Por LÁZARO CURVÊLO CHAVES

Professor de História e de Sociologia e Webmaster do site “Cultura Brasileira"


 

Reflexões Sobre a Violência: O Brasil em estado de Guerra Civil

 

“Sacrifícios humanos sangram,
Gritos de horror e desespero cortam a noite ao meio”
Fausto – Goethe

Em outros tempos, dávamos graças a Deus por vivermos num país sem guerra. Hoje isso não é mais possível. A violência nos grandes centros brasileiros, particularmente no interior de São Paulo, região de Campinas e adjacências e sul de Minas Gerais ultrapassa em larga margem o nível em que se encontram as nações mais conflagradas do Oriente Médio. Se somarmos todas as vítimas do terrorismo em Israel, Palestina, Egito, Arábia Saudita, Irã e Iraque não chegaremos sequer à metade do número de vítimas da violência criminosa em nosso país, toda ela causada, em última instância, pelo Estado Nacional Brasileiro e sua incompetência governativa.

Assaltos, seqüestros, assassinatos, guerras entre quadrilhas, corrupção policial, morosidade e corrupção no Judiciário, crimes passionais e contra o patrimônio... Estas coisas, que outrora freqüentavam as páginas policiais dos jornais, hoje estampam primeiras páginas de toda a imprensa brasileira.

Cabe o truísmo: trata-se da agudização do desnível, da disparidade sócio-econômica, da mais grave crise da história do Brasil, somada a um descaso e falta de liderança que ultrapassa as raias da má-fé, da incompetência administrativa de um governo tão voltado a cumprir interesses estrangeiros que se esquece de seu próprio povo. Principal causa do crescimento da violência no Brasil: a subserviência do governo aos ditames do FMI, o ingresso do Brasil na condição de subalterno dentro do processo de “Globalização”.

Estivessem todos pauperizados pela má gestão econômica do Brasil e a crise teria outras características. Ao criar uma camada de brasileiros multibiliardários e legar à maioria a mais dramática miséria de todos os tempos a que se soma uma propaganda maciça além de absolutamente descolada da realidade e enfiam-nos na situação gravíssima de guerra civil em que nos encontramos.

O Estado Assassino ameaça praticar mais violência

No meio desta loucura toda há ainda aqueles que pregam uma ampliação na repressão estatal, ou seja, implantação da “Pena de Morte”, da “Prisão Perpétua”, “Colocar o Exército nas Ruas”, “Fuzilar sumariamente criminosos”, etc. O desespero leva muitos a desejar que o Estado, responsável maior pelo aumento da violência e do desespero da população, responsabilize-se ainda pela montagem de uma “máquina de extermínio” ao final do processo produtivo. Fica assim: o Estado falha na formação do cidadão, falha ao não criar a todos condições de trabalho e emprego, falha ao não permitir a todos oportunidades iguais, falha no atendimento médico, dentário, hospitalar e educacional e, ao criar “monstros” deve incumbir-se de “exterminá-los”. Francamente...

Os pregadores pseudoliberais do “Estado Mínimo” omitem-se ao longo de todo o processo produtivo usando como desculpa a crença em um “deus mercado” que eventualmente acabará por regular tudo. Mas o limite do liberalismo à brasileira manifesta-se em vários momentos: o Estado socorre os milionários, socorre bancos e grandes empresas, a exemplo do que ocorre nos “PROER’s” da vida; “liberalismo, sim”, parecem dizer, “mas só até o limite da manutenção e ampliação das grandes fortunas”. Quando estas estiverem ameaçadas o Estado intervem em sua defesa utilizando os recursos oriundos dos impostos do povo pobre e trabalhador deste país. O Estado se omite-se no atendimento médico, dentário, hospitalar e educacional, formando uma geração de brasileiros pauperizados, miseráveis e desesperados para os quais hoje propõe uma atuação forte do Estado no sentido de massacrar desesperados. Não seria mais racional se o governo brasileiro governasse?

Crimes políticos?

Há pouco inaugurei uma nova enquete na página “Cultura Brasileira” http://culturabrasil.org/ sobre a questão dos assassinatos de prefeitos do PT no Brasil, três até este momento: Dorcelina Folador, de Mundo Novo, MS, Antonio da Costa Santos, de Campinas e Celso Daniel, de Santo André, perguntando se o visitante da página considera haverem sido crimes políticos ou infelizes coincidências. Nenhuma das pessoas que participaram da enquete até este momento apodaram à possibilidade de coincidência sequer um voto. Cem por cento das opiniões vaticinam: “foram crimes políticos”. Neste momento, após a invasão e assalto da sede da CUT, cabe refletir se o Estado é simplesmente omisso, conivente, ou, o que seria muitíssimo pior, mandante, incentivador destes gestos intimidatórios...

Uma organização até então desconhecida, com discurso aparentemente político e prática criminosa, surge de repente como autora de uma série de cartas, Fax e e-mails ameaçando lideranças petistas a partir de um discurso fascista, voltado a “acabar com todos os prefeitos do PT”. O Diário do ABC de 13 de novembro passado, informa que o prefeito de Ribeirão Corrente, o também petista Airton Luiz Montanher sofreu uma tentativa de seqüestro, felizmente frustrada. Conta-nos que os seqüestradores tratavam-se por “capitão”, “cabo” e “sargento”.

Durante a ditadura militar havia muitos casos de seqüestros e “desaparecimentos” de opositores, que eram tratados com requintes de crueldade. De vez em quando, um dos oprimidos (professores, profissionais liberais, médicos, padres, humanistas em geral) sobrevivia e escapava deixando-nos estarrecidos com relatos de uma violência inaudita, perpetrada por “capitães”, “cabos” e “sargentos”, membros dos “esquadrões da morte” que agiam com uma total complacência (ou deveria dizer “cumplicidade”?) do governo pois eliminavam opositores. Será que este tipo de situação voltou? Os desgovernos tucanos nos enfiaram numa situação crudelíssima de guerra civil, por ação (privatizações, aumento na concentração de rendas, da miséria, do desemprego e do desespero...) ou omissão (os governos federal e estadual informam “conviver bem” com um certo nível de violência e criminalidade...). Situação tão grave que os desesperados matam pessoas pelos motivos mais banais, geralmente em torno de conseguir amealhar algum recurso, o nível de desemprego, subemprego e desespero tornou-se a mola mestra de uma queda monstruosa no nível intelectual e moral do brasileiro. Levará muito tempo, a partir do momento da decisão política nesta direção, para resgatar a dignidade de nossa gente, vilipendiada por esta corja que assumiu as mais elevadas dimensões decisórias desta nação.

Nas universidades em que se estudam ciências humanas impede-se as pessoas de pesquisar para transformar. Ampliar o conhecimento teórico com vistas a melhor atuar na prática é tido, na maioria dos cursos de ciências humanas deste país, como um erro, algo a ser desestimulado. O sociólogo no Brasil tucano esmera-se miseravelmente em “conhecer o real”; propostas de medidas que visem modificar, aprimorar o real social, humano, têm sido tratadas como erros, desvios. A maioria dos sociólogos ainda consegue discorrer sobre a realidade, mas se tornou incapaz de agir sobre o real para aperfeiçoá-lo. Triste que praticamente sem exceções, tornando comum o tipo de conhecimento teórico dissociado da prática que prega e pratica o presidente da república do Brasil. De que outra maneira explicar a estupefação, o imobilismo com que os intelectuais brasileiros foram surpreendidos com o crescimento na escalada da violência no Brasil chegando a este patamar? Simples: ninguém é estimulado a estudar a realidade social brasileira e propor medidas retificadoras ao quadro que, não há quem discorde, é anômico em grau superlativo. Este defende uma tese sobre “A Moda no Brasil Vitoriano”, aquele passa anos estudando “A Culinária no Brasil durante o Segundo Império”, outro versa sobre “O Canibalismo e o Tabu do Incesto entre os Tupinambá”. Temas quiçá relevantes, vá lá, mas secundários! Grave é o fato de que nunca neste país se abriu espaço nas universidades e cursos superiores na área de ciências humanas para trabalhos mais relevantes, mais sérios, de planejamento nacional mesmo, versando sobre o Futuro. Conheço muitas vítimas desta situação, eu mesmo sou uma delas... Pensar o presente para propor formas de atuação com vistas à transformação é tabu. Vêem-se os idealistas como delirantes. Como ninguém estuda o presente para propor mudanças relevantes sobre o Futuro, somos hoje um país sem Planejamento e sem Segurança. O Estado fracassou rotundamente em diversas questões (Educação, Saúde...) culminando com esta falência no Planejamento e na Segurança. Mais uma vez, em meio à loucura, os humoristas percebem a realidade melhor que muitos analistas e vaticinam: “PSDB significa Partido do Seqüestro, da Dengue e do Blecaute”.

A sanha fiscal destes governos incompetentes – dá uma olhada detalhada na sua conta telefônica ou de energia elétrica, por exemplo: quase metade do valor que você paga são impostos! – reduz o nível dos serviços públicos a parâmetros absolutamente inaceitáveis: escola pública, segurança pública, saúde pública, etc. estão hoje nos níveis mais baixos da história da república. Lembro-me das estratégias iniciais desde o final da ditadura militar, era necessário sucatear os serviços públicos, “provando” que são ineficientes para plantar a idéia da privatização em corações e mentes contribuintes. Começaram a posicionar estrategicamente gente incompetente na direção das principais estatais “privatizáveis”. Em síntese, há anos pagamos cada vez mais caro por serviços públicos cada vez mais ineficientes.

A cegueira, a falta de visão e desumanidade (no mínimo, julgar que se trata de conivência seria tremendamente perverso, mas não deve estar fora do horizonte de nossas especulações) levam os dirigentes deste país a um discurso louco, delirante: o secretário de segurança do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, informa que o país “historicamente convive com uma média de sete a dez seqüestros por ano”, parâmetro que considera aceitável. O próprio presidente da república considera “aceitáveis” parâmetros mais limitados para o chamado crime organizado, quando diz que “passou dos limites”, imediatamente pensamos: que limites seriam estes que ele inconscientemente estabelece? O Ministro da Justiça fica repetindo mecanicamente, com olhos burocráticos, o quanto o governo tem investido em segurança pública neste país. Em síntese, as “autoridades” apresentam-se à opinião pública estarrecidas, estupefatas, indecisas e incompetentes. Falta ao Brasil liderança, nesta questão principalmente, que é uma questão a ser resolvida por gente fardada, acostumada à questão da hierarquia, etc. Mas a falta de competência e liderança é tanta que parece-nos ver o presidente da república e seus ministros eternamente no palanque, sempre fazendo discursos extraordinários aos quais corresponde uma prática ilógica, incongruente com sua prática de governo.

Assassinam uma prefeita no Mato Grosso do Sul e dois prefeitos paulistas em pouquíssimo tempo, às dezenas os casos de agressão ou tentativas de agressão a prefeitos e vereadores petistas; a respeito disso, o máximo que os governos federal e estadual fazem é subir ao palanque, chamar a imprensa para coletivas e, nestas, fazer declarações bombásticas e impressionantes que não se vertebram nunca. Na última semana o Fernandenrique e o Alckmin convocaram uma média de duas coletivas de imprensa por dia, tentando justificar sua inoperância com discursos tonitruantes. Estamos fartos de discursos. Queremos ver ação!

A culpa é da vítima?

Voltando ao tema do seqüestro e assassinato brutal do prefeito de Santo André, vemos o Governo do Estado de São Paulo e a Rede Globo de Rádio, Jornais e TV a liderar uma campanha de difamação sofisticada, buscando fazer com que a população brasileira deixe de se preocupar em encontrar os culpados pelo crime hediondo e tendam a culpabilizar a vítima! Tentam incriminar a vítima, seus amigos e assessores e mesmo a namorada dele! Nada poderia ser mais ilógico. Como disse o Greenhalgh: “estão assassinando o Celso Daniel de novo!”

Fica assim, então: se você for assaltado ou tiver algum membro de sua família seqüestrado, além da violência perpetrada pelos criminosos desesperados, fabricados pelo desgoverno deste país, você ficará sujeito à sanha assassina das “autoridades” que tentarão ver em você a culpa pela violência de que foi vítima...

O que deveria ser feito?

Dou aqui o meu pitaco acerca do que há anos encontra-se engavetado, particularmente por causa do comodismo da alta oficialidade militar, pouco disposta a ver o que se propõe efetivamente em prática:

 - Construir urgentemente presídios federais, colônias penais na região amazônica, o mais distante possível de quaisquer centros urbanos. Os exemplos da França, dos EUA e da Rússia, que fazem assim há séculos, merece a nossa atenção. Caso entre os efetivos federais não se encontrem militares dispostos a mudar-se para áreas remotas a fim de compor os quadros de vigilância das novas colônias penais, deve-se contratar civis para fazê-lo.

 - Proibição a policiais militares que não sejam dos quadros de Relações Públicas de fazer pronunciamentos na imprensa. A ânsia em aparecer na imprensa tem levado muitos policiais a tornar públicas ações que deveriam permanecer ocultas do conhecimento do criminoso. Devem agir mais e conversar menos com a imprensa. Muitos pensarão que este quesito, inserido na legislação militar há anos, deve ser extensivo aos políticos, mas para isso o Brasil teria de melhorar muito...

- Contratar mais policiais nas esferas federal e estaduais.

- Valorizar salarialmente os policiais militares estaduais e federais.

- Buscar rigor no cumprimento das penas transitadas em julgado, evitando fugas ou outras formas de evasão.

A Questão da Pena de Morte

"Quantas mortes ainda serão necessárias para que se saiba que já se matou demais?"
Bob Dylan

Diante da escalada da violência, muitos tendem a pensar numa “solução” ainda mais absurda: fazer com que o Estado desça ao nível moral do criminoso. Cabe refletir também sobre esta questão. Seria a reimplantação da Pena de Morte na legislação brasileira uma solução?

O simplismo de considerar a defesa dos direitos humanos como defesa de direitos apenas de criminosos tem de ser desmascarado. Aqueles que defendemos o direito à vida de todos, de todos sem exceção, não podemos ser confundidos com criminosos ou defensores de suas posturas. O que almejamos mesmo é o fim da barbárie e do ódio.

O Estado brasileiro falha diante de seus cidadãos, do berço à sepultura. Más condições de educação e saúde, de trabalho, de moradia, de sobrevida material mesmo, acabam por reduzir o ser humano à situação desesperadora de louco desviante em muitos casos. Há muita gente desesperada por providenciar sua sobrevivência e a dos seus, ainda que para isso tenha de romper com as normas sociais vigentes. Se o Estado brasileiro é o maior responsável pela elevação no índice de criminalidade, particularmente tendo em vista a brutal e dificilmente equiparável, em escala planetária, concentração de renda, o Estado brasileiro carece de condições morais para dizer quem tem o direito à vida (assegurado na Constituição, por sinal) e quem, por seus crimes, deve ser apenado com a perda deste direito humano básico, até porque o juízo humano é falho, a pena de morte é uma punição evidentemente irreversível e o "exemplo" deve vir sempre de cima, jamais dos desesperados. Montar uma fábrica de desesperados e, para "solucionar", montar uma máquina de extermínio de desesperados é racional. É coisa parecida à "Solução Final" dos nazistas...

Como o neocolonialismo nos colocou sob a órbita de influência dos EUA, muitos apreciam citar aquela Nação como exemplo a ser seguido. Talvez a proposta seja válida para alguns casos, mas especificamente na esfera dos direitos humanos há muito pouco a aprender com os ianques. Os EUA são a única Nação do primeiro mundo em que este crime medieval é praticado, quando o Estado mata, com o beneplácito do aparelho judiciário. Mas a justiça norte-americana tem se equivocado em diversos casos de apenamento com a morte. Alguém poderia contra-argumentar que o aparelho judiciário brasileiro seria superior e não cometeria falhas. Será? Somos todos humanos, sujeitos a falhas, portanto.

Vamos nos debruçar mais de perto sobre alguns argumentos usados por aqueles que pregam o assassinato institucionalizado:

1 - Economia: como se a vida humana pudesse ter um preço, os defensores do assassinato estatal institucionalizado, quando o Estado mata ao invés de promover a vida, "informam" que matar um suposto autor de "crime hediondo" é mais barato que mantê-lo, por exemplo, aprisionado por toda a vida. Falso. As custas de processos, cárcere protegido especial (para evitar linchamentos), apelações, vigias, sacerdotes, maquinário e carrascos custam três vezes mais que um aprisionamento perpétuo do cidadão a ser assassinado, por exemplo. Embora esteja bem claro que a prisão perpétua seja medida mais econômica que a condenação capital, temos de pensar em algo mais humano ainda: a implantação de colônias penais agrícolas, onde o detento poderia custear seu próprio sustento, sem onerar os cofres públicos, os contribuintes e, além do mais, trazer o ressarcimento econômico aos seus erros para com a sociedade. Estaria, e isso é o mais importante, vivo para que eventuais erros judiciários fossem reparados. Grupos de extermínio, claro, não sujeitos a todas estas formalidades, não são onerosos, nem eficientes, nem eticamente dignos de consideração numa análise séria como esta pretende ser.

2 - Intimidação: Há quem creia que, num Estado onde exista a pena capital, o assassinato institucionalizado, o eventual criminoso tenda a "pensar duas vezes" antes de cometer delito hediondo. Antes de mais nada, os fatos apontam na direção contrária: onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade são os mais elevados. Especula-se que o eventual criminoso tenda a eliminar potenciais testemunhas de um delito praticado em momento não refletido de sua vida. Isso, claro, quando o sujeito pára para pensar na besteira que estaria fazendo, o que é raro acontecer. Crimes hediondos, em geral, são praticados por pessoas em estado de total descontrole, provisório ou permanente, de suas faculdades mentais.

Vale a pena ressaltar que na França houve uma significativa diminuição nos índices de criminalidade com a abolição da guilhotina enquanto que no Irã aqueles índices sofreram significativo aumento com a reimplantação da pena de morte após a revolução islâmica. Especula-se neste caso que as pessoas que vivem numa Nação violenta, competente para matar ou deixar viver, tendem a seguir-lhe o exemplo...

3 - Vingança: O mais sórdido e menos ético dos argumentos utilizados pelos defensores do assassinato institucionalizado. Descendo ao nível moral daqueles que qualificam como criminosos, os pregadores da vingança insistem na "Lei de Talião", só possível a não-cristãos, claro, mas que precisa ser considerada também. Ao invés de ansiar e trabalhar pela elevação dos padrões intelectuais e morais das pessoas, aqueles que defendem a implantação da pena de morte pregam um retrocesso do Estado ao nível de barbárie em que se encontram alguns criminosos produzidos, repita-se, por uma ordem social injusta em última análise, desigual e cruel em sua essência. Vale lembrar aqui as palavras do Mahatma Gandhi: "Um olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!" É vital deter a propagação do Mal, não expandi-la!

4 - Desumanidade: "O que é que merece alguém que comete um crime hediondo (assalto, estupro ou seqüestro com morte)?" ou "O que é que você faria se algum ente querido seu fosse sordidamente seviciado e assassinado?" Ora bolas, não cabe a ninguém dizer quem é humano e quem, pelos seus crimes, deixou de o ser e com isso perdeu seus direitos! Os nazistas, a quem a história julgou e execrou, agiam assim: primeiro tiravam o status de humano de criminosos comuns, depois de criminosos políticos, depois de pessoas consideradas racialmente inferiores e os iam exterminando a todos. Quanto ao que um homem transtornado por desejos pessoais de vingança faria é um assunto. Outro assunto é o que o Estado lúcido e ponderado, na figura de seus magistrados deve fazer.

5 - Banalidade do Mal: O defensor da pena capital, em geral, não se dá conta de seu grau de comprometimento com a medida que propõe, pensa que, por caber a outros a execução do que propõe já nada mais tem a ver com isso. De novo o modelo nazista: o Führer não se sentia pessoalmente responsável pelo que acontecia fora de seu gabinete acarpetado onde as penas capitais eram decretadas, nem seus oficiais por meramente retransmitir ordens dadas, menos ainda os subalternos por cumprir aquelas ordens, todos burocraticamente distantes uns dos outros. Aqueles que defendem o assassinato institucionalizado no Brasil contemporâneo não querem comprometer-se, mas é preciso demonstrar, por mais chocante que isto possa parecer que cada vez que alguém comete o simples ato de erguer a mão para votar a favor da implantação desta excrescência em nossa legislação está sendo cúmplice em potencial de um assassinato a ser cometido pelo Estado.

A título ainda de reflexão, algumas citações interessantes em torno desta temática:

"Vim ao mundo para que tenham Vida e Vida em abundância!"

Jesus Cristo

"Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?"

Rodolfo Konder

"O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinqüente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real."

Albert Camus

"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato."

Leon Tolstoi

"Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos."

Marquês de Lafayette

"A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado."

Mahatma Gandhi

"Mesmo sendo uma pessoa cujo marido e sogra foram assassinados, sou firme e decididamente contra a pena de morte... Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália. A justiça em nada progride tirando a vida de um ser humano. O assassinato legalizado não contribui para o reforço dos valores morais."

Coretta Scott King, viúva de Martin Luther King.

''Sou sobrevivente de um campo de concentração. Meus olhos viram o que nenhuma pessoa devia presenciar. Câmaras de gás construídas por engenheiros ilustrados. Crianças envenenadas por médicos instruídos. Bebês assassinados por enfermeiras treinadas. Mulheres e bebes mortos a tiros por ginasianos e universitários. Assim, desconfio da educação. Meu pedido é o seguinte: Ajudem os seus discípulos a serem humanos. Os seus esforços nunca deverão produzir monstros cultos, psicopatas hábeis ou Heichmans instruídos. Ler, escrever, saber história e aritmética só são importantes se servem para tornar nossos estudantes mais humanos''
Recebido por e-mail da diretora de uma escola israelita.

 

LÁZARO CURVÊLO CHAVES

     



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