A favor das cotas para negros

 

Por ROSÂNGELA ROSA PRAXEDES & WALTER PRAXEDES
A autora é ativista da Associação União e Consciência Negra de Maringá, graduada em Ciências Sociais pela USP, coordenadora do Curso Preparatório Milton Santos; o autor é Doutor em Educação (USP, Sociólogo e Professor da Universidade Estadual de Maringá e Faculdades Nobel.

Desembarque de Escravos (RJ) - Desenho de Johann Moritz Rugendas

1.

Quando o assunto é cotas para cidadãos negros nas instituições públicas de ensino superior, ainda não conseguimos entender porque muitos intelectuais desprezam o estudo daquilo que Marx chamava de “múltiplas determinações do concreto”, e se contentam com os argumentos contrários presentes no mais suspeito senso comum meritocrático.

2.

Para defender a implementação de políticas educacionais de combate à discriminação racial no Brasil, vamos iniciar a nossa argumentação apresentando um quadro que correlaciona as variáveis: a) escolaridade dos pais; e b) escolaridade dos filhos:

Quadro – Dados referentes à correlação entre as variáveis “Educação dos pais” e “Escolaridade média dos filhos” – Brasil

Nível Educacional dos pais

Anos de estudo dos filhos

Nunca freqüentou escola

3,2

Elementar incompleto

5,7

Elementar completo

8,3

1º Grau incompleto

9,1

1º Grau completo

10,5

2º Grau incompleto

11,3

2º Grau completo

11,8

Superior incompleto

11,7

Superior completo

13,1

Mestrado ou Doutorado

14,0

Total

5,7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: PASTORE, José: VALLE SILVA, Nelson. Mobilidade social no Brasil. SãoPaulo, Makron Books, 2000, p. 41 (Dados referentes ao ano de 1996).

3.

Como vimos, o quadro elaborado pelos professores Pastore e Valle Silva indica que quanto maior é a escolaridade dos pais, maior tende a ser a escolaridade dos filhos.

4.

Em uma escola democrática as duas variáveis – a) escolaridade dos pais e b) escolaridade dos filhos – não devem apresentar correlação, uma vez que por mais desiguais que sejam as crianças, do ponto de vista de sua origem social, cultural e econômica, a educação escolar conseguiria neutralizar as diferenças iniciais dando uma formação adequada para os educandos.

5.

Entre as maiores contribuições da sociologia da educação de Pierre Bourdieu está a de ter-nos ensinado que é a família que realiza os investimentos educativos que transmitem para a criança um determinado quantum de capital cultural durante o seu processo de socialização, que inclui saberes, valores, práticas, expectativas quanto ao futuro profissional, a atitude da família em relação à escola etc.

6.

O sistema escolar, ao possibilitar o sucesso para aqueles que chegam com uma maior soma de capital cultural, legitima as desigualdades sociais entre as famílias. Posteriormente, após a passagem pelo sistema de ensino “o rendimento econômico e social do certificado escolar depende do capital social – também herdado – que pode ser colocado ao ser serviço”. (BOURDIEU, 1998: 74).*

7.

O sistema escolar contribui para manter e legitimar as situações de desigualdade social e cultural entre os indivíduos e classes sociais, uma vez que

“para que sejam favorecidos os mais favorecidos e desfavorecidos os mais desfavorecidos, é necessário e suficiente que a escola ignore, no âmbito dos conteúdos do ensino que transmite, os métodos e técnicas de transmissão e dos critérios de avaliação, as desigualdades culturais entre as crianças das diferentes classes sociais. Em outras palavras, tratando todos os educandos, por mais desiguais que sejam eles de fato, como iguais em direitos e deveres, o sistema escolar é levado a dar sua sanção às desigualdades iniciais diante da cultura” (BOURDIEU, 1998: 53).

8.

Para levarmos em consideração apenas as taxas de analfabetismo entre os brasileiros,  comparando-se os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD) de 1992 e 1999, “as taxas de analfabetismo tiveram redução em todos os grupos de cor, mas entre negros e pardos ainda são quase três vezes maiores do que entre brancos... Em 1992 10,6% dos brancos eram analfabetos, 28,7% dos pretos (nomenclatura oficial do IBGE) e 25,2% dos pardos. Em 1999, 8,3% dos brancos, 21% dos pretos e 19,6% dos pardos eram analfabetos” (Folha de São Paulo, 5/04/2001).

9.

Caso as políticas públicas do setor de educação e a ação educativa no interior de escolas e universidades não levem em consideração esta situação de desigualdade quanto à escolarização, existente entre as famílias de negros e não-negros, continuarão a contribuir para a reprodução da situação que condena a maior parcela dos jovens negros à evasão escolar, à marginalização ou à realização das mesmas atividades profissionais menos qualificadas e remuneradas dos seus pais.

10.

As cotas para alunos negros nas universidades públicas podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas que apontem para o fim das desigualdades raciais na sociedade brasileira.

Conclusão

As políticas públicas em favor do igualitarismo social e econômico, que visam a atender a todos os excluídos de forma universalista, não podem servir mais para dissimular a irresponsabilidade em relação ao combate às formas de discriminação que não se fundam só no econômico, como é o caso da discriminação contra mulheres, homossexuais, deficientes físicos, índios e negros.

ROSÂNGELA ROSA PRAXEDES E WALTER PRAXEDES

     

 

NOTAS

* Bourdieu chama de capital social o “conjunto de recursos atuais ou potenciais que estão ligados à posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de interconhecimento e de inter-reconhecimento ou, em outros termos, à vinculação a um grupo, como conjunto de agentes que não somente são dotados de propriedades comuns (passíveis de serem percebidas pelo observador, pelos outros ou por eles mesmos), mas também são unidos por ligações permantentes e úteis.” (BOURDIEU, 1998: 67).

BIBLIOGRAFIA

BOURDIEU, Pierre. Questões de sociologia. Rio de Janeiro, Marco Zero, 1983.

______. Pierre Bourdieu. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo, Ática, 1994.

______. Escritos de educação. Petrópolis, Vozes, 1998.

______. O poder simbólico. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2001.

FORACCHI, M.M. e MARTINS, J.S. - (Orgs.) - Sociologia e Sociedade. São Paulo, Livros Técnicos e Científicos, 1975.

LEFEBVRE, H. “Estrutura social: a reprodução das relações sociais”. In. FORACCHI  e MARTINS, Op. cit., pp. 219-252.

PASTORE, José: VALLE SILVA, Nelson. Mobilidade social no Brasil. SãoPaulo, Makron Books, 2000.

 


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