Por ANGELO PRIORI
Professor do Departamento de História, coordena o Laboratório de História Política e Movimentos Sociais da UEM

 

Sete Teses Para a Universidade Pública Paranaense

 

O ano de 2002 tem sido importante para as Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES). As três universidades estaduais mais antigas (UEL, UEM e UEPG) realizaram ou estão realizando eleições para a escolha dos seus reitores e vice-reitores. Foi também no limiar deste ano que se criou a sexta universidade pública, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar), congregando 11 faculdades isoladas que existiam em diversos municípios do Estado.

Esse processo de eleição e de criação de uma nova instituição ampliou o debate sobre o papel que as universidades exercem junto à comunidade e para o desenvolvimento do Estado e do país.

Já escrevi neste Espaço Acadêmico (edição n. 12, de maio de 2002) que as universidades têm uma dupla função social a cumprir, que é a de formar profissionais qualificados e cidadãos ativos para exercerem as mais diversas atividades; e a de produzir o saber e o pensamento crítico nas diferentes áreas do conhecimento científico, tecnológico e cultural. É público e notório que são as universidades públicas que oferecem os melhores cursos de graduação e de pós-graduação e a quase totalidade da produção científica, tecnológica, humanística e cultural é realizada no seu interior. No entanto, temos muito a avançar, já que estas mesmas universidades têm problemas de ordem administrativa, de gestão, de infraestrutura e de recursos financeiros que precisam ser sanados, para que elas possam continuar exercendo suas funções sociais e cumprindo seus objetivos com eficácia e competência. Nesse sentido, alguns princípios são fundamentais.

1)  O primeiro ponto que precisa ser discutido e resolvido é a questão da autonomia. O debate sobre a Autonomia é antigo nas universidades paranaenses. Pelo menos desde a década de 80, é tema recorrente e tem sido motivo de muita discussão e análise. No entanto, entra ano, sai ano, e a questão não tem uma resolução a contento das necessidades das IEES. Quando a discussão avança um pouco, deparamos com a falta de vontade política dos governos do Estado de implementar o projeto: foi assim em 1994, com Roberto Requião e Mário Pereira; em 1998, com Jaime Lerner; e novamente agora, com o projeto de lei No. 32/02, que na realidade não propõe nenhuma autonomia, mas um severo controle sobre a administração pública das universidades.

Defendemos um projeto de autonomia, em consonância com as Constituições Federal e do Estado do Paraná, que garanta a existência da universidade pública, gratuita e de qualidade, mas que permita também o seu crescimento. Nesse sentido, é fundamental a definição de um percentual mensal da arrecadação do Estado, seja do ICMS ou das Receitas Tributárias do Estado e a liberdade para que os administradores possam manusear valores entre rubricas e aplicar convenientemente os recursos conforme as deliberações dos Colegiados Superiores de cada universidade e da legislação vigente. No entanto, qualquer projeto de autonomia financeira precisa garantir recursos suficientes para o pagamento integral dos salários dos professores e funcionários (inclusive o 13º salário e o adicional de 1/3 sobre férias), além garantir a melhoria, ampliação e construção dos campi universitários e a manutenção das atividades com ensino, pesquisa e extensão.

Esses princípios, além de outros de fundamental importância, estão contemplados na minuta de anteprojeto de lei, aprovado no I Encontro Estadual do Ensino Superior Público (I ENEP), realizado em 1999 na cidade de Maringá, sob o auspício da Associação dos Docentes da UEM (Aduem).

2) Ao contrário do que muitos pensam, há um processo de privatização das universidades em andamento. E isto está ocorrendo de duas formas: a) uma mais visível, que consiste diretamente na transferência do patrimônio e da administração de um órgão ou entidade situada no espaço público para o espaço privado. Isso pode ocorrer pela simples venda de uma empresa pública para grupos privados nacionais e internacionais; ou através da terceirização dos serviços (muito comum nas universidades federais, mas em algumas paranaenses também); ou ainda através da conversão das unidades estatais em Organizações Sociais (o velho projeto ASA); b) uma segunda forma, raramente percebida, é aquela que subverte a cultura e a racionalidade públicas, em favor de uma gestão do tipo mercantil, orientada apenas por critérios administrativos puramente de resultados.

Essa segunda forma, sutil, é a que oferece maior risco para as universidades, pois ela ameaça a estabilidade do emprego e a dedicação exclusiva, compromete a liberdade da produção acadêmica e intensifica a competitividade em detrimento da convivência comunitária. Ademais, coloca em risco a gratuidade do ensino.

É contra esse arcabouço de idéias que precisamos lutar. Nesse sentido é de suma importância construir um projeto coletivo que tenha como pressuposto a opção por uma gestão pública de qualidade, competente e eficiente, onde a cultura e a racionalidade públicas sejam ressaltadas como princípios fundamentais da nossa atuação. Romper com a centralidade do poder decisório, ampliando o sentimento de pertinência, adesão e interação interna e com o enclausuramento burocrático, procurando proporcionar maior abertura administrativa e uma interação mais intensa com a comunidade universitária e externa são medidas que se tornam necessárias e urgentes.

3) Valorização e dignificação do ser humano que faz e vive a universidade. A definição de uma carreira para os funcionários técnico-administrativos e o aprimoramento da carreira docente tornam-se urgentes. Esses agentes sociais estão em permanente interação, são elos de uma mesma finalidade. Mas nesta rede de interação os alunos têm um lugar especial, pois tudo o que professores e funcionários realizam é para lhes proporcionar uma formação profissional de qualidade e despertar o interesse pelo bem coletivo, a defesa dos direitos humanos e da cidadania. Nesse sentido, precisamos envidar todos os esforços para que os nossos alunos, de graduação e pós-graduação, possam se sentir amparados, respeitados e dignificados. Devemos direcionar os nossos esforços para a formação completa do aluno, pois é dever da universidade entregar à sociedade um profissional capacitado em sua área de conhecimento, reconhecedor dos princípios éticos e humanísticos e defensor da cidadania e da democracia.

4) A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um princípio constitucional e está arraigado culturalmente dentro das universidades. No entanto, nem sempre essa integração acontece de fato. No documento “Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI: visão e ação”, publicada pela UNESCO (1998), destaca-se a importância da educação superior para o desenvolvimento sócio-cultural e econômico e para a construção do futuro dos países e da humanidade. A educação superior tem dado amplas provas da sua viabilidade para transformar e induzir mudanças e progressos na sociedade. No limiar do século XXI, devemos buscar a implementação de uma sociedade do conhecimento, não tecnocrática como queriam os militares nas décadas de 60/70, mas uma sociedade do conhecimento onde a educação superior e a pesquisa atuem como componentes essenciais do desenvolvimento cultural e sócio-econômico, estimulando as transformações e mudanças significativas que produzam bem estar aos indivíduos, às comunidades e às nações.

Para isso, é fundamental partirmos do pressuposto de que o ensino, a pesquisa e a extensão constituem-se como serviços públicos e, assim sendo, devem ser prestados com qualidade e de forma adequada. A afirmação desse pressuposto nos direciona no sentido de formular políticas públicas voltadas para a efetivação das finalidades das universidades: produção de ensino, pesquisa e extensão com qualidade.

5) É notório que, nos últimos anos, as universidades paranaenses vem investindo na ampliação dos cursos e vagas no ensino de graduação, abrindo a possibilidade de mais alunos freqüentarem os bancos escolares da universidade pública e de receberem uma formação profissional de qualidade. No entanto, tem faltado a formulação e a implementação de uma política clara e uma atuação determinada com o objetivo de apoiar, incentivar e criar infra-estruturas adequadas para o bom desenvolvimento dos cursos já existentes. As condições nem sempre ideais das salas de aulas, a deficiência de equipamentos e produtos essenciais nos laboratórios, a defasagem do acervo de livros e periódicos e a falta de espaços nas Bibliotecas Centrais, são alguns exemplos.

É imprescindível que as universidades priorizem o ensino de graduação e de pós-graduação, fazendo a integração dos dois níveis. Não existe ensino de pós-graduação forte sem o ensino de graduação também forte.

6) A universidade pública, sendo patrimônio da sociedade, deve oferecer respostas concretas à sociedade. Uma dessas formas é através da extensão universitária. Em princípio, a atividade de extensão deve ser fruto da sintonia da universidade com questões de relevância social e cultural. Mas a consistência das respostas que podem ser oferecidas à sociedade depende do grau de envolvimento da universidade com essas questões. Para isso, precisamos incentivar a integração e a articulação dos grupos de pesquisa, dos departamentos, dos cursos de graduação e de pós-graduação, das Pró-Reitorias de Extensão e Cultura (PECs), estimulando a formulação de atividades de extensão de caráter amplo, em áreas de grande interesse social. Só assim estaremos ampliando as fronteiras entre a universidade e a sociedade.

Ampliar as fronteiras entre a universidade e a sociedade significa propor a abertura da universidade para a sociedade. Isso implica em estabelecer políticas para defender e compartilhar os bens comuns, que são os conhecimentos e os saberes. São funções tanto da sociedade como da universidade, colocar o conhecimento e o saber a serviço da democracia e da justiça social. Sabemos que, no Brasil, os elos entre as universidades e a sociedade sempre estiveram voltados para alguns segmentos específicos, sobretudo os setores produtivos e as elites econômicas. Mas precisamos ir além disso. É importante reforçar a idéia de que as universidades precisam privilegiar políticas e ações, pesquisas e atividades de extensão, que a aproximem de segmentos da sociedade brasileira e de seus movimentos identificados pela exclusão social e distanciados desse espaço público de produção de conhecimento e da cultura. Precisamos ampliar a relação das universidades com o mundo do trabalho, com as organizações sociais e com os movimentos populares e sociais. Também é função das universidades garantir o acesso adequado e permanente aos trabalhadores à produção científica acumulada no âmbito acadêmico. 

7) Para que as universidades possam continuar sendo um espaço público de produção do conhecimento, coerente com as suas funções sociais, devemos orientar nossa gestão por princípios que levem em consideração as nossas características próprias, mas que também destaquem a finalidade pública e social das atividades universitárias.

Há uma certa unanimidade entre docentes, funcionários e alunos que um dos problemas das universidades, como de todo órgão público, é a burocracia. Esse mal vem assolando a universidade desde há muito tempo e impedindo que as suas ações sejam realizadas com agilidade, eficácia e competência.

Esse modelo de planejamento centralizado, que tem na burocracia o seu principal instrumento, não tem conseguido dar respostas às necessidades acadêmicas. Nesse sentido, só há uma fórmula: mexer na máquina burocrática e reorganizar a ação administrativa. Cabe a uma gestão democrática da universidade pública explicitar claramente as suas finalidades e os meios de que dispõe para atingi-las. O planejamento estratégico, democrático e descentralizado deve nortear a definição de prioridades, metas e objetivos a serem alcançados.

No entanto, de nada adiantará realizar uma reorganização administrativa e um processo de desburocratização da universidade, se não tivermos transparência administrativa. O dirigente tem que ter compromisso democrático e responsabilidade política e social. O princípio da transparência e descentralização administrativa funda-se no projeto de uma gestão democrática, compartilhada, que a partir de uma reestruturação administrativa, realize a repartição de competências e a distribuição do poder. Mas, também é função de uma gestão democrática prestar contas, periodicamente, das suas ações e dos recursos disponíveis.

Devemos ter o dever ético de pautar a gestão no princípio da economicidade e da transparência, seja para assegurar o bom uso dos bens e recursos públicos, seja para garantir, de forma permanente, o controle qualitativo por todos os interessados.

Com a palavra, reitores, administradores e a comunidade universitária.

ANGELO PRIORI

     

 


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