As origens e ideologia do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

 

Por ANTONIO OZAÍ DA SILVA
Professor da Universidade Estadual de Maringá; doutorando na Faculdade de Educação (USP); autor de História das Tendências no Brasil. .


Nos dias 3, 4 e 5 de julho de 1994, ocorreu o Congresso de fundação do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) . Com a participação de 195 delegados e cerca de 75 convidados, este evento debateu e aprovou o programa e estatutos do novo partido, além de eleger a sua direção nacional.

Entre as correntes políticas que formaram esse partido destaca-se a presença da Convergência Socialista. E isso, não apenas por ter sido quem tomou a iniciativa de propor a unificação de várias organizações em torno dessa proposta, mas também por se constituir na principal força – em termos de militância e de influência política – no interior desse movimento.

A exemplo de outras correntes políticas, a CS, desde a formação do PT, colocou-se como mais um embrião do partido revolucionário a ser construído, concebido como uma necessidade estratégica da revolução brasileira. Dessa perspectiva decorria uma prática política que priorizava a construção da sua própria organização e, em conseqüência, uma visão tática sobre o PT.

Essa práxis gerou uma tensão permanente entre a CS  e a direção do PT. Suas relações com este partido oscilaram ao sabor das conjunturas: ora prevalecendo os conflitos e enfrentamentos; ora impondo-se a negociação e recuos táticos. Esta situação se tornou mais tensa a partir do 5º EN do PT.

Nesse período a CS desenvolveu uma crítica aguda à política do PT, principalmente ao programa democrático e popular. Em sua avaliação este programa tinha um viés etapista pois pressupunha uma política de alianças com a burguesia em torno de bandeiras democráticas, tornadas prioritárias.

A CS propôs um programa socialista: de caráter anti-capitalista, antiimperialista e anti-latifundiário; que impulsionasse a luta dos trabalhadores, pela expropriação dos monopólios e o controle dos trabalhadores; pela construção dos conselhos populares, órgãos de democracia direta; e, contra o pagamento da dívida externa.

Sua política de alianças se fundamenta na independência de classe dos trabalhadores, ou seja, a formação da frente única classista com os partidos e organizações que se reivindicam do campo operário e popular. A CS recusou alianças políticas-eleitorais com o brizolismo e o Partido Socialista Brasileiro – que seriam os continuadores do populismo burguês – e com a esquerda do PMDB e o PSDB.

Outro fator tensionador desse período foi a aprovação da regulamentação do direito de tendência. Para a CS, essa resolução atentava contra a democracia interna petista, restringindo a liberdade das Tendências; representava uma concepção de centralização do PT de cima para baixo, uma solução burocrática que não respondia às indefinições programáticas que estariam presentes no PT (concepção de socialismo, do internacionalismo, do seu caráter etc.).

Antes do 5º EN, polemizando com a DS, a CS viu na aprovação da resolução sobre as tendência no Encontro Estadual de São Paulo dois objetivos: 1º) forçar a dissolução das correntes internas petistas (análise comum à maior parte das Tendências minoritárias); 2º) “centralizar ferozmente o PT, torná-lo uma organização monolítica a serviço de uma política de colaboração de classes”. Para a CS, a questão organizativa refletia uma prática política que estaria, cada vez mais, afastando o partido de “suas origens históricas, de um partido operário comprometido com todas as lutas dos trabalhadores e de combate intransigente a todas as variantes burguesas”. [1]

Apesar das críticas, a CS comprometeu-se a respeitá-la. Ao mesmo tempo, alertou que não abriria mão das suas posições políticas e da luta contra as restrições à democracia interna. Enquanto fundadora do PT, a CS colocou-se como “parte dos petistas históricos” que defendem o “PT histórico, ligado às lutas, independente dos patrões”. [2] A defesa do PT não livrou-a das críticas sistemáticas da corrente majoritária que acusou-a de não cumprir as deliberações das instâncias coletivas e dirigentes e de desrespeitar a resolução sobre as Tendências adotada.

Este quadro acirrou-se em 1989 diante do aprofundamento da ação externa da CS  no enfrentamento com as administrações municipais petistas. Em Timóteo (MG), o funcionalismo municipal entrou em greve. O prefeito Geraldo Nascimento considerou as reivindicações justas, mas alegou não poder conceder o reajuste salarial pretendido. A CS, que participava do secretariado com três membros, retirou-se da comissão de negociação e rompeu publicamente com o prefeito. [3]

Conflitos semelhantes ocorreram em Diadema. Nesta cidade, os militantes da CS, a tendência do vereador Manoel Boni e o Grupo Independente (liderado por Tonhão, à época vice-prefeito), confrontaram a política da administração de José Augusto. A disputa mais acirrada se deu no episódio  da ocupação do Buraco do Gazuza. A CS  fez uma campanha nacional contra os métodos do prefeito (uso da justiça burguesa, da violência policial, perseguição política pela maioria do Diretório Municipal, sob seu controle). A campanha denunciou a existência de dois PTs: o das origens (de luta) e o da prefeitura (contra os trabalhadores).

Em São Paulo, não foi diferente: a relação com a administração Erundina pautou-se pelo enfrentamento público. Porém, nesse caso a administração petista enfrentou a oposição de amplos setores do partido, inclusive do setor da ART liderado por Rui Falcão (Presidente do Diretório Municipal).

Por outro lado, a crítica ao programa do PT e da FBP materializou-se numa estratégia eleitoral que buscava firmar um perfil político próprio diante das massas, ou seja, com faixas, planfetos e parlavras-de-ordens assumidos pela CS. Ou ainda, no combate, tido como positivo, a determinadas políticas das prefeituras petistas no sentido de demonstrar que elas atrapalhavam a campanha de Lula.

Na prática, a CS atuava como fração pública do PT. [4] Essa tática expressava uma análise sobre o PT e a sua direção hegemônica que, paulatinamente, se tornava predominante no interior da CS: a idéia de que o movimento de massas estava em ascenso e chocava-se com a direção petista integrada à ordem burguesa e em crescente desprestígio diante das bases, particularmente onde o PT administrava o aparato burguês municipal.

Esses elementos, aliados à perspectiva da aproximação da crise revolucionária, indicaria um novo período de construção da organização: transitar da fase do seu fortalecimento junto à vanguarda para a fase de influência direta das massas. Para isso, seria necessário aprofundar a crítica política à direção majoritária do PT e da CUT, fortalecer uma imagem própria nos embates sociais e eleitorais e, desta forma, ganhar as direções do movimento de massas. Essa avaliação foi a que prevaleceu na Conferência Nacional que a CS realizou em julho de 1989. [5]

Ainda não tratava-se de abandonar o PT, mas de ocupar um espaço à esquerda que estaria disponível no movimento social. Entretanto, a hipótese de construção de uma FR já era aventada. [6] Tratava-se de construir uma alternativa de direção.

De fato, a CS  passava por inegável crescimento. Como parte do PT refletia também a expressão e influência de massa que este conquistara. Além do mais, sua tática anterior em priorizar a atuação sindical dera resultados positivos (especialmente em Minas Gerais, onde se tornou hegemônica no setor metalúrgico, além de eleger um vereador e conquistar uma prefeitura).

Essa realidade se refletiu-se no 5º EN: em aliança com OT e a Tendência LPS, conquistou mais de 10% dos votos. Esta chapa, além de defender um programa socialista, teve a particularidade de propor que o candidato à vice-presidência nas eleições de 1989 fosse Júlio Barbosa, camponês vinculado à luta pela reforma agrária.

Para a CS, este encontro representou um retrocesso político imposto ao PT pelo bloco majoritário (a ART e as correntes centristas). Esta reversão teria se materializado na aprovação de um programa reformista materializou-se que negava as bandeiras históricas dos trabalhadores.

Ainda nesse tema, a CS concluiu que as resoluções do 6º EN não refletiram as aspirações do movimento real dos trabalhadores da cidade e do campo e nem as próprias bases partidárias que, nas instâncias inferiores, teriam aprovado um programa à esquerda. Este distanciamento teria como contrapartida o fortalecimento de uma alternativa à esquerda, ou seja, a própria CS .

A política pela construção desta alternativa de direção teve como conseqüência natural a potencialização do confronto com a ART e, em menor grau, com as Tendências que a CS  qualificava de centristas. Em 1990, este conflito atingiu um nível exacerbado: destacados dirigentes petistas passam a defender abertamente sua expulsão.

A iniciativa partiu do veterano comunista Apolônio de Carvalho que, nas páginas da revista Teoria & Debate, afirmou que “há correntes políticas que por si mesmas se revelam corpos estranhos no interior do PT”. Após citar nominalmente a CS , Apolônio propõe que “ad referendum da instâncias mais altas, a Comissão Executiva Nacional deve, a curto prazo, tornar pública a sua exclusão” do partido. Em sua proposta, a consulta à militância e aos filiados petistas deveria ser encaminhada pelo DN a posteriori. [7]

O DN-PT, reunido em março, aprovou uma resolução que colocava em xeque a Convergência Socialista e outras Tendências. Nesta, o DN diferencia três tipos de atuações das organizações em relação ao PT:

  • 1º) os que concordam com as resoluções do 5º EN e “constituíram-se de direito e de fato nas Tendências internas” e como tal são reconhecidas;
  • 2º) os que, apesar de proclamarem Tendências petistas, tem uma atuação ambígua: ora seguindo as orientações e deliberações do PT, ora seguindo as suas próprias;
  • 3º) as organizações políticas autônomas que se diferenciam do PT, embora neguem tal condição. No segundo caso, estaria a CS  e OT; no último, a Causa Operária (CO). [8]

O DN-PT conclama que a CS transforme-se de fato e de direito em Tendência interna do PT, e supere suas ambigüidades. Seu reconhecimento enquanto tal passou a depender do enquadramento nas exigências da regulamentação sobre as Tendências. Até então, os filiados petistas vinculados à CS, candidatos às eleições, ficaram sob “suspeição”, isto é, não poderiam utilizar a sigla petista.

O complemento desta resolução foi pela Secretaria Nacional de Organização através de uma norma interna que instruía as instâncias do partido sobre a forma de agir diante da dupla militância. Qualquer filiado petista, em qualquer ponto do Brasil, poderia solicitar, em seus respectivos diretórios, a aplicação das sanções disciplinares contra os militantes suspeitos de praticarem dupla militância. Os diretórios encaminhariam o processo à CEN, à qual poderia convocar o militante denunciado a se explicar e optar pela militância desejada. Caso ele mantivesse vínculo com qualquer organização política autônoma – o que caracterizaria dupla militância – seu desligamento do PT seria imediato. O filiado sob suspeita pode recorrer ao DN, o qual poderia decidir pela formação de uma comissão de ética. [9]

Vários dirigentes e militantes de diversas corrente se pronunciaram contra as medidas de exclusão. Mesmo aqueles que discordavam da política da CS em relação ao PT, consideraram que as propostas dos dirigentes nacionais da ART reduzia o que deveria ser uma luta política pela integração da CS ao PT a meros procedimentos burocrático-administrativos.

A repercussão extrapolou as fronteiras do partido. Em artigo no jornal FSP, Arbex comparou o procedimento da direção nacional aos famosos processo de Moscou instituídos por Josef Stalin. “Por mais elaboradas que sejam as explicações da direção do PT, a expulsão dos grupos, caso seja consumada, vai caracterizar um ponto de inflexão autoritário, stalinista, na vida do partido”, escreveu. [10]

Seria  a reedição dos processos de Moscou? O Presidente Nacional do PT, Luiz Gushiken, esclareceu que “a orientação é para que os presidentes de diretório conversem com as pessoas para dizer que vão indicá-las com tendo dupla militância”. Elas teriam a chance de expressarem suas opiniões. Portanto, o procedimento da direção não caracterizava “caça às bruxas”, defendeu. [11]

Gushiken argumentou que Arbex especulou, não aplicou as regras básicas do bom jornalismo e fez uma comparação que, no mínimo, demonstra desconhecimento da polícia política da URSS – o que seria uma falha imperdoável para quem era correspondente naquele país. Gushiken, restabelece a “verdade dos fatos”. Sua argumentação resgata as resoluções do 5º EN; relembra o caso da expulsão dos deputados que não obedeceram a orientação do partido contra o colégio eleitoral em 1986; defende o direito de organizações, como a CO, formarem seu próprio partido; afirma que a CS não respeita as instâncias do PT; esclarece que a resolução do DN foi aprovada de forma quase unânime, só o representante da CS  votou contra; e, ironiza a acusação de que estaria ocorrendo perseguição política, citando como exemplo a revista Teoria & Debate que abrira suas páginas à CS. [12]

Em suma, o polemista não teria conhecimento de causa. O que, evidentemente, não era o caso de Gushiken. Como tal, endossou a proposta de excluir a CS. Analisando a conjuntura pós-eleitoral, ele defendeu o aprimoramento da organização partidária e da sua relação com os filiados e simpatizantes. Tratar-se-ia de retomar a “feição profundamente democrática de massas”. Para isso, tornava-se imprescindível “eliminar os traços anti-democráticos, autoritários mesmos, ainda existentes”. Como? Promovendo a dissolução ou exclusão dos grupos organizados. Em sua avaliação, estes agrupamentos representavam ”barreiras que impedem o livre acesso de novos militantes e simpatizantes à atividade partidária, sem estarem sujeitos a uma rede de intrigas e acusações veladas”. [13]

Para Gushiken, os argumentos levantados por aqueles que recusam métodos burocráticos de enquadramento das Tendências são falaciosos:

“As diferenças políticas são positivas e necessárias para construir o partido, não para miná-lo, destruí-lo. (...) Ou não foi destrutiva a ação da Convergência Socialista em Timóteo, onde esconjurou publicamente o prefeito petista (ex-militante da CS, aliás) por não ter seguido a política da própria CS ?”. [14]

Enquanto Gushiken dá uma conotação negativa ao caso de Timóteo (MG), a CS  tem uma avaliação positiva. Ela parte do pressuposto de que o mandato é do partido e que deve estar a serviço da luta dos trabalhadores. Se o executivo se choca com estes, então, “desonra o mandato”. Entre o prefeito e a luta dos trabalhadores, a função do partido, defende a CS, é apoiar os trabalhadores e resgatar o programa partidário. Nessa linha de raciocínio, a disciplina está em função do partido e não do executivo – o qual, neste caso, teria adotado uma postura “anti-petista”. [15]

Dando prosseguimento à decisão do DN, a Executiva Nacional formou uma comissão (composta por Cesar Alvarez, João Machado e Perseu Abramo) para discutir e avaliar a relação entre a CS e o PT. A comissão alegou que as razões do não reconhecimento da CS enquanto tendência petista se devia à sua prática, caracterizada por

“encaminhamentos externos ao partido de posições e ações políticas próprias, distintas das definidas pelo partido; atuação de parlamentares divergentes do partido; distribuição do jornal externamente ao partido; manutenção de sedes públicas; tudo isso configurando uma corrente com atuação política própria no movimento de massas, concorrente com a do partido”. [16]  

Em sua defesa, a CS afirmou que considerava o PT como “um partido estratégico na luta pelo socialismo no Brasil” e que, desde o início, engajou-se na sua construção. Para a CS, atuação não era incompatível com o PT pois, ela compreendia o interno ao PT como um universo que abrangia os petistas no movimento sindical, estudantil, popular e camponês. Negou que se colocasse como alternativa ao PT, afirmou que era Tendência igual as outras e que reconhecia as instâncias e acatava as resoluções do partido, inclusive a regulamentação de Tendências do 5º EN, seu estatuto e regimento interno. Defendeu a liberdade e a democracia interna e, por isso, divergia da resolução do DN, pois esta estabelecia “a premissa de que algumas Tendências são mais petistas que as outras”. Por fim, declarou que o partido precisava se unir contra Collor e seu plano econômico. [17]

Esses e outros argumentos foram apresentados pelos representantes da CS (Valério Arcary, José Welmowicki, Mané Bahia e Eduardo Almeida) em várias reuniões. Diante deles, a Executiva Nacional propôs ao DN que o reconhecimento da CS

“como tendência interna, observadas as normas previstas para o registro e reconhecimento de Tendências, após assumir o compromisso com a Regulamentação sobre Tendências internas aprovada agora, e adaptar o seu funcionamento a esta Regulamentação”. [18] (grifo do original)

Essa proposta foi aprovada e a CS, sob a supervisão de representantes da CEN-PT, encaminhou a realização, em 11 de julho, de uma conferência nacional para discutir sua relação com o PT. Nesta, a primeira polêmica foi sobre a participação ou não dos representantes da direção nacional do PT – 56 votaram a favor, 25 contra. A discussão principal deu-se sobre a aceitação das exigências da direção petista. A minoria posicionou-se pela continuidade da política que, na prática, colocava a CS como uma fração pública do PT. A maioria, inclusive o conjunto da Coordenação Nacional, defendeu a integração ao PT enquanto tendência interna. [19]

Essa política não representa uma ruptura com a análise de conjuntura internacional e nacional em curso. “Para nós, as possibilidades da revolução mundial nunca foram tão boas”, afirma a resolução aprovada por cerca de 80% dos votos. De acordo com essa análise, a ordem mundial do pós II Guerra Mundial estava abalada “com o avanço das rebeliões das massas no Leste e Oeste”. O “vírus revolucionário” estaria contagiando as massas em todo o mundo. [20]

Essa leitura da conjuntura internacional expressava o otimismo revolucionário da Liga Internacionalista dos Trabalhadores (LIT). A LIT viu os acontecimentos no Leste Europeu como a confirmação das revolução política anti-burocrática, comparando-os à Revolução Francesa (1789) e à Revolução Russa de 1917. 1989 teria representado uma “derrota histórica de toda a frente contra-revolucionária, formada pelos imperialistas e as burocracias”. [21]

Para a LIT, a queda dos regimes burocráticos abria a perspectiva concreta de unificação da luta dos trabalhadores em escala mundial e configurava a crise do imperialismo e da social-democracia. Esta contradição foi facilmente superada pela identificação destes levantes à “revolução de fevereiro” (alusão à derrubada do Czar na Rússia, em fevereiro de 1917). Nesse esquema, 1989 encetava uma nova etapa revolucionária, na qual poderia “voltar a vencer novos outubros como foi a Revolução Russa de 1917”. Na fase outubrista, imagina-se já haver a direção revolucionária capaz de “selar a derrota histórica sofrida pela contra-revolução”. [22]

Esta  análise foi reafirmada pelo I2º Congresso Mundial da LIT, realizado em maio. Os levantes no Leste foram saudados como a morte do stalinismo, que colocaram para a LIT a possibilidade de ganhar influência em setores de massas. A grande tarefa do trotskismo passou a ser ganhar a direção das massas em algum lugar para conduzir a luta pelo poder. [23]

Em consonância com essa análise, a CS desenvolvera a tese de que o Brasil, desde 1984 – ano em que teria havido uma colapso do governo que produzira um vazio no poder – passava por uma situação revolucionária. [24] Essas circunstâncias teriam se repetido no final de 1989. A crise produzira, ainda que de forma incipiente, o poder dual. Esta dualidade era vista como uma tendência, como possibilidade de intensificar-se. Como organização revolucionária, a CS deveria preparar-se para este momento. [25]

Mas, para a maioria, o PT ainda era o partido com maior influência de massas e, após as eleições presidenciais de 1989, tornara-se o principal “partido operário”. Essa expressão de massa fortalecia a CS, como parte do PT, mas não significava que ela tivesse influência de massa. Imaginar isso seria um “grave erro”. [26]

Por outro lado, na nova etapa da revolução mundial, estaria em curso, no Brasil, um período em que se intensificava a disputa pela direção das massas. Estas estariam caminhando objetivamente em direção ao programa e à política da CS. Este processo passa, no entender da maioria, pela militância no interior do PT. [27]

Embora mantivesse as mesmas teses e análises – reforçadas por sua leitura da conjuntura pós-1989 – que fundamentaram a política de fração pública do PT, a CS mudou visivelmente num aspecto: na aceitação à integração ao PT. Esta postura foi reafirmada em sua tese ao 7º EN do PT:

“Nossa corrente tem um compromisso estratégico com a construção do PT. Estas não são palavras ao vento. Quantos que nos atacaram impiedosamente e não nos reconheciam como petistas já se foram do partido?”. [28]  

A CS afirma que a luta interna continuará, “como foi até hoje”, no respeito comum ao estatuto e regimento do PT. Observa que o PT “é um partido de massas, no qual os debates, inclusive públicos”, deverão ocorrer e que isso reflete a “heterogeneidade da classe”. [29]

O novo curso político correspondia à realidade pós-eleição presidencial. O PT se credenciara como partido hegemônico na esquerda brasileira, diminuindo o espaço para uma política que publicamente concorresse por influência no movimento de massas. O impacto e a força da campanha Lula desorientou a CS e fortaleceu em seu interior a posição dos que defendiam a permanência no PT.

A pressão da direção petista no sentido da centralização do partido e integração das Tendências, que teria repercussões inclusive na concessão de legenda para a disputa eleitoral, também teve um peso importante. Por outro lado, a vitória de Collor deixara o conjunto da esquerda paralisada e perplexa diante da sua contra-ofensiva. Também ainda não estava plenamente claro os desdobramentos dos acontecimentos no Leste Europeu.

De qualquer forma, as resoluções e declarações a favor do cumprimento do regulamento de Tendências, garantiram à CS o reconhecimento como Tendência petista e permitiu uma trégua na luta interna. [30] Mas, os elementos que motivaram esta polêmica não estavam plenamente superados. A evolução da conjuntura nacional e da correlação entre as forças políticas petistas comprovariam que eles estavam apenas latentes.

O período que antecedeu o 1º Congresso do PT comprovou que as intenções e declarações não eram suficientes para superar a tensão existente entre a militância interna no PT e a manutenção de uma prática política que priorizava o projeto de construção do partido revolucionário. Se até então, com idas e vindas, avanços e recuos, a tese da construção deste partido via PT prevaleceu, começava a ganhar peso a postura de que chegara a hora de sair do PT. A tônica da discussão interna passou a girar em torno da seguinte questão: qual a estratégia de ruptura?

O que mudou para que a CS, da aceitação formal do PT como partido estratégico evoluísse para a preparação do rompimento? No aspecto internacional, a evolução dos processos políticos e sociais no Leste Europeu e na URSS frustrara as avaliações otimistas da LIT e somava-se à crise em sua principal seção nacional: o MAS argentino.

A LIT concluiu que a revolução política em fase inicial, teve um resultado contraditório: de um lado, o ascenso das massas; do outro, um giro à direita dos aparatos  e direções do movimento operário em todo o mundo, com o aprofundamento da sua integração à contra-ofensiva do imperialismo e ao regime burguês. Em poucas palavras, representava uma aproximação com a social-democracia.

No Brasil, os reflexos desse processo teriam sido o aprofundamento da adequação da CUT e do PT ao regime burguês. Se num primeiro momento (até 1984), suas direções desempenharam um papel positivo no combate à ditadura militar; de 1984 a 89, aceitaram a hegemonia da democracia burguesa; agora, intensificavam sua integração ao Estado burguês – processo que se iniciara com a conquista das prefeituras – e passavam a ter um papel regressivo, inclusive atacando os elementos progressivos e revolucionários das organizações dos trabalhadores. Nessas condições, a saída dos revolucionários do aparato do PT era inevitável. O que estaria indefinido era a data e a forma como esta ocorreria.

A leitura dos documentos [31] que circularam na CS neste período mostra uma concordância em relação à análise geral. As divergências aparecem quanto ao momento e à forma de ruptura com o PT. Mostra também que a CS vivia uma crise, motivada tanto pela polêmica em torno desta discussão quanto pelos reflexos do debate que ocorria na LIT.

A grosso modo podemos identificar que, entre fins de 1990 e vésperas do 1º Congresso, a CS  trabalhou com as seguintes hipóteses – nem sempre excludentes – para a sua saída do PT:

  • cenário da expulsão: aprovação de uma resolução que dissolvesse as Tendências e o descumprimento da CS a esta resolução ou a qualquer outra que limitasse a sua estrutura organizativa;
  • a saída voluntária da CS com a conseqüente legalização como partido;
  • atuar como fração pública, mas manobrando para evitar a expulsão, ou seja, definir a tática (enfrentamento direto ou só marcar posição) de acordo com as questões em jogo;
  • radicalizar a atuação como fração pública, entendendo que esta é uma conseqüência inevitável do processo da luta de classes.

As hipóteses levantadas tem conseqüências e desdobramentos que expressam o maior ou menor grau de concordância em relação à continuidade da militância no PT e a forma que esta deveria assumir. Enquanto uns defendem ainda haver a possibilidade de militar no PT e dar tempo para a vanguarda completar a experiência com a direção majoritária no PT; outros consideram que esta alternativa se esgotara, pois o PT completara o processo de adaptação à ordem burguesa.

A expulsão, em qualquer hipótese não é desejável. O ideal seria ter tempo e condições de preparar a ruptura. Predomina a idéia de que a expulsão/ rompimento deve ser trabalhada em duas táticas que se combinam entre si: a defesa do PT das origens e a construção da Frente Única Revolucionária.

A primeira, permitia fazer a crítica programática por dentro do PT, aglutinar os grupos à esquerda  e pressionar as correntes centristas no sentido de formar um polo oposto à ART e seus aliados à direita (PPB). Além disso, essa palavra de ordem poderia ser simpática aos setores isolados e indivíduos na base da própria ART e do centrismo e também poderia servir como biombo contra os críticos à sua discordância com a construção do PT como partido estratégico.

A segunda, possibilitaria a aglutinação da vanguarda revolucionária, setores descontentes com a política dominante no PT e com outros agrupamentos não petistas, na perspectiva de formação de um novo partido. Estas táticas estavam interligadas ao combate pela construção de uma alternativa de direção na frente sindical – a Frente Única Operária. Isto significava manter o bloco de esquerda formado no IV Congresso da CUT.

Essa foi a estratégia que prevaleceu. Ela pressupunha avançar na atuação como fração publica, mas sem provocações artificiais. Isto permitia fazer a disputa política com  a ART, fortalecer a organização da FR e capitalizar as ameaças de expulsão, popularizando a denúncia contra os métodos burocráticos e stalinistas da ART. A provável saída do PT apareceria então como resultante de um ato de força da maioria.

Essa política foi aplicada de forma mais ofensiva nos Encontros Estaduais, no período em que se aproximava o 1º Congresso, e se expressou no grito de alerta Em defesa do PT das origens, assumido pelas principais dirigentes da CS . “O PT está em perigo”, escrevem. Pois, estaria em marcha uma tentativa para transformá-lo

“num partido que respeita a lei e a ordem das instituições da democracia controlada pelo capital, num partido que sustenta os Pactos Sociais, e não uma ferramenta para a libertação dos trabalhadores, um partido do regime e não um partido para a luta intransigente contra o regime, o governo e sua política”. [32]

Na análise da CS, era na atuação das prefeituras petistas que refletia-se a “mais grave adaptação à ordem”:

“Não é casual que os prefeitos do PT não aplicam nos transportes o programa do partido, inclusive desrespeitando as deliberações dos encontros municipais do partido, como fez Erundina em São Paulo; não é casual o desalojamento dos sem teto pela guarda municipal de São Paulo ou o chamado à polícia para prender os petistas em Diadema; tampouco é casual que se proponha sem nenhum pudor governos de coalizão nas prefeituras integrando o PSDB, PSB e PDT”. [33]

Para a CS, se os prefeitos não mudassem essa política e assumissem uma postura de oposição ao governo Collor, o PT deveria romper com eles. O PT deveria ainda condenar abertamente os dirigentes e parlamentares que defendiam publicamente a economia de mercado e a política de Gorbatchov na URSS, porque isto significa concordar com a restauração do capitalismo. Contra essas posições, o PT deveria resgatar a concepção de socialismo de suas origens, o socialismo com democracia.

A crítica aos rumos do PT recai sobre a ART, a responsável maior pela política adotada pelo partido. A ART, estaria “mudando o programa do partido, substituindo-o por um programa de reformas do capitalismo”. A defesa do PT das origens exigia a luta contra esta política, a construção de um bloco alternativo que derrotasse as teses da maioria dirigente e configurasse uma nova direção que resgatasse o “PT de classe e de luta, democrático e socialista!”. [34]

É com essa orientação política norteando sua ação que a CS, com outros grupos políticos, realizou, às vésperas do 1º Congresso, o Ato em defesa do Socialismo e da Revolução. O objetivo era unificar a intervenção da esquerda petista no congresso do partido em torno de um programa socialista e revolucionário, pelo direito de Tendência e pelo Fora Collor!

Esta política foi derrotada no 1º Congresso. Mesmo assim, a CS manteve as críticas e a tática para a conjuntura, consubstanciada no Fora Collor! Enquanto a maioria das Tendências petistas tinham uma avaliação positiva do 1º Congresso, a CS concluiu que este concretizou o processo de domesticação do PT, em curso desde 1988.

Em sua análise, o 1º Congresso expressou a “adaptação à institucionalidade e ao eleitoralismo”, configurando uma virada política à direita e uma mudança objetiva no perfil partidário. As resoluções impuseram uma “opção pela social-democracia”, pelo caminho reformista e representava o estrangulamento da democracia interna. [35] Em resumo, o congresso apenas teria confirmado sua análise anterior. Com tamanha discordância, o caminho natural foi a defesa do não acatamento das resoluções congressuais.

Este balanço resulta no aprofundamento do taticismo em sua relação com o PT. Internamente, intensificou-se os esforços pela construção da FR. A opção pelo rompimento público com o PT passou a predominar. Esse projeto acelerou-se logo após o 1º Congresso, com a realização de várias reuniões entre a CS e outros grupos minoritários – locais e regionais – e militantes independentes. A partir de uma avaliação comum sobre os resultados do congresso e a conjuntura, estes setores lançaram o Manifesto por uma Alternativa Revolucionaria e Socialista. [36]

Declarando-se parte dos 30% que resistiram à política vencedora no 1º Congresso, seus signatários reafirmavam o Fora Collor!; pregavam o fim da política colaboracionista com o PSDB, PDT e outros setores das classes dominantes; exigiam que as prefeituras petistas abandonassem a concepção de “governar para todos” e passassem a administrar em prol dos trabalhadores; defendem uma estratégia  revolucionária resumida no lema Por um governo dos trabalhadores. [37]

Embora representassem experiências e trajetórias diferentes [38] , esses setores tinham elementos comuns na avaliação sobre a crise do socialismo, aliás colocada como um dos fatores que explicaria a guinada à direita do PT: a defesa da propriedade social e do planejamento democrático contra qualquer alternativa do mercado; a crítica à política de Gorbatchov; o apoio ao fim das ditaduras burocráticas; e, a afirmação do socialismo com democracia operária.

Já as resoluções do 1º Congresso expressaram o reconhecimento da dificuldade em centralizar o partido. Logo após o seu término, iniciou-se o processo político. Nos primeiros meses de 1992, o secretário-geral nacional do PT, José Dirceu, solicitou ao DN que estabelecesse um prazo de trinta dias para que a CS cumprisse as deliberações partidárias, sob pena de perder o status de Tendência. As conseqüências imediatas seriam a cassação do direito dos filiados vinculados à CS se candidatarem às eleições daquele ano pela sigla petista.

Dirceu argüiu que a CS assumira abertamente sua oposição ao PT, adotando “uma postura pública de partido”, expressada na manutenção da estrutura e relações internacionais próprias e “numa ação de rua e tática de oposição ao governo”, em conflito com as decisões do congresso petista. [39]

A CEN, com o voto de membros da ART, do PPB, da VS e da DS, acatou essa representação. Além da CS, OT e a FS, votaram contra. Quanto à questão do prazo para a aplicação das medidas disciplinares, a CEN considerou mais apropriado transferir esta definição para o DN.

A CS argumentou que a luta pelo Fora Collor! podia “até ser oposta às posições da Articulação”, mas não “ao espírito com o qual ao PT foi fundado”. Ela acusou a direção majoritária de silenciar diante daqueles que rasgavam “o programa e as resoluções do PT”, como os prefeitos e o deputado Aloízio Mercadante. [40] Para a CS, essa decisão representava um ato de perseguição à política revolucionária, em oposição ao reformismo e à conciliação de classes da maioria da direção do partido. [41]

A CS admite sua atuação como fração. Mas coloca-se como uma entre inúmeras frações que existiriam no PT, assemelhando-as às Tendências. Além destas que, sem exceção, seriam frações nacionais, haviam as locais e regionais, constituídas por grupos de parlamentares e dirigentes sindicais. “É evidente e publica a ação autônoma do braço parlamentar, do sindical e das prefeituras. E isso não impedia a convivência num espaço comum. Por que então a CS  é identificada como a  ovelha negra que não pode mais ser tolerada?”, questiona Arcary. [42]

Descartando a crítica da DS quanto à indisciplina da sua Tendência, Arcary aponta casos flagrante indisciplina: do deputado Genoino (que utilizou a FSP, cuja tiragem de um dia ultrapassa a do jornal da CS por um ano, para defender a refundação do partido); de Gilmar Carneiro (que teria usado e abusado do prestígio na CUT para defender a colaboração de classes); e, do prefeito de Diadema, José Augusto. “Que curiosa disciplina é essa que só é exigida de quem defende a independência dos trabalhadores contra a colaboração de classe?”, arremata. [43]

De fato, no cerne desta polêmica estão as diferenças políticas quanto à caracterização e as avaliações sobre os rumos do partido; as divergências em relação à tática na conjuntura; em relação à prática e à função das administrações petistas; e, principalmente, no tocante à estratégia e análise sobre a questão do socialismo.

No 1º de maio de 1992, a CS e os demais setores que assinaram o manifesto citado, divulgam outro documento onde reafirmam suas posições e críticas e conclamam todos a lutarem por um PT revolucionário e socialista. [44] O documento centra-se na luta interna: contra a expulsão da CS ; com críticas à política da direção majoritária etc.

Numa linguagem que buscava sensibilizar a base petista e, principalmente, os descontentes e críticos à direção hegemônica, esse documento afirmava a necessidade de resgatar o PT das origens, o PT “que foi nosso sonho e nossa luta quando empunhamos pela primeira vez em 1980”, sua bandeira vermelha. O trabalhador, o estudante, o lutador do bairro, foram chamados a assumir essa bandeira. [45] Ao menos para o público externo, ainda vislumbrava-se a possibilidade de permanecer no PT.

Mas as conclusões contradizem esta opção. Como transformar o PT no partido dos sonhos dos seus primeiros militantes se a realidade, na avaliação desses setores, o distanciava abissalmente do partido imaginado? Como construir este PT revolucionário e socialista se já tinham concluído que o PT real se domesticara, tornara-se social-democrata? Como, enfim, combater por este partido quando a prática política direcionava-se no sentido de construir uma alternativa ao mesmo?

Para muitos a resposta estava simplesmente em apressar a ruptura com o PT. O PT real já era para eles, digamos assim, um pesadelo. Nos bastidores da luta política, era dado como praticamente certa a  expulsão da CS. Para muitos, essa possibilidade fornecia uma boa arma de propaganda contra os métodos stalinistas da direção e para reforçar a FR. Para outros, como a DS, representava uma atitude, que além de equivocada, favorecia a unificação da CS em torno do setor mais sectário, favorável ao rompimento imediato com o PT. [46]

A realidade previsível se confirmou. Enquanto a CS dialogava com outros setores – dentro e fora do PT – a direção majoritária acelerou o processo político da sua exclusão. Já em abril, o diretório petista de Porto Alegre cassou os direitos políticos de quatro integrantes da CS, sob a acusação de descumprimento das diretrizes partidárias: o vereador José Alvarenga e o sindicalista Roberto Robaina ficaram impedidos de concorrer à Câmara Municipal pela legenda petista. No Rio de Janeiro, Guilherme Haeser, líder do PT na Câmara, foi destituído do cargo.

Em 9 de maio, o DN, reunido em São Paulo, acolheu a representação contra a CS e anulou a sua condição de tendência interna do partido. Foram cerca de cinco horas de debate em torno das seguintes propostas: a da maioria da CEN, que venceu com o apoio de 35 votos dos 55 membros do DN; a proposta de João Machado, que estabelecia a aplicação do regimento interno de forma individual, com avaliação caso a caso (essa proposta, que a CS caracterizou como uma expulsão seletiva, teve 10 votos); a de Markos Sokol, contra a expulsão da CS; e, a do deputado gaúcho Marcos Rolim, que propunha a permanência da CS enquanto tendência, mas com a perda do direito de seus militantes se candidatarem pela legenda e a sua destituição dos cargos nas instâncias diretivas.

A resolução do DN concedeu um prazo de 15 dias para a CS enquadrar-se, caso contrário, seria automaticamente considerada fora do PT. [47] Ao mesmo tempo, acatando a proposta do deputado Eduardo Jorge, decidiu garantir a legenda para os candidatos ligados à CS às eleições municipais (por estar esgotado o prazo legal para a filiação a outro partido ou formação de novos partidos com direito de concorrer).

Valério Arcary, membro da CEN-PT, afirmou na reunião que “entre a unidade do PT e a unidade da Convergência”, optava pela segunda. Na avaliação de vários membros do DN, essa afirmação acionou a guilhotina; para muitos, a intransigência da CS não teria deixado outra possibilidade. Arcary recusa a pecha: “a exigência que nos fazem é inaceitável”, disse. [48]

Ele argumentou que, se a CS atuara como fração pública, vários parlamentares da ART também o fizeram: “A maioria sequer cumpre as resoluções que aprova”. Arcary recusou categoricamente a afirmação de que a CS atacava o PT: “Nosso combate é contra as posições que inviabilizam o partido”. [49]

A CS ainda formalizou um recurso à CEN-PT contra sua expulsão. Reafirmou sua condição de Tendência interna do PT; argumentou que sua “caracterização do partido como Partido movimento não é um ato de vontade da CS (...), mas uma imposição da realidade”; que a maioria dirigente não deixou claro qual sua interpretação do regulamento sobre as tendências; disse que não renunciaria à publicação do seu jornal e que estava convencida de que a crise no PT é política e têm raízes nas suas relações com o aparato do Estado. A CEN manteve a decisão do Diretório Nacional. [50]

As reações à expulsão da CS foram diversas. Ao coro dos que apoiaram esta medida somou-se uma maioria silenciosa e conivente. Doutro lado, vários agrupamentos e militantes, ainda que críticos às posições políticas da CS, defenderam-na. Um terceiro grupo, formado por aqueles setores que lançaram o manifesto logo após o 1º Congresso petista, permaneceu sob a órbita da discussão da FR e aceleraram o processo de desfiliação do PT.

A BS, DS, FS, TM, OT e outras forças políticas petistas apresentaram recursos contra as decisões do DN. Na avaliação destas forças políticas, a CEN e o DN, se equivocaram pelas seguintes razões:

“a)  A direção do PT não desenvolveu, de fato, a necessária luta política para integrar plenamente os companheiros da CS ao PT;

O tratamento dado á CS contrasta com a aceitação e até mesmo complacência por parte das direções partidárias com práticas de parlamentares e prefeitos que por vezes afrontam não apenas as decisões democraticamente deliberadas nas instâncias como o próprio funcionamento democrático do partido;

As decisões sobre a CS que levaram à sua exclusão foram tomadas apenas em nível de direção, contra aposição da base do partido expresso em Encontros Municipais e Estaduais, e no meio de um processo de Encontro Nacional inconcluso”. [51]

Para a DS, a posição do DN foi errada, apressada, sectária e inoportuna. [52]      Com efeito, a posição da DS na reunião do DN, que encaminhava para a Comissão de Ética a discussão de casos individuais, pressupunha uma discussão mais demorada com o conjunto da CS. A DS argumentou que:

1º) Ainda valia a pena esforça-se para convencer a CS da importância de permanecer no PT e da plena viabilidade em defender suas idéias em seu interior;

2º) Deveria ainda ser considerada a situação de crise que vivia a CS, refletida numa divisão interna com abrangência internacional. Ou seja, o reconhecimento da incapacidade da sua direção em centralizar sua intervenção e que, portanto, “muitas coisas que foram realizadas por membros da Tendência” não correspondiam “a uma orientação geral”;

3º) A exclusão da CS na forma aprovada representava um “enorme desgaste para o PT”;

4º) Deveria ser considerado o peso qualitativo da CS, em termos de militância e de base social. [53]

Anteriormente à decisão do DN, várias personalidades e dirigentes petistas se pronunciaram contrários à expulsão da CS . Florestan Fernandes, à época deputado federal, afirmou que

“seria um escândalo se o centro e a direita do PT dispusessem de prerrogativas políticas e ideológicas exclusivas. Isto o caracterizaria como um partido oligárquico, portador de uma teoria constitutiva democrática  em contradição com uma prática corrente autoritária”. [54]

Contra as críticas ao autoritarismo e às deformações da democracia interna perpetradas pela maioria dirigente, José Dirceu argumentou que era a Convergência Socialista quem atentava contra a democracia petista, ao não acatar as decisões democraticamente tomadas pelo partido. Logo após a reunião do DN, afirmou :

“Torço para que eles consigam constituir seu próprio partido e exercitem nele tudo o que cobram do PT: democracia interna, liberdade de expressão para todos os filiados e direito de divergência. Aí a gente vai ver, na prática, quem é autoritário”. [55]

Como a CS não cumpriu as exigências do DN dentro do prazo previsto, foi considerada automaticamente desligada do PT e seus militantes impedidos de participarem das instâncias partidárias. Isso já se deu nos encontros estaduais. Em São Paulo, os delegados vinculados à CS não puderam adentrar onde realizava-se o encontro. Diante do impasse, chegaram a um acordo: uma comissão composta por sete pessoas apresentou recurso ao plenário e foi concedido espaço e tempo para a defesa da CS. Gradella (CS), Sokol e Tatau Godinho, discursaram pela participação da CS. Cerca de 65% dos delegados mantiveram a proibição – os delegados eleitos pela CS não puderam votar.

Após a votação, Valério Arcary, cujo dom da oratória é elogiável, fez o discurso da despedida. Disse ele:

“A expulsão da CS  é uma hemorragia que seguirá (...) Saibam os que expulsam que, para o seu desencanto, esse sangue que o PT derrama hoje e vai seguir derramando, vai ser o elemento mais importante para os lutadores que são abandonados pelo PT e pelos parlamentares que representam a si mesmos.(...) A história será implacável com aqueles que se adaptam”. [56]

A comoção foi geral: choro e silêncio. Dirigentes e militantes rasgam seus crachás e saem de plenário com o punho esquerdo erguido. Os delegados do coletivo Luta de Classes [57] e o Grupo Independente de Diadema acompanham a CS. Esta ainda fez um chamamento ao OT e à TM para aderirem à FR. 

As causas da expulsão da CS encontram-se na sua reação aos fatores internos inerentes à própria evolução do PT. Consumada a expulsão, o saudoso Florestan Fernandes analisou como o PT, que “nasceu e cresceu opondo-se aos vícios arraigados quanto à natureza, às tarefas históricas e à organização interna democrática do partido como uma instituição-chave na vida política”, evoluiu até alcançar “posições de relevo nas estruturas de poder”. [58]

Esse processo e suas conseqüências identificam o “quadro dramático” em que inscreve-se a exclusão da CS :

“A sedução por chegar ao tope forjou uma combinação inebriante entre “reforma” e “democracia” dentro da ordem. Abalaram-se os ideais dos “fundadores”, engendrando-se tendências ao “profissionalismo político”, à burocratização do partido e ao envolvimento em “negociações independentes” com os próceres da oposição patronal. Ocorreu uma inegável social-democratização branda”. [59]

Porém, também é fato que a CS há muito desenvolvia uma estratégia política que previa a ruptura. Sua concepção e estratégia de construção do partido revolucionário pressupunha um ziguezague taticista que obedecia ao sabor das conjunturas.

Externamente, suas declarações a favor do PT como partido estratégico tem um caráter defensivo. Internamente, esse discurso articula-se com a estratégia de construção da direção revolucionária: o partido estratégico é, de fato, o partido revolucionário bolchevique-trotskista. A defesa do PT das origens não está em contradição com esta concepção de partido, pois é uma palavra de ordem de conteúdo propagandista, uma tática com o objetivo de constituir um bloco à esquerda contra a ART e para incorporar em seu projeto político a vanguarda em processo de rompimento com a direção majoritária e o PT.

Este duplo discurso – para o público externo e para o público interno – está de acordo com a sua tática geral, adotada desde a formação do PT e assumida nos documentos internos: o entrismo. A despeito das declarações públicas, a CS não abandonara esta tática – fazê-lo seria o mesmo que acreditar que o PT pudesse vir a ser o partido revolucionário. Isto, em sua avaliação, era um ilusão das correntes centristas (DS, OT etc.).

A CS foi uma das suas forças fundantes do PT, idealizando-o como o Partido Socialista a ser construído no Brasil. Mesmo sem o controle desse processo, atuou e contribuiu com a sua construção, compreendendo sua importância na luta dos trabalhadores. Nesse sentido, a defesa do PT das origens não é mera retórica. O PT cumpriu um papel que a CS  reconhece como fundamental e se reivindica como sujeito dessa história. O entrismo não invalida seus elementos positivos.

Ao final do processo da votação no DN que decidira pela anulação da condição de Tendência interna, Arcary afirmou que a organização iria recorrer ao 8º EN: “Não vamos aceitar o ultimato, não vamos nos render”, disse. [60] Aliás, os signatários dos diversos recursos à direção petista consideravam que a luta política para manter a CS no PT ainda não se encerrara.

Porém, na prática a CS abandonou essa perspectiva e unificou-se na expectativa de construir o partido revolucionário externamente ao PT. Isto também ficou evidente em declarações dos seus dirigentes nos fóruns da FR. A tese que prevaleceu foi a que afirmava o esgotamento do PT como possibilidade histórica de construir um partido independente e revolucionário. O PT estaria condenado pelo processo de burocratização e adaptação à institucionalidade. Seu futuro “inexorável  é o de ser mais um partido da ordem”, escreveu Arcary. [61]

A DS – e outras Tendências petistas como aquelas que formaram o NLPT – argumentariam que as possibilidades de construção do PT como partido estratégico socialista ainda permaneciam. Reconheciam as pressões que faziam o partido tender à institucionalidade e à integração à ordem burguesa e viam, igualmente, o crescimento do reformismo em seu interior. Mas, por outro lado, observaram que as posições da esquerda ganhavam espaços na base e afirmavam-se nos encontros estaduais. O PT ainda não vivera o seu “agosto de 1914”. [62]

Para Arcary, a coisa era infinitamente pior:

“Nós afirmamos que o PT de hoje é muito pior do que a social-democracia do início do século. Até 1914 a social-democracia nunca ousou chamar a polícia para espancar trabalhadores. E havia uma democracia incomparavelmente maior. Rosa Luxemburgo não só podia publicar seu jornal como este era financiado pelo próprio partido”. [63]

É verdade que a direção hegemônica não puniu de forma exemplar os que tomaram este tipo de atitude. Mas, também é fato que as Tendências da esquerda petista – e mesmo expressões individuais da ART – combateram este comportamento. É verdade ainda que o regulamento de tendência proibia a existência de jornais e finanças próprias. Mas, é outro fato que esta regulamentação não impedia publicações formalmente restritas ao público interno petista – a própria DS, OT etc., continuaram editando seus jornais.

A partir da análise exposta por Arcary, fecharam-se as portas à continuidade do entrismo e tornara ainda mais improvável a hipótese da sua conversão ao projeto de construir o PT estrategicamente. “Seguir no PT a partir de agora significará a capitulação ou a expulsão. E significará atrasar a construção de uma alternativa revolucionária para o movimento operário brasileiro”, enfatizou. Sendo assim, a tarefa dos revolucionários era construir a FR, compreendida como uma tática para a formação de um novo partido. [64]

De fato, como reconheceria depois aqueles que defendiam o retorno da CS ao PT, ela “não fez nenhum esforço real, ainda que formal, para permanecer no PT”. Estes setores consideraram que isto foi facilitado pelo erro de encaminhamento da direção petista. De qualquer forma, ainda não davam este assunto por concluído. Isto porque, nessa avaliação, permaneciam diferenciações na CS e sua proposta poderia se chocar com a realidade:

“Consideramos que o PT deverá ficar atento para identificar eventuais movimentos da CS ou de parte dela para voltar ao PT. Uma vez que a CS tem muitos militantes combativos e valorosos, o nosso interesse é que voltem ao PT”. [65]

A exclusão da CS acelerou o processo de construção da FR. Em maio, foi lançado o Primeiro caderno de Debate Rumo ao EN. Resultado de uma reunião nacional entre diversas correntes, coletivos e militantes, este documento apresenta os pontos estratégicos do Movimento Pela Construção da Frente Revolucionária. [66]

Esse movimento tem, nesse primeiro momento, uma estrutura e funcionamento transitório com ampla flexibilização interna. É facultado a cada corrente, coletivo ou indivíduos, total independência política e organizativa. A base do acordo entre eles seria os pontos programáticos definidos e a Carta de Princípios. [67] Estes princípios compõem um projeto estratégico, cujos pontos principais são:

  • a idéia de que não existiu socialismo no Leste Europeu e que este sistema só pode ser vitorioso em escala mundial;
  • a permanência da “disjuntiva reforma ou revolução”;
  • a negação da estratégia etapista (que estaria sendo retomada pelo PT sob nova roupagem teórica tipo “modernidade”, “hegemonia na sociedade civil”, ‘democracia como valor estratégico” etc., combinado com uma descarada política de pactos sociais e unidade das oposições no parlamento”);
  • afirmação da luta “pela revolução socialista que destrua o estado burguês e seu sistema político, através da mobilização e auto-organização da classe que toma o poder em suas mãos e impõe um regime de democracia operária”. [68] (grifos do original)

Em junho, este projeto foi assumido publicamente pela CS e diversos agrupamentos, coletivos e militantes. A FR caracterizou a expulsão da CS como a “morte política do PT” das origens. [69] Diante disso, só restaria às forças políticas da esquerda petista abananarem o partido e aderirem à sua construção.

Entre as forças que compunham a FR, a maior organização era, sem dúvida, a CS. Outra organização com destaque era o Partido da Frente Socialista (PFS) – ex-PLP. Já em janeiro de 1992, esse partido lançara a proposta de construção de uma alternativa dos trabalhadores. Entre outros pontos, concluía que o PT abandonara de vez a “luta contra o sistema capitalista” e partia para a tentativa de melhorá-lo. Assim, conclamava os revolucionários a saírem do PT pois, do contrário, estariam sendo “fiadores de um projeto que engana os trabalhadores” e cometendo os mesmos erros dos ”companheiros de luta que ainda estão em partidos como o PDT, PSB e PCB”. [70]

As divergências no PLP-PFS refletem os embates teóricos e práticos na  FR. Em sua trajetória, ela não conseguiu estabelecer uma intervenção unitária na conjuntura. Esta dificuldade se fez presente na campanha Fora Collor!, onde cada organização terminou por participar com política e perfis próprios. Por outro lado, também não manteve a unidade em torno do processo eleitoral: enquanto a CS e o PFS propôs a participação e o apoio crítico ao PT, a minoria defendeu o voto nulo. Na questão do plebiscito de abril de 1993, a posição inicial da CS foi pelo “parlamentarismo democrático”. Vários setores defenderam o voto nulo (a CS  acabou assumindo esta proposta)

A FR, impulsionada pela CS e aliada a uma ala da CUT pela Base e do PT, promoveram o Encontro Nacional do Movimento Sindical e Popular. Realizado em agosto de 1992, em Belo Horizonte, este encontro aprovou a luta pela antecipação das eleições gerais e contra a posse de Itamar.

A base comum que proporcionou a formação da FR, a crítica à adaptação do PT à institucionalidade burguesa e a sua Carta de Princípios, mostrou-se insuficiente. Os desencontros concretos no cotidiano do desenrolar das lutas sociais aliado às diferentes concepções em seu seio, fruto das experiências e tradições diferenciadas, terminaram por se constituir em entraves que paralisaram sua ação e resultou na conformação de dois blocos em seu interior: a maioria composta pela CS, PFS, o Movimento Socialista Revolucionário, a Democracia Operária [71] , a Liga [72] , além de Edinaldo Leite (PB), Luiz Alvez (fundador do PCB), Dário (Presidente da CUT-RN) e Enio Bucchioni (Diadema-SP); a minoria integrada pelo Grupo Independente de Diadema, o coletivo Luta  de Classes, o PLP (dissidência do PFS, basicamente no Rio de Janeiro e Paraíba) e por militantes de bairros de São Paulo.

Os setores minoritários formaram o denominado Alinhamento e pressionaram a maioria a aceitar a participação na FR de organizações como a CO, a T-POR, o Partido da Revolução Operária (PRO) [73] e outros agrupamentos menores. Este setor criticou a política de vetos da CS e da maioria da FR.

Para a CS a questão de fundo era a tática e a estratégia. As propostas do Alinhamento e dos seus aliados estariam deslocadas da realidade do movimento de massas, significava, na prática, a recusa à disputa das massas ainda confiantes no PT e na CUT. Isto pressupunha atuar no movimento real, inclusive no campo institucional. Esta seria a forma de construir o partido revolucionário e não um clube de discussão. Para a CS :

“A construção deste partido é incompatível com os projetos de seitas, sejam pequenas, minúsculas ou inexpressivas, que infelizmente se deformaram por muitos anos de marginalidade social e política”. [74]     

A crítica da CS visa particularmente seus adversários no campo do trotskismo, vetados desde a formação da FR: a CO e a T-POR. [75] Em defesa desses setores, o Alinhamento argumentou que “uma frente não é um partido e tem objetivos e práticas diferenciadas deste”. Expressa, assim, a idéia de que a FR deveria flexibilizar sua estrutura organizativa, garantindo a convivência dos diversos agrupamentos com fisionomia própria. Na prática, questionavam o processo, já em andamento, de aprofundar a centralização da  FR, no sentido de gerar as condições para a formação  do partido revolucionário.

Na reunião de 05 de março de 1993, concretiza-se a ruptura entre a maioria e a minoria. O bloco majoritário considera inviável a manutenção da FR nos moldes anteriores e decide lançar formalmente um movimento por um partido revolucionário: a Frente Socialista – Por um Partido Revolucionário. Essa organização aprova a intervenção unitária no plebiscito de abril e na preparação do 1º de maio; marca a data para um encontro nacional – que lançaria o movimento pela formação do novo partido; e, elege uma coordenação provisória composta por João Ricardo Soares (CS), Lays Machado (Liga), Henrique Acker (PFS) e Enio Bucchioni.

Diante da formalização da cisão, a maioria propôs à minoria a não utilização do nome FR, sob a justificativa de que este era patrimônio comum de um período importante no pós-ruptura com o PT. No entanto, a minoria acabou por resgatar a FR, procurando compô-la com aqueles setores vetados.

A ruptura da FR original deu lugar à realização de dois encontros nacionais no início de abril. O 1º Encontro Nacional da FR patrocinado pelo Alinhamento, teve a participação de noventa e oito pessoas (que assinaram a lista de presença), além dos convidados que representavam a CO, a T-POR, o PRO e militantes sindicais com atuação no Sindicato dos Condutores de São Paulo. Também foram convidados a Frente Socialista, a Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST) e o grupo Rebelião Operária. [76]

A CO, um dos principais motivos de toda a polêmica no interior da ex-FR, exigiu que o Alinhamento fizesse um balanço autocrítico e propôs a transformação da organização formada por estes num Comitê pró-FR, recusando-se a integrar um processo em andamento. Diante da rejeição ao seu ultimato, se retirou do reunião. [77]

No outro encontro, que reuniu cerca de 700 militantes [78] lançou o Movimento Pró- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e aprovou uma resolução política que declarava a oposição intransigente ao governo Itamar, à política neoliberal e a todas as instituições do regime democrático burguês; contra qualquer pacto social e por um programa anti-capitalista.

A polêmica mais acentuada se deu em torno da tática eleitoral. Vários militantes defenderam o lançamento de candidatura própria, alternativa à do PT/FBP. Após várias intervenções, foi aprovado por aclamação uma resolução que conclamava o PT e outras forças políticas do movimento de massas a se empenharem por um programa anti-capitalista. A decisão do apoio à uma possível candidatura Lula ficou em aberto.

Outra discussão acalorada ocorreu quanto ao nome deste movimento. Após inúmeras sugestões, o nome adotado surgiu por consenso na reunião ampliada da Coordenação Nacional, no próprio encontro. Os delegados aprovaram ainda a estrutura organizativa e a edição de um jornal; pronunciaram-se favoravelmente à garantia da independência política dos diversos coletivos até o congresso de fundação do partido (a unidade deveria se dar pela confiança mútua, na discussão do programa e pela intervenção comum na conjuntura); e, elegeram uma coordenação provisória composta por 27 membros e com a tarefa de preparar o congresso.

À Coordenação Nacional coube ainda a tarefa de organizar a discussão sobre a concepção de partido. Sobre este tema, foram levantadas as seguintes questões: 1ª) qual o sujeito social da revolução e que conseqüências tem esta definição sobre a política e a forma da organização partidária; 2ª) o que se entende por centralismo democrático e quais os seus desdobramentos práticos. [79]

O Alinhamento aprovou a reestruturação da FR elegendo uma Coordenação Nacional de caráter executivo, composta por dois representantes de cada organização e dos independentes (com direito a um voto). Ainda em abril, a FR divulgou um manifesto assinado por dez coletivos e organizações, todos de abrangência e expressão social limitada. Representam, sem trocadilho, a vanguarda da vanguarda. [80]  

O manifesto da FR defende as bandeiras clássicas do marxismo, desfia um discurso ortodoxo e principista e apresenta-se como uma instrumento que organiza os revolucionários para intervir na luta de classes cotidiana e “garantir a unidade dos explorados contra os exploradores”. [81] A frente nem mesmo conseguiu garantir sua unidade.

Passada a turbulência dos encontros nacionais, o Movimento pró-Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado voltou-se para a preparação do congresso de fundação do novo partido. Em setembro foi lançado seu jornal e a CS cancelou a publicação do seu periódico. Esse elemento demonstra a intensificação da tendência à auto-dissolução das suas correntes internas. O movimento lançou oficialmente a campanha de filiação e de formação de núcleos em todo o país. Ainda neste mês, conquistou o registro provisório: o PSTU poderia concorrer nas eleições de 1994.

Paralelamente às atividades práticas e ao processo eleitoral, desenvolve-se o debate em torno do programa, dos estatutos, da concepção de partido etc. Realizam-se diversas reuniões, seminários temáticos e publicam-se vários textos. Nesse contexto, um grupo de militantes independentes (Diadema e Santo André) e o Coletivo Luta Socialista (CLS), que tinha entre seus membros o dirigente da Coordenação Nacional do PSTU, Henrique Acker, polemizam com a maioria da direção sobre o método de elaboração do Anteprojeto do programa e dos estatutos. Eles afirmam que o processo descaracterizou

“a própria possibilidade de construção de um novo projeto programático, já que, na prática, acabaram prevalecendo as posições de um setor de dirigentes da CS e da Liga, sem oportunidade aos demais coletivos e indivíduos de expor suas dúvidas, posições, acordos e diferenças ao conjunto da militância do MPSTU”. [82]

Consideram ainda que as teses da maioria pecam por não levar às últimas conseqüências a análise sobre a revolução russa, embora se fundamentem nela. Teria faltado uma avaliação “mais acurada” das razões que levaram-na “ao processo de degeneração que redundou na supremacia da burocracia stalinista”. [83]

Diante disso,  propõem que o congresso do PSTU limite-se a fazer um balanço da sua construção, sem colocar o programa em votação. Ao mesmo tempo, criticam a concepção de partido da maioria, a qual teria um grave desvio:

“O partido é entendido não pelos seus objetivos e metas que propõe aos trabalhadores, mas ao que se propõe ser, ou seja, direção da luta dos trabalhadores e demais explorados. Trata-se de uma visão auto-proclamatória excludente e que pode nos levara uma política sectária no movimento e no trato com as demais forças revolucionárias”. [84]

As conseqüências desta concepção se traduzem numa dada visão de centralismo democrático, excessivamente centralizador nas mãos do Comitê Central. Para a minoria, isso seria a reedição do partido coluna de quadros, cuja matriz teórica estaria na III Internacional. Esta deformação burocrática, ainda na análise minoritária, estaria na estrutura do partido sob a forma piramidal, no excessivo controle dos seus órgãos de imprensa, no casuísmo que permite a determinados setores manter relações internacionais – numa clara referência à ligação da CS com a LIT e em flagrante contradição com a proibição de tendências e frações internas. [85] A crítica à proibição de Tendências e frações é assumida por setores minoritários: Socialismo Classista, Luta de Classes e o Núcleo de Independência Proletária. [86]  

Este elemento é particularmente interessante. Como vimos, a CS foi uma das mais aguerridas combatentes pelo direito de tendência – e mesmo de fração. Agora, majoritária no novo partido, restringe este direito ao período pré-congresso e, suprema ironia, defende a mais rigorosa centralização da atividade partidária, condição para superar a frente de organizações e coletivos predominantes nesta fase. O contrário seria repetir os erros do PT e correr o risco do PSTU transformar-se de forma permanente numa frente de tendências.

Os representantes da maioria Eduardo Almeida e Walter Toledo, primeiro censuraram os críticos por esperarem sete meses para pronunciarem-se e, mesmo assim, não estariam apresentando sua posição “com a clareza que a defenderam em documentos anteriores e nos próprios seminários”. (sic.) A minoria estaria diluindo a questão central em “perguntas e problemas menores”. [87]

Qual, então, seria a problemática nuclear? Para a maioria a resposta está na rejeição do “modelo de partido bolchevique e da III Internacional”. A concepção da minoria, no entendimento de Almeida e Toledo, deriva da visão de que “o stalinismo não foi uma contra-revolução, mas uma continuidade do bolchevismo, da qual tem origem”. Assim, ela estaria atacando os bolcheviques pelos seus acertos e não por seus erros. [88]

Segundo Almeida e Toledo, a minoria tem um “modelo de partido semi-anárquico que, “ao se materializar em exemplos concretos, se transforma em outra coisa, muito próxima da estrutura social-democrata do PT” ou seja, da democracia para os dirigentes. Contra o democratismo da minoria, reafirmam o centralismo democrático bolchevique. Eles acusam-na de quererem transformar o partido num clube de discussões, diluído em seu próprio internismo. Admitem a constituição de grupos provisórios e consideram que a discussão pode fluir através dos organismos partidários. [89]

O fundamental nesta polêmica é a compreensão de que ambas as concepções de partido refletem não apenas balanços diferentes sobre o processo revolucionário russo, mas também concepções divergentes sobre o Estado, a sociedade e as estratégias decorrentes.

Essa discussão programática consolida a posição da maioria. Suas teses insistem na maturidade das condições objetivas em contradição com as insuficiências das condições subjetivas. Reafirmando uma velha tese trotskista, o problema principal continua sendo a inexistência de uma direção revolucionária, em nível nacional e mundial. [90]

No quadro internacional, as teses afirmam a necessidade de “uma nova revolução contra a burocracia” contra o processo de restauração capitalista nos países do Leste. Sobre Cuba, consideram que sua defesa diante dos ataques do imperialismo passa pelo combate “contra a burocracia castrista”.

Neste quadro, a construção do partido internacional, torna-se premente. De novo, reafirma-se a concepção de partido de quadros: os profissionais da revolução, a vanguarda organizada e consciente da classe, o “estado maior da revolução”. É com esta concepção que o PSTU lança-se à tarefa de construir a Internacional, abrindo a discussão interna e tendo como referência seu próximo congresso. [91]

Elaborada e publicada durante a campanha eleitoral de 1994, as teses visualizam a possibilidade de se configurar um governo da FBP liderado pelo PT e caracteriza como um governo burguês diferente dos outros, mas com uma política “globalmente contra-revolucionária”. A tática contra este governo deveria ser a mesma que os bolcheviques adotaram contra o governo Kerenski de fevereiro de 1917. Contra um possível governo Lula, o PSTU aconselha o “método de exigências e denúncias sistemáticas”. [92]

Essa caracterização, admite as teses, é comum aos sectários. A diferença estaria em que estes últimos não tomam em conta a “característica específica do apoio das massas em seu primeiro momento”. As ilusões das massas exigiriam uma adaptação da política à realidade. Além do mais, o governo democrático popular é concebido como uma oportunidade histórica para a construção da direção revolucionária pois, a experiência direta  das massas poderia abrir espaços para a demonstração cabal da falência da política petista. [93]

Essa perspectiva pressupõe que o PSTU acerte em sua linha política. Caso contrário, prevê as teses, as hipóteses seriam ou o seu desaparecimento, resultante de uma “política oportunista”; ou sua consolidação como uma “seita, desligada dos processos reais do movimento de massas”. [94]

É com essa orientação política que o PSTU participará das eleições. O partido apoiou criticamente a candidatura Lula, defendendo o nome de Osmarino Amâncio como vice e reivindicando que o MST assumisse essa proposta. Esta coligação deveria passar por uma negociação com o PT, onde cada partido manteria sua independência e em torno de um programa. “O PSTU defenderá o voto em Lula, mas não assumirá compromisso algum com seu programa de governo”, declarou. [95] O partido defendeu ainda que o PT lançasse candidaturas próprias aos governos estaduais; e se opôs à revisão constitucional e ao Plano FHC.

O PSTU lançou candidatos nos Estados do Ceará – em aliança com o PRO – Pernambuco e Maranhão. No primeiro caso, o PSTU fez um acordo com Maria Luiza Fontenelli, candidata ao senado. [96] Em Pernambuco o candidato foi Joaquim Magalhães; no Maranhão, Francisco Chagas. Todos tiveram uma votação inferior a 3%.

Em todo o país, o PSTU lançou cinco candidatos ao senado, vinte a deputado federal e trinta e três candidaturas às Assembléias Legislativas – incluindo os candidatos a deputado distrital de Brasília. Entre os candidatos destacam-se: Ernesto Gradella, Cyro Garcia (RJ), José Alvarenga (RS) e Martiniano de Carvalho (GO). Dentre os que disputaram para deputado estadual estava Valério Arcary. O desempenho eleitoral do PSTU foi pífio: não elegeu nenhum candidato. [97]

Numa primeira avaliação desse processo, o PSTU debitou o insucesso eleitoral ao Plano Real (denunciado sistematicamente em sua campanha) e ao fato da simpatia e apoio da vanguarda dos trabalhadores não se traduzir em votos já que, como reconheceu, o PT continuou sendo “a principal e maior referência para esta militância”. [98]

A não reeleição de Gradella – que era deputado federal pelo PT – deveu-se a estes e outros fatores específicos da realidade da sua base eleitoral (em São José dos Campos-SP): redução do setor industrial, principalmente metalúrgico; a experiência negativa dos trabalhadores com o PT a prefeitura; e o fortalecimento da direita.

No segundo turno das eleições o PSTU defendeu criticamente as candidaturas do PT no Espírito Santo (Vitor Buaiz), Rio Grande do Sul (Olívio Dutra) e no Distrito Federal (Cristóvam Buarque). Nos demais Estados, propôs o voto nulo contra os patrões.

Essa política não evitou o rompimento com o governador eleito Cristóvam Buarque. Os motivos alegados foram o método de escolha dos ocupantes dos cargos diretivos (pela cúpula e não pelos organismos dos trabalhadores, como queria o PSTU) e a ampliação do leque de alianças que teria caracterizado uma coalizão com os patrões. [99]

Para o PSTU, a derrota de Lula ocorreu porque a burguesia se mostrou capaz de unificar-se em torno de um projeto (o Plano Real), de incorporar as camadas médias da população e imobilizar o proletariado. Além disso, o lado de cá vacilara. Esta vacilação se expressara no fôlego que o PT dera ao governo Itamar, ao defender a sua governabilidade; ao não apresentar um programa alternativo classista; e, devido às alianças feitas e a necessidade de apresentar a candidatura Lula como aceitável. [100]

A derrota eleitoral decretara o fracasso da estratégia colaboracionista fundada no seguinte tripé: a política de alianças; o respeito á institucionalidade; e, o rebaixamento programático (política distributivista). Por outro lado, a votação que Lula obteve (27%), foi considerado como um fator positivo Este índice foi superior ao que Lula atingiu no primeiro turno da eleição de 1989 e, na avaliação do PSTU, representou a adesão de mais de 70% dos setores sindicais, populares e estudantis organizados. na base sindical, popular, camponesa e estudantil organizada. [101]  


[1] Ver: “Em Tempo e o encontro do PT-SP: resoluções positivas?”. Convergência Socialista, nº 144, 07 a 13.10.1987; e, “Ainda o documento do Encontro Estadual do PT-SP. Resposta a João Machado”. Convergência Socialista, nº 148, 04 a 10.11.1987.
[2] “Editorial: Nossa posição”. Convergência Socialista, nº 154, 20.01 a 03.02.1988, p. 03.
[3] Bernardo Cerdeira. “Rompemos com essa administração”. Convergência Socialista, nº 218, 22.07 a 02.08.1989, p. 03.
[4] Esta política foi criticada pela Articulação e por setores que a CS caracterizava como centristas. Ver, por exemplo, a polêmica com a DS em: Américo Bernardes. “O novo giro sectário da Convergência Socialista”. Em Tempo, setembro de 1989, pp. 18-19; e, “Resposta ao Em Tempo: o novo giro oportunista da DS”. Convergência Socialista, 06 a 12.10.1989, p. 04.
[5] A face pública deste evento foi a realização de um ato no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo, em 15 de julho. Nos dias 16, 17 e 18, realizou-se a Conferência Nacional, restrita aos militantes e aos convidados. Sobre as decisões desta Conferência ver: CN. Resolução Política, s.d., 06 págs.
[6] No primeiro semestre de 1989, setores da CS apresentaram, num documento interno, a análise de que o PT integrara-se à base de sustentação do regime burguês. Estava aberta a hipótese de construção da Frente Única Revolucionária com os setores que rompessem com a Articulação e tivessem um curso à esquerda. “Apostar em uma nova direção revolucionária é apostar na construção de nossa organização como alternativa à direção da CUT e do PT”, afirmam. (p. 20) Na linguagem interna, este texto foi apresentado como de um grupo de companheiros de São Paulo, sob a sigla MTR. Em nota introdutória, o secretariado esclarece que a posição do CC é oposta ao documento citado.  
[7] Apolônio de Carvalho. “Momento de exclusão”. Teoria & Debate 9, jan./fev./mar. de 1990, pp. 64-68.
[8] Diretório Nacional. O PT e as Organizações, op. cit.
[9] Secretaria Nacional de Organização. Instruções às instâncias sobre a dupla militância. 02 de abril de 1990
[10] José Arbex. “Direção do PT quer ‘stalinizar’ o partido”. Folha de S. Paulo, 16.05.1990.
[11] Citado in id.
[12] Referência à resposta da CS ao artigo de Apolônio, feita por Valério Arcary, publicada na Teoria & Debate 10, maio de 1990, na seção de cartas, pp. 70-72. Nesse mesmo número, o dirigente nacional do PT e da CS concedeu uma entrevista à Ricardo Azevedo, na qual rebatia as críticas à sua Tendência. Ver: Ricardo Azevedo. “Qual é a tua, Convergência?”, Teoria & Debate 10, pp. 54-60. A resposta de Gushiken está em: Luiz Gushiken. “As brumas de Moscou”. Folha de S. Paulo, 25.05.1990.
[13] Luiz Gushiken. “Luta em solo minado”. Teoria & Debate 10, maio de 1990, pp. 02-05.
[15] Essa é a argumentação de Valério Arcary na entrevista, já citada, a Ricardo Azevedo. Mais do que divergências organizativas, temos aqui concepções diferentes sobre o papel e função das administrações sob controle petista. Governar para todos ou para a classe? Caso o partido se oriente pela segunda opção, irá se confrontar com outra contradição: aquela que envolve os diferentes interesses no interior da classe trabalhadora. Como vemos, a questão não é simples. De qualquer forma, a opção da CS insere-se dentro da linha política adotada nessa fase: a prioridade era resguardar a organização.
[16] Comissão Executiva Nacional. A situação da “Convergência Socialista. São Paulo, 14 de maio de 1990.
[17] Valério Arcary – pela Coordenação Nacional da Convergência Socialista. Carta à Executiva Nacional. São Paulo, 06 de maio de 1990.
[18] Comissão Executiva Nacional. A situação da “Convergência Socialista”, op. cit.
[19] Sessenta e sete foram a favor da política de adaptação ao PT, doze contra e houve duas abstenções.
[20] Trechos do documento da maioria foram publicados em: Joaquim Soriano. “O novo curso da Convergência Socialista”. Em Tempo, julho/agosto de 1990, pp. 13.14.
[21] “Explodiu o Stalinismo”. Correio Internacional, nº  05, abril de 1990, pp. 07-10.
[23] “Editorial: A proposta do trotskismo”. Correio Internacional, nº 07, julho de 1990, pp. 03-05.
[24] A situação revolucionária é definida, nos termos de Lênin, como uma conjuntura em que “os de cima  não podem mais governar como antes e os de baixo não aceitam mais viver como antes”. Essa análise pode ser encontrada na resolução da maioria, citada acima. Ver: Joaquim Soriano. “O novo curso da Convergência Socialista”, op. cit.
[25] Id. A lógica que prevalece nesse raciocínio continua sendo aquela da existência da crise de direção e, portanto, da necessidade de construí-la a partir de um núcleo revolucionário – ou seja, a própria CS. 
[26] Citado in Id.
[27] Id. “Os companheiros que deixam de lado a disputa pela maioria do PT na verdade fazem frente com aqueles que, na Articulação, querem ter as mãos livres para levar o partido ao caminho da conciliação de classes. Não entendem a importância da disputa pela direção do PT, para construir o partido como ferramenta da emancipação dos trabalhadores e do socialismo com democracia. Esse é o nosso caminho”, afirma a resolução da maioria.
[28] Convergência Socialista. Em defesa do socialismo com democracia. Por um PT de luta. In: Teses para o 7º Encontro Nacional, op. cit. p. 22.
[30] Reunido em maio, o DN aceitou o parecer da CEN sobre a CS  e  OT.
[31] São documentos que, na época, tinham circulação restrita à CS; a maioria sem datação exata e/ou identificação de autoria. Pelo caráter dessa documentação preferimos manter o anonimato dos seus atores – isto quando eles se identificam – excetuando-se os casos assumidos pela organização ou seus organismos dirigentes.
[32] Convergência Socialista. Alerta aos Petistas: Em defesa do PT das origens, 1991, mimeo., 02 págs.
[35]   “Articulação leva PT à domesticação”. Convergência Socialista, 06.12.1991 a 17.01.1992, p. 08. Embora recusem a caracterização social-democrata da CS  e OT – e também o PC do B, Folha de S. Paulo e outros – muitos na Articulação compartilham da afirmação de que a fábula esquerdista do lobo social-democrata tem fundamento na realidade partidária. A fábula do lobo foi uma ironia de Pomar à esquerda e, ao mesmo tempo, o reconhecimento do perigo social-democrata. “A distância entre as bases e a direção, os impasses do sindicalismo cutista, as pressões administrativas percebidas em nossos governos municipais, os reiterados deslizes éticos que têm ocorrido em nosso meio são alguns sinais do perigo”, afirma. Pomar observa ainda que a propaganda da Folha de S. Paulo sobre o pretenso caráter social-democrata do PT, objetiva o fortalecimento dos setores que, em seu interior, “defendem uma estratégia não-revolucionária”. Ver: Valter Pomar. “O lobo, o calcanhar de Aquiles e a Articulação”, op. cit., p.14
[36] A relação dos signatários deste manifesto ilustram a composição das forças políticas inicialmente envolvidas neste processo. São elas: Coletivo Revolucionário (RJ); Coletivo Petista da Paraíba: Rumo Socialista, Grupo da Construção Civil e Independentes; Convergência Socialista; Democracia Operária (POA); Grupo Independente (Diadema); Luta de Classes (SP); Movimento de esquerda Independente (RJ); Movimento Rumo ao Socialismo (PB); Movimento Socialista Revolucionário (REC); Sociedade Diferente (SBC); Tendência Socialismo Classista do PT (POA); Enio Bucchioni (PT-Diadema); Isabel (Vice-presidente DCE UFF); Magno de Carvalho (Diretor da FASUBRA e SINTUSP); e, Núcleo Independência Proletária (Porto Alegre). Vale ressaltar que nem todos participaram da formação do PSTU. Ver: Manifesto Por Uma Alternativa Revolucionaria e Socialista, s.d. publicado em formato jornal, 4 pp.
[38] É evidente o peso determinante da CS  e, portanto, do trotskismo. Mas há outras filiações e/ou simpatias com outras vertentes do marxismo. Inclusive, há a presença de setores sem experiência orgânica anterior ao PT: é o caso do Grupo Independente de Diadema que, sob a liderança do Tonhão, forjou-se nos embates do PT nessa cidade e nos confrontos com a política oficial e a Articulação. 
[39] “Representação de Zé Dirceu contra a CS ”. Convergência Socialista, nº 327, 11 a 24.04.1992, p. 03. José Dirceu, demonstrando seus dotes advocatícios, conclui sua representação argumentando que: “A justificativa para a presente proposta é a realidade, e o que é público e notório, dispensa provas, como diz o direito da gente, a tradição, os costumes e a própria lei”
[40] Que, segundo a CS, teria criticado publicamente a decisão de romper relações com o PC chinês após o massacre na Praça da Paz Celestial.
[41] “Articulação quer expulsar Convergência do PT”. Convergência Socialista, nº 327, 11 a 24.04.1992, p. 03.
[42] Valério Arcary. “Aonde vai o Partido dos Trabalhadores?” Convergência Socialista, nº 328, 18 a 24.04.1992, pp. 10-11.
[43] Id. Sem entrar no mérito do seu argumento, é importante observar que a crítica à indisciplina da CS não resulta automaticamente na aceitação da indisciplina de outros. A DS foi contra a expulsão da CS  e, entre as razões argüidas, estava o fato da direção petista não ter combatido com a mesma veemência “outros setores que se chocavam contra as posições do partido”. (João Machado. “A CS  deve voltar ao partido”. É Hora da Frente Revolucionária . São Paulo, CS  Editora, formato jornal, junho de 1992, 04 págs.) A questão de fundo, como fica evidente em vários textos da CS e da DS  é a concepção de partido, ou mais precisamente como cada Tendência caracteriza o PT.
[44] Fora Collor Já! Por Um PT Revolucionário e Socialista! 1º de Maio de 1992. (assinam vários agrupamentos e militantes).
[46] João Machado. “A CS deve voltar ao partido”, op. cit.
[47] A CEN, reunida em 18 de maio, fixou o dia 25 daquele mês para a CS adaptar-se ao regulamento sobre as tendências aprovado no 1º Congresso. Caso contrário, ela perderia sua condição de tendência interna do PT e passaria a ser tratada como uma “organização política-partidária autônoma, estranha ao Partido”. Ver: Secretaria Geral Nacional. Resolução sobre a CS . São Paulo, 19 de maio de 1992. In: Boletim Nacional, maio de 1992, p.  05.
[48] “A Convergência está fora do PT”. Boletim Nacional, maio de 1992.
[50] Ver: “Recurso contra a expulsão apresentado pela Convergência Socialista” e “A reposta da Executiva ao recurso da CS” no jornal Convergência Socialista, nº 332, 06 a 12.06.1992, p.11.
[51] Ver a Declaração assinada por: João Machado (DN), Jorge Almeida (DN), Joaquim Soriano (DN), Renato Simões (CDN), Lauro C. Marcondes (CDN), Luiz Eduardo Greenhalgh (DN), Valdisio Luís Caldas Fernandes (DN), Alberto Bastos (DN), Tatau Godinho (CDN), Eduardo Albuquerque (Executiva MG), Marcos Sokol (DN), Ronald Rocha (DN), Ignácio Hernandes (Presidente PT/MG), Nelson Vicente Portela Pelegrino (Presidente PT/BA), Arlete Sampaio (DN), Edmilson Menezes (DN), Gilson Lyrio (CDN), Bruno Maranhão (CDN) e Serys Slhessarenko (CDN). In: “CS é assunto encerrado”. Boletim Nacional, agosto/setembro de 1992, p. 05.
[52] “É errada porque a direção tem internamente amplas condições de levar uma luta política com a Convergência Socialista. Para isso é necessário que a CS esteja no PT. Não se pode admitir processos disciplinares sumários para o tratamento de divergências políticas que não são exteriores, mas de fato, internas, ao Partido”, afirmou Soriano. Ver: Joaquim Soriano. “Perigo: Convergência Socialista fora do PT”. Em Tempo, maio/junho de 1992, pp. 08-09.
[53] Id. A proposta da DS teve o apoio de Rui Falcão, Luís Eduardo Greenhalgh e Jorge Almeida.
[54] Tilden Santiago (deputado federal-MG), Ednaldo Leite (DR-PB), Rogério Correia (DR-MG); Maria Laura (PT/DF), Eduardo Suplicy (senador por São Paulo), Antônio Justino (Vice-prefeito de Diadema), Washington Costa (Presidente da CUT/RJ), Luiz Eduardo Greenhalgh (Vice-prefeito de São Paulo) também se pronunciaram publicamente nas páginas do jornal CS . Ver: “Lideranças petistas condenam expulsão da CS”. Convergência Socialista, nº 329, 09 a 15.04.1992. “Mais petistas contra a expulsão da CS”. Convergência Socialista, nº 330, 1º a 08.05.1992.
[55] “A Convergência está fora do PT”. Boletim Nacional, op. cit.
[56] “O PT que construímos em 80 está morto”. Convergência Socialista, nº 332, 06 a 12.06.1992, p. 12.
[57] Luta de Classes era composta pela maioria da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (SINTUSP), um grupo de militantes com atuação no PT de Pirituba e Perus (SP), além de militantes petistas da zonal do Butantã (SP). Entre outros, destaca-se os dirigentes Carlos Bauer (membro da CUT-SP) e Magno de Carvalho (diretor do SINTUSP).
[58] Florestan Fernandes. “A Convergência Socialista”. Folha de S. Paulo, 22.06.1992.
[60] Citado in: A Convergência está fora do PT. Boletim Nacional – PT, op. cit.
[61] Valério Arcary. “É preciso construir alternativa ao PT”. É Hora da Frente Revolucionária, op. cit.
[62] Referência à traição da social-democracia na I Guerra Mundial. Essa é a argumentação de João Machado, mas expressa a opinião das tendências que permanecem acreditando que o PT ainda é um projeto em disputa. Ver: João Machado. “A CS deve voltar ao partido”. In Id. 
[63] Valério Arcary. “É preciso construir alternativa ao PT”, op. cit.
[65] “CS  é assunto encerrado”. Boletim Nacional, op. cit.
[66] É reafirmado a análise anterior, só que, agora, sem qualquer ambigüidade. Ver: Movimento pela Construção da Frente Revolucionária. Primeiro Caderno de Debate Rumo ao Encontro Nacional, maio de 1992, 08 págs.
[67] Os princípios que fundamentam o acordo mútuo são: 1) a independência de classe: contra todos os pactos com a burguesia no movimento sindical, no campo institucional etc.; 2) defesa da democracia operária: total liberdade de expressão, proporcionalidade, assembléia democrática para todas as questões importantes, contra a burocratização dos sindicatos e da CUT; 3) por uma moral e ética revolucionária: método coletivo de trabalho assentado na lealdade e nos laços de confiança; contra os métodos de calúnia, de dissimulação, de agressões físicas – aceitáveis apenas contra os inimigos de classe, diante da necessidade de preservar a organização revolucionária e a integridade física dos seus militantes; 4) a necessidade estratégica de um partido revolucionário – “que nada mais é do que a forma organizada do programa revolucionário” – que agrupe “a vanguarda mais consciente da classe operária”; e, 5) caráter internacionalista do socialismo. (Idem., pp. 05-07).
[68] Id., pp.07-08.
[69] “PT expulsa revolucionários”. É Hora da Frente Revolucionária, op. cit., p. 02.
[70] Partido da Libertação Proletária. Manifesto por um Movimento dos explorados e Oprimidos. Fora Collor! Construir uma Alternativa dos Trabalhadores! Janeiro de 1992, 02 págs. A análise do PLP sobre o 1º Congresso do PT coincidia com a CS. Em fins de 1991, sua direção propôs a formação de um Movimento de Luta dos Explorados, dentro do mesmo espírito do manifesto citado.
[71] Os integrantes desta organização atuam basicamente nos bancários de Porto Alegre (RS). No PT integravam o bloco de esquerda Alternativa PT Socialista e Revolucionário. Um dos seus líderes era Victor Hugo Ghiorzi, diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.
[72] A Liga formou-se a partir de um setor da CUT pela Base com militância no PT e que rompeu publicamente com este no início de 1993. Das suas lideranças destacam-se: Júnia Gouveia (Executiva Nacional da CUT e da Coordenação nacional da CUT pela Base); Celso Lavorato (da Executiva da CUT-SP e também da Coordenação nacional da CUT pela Base); Edmilson Araújo (Confederação dos Trabalhadores Químicos de Sergipe); Romulo Rodrigues (ex-diretor da CUT Nacional); Santiago (Confederação dos Trabalhadores na Construção Civil do Pará); Henrique Martins (da Executiva da CUT-MS); Lays Machado (que era da coordenação estadual da TM em São Paulo) e outros.  
[73] O PRO surgiu de uma cisão do PRC, restrita ao Estado do Ceará. Seus militantes foram expulsos do PT em 1988, devido a crise entre este e a prefeita Maria Luiza Fontenelle, eleita por sua legenda. Posteriormente, a ex-prefeita aderiu ao PSB, elegendo-se deputada federal.
[74] “Os sectários em geral e os incorrigíveis em particular”. Convergência Socialista, nº 357, 11 a 17.02.1993, p. 07.
[75] Esta é uma briga antiga. Neste ponto, as acusações da ambos os lados são infindáveis. A CS, por exemplo, acusou a Causa Operária de utilizar métodos que feriam a ética e a moral revolucionária (calúnia, falsificação , agressão física etc.). Ver: “Causa Operária: deformações incorrigíveis”. Convergência Socialista nº 356, 04 a 10.02.1993. O Alinhamento saiu em defesa da CO, e  dos demais. Afirmam que não se deve imputar a estas organizações a “total responsabilidade sobre o comportamento desleal, intempestivo ou desprovido de ética revolucionária de alguns dos seus militantes”. Admite, portanto, a existência destes desvios, mas seriam atos isolados que não abalariam a confiança. Ver: “Alinhamento responde artigo da CS”. Convergência Socialista, nº 359, 04 a 10.03.1993, p. 10.
[76] A Frente Socialista, por motivos óbvios, nem se dignou a se manifestar sobre o convite; os demais, apesar de não enviarem representantes, se dispuseram a entabular negociações.
[77] A CS não perdeu a oportunidade. “É incrível! Depois de dez anos conseguem, enfim, alguém que queira se aliar a eles e publicam um encarte atacando publica e implacavelmente seus novos aliados”, ironizou. A CS refere-se ao jornal da Causa Operária publicado às vésperas da reunião onde, além das críticas habituais à CS, se dedicavam a apontar os “limites do Alinhamento”. Ver: “Causa perdida”. Convergência Socialista, nº 365, 23 a 29.04.1993. A T-POR também condenou o comportamento da CO, a qual não teria compreendido o caráter do Alinhamento, surgido justamente por sua oposição aos “vetos da CS e seus satélites”. In: “09 e 10 de abril de 1993: Dois encontros das esquerdas”. Massas, 2ª quinzena de abril de 1993, pp. 06-08.
[78] Destes, 442 militantes eram de São Paulo, sede do evento; 57 do RJ; 54 de MG; 49 do RS; 20 de Goiânia; 18 de Brasília; e, 32 da região nordeste.   
[79] As resoluções do I Encontro Nacional deste movimento foram publicadas em formato caderno, 23 pp.
[80] São eles: Luta de Classes, Grupo Independente de Diadema, Partido da Libertação Proletária, Grupo Marxista leninista (GRUMALE), Liga dos Comunistas, Coletivo dos Independentes da Zona Sul (SP, capital); Frente Revolucionária do Butantã (SP, capital), Partido da Revolução Proletária, Tendência pelo Partido Operário Revolucionário e militantes independentes da FR. Posteriormente, a maioria do coletivo Luta de Classes retomou o processo de construção do PSTU, rompendo com a FR. 
[81] Manifesto da Frente Revolucionária, s.d., 10 págs.
[82] “Crítica ao Ante-Projeto de Programa do PSTU”. Rumo ao PSTU: Encarte preparatório do congresso de fundação do PSTU”, 8 págs. Jornal do PSTU, nº 15, de 20 a 26.05.1994.
[84] “Crítica aos estatutos”. In ib.
[86] “Contribuição sobre o centralismo democrático”, in Ib.
[87] Eduardo Almeida e Walter Toledo. “Duas concepções de partido opostas”. In ib.
[90] “A crise da humanidade continua sendo a crise da direção revolucionária”, reafirma as teses. Ver: Teses Programáticas para a Revolução Proletária. Cadernos Desafio, 2. São Paulo, Editor Desafio, agosto de 1994, p. 06. Essas teses, apresentadas como um programa ainda inacabado, aberto à discussão com outras forças revolucionárias, foram aprovadas no congresso de fundação do PSTU.
[91] Id., pp. 58-63.
[92] Ib., p. 33.
[93] Ib., p. 34.
[95] “O PSTU nas próximas eleições”. Jornal do PSTU, nº 7, 10 a 24.02.1994.
[96] Maria Luiza havia rompido com o PSB e o PRO não tinha registro eleitoral. A coligação não representava unificação formal.
[97] Gradella teve 19.200 votos – pouco abaixo dos 19.723 votos conquistados nas eleições de 1990, mas insuficientes para elegê-lo pela legenda do PSTU; Valério Arcary teve 9.830 votos; dos candidatos ao senado os mais votados foram Francisco Rocha (SE), com 8,1%  e Maria Luiza (CE), com 7,8%.
[98] “PSTU se afirma como esquerda revolucionária”. Jornal do PSTU, nº 28, de 14 a 20.10.1994, p. 10.
[99] Antônio Ricardo Guillen. “Por que o PSTU não participará do governo Cristóvam Buarque?” Jornal do PSTU, nº 33, 23 a 30.11.1994.
[100] “Por que Lula não venceu?” Jornal do PSTU, nº 28, 14 a 20.10.1994, p. 02. Em meio à campanha eleitoral de 1994, na madrugada de 02 de julho, dois dirigentes do PSTU foram barbaramente assassinados em São Carlos, interior paulista: José Sudermann e Rosa Hernandes Sudermann.

[101] “O fracasso da estratégia de colaboração de classes”. Jornal do PSTU, nº 28, 14 a 20.10.1994, pp. 06-07.

 

ANTONIO OZAÍ DA SILVA

     

 


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