-se na riqueza e no poder, fosse substituído por outro, enfatizando a cooperação e solidariedade como valores centrais do convívio social.

Ao atribuir prioridade aos serviços de saúde e educação, criam-se também as condições infra-estruturais básicas para a solução dos problemas sociais e tecnológicos mais complexos da sociedade. Sem políticas e diretrizes claras e transparentes, orientadas para a transformação rápida e intensa dos sistemas de educação e saúde não haverá possibilidade de um desenvolvimento sustentável.

A construção da cidadania para o século XXI passa pela formação de uma cultura cívica que conclame os cidadãos a participar e valorizar suas contribuições. A confiança recíproca assim criada legitima o sistema político e estimula atitudes e comportamentos favoráveis à convivência democrática.

Em última análise, trata-se de transformar o modo de vida que produz e reproduz a concentração de poder, riqueza e informação, enquanto se acumulam, do outro lado, a miséria, a ignorância e a exclusão.

O sistema político, formalmente democrático, é rígido e fossilizado, se autoperpetua através da corrupção, falta de transparência e manipulação da população com o auxilio da maioria dos meios de comunicação. Alianças oportunistas e desvinculadas de princípios éticos e políticos claros, são constantemente celebradas e refeitas pelas elites conservadoras, atadas e submissas aos ditames e interesses do capital internacional.

Por outro lado, verifica-se a emergência de estruturas e instituições contestatórias, em nível nacional e internacional, comunicando-se e interagindo por meios de comunicação eletrônica.

Seu objetivo precípuo é a mobilização da sociedade civil e seu engajamento na defesa dos Direitos Humanos, do meio ambiente, da justiça social e da democracia.

As práticas de crescimento econômico convencionais resultam em enormes custos sociais e ambientais, ocultos. Estes costumam ser externalizados ou transferidos para toda a sociedade, com os ganhos e benefícios do crescimento apropriados por uma minoria. Pressões para remediar ou aliviar esta situação levam à diminuição da capacidade do Estado em aumentar sua arrecadação por impostos e taxas de valores mais altos. Déficits orçamentários e fiscais contínuos resultam em altos níveis de dívida interna, externa e social. Emitir mais moeda, um método freqüentemente adotado pelos governos de países em desenvolvimento, estimula a inflação, a especulação financeira e, finalmente, a desvalorização das moedas nacionais. Esta situação leva os capitalistas a procurar refúgio em ativos mais sólidos, ou a transferir seu dinheiro para paraísos fiscais. A escassez de capitais resultante, e a falta de incentivos para a inovação tecnológica resultam em crescente desemprego e recessão e assim, em menos recursos para o orçamento do governo. Ao mesmo tempo, o crescimento populacional induz uma maior demanda pelo atendimento das necessidades básicas e qualidade de vida decente para todos. Estas contradições funcionam em um tipo de sistema retroalimentado, um ciclo vicioso de crescimento e recessão, com efeitos cumulativos de polarização e exclusão de contingentes crescentes da população – um processo que não se restringe apenas aos países “em desenvolvimento”.

Em todo o mundo, as sociedades civis estão se organizando e oferecendo resistência crescente, não apenas à poluição ambiental e à degradação dos recursos naturais, mas também aos abusos de poder político e econômico. A questão da democratização do processo de tomada de decisão relacionada às condições de vida e de trabalho da população, está levando à integração das questões e problemas ambientais e sociais numa luta comum pelos direitos humanos básicos. Isto inclui a luta dos cidadãos nas áreas rurais e urbanas para se defender contra práticas predatórias, como a emissão de detritos tóxicos pelas indústrias ou a contaminação do solo e das águas do subsolo pelo processamento de minérios, pesticidas químicos ou fábricas de fertilizantes.

Neste processo de mobilização de cidadãos a agirem em busca de crescente produtividade econômica, um meio ambiente limpo e o bem-estar social, o fator central não é um sistema democrático formal, mas a construção e o esforço contínuo de instituições democráticas específicas. A questão principal que surge é como criar instituições democráticas capazes de induzir um processo de desenvolvimento socialmente eqüitativo e ecologicamente sustentável, e ao mesmo tempo manter o controle e definir os limites políticos que estabelecem relações de mercado desiguais e desestabilizantes.

A busca da sustentabilidade, portanto, leva a tensões e conflitos sociais. Enquanto os acadêmicos discursam sobre “população máxima” ou o uso de indicadores, tende-se a ocultar a especificidade social e política da apropriação dos recursos naturais. Os incentivos e privilégios associados aos mecanismos e políticas de mercado aumentam a desigualdade e reforçam os atores sociais poderosos que resistem à extensão dos controles democráticos.

Hipotetizamos que o exercício de poder em sociedades complexas não pode ser reduzido a meras manipulações técnicas e administrativas, ignorando as aspirações dos atores sociais – os cidadãos. Por isso, um dos problemas centrais das sociedades contemporâneas reside na criação de um sistema de governabilidade democrática em que prevaleçam relações de confiança recíproca entre os cidadãos e o poder público, em todas as esferas, desde as relações interpessoais até as institucionais.

Trata-se do nascimento de um novo padrão de integração política - a democracia participativa. Iniciada em nível local, se estenderá progressivamente pela sociedade mediante “redes” que convergem à constituição de um novo sistema complexo e dinâmico, baseado na autogestão, autonomia cultural e política e interdependência, próprias de uma sociedade democrática, em nível nacional e internacional.

As tarefas ultrapassam o âmbito estreito de programas de caridade e de assistencialismo filantrópico tais como desenvolvidos por muitas ONGs e os próprios governos.

Na retrospectiva das últimas duas décadas, percebemos o avanço paulatino da sociedade civil nas confrontações sobre as esferas de decisão, inclusive a alocação de recursos orçamentários. Assim, é possível prever um longo período de poder dual em que as autoridades e instituições tradicionais procurem manter o status quo na defesa dos interesses das classes proprietárias e da própria tecnocracia a elas aliada. Por outro lado, as múltiplas organizações da sociedade civil adquirem saber e experiência no manejo e na defesa das causas públicas, conquistando maior autonomia e confiança em sua capacidade de gerir seus destinos, no processo de transformação social e política.

Diante a complexidade dos desafios e a multiplicidade dos fatores intervenientes, seria temerário propor uma solução única e milagrosa. O processo de construção de uma sociedade democrática e universal, apesar dos avanços indubitáveis já realizados, será longo e árduo. Como definir nossas tarefas neste processo histórico?

Saber e fazer constituem duas dimensões complementares e interdependentes que devem permear todas as nossas atividades. A ênfase no conhecimento e na ação coletiva deve imprimir os rumos dos programas de inclusão social, sempre ancorados na compaixão, na ética de responsabilidade e de compromisso com o bem-estar coletivo e a justiça social.

Não basta pesquisar e construir teorias para induzir ações transformadoras. Os eventuais resultados serão combinados com um aprendizado social que incorpore elementos de ação coletiva, experimentação social e políticas públicas inovadoras. Os projetos devem abranger a todos os grupos sociais a fim de melhor compreender sua elaboração e construção de conhecimentos e valores nas práticas sociais. Igualmente importante será a avaliação das respostas do poder público às pressões crescentes por participação democrática face à demanda universal pelos direitos da cidadania.

Concluindo, acreditamos que uma nova ordem mundial está surgindo da confrontação entre os núcleos de poder do capital transnacional operando em escala planetária e as novas formas de organização da sociedade civil que se estruturam a partir de inúmeras organizações e movimentos que constituem redes e convergem para um novo sistema de governança, dinâmico e complexo, baseado na autogestão, autonomia cultural e política e interdependência.

Um novo conflito militar, de conseqüências imprevisíveis, ameaça com a perda das conquistas  da democracia e de direitos humanos, significando uma volta à barbárie. Mesmo se for este o desfecho - totalmente irracional - da atual crise, não nos desarmemos em tempos de trevas. A evolução da humanidade segue por um caminho tortuoso e contraditório. Após três séculos de idéias iluministas e de lutas por democracia e liberdade, as injustiças sociais ainda precisam ser denunciados e combatidos, porque sozinho o mundo não vai melhorar.

 

HENRIQUE RATTNER

     

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