Por ANGELO PRIORI
Professor do Departamento de História, coordena o Laboratório de História Política e Movimentos Sociais da UEM

 

Sindicalistas e o debate sobre a CLT

 

Na década de 80, eu trabalhava em um banco estatal (hoje privatizado) e participava ativamente do movimento sindical da categoria. Fizemos greves memoráveis naquela década. Era o renascimento do movimento sindical, depois de quase duas décadas de ostracismo imposto pela ditadura militar. Surgia o “novo” sindicalismo, como nós próprios intitulamos, e os cientistas sociais copiaram sem muita crítica. Era o tempo do retorno das grandes greves operárias, da resistência contra a ditadura militar, da retomada da organização sindical.

Tudo o que fizemos nos anos 80, os trabalhadores brasileiros e o movimento sindical já haviam formulados nas décadas de 50 e 60. Mas, enfim, para nós era tudo novidade: era um novo momento histórico, novas lideranças estavam surgindo e, nascia, naqueles anos, uma das melhores e mais bem sucedida experiência de organização do trabalhador brasileiro: a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essa conjuntura contribuiu para a sedimentação desse discurso sobre o “novo sindicalismo”, que hoje parte da historiografia dos movimentos sociais já contesta.

Lembro-me muito bem dessa época. E um dos temas que sempre tinha destaque em nossos discursos sindicais era a crítica velada sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) do Brasil. Não havia uma assembléia sequer que alguém não lembrasse que a CLT era uma cópia da Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, e implementada na sua essência pelo ditador brasileiro da época, Getúlio Vargas. Ah, como a CLT era por nós criticada e rotulada de fascista. O próprio Luiz Inácio Lula da Silva, certa vez, em discurso para os metalúrgicos do ABC paulista, disse enfaticamente: “A CLT é o AI-5 dos trabalhadores brasileiros”, conforme escreveu Kazumi Munakata, no seu livrinho clássico, A Legislação Trabalhista no Brasil.

Hoje, quando vejo o intenso debate sobre a flexibilização da CLT, fico pensando: será que nós mudamos, estamos mais conservadores, já não achamos a CLT fascista, ou perdemos força de mobilização e de contestação? Difícil responder.

A verdade é que o mundo mudou significativamente a partir de 1989. Caiu o muro de Berlim, o império soviético se desestruturou, o socialismo deixou de existir como uma realidade social (embora permaneça como utopia), e os países da América Latina ampliaram os limites da democracia, embora não tenham conseguido se desfazer, mesmo através do voto, de dirigentes com instintos ditatoriais, como foram os casos de Collor de Mello, no Brasil, Menen, na Argentina, Salinas, no México, e Fujimori, no Peru.

Como se não bastasse, foi exatamente no ano de 1989 que foi elaborado pelo International Institute for Economy, liderado pelo economista John Williansom, as bases das reformas econômicas que deveriam tirar a América Latina da estagnação econômica (a década de 80 foi tida como a década perdida, lembram-se). Estava criado o Consenso de Washington, do qual o Brasil é um dos signatários, tendo como pano de fundo as idéias ditas neoliberais.

E o que propõe o Consenso de Washington para estabilizar a combalida economia latinoamericana?: “corte dos salários dos funcionários públicos, demissões, cortes dos investimentos sociais, reforma da previdência social, desoneração do capital especulativo para que ele possa aumentar a sua competitividade no mercado internacional, privatizações das estatais – principalmente as lucrativas -, flexibilização dos contratos de trabalho, cooptação das lideranças dos trabalhadores e uma ofensiva política e policial contra os movimentos sociais reivindicatórios” (Dicionário crítico do pensamento da direita, p. 96).

As últimas palavras do parágrafo anterior são suficientes para responder às nossas indagações. Já estava estipulado pela reunião do Consenso de Washington que a flexibilização das relações de trabalho era uma exigência do Banco Mundial e do FMI para sanear as deficiências financeiras dos países da América Latina. Conforme as dificuldades econômicas e sociais, em alguns países ela viria com uma maior rapidez (Chile e Argentina são bons exemplos), em outros demoraria um pouco mais (como no Brasil). Mas as transformações eram certas! E o que é pior, com o apoio de setores importantes do movimento sindical. No caso da Argentina, com a participação do Peronismo; no caso do Brasil, da Força Sindical, cooptada por volumosas contribuições estatais para defender o projeto.

É verdade que o movimento sindical perdeu a sua grande força de mobilização e de contestação na década de 90, e isso lhe deixa na defensiva. Mas na minha opinião não se trata hoje de defender a CLT (que os sindicalistas sabem as bases históricas da qual foi organizada, ou deveriam saber), mas sim de defender direitos sociais conquistados com muito suor, com muita resistência, protesto e revolta. A legislação trabalhista não foi uma dádiva do Estado getulista (a ideologia da outorga), como os setores trabalhistas tem afirmado (Leonel Brizola falou disso no último programa do PDT na televisão). Pelo contrário, ela foi resultado das grandes greves operárias que tomou conta do país no início do século e da adesão do Brasil à Organização Internacional do Trabalho (OIT), outra conquista dos trabalhadores brasileiros. A CLT nada mais é, como o seu próprio nome diz, do que uma consolidação, em lei única, de todas as conquistas sociais dos trabalhadores.

É por isso, que hoje, sindicalistas e deputados das bancadas de oposição tem defendido a sua permanência: não da lei em si, corporativa, fascista e burocrática, mas sim, das conquistas sociais inerentes à ela.

 

ANGELO PRIORI

     

 


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