A Causa Operária

 

Por ANTONIO OZAÍ DA SILVA
Professor da Universidade Estadual de Maringá; doutorando na Faculdade de Educação (USP); autor de História das Tendências no Brasil. .


Fundadora do PT, a Causa Operária (CO) avaliou que a resolução sobre o direito de tendências aprovado no 5º EN representava uma guinada “em direção a um hipercentralismo onde não se permite se quer a expressão das idéias fora do partido”. (sic.) A CO argumentou que a direção petista anteriormente recusava categoricamente a idéia de centralizar o partido, sob a alegação de que este era um partido de “massas”, “pluralista”. [1]

Para CO, essa mudança obedecia à necessidade que a ala majoritária em superar as contradições da sua política democratizante, sob  a qual estruturou-se o partido, e aprofundar a integração ao regime burguês. Isso exigiria a unificação do PT, o que, para a CO, significa dissolução das organizações. A organização recusa este caminho e afirma que continuará combatendo por um partido operário independente “dentro e fora do PT”. [2]

Como vimos, a CO foi enquadrada pela resolução do DN-PT como uma organização que mantinha uma política autônoma em relação ao PT. De antemão, o DN decidiu não reconhecer a CO como Tendência interna do partido. O DN fundamentou sua decisão nas resoluções da III Conferência da OQI, que, publicadas no jornal Causa Operária, afirmava:

“A nossa participação nas eleições, lançando candidatura ou apoiando candidatos pelo PT não está determinada de forma alguma pelas características do programa do PT, mas pelo fato de este se constitui em um terreno (...) onde se possa realizar um reagrupamento revolucionário no sentido da construção de um partido revolucionário”. [3]

A Comissão de Tendências do PT citaria outro trecho, no qual a CO afirmava que o fundamental era ter capacidade para “concretizar uma campanha eleitoral a serviço de um agrupamento revolucionário e recrutamento massivo de novos militantes para a organização”. Relembrou ainda que nos municípios onde esta corrente se fazia presente ela recusou-se a “apoiar a Frente Brasil Popular e o companheiro Bisol (o que significou na prática, muitas vezes, não fazer nenhuma campanha)”. Diante das questões colocadas, a Comissão argumentou:

“Ou seja: a Causa Operária considera que o PT já sofreu a mais completa bancarrota política, que vai a passos de gigante para a completa desmoralização diante do ativismo e das massas, e coerente com esta avaliação diz que a vanguarda revolucionária não pode ficar atrelada a um partido pequeno-burguês democratizante”. [4]

Na análise da Comissão de Tendências, a CO apenas aguardava o momento mais favorável para a ruptura e participava do PT para “acumular forças”. “Não procede a idéia de que o PT está “excluindo a Causa Operária”. Na verdade, foi a Causa Operária que tomou a iniciativa de não mais ficar “atrelada” ao PT”, afirma. [5] Gushiken, na época, declarou à imprensa: “O PT é altamente flexível, mas eles ultrapassaram os limites da divergências aceitáveis”. [6]

Em sua defesa, a CO reclamou o fato do DN tomar uma decisão tão drástica baseado não na discussão das posições políticas e conceitos programáticos, nem sobre os temas discutidos no partido naquele momento, mas numa citação de um ano e meio atrás. Afirmou que, naquela época, houve uma reunião com o secretário-geral José Dirceu, “onde aparentemente a questão havia sido superada”. Depois, esclareceu que não utilizava conceitos como partido tático e partido estratégico, pois desde a fundação do PT que defendeu e até exigiu que o “PT faça a revolução socialista”; que não concebe o PT como um “partido frente e de massas, que servisse de fachada para o partido de vanguarda. “Tal duplicidade política, comum à diversas variantes da esquerda é totalmente estranha à nossa compreensão política”, afirmou. [7]

Quanto à acusação de que teria uma política específica em relação à política geral do PT, a CO se vale do Manifesto Comunista para defender-se. Após citá-lo longamente afirma: “Nunca opusemos nenhum interesse particular, nenhuma política particular aos interesses gerais do PT e do movimento operário”. Para a CO, a questão de fundo era sua postura política contra as coligações com os partidos burgueses. [8]

O processo contra a CO arrastou-se durante 1990-91. Os candidatos vinculados à organização forma impedidos de concorrer pela legenda petista nas eleições de 1990; os diretórios sob seu controle sofrearam intervenção (Volta Redonda-RJ e Bauru-SP); seus militantes foram oficialmente desligados do partido; sua tese a ao 1º Congresso do PT não foi aceita pela organização do evento e os delegados que conseguiu eleger foram cassados. A CO ainda tentaria participar do congresso petista: fez campanha contra a “perseguição política”, convocou um ato de solidariedade na abertura do congresso, tentou a comprometer as demais forças da esquerda petistas com a sua defesa etc. Coube a Carlos Bauer, do coletivo Luta de Classes, defender o direito dos delegados eleitos participarem do congresso. A maioria do plenário manteve a decisão tomada pelo DN-PT.

A CO lutou até o último instante para manter-se no PT (chegou inclusive a afirmar que, embora não concordasse, acatava a resolução sobre as tendências, declarando que lutaria no interior do PT para modificá-la). Não transigiu em suas formulações e concepções políticas (caracterizando o processo contra ela como “crime político”, comparável aos processos administrativos e burocráticos dos partidos stalinistas). Reivindicou das demais Tendências – principalmente da CS – um compromisso claro e efetivo em defesa do direito de Tendência. Tudo em vão: a expulsão foi consumada.

De fato, esse processo não causou muito alarde nas hostes petistas. Isto explica-se pela pouca abrangência social e política da CO, por sua caracterização como uma corrente ultra-esquerdista e sectária, pelos conflitos entre as organizações trotskistas – principalmente com a CS – por divergências no seio das próprias forças da esquerda petista (que terminaram por relativizar sua defesa) etc. Na verdade, muitos estavam convencidos que a CO atuava como um “partido dentro do partido” e que deveria assumir-se como tal. Afinal se o PT era o que a CO afirmava, então o partido operário independente que ela afirmava construir não poderia ser, evidentemente, o PT.

A CO seguiria seu próprio rumo. Também vetada na Frente Revolucionária e sem chegar a um acordo com o Alinhamento, passou a investir na sua legalização como partido. Em dezembro de 1995 conseguiu o registro provisório, que permitiu-lhe atuar publicamente inclusive nas eleições de 1996. Em outubro de 1997, conquistou o registro definitivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Então, estava legalizado em 10 Estados: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Sergipe, Rondônia, Roraima, Acre ,Amapá e Distrito Federal.

Segundo seus dados, foram filiados mais de 20 mil pessoas. Porém, parte destas filiações “não significava concordância política automática, mas simplesmente uma defesa do direito democrático de organização”. A conquista do registro foi considerada uma “vitória contra a proscrição”, isto é, contra  a expulsão do PT. Esta é apresentada como uma tentativa de “separar a vanguarda revolucionária das organizações operárias, ou seja, o setor consciente da maioria da  classe”. [9]

O Partido da Causa Operária se define como um partido operário porque inscreve em seu programa que a satisfação das aspirações básicas dos explorados exige o fim do sistema capitalista e porque declara a inevitabilidade da abolição da propriedade privada dos meios de produção. O PCO propõe a união de todas as organizações dos oprimidos numa frente única, por um “governo das organizações dos explorados da cidade de do campo”. Declara que a luta operária é internacional. Mas não considera como operários nem a “aristocracia operária dos países imperialistas” nem a burocracia dos países autodenominados “comunistas”. [10]  



[1] Comitê Central da Organização IV Internacional Causa Operária. 1988: Por um partido operário revolucionário. São Paulo, janeiro de 1988, p. 104. In: Causa Operária – Bases programáticas, nº 01, setembro de 1988.
[2] Id., p. 105.
[3] DN-PT. O PT e as organizações, op. cit. O texto no qual ao Diretório Nacional do PT se baseia foi publicado no jornal Causa Operária, nº 78, 1ª quinzena de setembro de 1988. Trata-se da Resolução Política da III Conferência da OQI.
[4] Comissão de Tendências. A Causa Operária e o PT. São Paulo, 19 de junho de 1990. In: Rui Costa Pimenta e João Carlos del Mastro. Em defesa do direito de Tendência no PT. Causa Operária, setembro de 1990, pp. 35-38.
[6] Ver: “PT cria normas para atividade das tendências”. Folha de S. Paulo, 24.05.1990.
[7] Causa Operária. Declaração Política: Sobre a resolução do Diretório nacional do PT. Causa Operária, 1ª quinzena de abril de 1990, p. 06.
[8] Id., pp. 06-07. A parte que a CO resgata em Marx afirma que “Os comunistas não um partido particular face aos outros partidos operários. Não têm interesses separados dos interesses de todo o proletariado. Não estabelecem princípios particulares segundos os quais pretendem moldar o movimento operário (...)”. Citado in idem.
[9] Anaí Caproni. “O PCO obtém o registro legal definitivo”. Causa Operária, 08 de outubro de 1997, p. 06.
[10] Partido da Causa Operária. Manifesto, Programa e Estatutos. São Paulo, Edições Causa Operária, março de 1996, pp. 11-12.

ANTONIO OZAÍ DA SILVA

     

 


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