Sobre exclusão social e políticas de inclusão

 

Por HENRIQUE RATTNER
Professor da FEA (USP) e membro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças (ABDL).


Os programas oficiais e das ONGs encaram o problema da exclusão de modo parcial, privilegiando ora a geração de renda (bolsa de escola, cesta básica etc.), ora a questão de emprego via frentes de trabalho, particularmente no Nordeste flagelado pelas secas recorrentes. Nenhum desses programas atinge o objetivo de inclusão social, no sentido mais lato e profundo da palavra, por omitir a dimensão central do fenômeno – a perda de auto-estima e de identidade de pertencer a um grupo social organizado.

A inclusão torna-se viável somente quando, através da participação em ações coletivas, os excluídos são capazes de recuperar sua dignidade e conseguem - além de emprego e renda - acesso à moradia decente, facilidades culturais e serviços sociais, como educação e saúde.

Esta tarefa ultrapassa o âmbito estreito dos programas de filantropia desenvolvidos por ONGs e exige o engajamento contínuo do poder público através de políticas pró-ativas e preventivas, sobretudo na área econômica, em nível federal que permeiem as ações dos governos estaduais e municipais.

As políticas ao nível macro executadas pelas diversas instâncias do poder público não devem ser concebidas como competitivas ou substitutivas dos programas e projetos realizados pelas ONGs e outras entidades da sociedade civil. Ambos são necessários e complementares, à condição de que não haja cooptação ou aproveitamento dos programas desenvolvidos para fins político-partidários.

Em retrospectiva, nas últimas décadas percebe-se o avanço gradual da sociedade civil nas disputas sobre sua admissão nas esferas de decisão, inclusive com a alocação de recursos dos orçamentos governamentais.

Assim, é possível prever um longo período de poder dual em que as autoridades e instituições tradicionais procurem manter o status quo na defesa dos interesses das classes proprietárias e da tecnocracia a elas aliada. Por outro lado, as múltiplas organizações da sociedade civil, adquirindo saber e experiência no manejo e na defesa das causas públicas, conquistam maior autonomia e autoconfiança na sua capacidade de gerir o próprio destino no processo de transformação social e política.

Tradicionalmente, os cientistas sociais têm se dividido em três correntes quanto às prescrições para uma intervenção transformadora das estruturas sociais. No início do século XX, predominava a corrente marxista-revolucionária que preconizava a tomada de poder mediante a insurreição armada. Cem anos depois, com o desmoronamento da União Soviética e o fracasso do “socialismo em um país só”, computados os custos sociais da coletivização forçada e dos estragos ambientais da “industrialização de choque”, impõe-se uma revisão crítica do conceito e suas aplicações, sobretudo, à luz das transformações profundas das estruturas econômicas e políticas no mundo e, particularmente, na América Latina.

Outro grupo, de tendência mais reformista e avesso à mobilização de movimentos sociais, preconiza a mudança social pela educação das massas para que possam se beneficiar das oportunidades de mobilidade social ascendente. Em que pese a conjuntura econômica desfavorável e a própria dinâmica “perversa” da acumulação e reprodução do capital, fica evidente o caráter ilusório desta proposta, sobretudo quando apresentada de modo descolado da evolução do mercado de trabalho, do progresso técnico e de uma visão mais integrada sobre o futuro “desejável” da sociedade.

Uma terceira proposta que tem conquistado adesões, até surpreendentes, nos últimos tempos, inclusive a do próprio Presidente FHC, privilegia o sistema de tributação progressiva, particularmente as operações financeiras de natureza especulativa. Enquanto nos países ricos uma alíquota de 50% ou mais de imposto de renda é considerada normal, no Brasil continuamos atados aos 27,5%, mesmo depois de muitos debates no Congresso. Ressuscitou-se a Taxa Tobin (uma espécie de CPMF), cobrada sobre transações financeiras internacionais, cujos rendimentos serviriam para financiar projetos de desenvolvimento nos países mais pobres e problemáticos.

Esta proposta, tal como a anterior, esbarra na questão do poder, na capacidade e vontade do Estado em absorver as pressões da sociedade para implantar um regime de tributação e distribuição mais eqüitativo dos recursos públicos.

Diante da complexidade do desafio de transformação social e a multiplicidade de fatores intervenientes, não existe uma solução única e milagrosa. O processo de construção de uma sociedade democrática universal, apesar dos avanços indubitáveis já realizados, será longo e árduo, devido às resistências das forças autoritárias e conservadoras em cada uma das sociedades nacionais e na estrutura de poder internacional.

Como enfrentar as condições estruturais adversas da economia que levam à exclusão social, vedando aos pobres o acesso ao mercado de trabalho, à moradia decente e aos serviços coletivos de saúde, educação e lazer?

Um número crescente de administrações municipais tem logrado melhoramentos no atendimento da demanda, mediante a integração de vários programas que visam o resgate da dívida social.

Políticas habitacionais realistas são associadas a programas de geração de renda e de trabalho com base em cooperativas financiadas com  microcrédito e acompanhadas por ciclos sucessivos de capacitação profissional. Ao mesmo tempo, os grupos-alvo desses projetos são estimulados a assumir sua cidadania, através de campanhas de alfabetização de adultos e a formação de grupos de atividades artesanais e recreativas. Como definir as nossas tarefas nesse processo histórico?

Saber e fazer constituem duas dimensões complementares e interdependentes que permeiam todas as nossas atividades. Postulamos a busca contínua de conhecimentos e sua tradução em ações construtivas, sempre ancoradas na compaixão, na ética da responsabilidade e do compromisso com o bem-estar coletivo e a justiça social.

O “saber” abrange o estudo e debates dos grandes temas da sociedade contemporânea, para os quais o conhecimento da História é fundamental para  transmitir e refletir a dinâmica da criação e recriação permanentes da cultura e seus impactos na formação da personalidade dos membros da sociedade.

Não basta pesquisar e construir teorias para induzir ações transformadoras. Os eventuais resultados terão que ser combinados com um aprendizado social que incorpore elementos de ação coletiva, experimentação social e políticas públicas inovadoras. Os projetos serão estendidos a todos os grupos sociais a fim de melhor compreender como eles elaboram a construção de conhecimentos e valores nas práticas sociais. Outro componente importante será a avaliação das respostas do poder público às pressões crescentes por participação democrática e a demanda universal pelos direitos da cidadania.

A ênfase no conhecimento e na ação coletivos deve imprimir os rumos dos programas de inclusão social. Ultrapassando o ensino e os estudos fragmentados e setorizados, propomos uma abordagem lastrada no pensamento sistêmico mediante equipes interdisciplinares e o diálogo com os profissionais de outras áreas que devem habilitar os participantes de nossos programas para a atuação em conselhos, fóruns, grupos de trabalho, parcerias, enfim, em todas as formas de organização social com potencial de mobilizar e motivar a população a assumir suas responsabilidades.

Em termos concretos, propomos:

§         ampliar e fortalecer os canais de participação social, apostando no contínuo esforço dos excluídos para prosseguir na construção de uma sociedade que reconheça seu direito a ter direitos – os direitos humanos em toda sua plenitude – civis, políticos e sociais;

§         investir fortemente na qualificação e emancipação dos movimentos sociais, ONGs e de outros setores da sociedade civil para que desenvolvam ações propositivas e capazes de fazê-los participar eficazmente de negociações e deliberações;

§         qualificar agentes governamentais, em todos os níveis, a fim de transmitir e fortalecer neles uma cultura democrática, participativa e solidária;

§         capacitar lideranças para implementar políticas inovadoras quanto à melhoria das condições de vida de toda a população e à democratização dos processos de trabalho e de gestão;

§         inspirar e potencializar ações políticas institucionais em todos os setores da sociedade, para difundir práticas democráticas ampliadoras da cidadania.

Vislumbramos como tarefa inadiável à reconstrução do capital social destroçado pelo avanço impetuoso da “modernidade”.

O problema central da humanidade nesta era de incertezas é a busca, às vezes desesperada, da identidade, do sentimento de pertencer e de compartilhar com o grupo, sem o qual os indivíduos não conseguem encontrar o “sentido da vida”.

HENRIQUE RATTNER

     

 

Outros textos do autor: www.abdl.org.br/rattner/inicio.htm

 


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