O PT no governo: um outro Brasil é possível?

 

Por ANTONIO OZAÍ DA SILVA
Professor da Universidade Estadual de Maringá; doutorando na Faculdade de Educação (USP); autor de História das Tendências no Brasil. .


No Brasil, direita e esquerda são termos que carecem de efetividade. Faltam-nos partidos ideológicos - à direita e à esquerda - e aqueles que podem suprir esta lacuna adotam uma postura pragmática e de conciliação.


Nossa história está prenhe de exemplos. No século XIX, nossos liberais envergonhados não podiam levar suas concepções políticas às últimas conseqüências, pois isto significaria negar a estrutura social fundada na escravidão. Os ministérios liberais e conservadores alternavam-se no governo sem que isto significasse qualquer mudança substancial. Assim, tanto fazia oposição como situação: o partido que subia ao poder recebia o programa do que caía, e vice-versa.


Nossos liberais eram mais moderados do que liberais. Na verdade, como afirma a máxima lampedusiana, aceitavam mudanças desde que nada mudasse. Era um liberalismo escravocrata preocupado em manter os privilégios e o exclusivismo da participação política; um liberalismo que almejava manter a estrutura social vigente amparado num programa político vinculado ao passado. Daí não haver qualquer dificuldade aos conservadores em assumí-los.


Nosso iluminismo tupiniquim era tão limitado em seus objetivos que mesmo a ala esquerda, a minoria liberal que os conservadores chamavam de exaltados, estavam muito longe de expressar a radicalidade dos revolucionários franceses no tocante às mudanças sociais. De qualquer forma, esta esquerda tinha uma particularidade que a diferenciava sensivelmente: dirigia-se às massas populares.


Os exaltados estiveram à frente dos vários movimentos populares durante o período regencial. A aristocracia agrária eliminou-os física e politicamente. Desde sempre, nossa elite é incapaz de incorporar qualquer dissenso que expresse a vontade e necessidades dos de baixo. Sua retórica mudancista limita-se, quando muito, a ganhar o apoio do povo para derrotar a facção rival. A esquerda que não se enquadra precisa ser eliminada.


Na República, o povo permaneceu no lugar o qual a elite adora vê-lo: como expectador dos acontecimentos. Artur Azevedo nos brinda com um divertido conto sobre O Velho Lima, funcionário público que, enfermo, ausentou-se do trabalho à véspera do 15 de novembro de 1889. Quando restabelecido e de volta ao trabalho, o velho Lima, que não tinha o hábito de ler jornais, estranhou muito o que via e ouvia. Não entendeu porque lhe chamavam de cidadão; compreendeu menos ainda quando tratou um conhecido por comendador e este lhe disse que já não havia mais comendas; outros encontros deram ao velho Lima a impressão de que seus interlocutores estavam loucos: falaram em nova bandeira, em como seria a recepção do Imperador Pedro II em Portugal etc. Finalmente, ao chegar à repartição onde trabalhava ele não se conteve ao observar que a imagem de D. Pedro não mais se encontrava pendurada na parede. Indignado perguntou a um contínuo:


- Por que tiraram da parede o retrato de sua majestade?
O contínuo, respondeu num tom lentamente desdenhoso:
- Ora, cidadão, que fazia ali a figura do Pedro Banana?
- Pedro Banana! repetiu raivoso o velho Lima.
E, sentando-se, pensou com tristeza:
- Não dou três anos para que isto seja uma república!


Este conto ilustra bem a situação do povo à época da proclamação da República. O velho Lima expressa a maioria do povo alijado dos processos políticos. A República não mudou esta situação: a política continuou sendo uma atividade elitista. O povo é chamado para aplaudir ou é visto como um mal necessário para legitimar uma democracia de fachada.
Um dos personagens de Lima Barreto, em Numa e Ninfa, defende um governo forte que concilie liberdade e ditadura. É paradoxal! Mas este é o regime ideal desejado por nossos liberais e republicanos de ontem, como de hoje. Suportam o povo para governar em seu nome. Nesta obra, Dona Celeste, esposa de um senador, em seu grã-finismo inato, declara:


- Os deputados e senadores não deviam estar em dependência tão estreita desse povinho - não acha você, Edgarda?

A Ninfa responde:


- Creio, mas... Dizem que eles devem ouvir todo o mundo, para bem representar a vontade do povo, por quem são eleitos.
- O povo! Eleitos! Nós é que sabemos como é isso, minha cara Edgarda; nós sabemos disso...


E assim foi por vários períodos históricos. Sempre prevaleceu a estratégia das classes dominantes de silenciar a fala dos excluídos e de restringir a política a um falso consenso. Tudo em nome da ordem e da harmonia social, contra os exaltados de ontem e os radicais de hoje. Vários foram os momentos em que a esquerda precisou ser aniquilada. O pacto das elites, se necessário sustentado no uso da força militar, restabelecia o consenso.
Se a direita sabe metamorfosear-se conforme as necessidades pragmáticas de cada conjuntura histórica, a esquerda parece deslumbrada pela perspectiva de partilhar o poder: se não adere abertamente aos projetos políticos em curso - vide a política comunista de aliança com a burguesia nacional - , assimila o pragmatismo e procura desideologizar sua mensagem e seu programa.


Ao vencer a batalha da imagem, a esquerda torna-se palatável e confiável. Hoje, os luminares da poderosa Federação da Indústria de São Paulo até admitem votar em Lula. A grande imprensa já especula sobre um eventual governo petista. Com certa ironia, enfatiza a domesticação petista: o PT cor de rosa, o PT light. Ora parece elogiá-lo, ora parece cobrá-lo. Mas se ele indica, mesmo que retoricamente, apego às teses originais, não faltam os críticos de plantão para exigir-lhe responsabilidade.


Um outro Brasil é possível, afirmam os líderes petistas. No entanto, qual a política para efetivar este novo Brasil? Conseguirá a esquerda se diferenciar da direita a ponto de construir outro país ou seu programa político apenas expressará a necessidade de um novo consenso nuançado por tons avermelhados? Será o PT a alternativa social-democrata capaz de gerenciar os negócios do capital sob uma fachada popular? Caminhamos para um novo pacto das elites sob a batuta da esquerda?


As experiências políticas com o que convencionalmente se denomina esquerda são desalentadoras. No Chile, o governo socialista não vai além de tímidas mudanças na política social e fracassa em conter o desemprego. O próprio presidente reconheceu que os níveis de distribuição de renda são tão desiguais quanto há dez anos atrás.


Na Argentina, o mito do país mais europeu da nossa América foi pelo ralo. O neo-liberalismo inaugurado por Menem gerou o pesadelo da miséria. O sonho acabou: a classe média luta para não aumentar as fileiras dos novos pobres e há uma crise de identidade. A oposição não consegue sair do pântano, nem chamando o Cavallo. Prevalece a apatia, a descrença e o desencanto com a política.


Nisto, a Itália e a Inglaterra são modelares. No primeiro caso tivemos a eleição de um governo de direita que substituiu um governo de esquerda que primou por executar de forma exemplar uma política anti-social. É sintomático que a grita contra o retorno de Berlusconi ao poder partiu da imprensa conservadora mundial, à qual não passou despercebido o fato da esquerda ter sido eficiente na aplicação de uma política favorável ao grande capital. Por ironia, Berlusconi elegeu-se com um discurso que criticava a insensibilidade social da esquerda.


Na Inglaterra, o Partido Trabalhista reelegeu o premiê Tony Blair. Dois fatores caracterizaram esta eleição: a indistinção entre o trabalhismo e o conservadorismo e a abstenção recorde dos eleitores. Foi uma eleição sem alternativas quanto aos projetos políticos. Conservadores tradicionais perceberam que ninguém melhor do que o governo de Tony Blair para aplicar uma política a seu gosto. O jornal TheTimes, tradicionalmente conservador, admitiu a impossibilidade de alternativas à direita e afirmou que o trabalhista "consolidou muitos elementos do governo conservador de Margaret Thatcher, como o combate à inflação e ao poder dos sindicatos". (FSP, 07.06.01) Blair amalgama o thatcherismo com a retórica social-democrata. Ele próprio admitiu estar em débito na área social.


Cético, o renomado historiador Eric Hobsbawm concluiu que não há esquerda na Inglaterra e afirmou:


"A classe média britânica e o empresariado concluíram que o Partido Trabalhista é capaz de conduzir o mesmo tipo de governo voltado para os interesses da iniciativa privada que, no passado, era conduzido pelos conservadores. Essa classe média, que hoje dá apoio aos trabalhistas, votava nos conservadores." (FSP, 07.06.01)


Em Moçambique temos uma peculiar experiência de governo: um ex-marxista adota a máxima do ex-ministro Delfim Neto, fazer o bolo crescer, para depois repartí-lo. Trata-se de uma postura pragmática em nome da justiça social. Já conhecemos este filme.


Esta é uma constante em todo o mundo. A indiferenciação entre direita e esquerda quando estão no governo - a exemplo dos nossos liberais e conservadores do século XIX -colocam em xeque a própria finalidade do governo e da política. O jogo eleitoral tornou-se mero instrumento de seletividade da elite que nos governará por períodos intercalados. A democracia transmuta-se em aristocracia e em ditadura civil - talvez o sonho do personagem de Lima Barreto esteja se realizando.


Os diferentes governos - seja de esquerda ou direita - governam essencialmente para garantir os interesses específicos de uma minoria. Prevalece a vontade individual e a vontade corporativa dos grupos e não a vontade coletiva.


Enquanto temos uma overdose de eleições, a situação social deteriora-se. Os níveis de desigualdade social aprofundam-se; o arrocho salarial, a transferência de renda para o capital acelera-se; as riquezas mudam de mãos por mecanismos legais como as privatizações, a política cambial etc; os assalariados são extorquidos através de um mecanismo de cobrança de impostos que inverte até mesmo a lógica formal.


Nestas circunstâncias, como acreditar nos políticos se os elegemos e eles fazem tudo o que criticavam nos outros? Para que serve a democracia? Para que serve o governo? Os cidadãos (porque tem o direito ao voto) passam do descrédito ao repúdio à política. Resignam-se silenciosamente e perdem o interesse pelo debate público. Os políticos, por sua vez, transformam a política em espetáculo e atuam como se representassem papéis num grande teatro. Ficam na perfumaria; não ousam enfrentar as questões essenciais e chamar as coisas pelo verdadeiro nome.


Ora de que nos serve a política se não para lutar contra as mazelas sociais? De que nos servem os governos se as questões sociais são reduzidas à frieza dos números e submetidas à insensibilidade dos tecnocratas? De que nos servem os políticos se tudo que fazem é procurar formas de adaptação aos interesses dos grandes grupos financeiros internacionais, às imposições tecnológicas e econômicas do império? A esquerda no governo conseguirá romper este círculo vicioso ou apenas pavimentará o Estado para o retorno triunfal da direita?


Como sabemos, esquerda e direita surgem com a Revolução Francesa: sentar-se à direita ou à esquerda na Assembléia indicava uma posição política determinada por interesses de classes concretos: contra ou a favor de mudanças sociais profundas; contra ou a favor da inserção das massas na política.


Hoje, quais os critérios para distinguir esquerda e direita? Será, por acaso, um critério maniqueísta que interpõe os bons de um lado e os maus do outro? Será um critério moral: todos os homens e mulheres de esquerda são honestos e, à maneira de Robespierre, incorruptíveis? Pela lógica formal, portanto, todos os homens e mulheres de direita são potencialmente desonestos e corruptíveis. Ou será ainda o critério da postura diante da liberdade e da igualdade?


O maniqueísmo em política é parte integrante da luta política: os bons são os nossos; os maus, os outros. Trata-se de um juízo de valor que imputamos a nós e aos outros a partir da posição em que nos encontramos. A divisão do mundo entre os digibons e os digimaus não corresponde à realidade da luta política. Invariavelmente descobrimos que dormirmos com o inimigo! Maquiavel nos ensinou que a política pertence a uma esfera autônoma em relação à moral e que o governo virtuoso não é o que faz unicamente o bem, mas o que sabe aplicar o bem e o mal no momento e na proporção necessária.


Só o néscio pode acreditar que só os nossos são os bons. Assim o seria se vivêssemos no paraíso, como e com anjos! Maquiavel também nos ensinou que a moral é própria do indivíduo, e a política diz respeito a coletivos organizados em torno de interesses específicos. Max Weber criou os conceitos da ética da responsabilidade e a ética da convicção. O político responsável age à maneira maquiavélica, sabe que suas ações serão julgadas não por valores morais mas pelos resultados obtidos. O político que atua por convicção age como o profeta: o que importa são seus princípios morais, ainda que comprometa os resultados.


Como diria Brecht, desconfie de tudo que é natural. É da natureza humana ser honesto ou desonesto de acordo com a postura política que adota? Honestidade e desonestidade não são critérios políticos, mas critérios morais. Trata-se muito mais de uma questão relativa ao caráter das pessoas.


A ética na política não é, portanto, um elemento distintivo entre esquerda e direita. É um auto-engano acreditar que a adesão a uma política de esquerda garante a certidão do padrão de qualidade em ética. Quem pensa assim desconhece ou faz vista grossa diante da face oculta da política. Na luta pelo poder vale tudo. Podemos esperar ética onde a determinante é o poder?


Os rótulos também são respostas morais à crítica política. Portanto, cumpre esclarecer que não estou isentando a direita de utilizar procedimentos antiéticos e de favorecer a corrupção. Mas não se trata de um campeonato para decidir quem é o campeão da ética. Apenas afirmo que a moral não é um bom meio de distinção entre esquerda e direita. Nós, à esquerda, temos os nossos digimaus; eles, à direita, tem os seus digibons!


O moralismo denuncista já foi bandeira da direita. A UDN soube utilizá-la muito bem; Jânio Quadros também. Hoje, a esquerda trava a sua cruzada pela ética e consegue ótimos resultados eleitorais. Mas, ser governo exige mais do que discursos moralistas e moralizantes. Para o eleitor, isto é importante. Porém, ele pode conseguir o mesmo de um político de direita honesto. Sua avaliação do governo se pautará pelo que ele faz ou deixa de fazer e não pela eterna luta do bem contra o mal. O critério básico que o eleitor usará para avaliar o governo é o mais elementar: o estômago e o bolso. Por isso, um governo deve favorecer a participação ativa dos cidadãos e deve ser avaliado por sua capacidade em ampliar o grau de instrução e de compromisso do povo com a coisa pública. Do contrário, prevalecerá o interesse mesquinho do indivíduo.


Em política nem sempre é possível conciliar interesses antagônicos e acender uma vela a Deus e outra ao diabo A não ser sob o preço da descaracterização. Se um governo de esquerda não consegue se diferenciar econômica e politicamente da direita, de nada valerá seu moralismo abstrato. Ao contrário do que se pensa, o povo assiste a Rede Globo mas não é bobo!


No fundo, o povo não é muito exigente. As pessoas simples esperam apenas que lhes sejam garantido o básico: saúde, educação, trabalho, lazer e segurança. O povo contenta-se com pouco. O problema é que em países como o nosso as garantias das condições mínimas para uma vida digna enfrentam obstáculos seculares vinculados à nossa estrutura social. Trata-se de uma verdadeira revolução. Um governo de esquerda que não seja capaz de promover mudanças estruturais substanciais será um fracasso e só alimentará o descrédito e o desânimo das pessoas em relação à política. Prestará um desserviço às gerações futuras.


O tema da liberdade não é em si um divisor de águas entre a esquerda e a direita. A história e os últimos representantes de um certo tipo de comunismo estão aí para comprovar que a aniquilação da liberdade tanto pode se dar sob governos de direita quanto de esquerda. É certo que o pensamento liberal serviu como uma luva aos que criticaram a versão socialista que se firmou no século passado. Também é fato que nos identificamos com estas experiências de socialismo, muitas vezes sob pena de abdicarmos da consciência crítica e, em muitos casos, imbuídos de uma ideologia sectária e dogmática, tanto em sua versão stalinista quanto trotskista e outros istas.


Mas, também é fato que, com todas as deformações possíveis e passíveis de críticas, estas experiências alimentaram nossos sonhos de uma sociedade justa e igualitária, sociedade esta anunciada nos primeiros documentos do PT e que não tínhamos vergonha de chamá-la pelo nome: socialismo.


A igualdade social é, portanto, o critério que define os campos esquerda e direita. A direita é ideologicamente afeita à desigualdade. Sua política se alimenta das disparidades sociais e da miséria humana. É na desigualdade social que a direita encontra campo fértil para as políticas assistencialistas e tuteladoras das massas. O populismo, mesmo que de esquerda, bebe na mesma fonte.


Mesmo a direita civilizada não tem uma base filosófica igualitária. Aqui, novamente, é salutar frisar que não se trata de um julgamento moral. Como afirma Bobbio, a
"direita é inigualitária não por más intenções (...), mas porque considera que as desigualdades entre os homens não são apenas inelimináveis (ou são elimináveis apenas com o sufocamento da liberdade) como também são úteis, na medida em que promovem a incessante luta pelo melhoramento da sociedade." (BOBBIO: 1995, p. 20)


Houve uma época em que o PT não se envergonhava em afirmar a necessidade do socialismo. Um outro mundo parecia possível. Hoje, nos perguntamos: se eleitoralmente é possível um governo de esquerda, será que esta esquerda conseguirá fazer jus às expectativas dos de baixo?


As condições em que um provável governo de esquerda atuará são desalentadoras. Os governos municipais petistas são uma amostra do desafio que se tem pela frente. Os baixos índices de popularidade acenderam a luz de alerta e talvez façam nossos iluminados de plantão verem que é preciso muito mais do que discurso moralizante ou orçamento participativo. No entanto, sem ilusões eleitorais, é preciso distinguir o que significa avanço do que impõe retrocessos. E, sem ilusões partidárias, é preciso continuar acreditando que outro Brasil é possível.


Esquerda e direita permanecem atuais e fracassará politicamente quem não atentar para a necessidade de ousar o impossível. Como escreve Bobbio:


"Enquanto existirem homens cujo empenho político seja movido por um profundo sentimento de insatisfação e de sofrimento perante as iniqüidades as sociedades contemporâneas - hoje talvez menos ofensivas do que em épocas passadas, mas bem mais visíveis - , eles carregarão consigo os ideais que há mais de um século têm distinguido todas as esquerdas da história."(Id., p. 23-24)

 

ANTONIO OZAÍ DA SILVA

     

Bibliografia:

"Para Hobsbawm, Blair é de centro-direita". Folha de S. Paulo, 07 de junho de 2001, p. A-14.

BARRETO, Lima. Numa e Ninfa. São Paulo, Editora Brasiliense, 1956.

BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda: Razões e significados de uma distinção política. São Paulo, UNESP, 1995.

CRUZ, Leonardo. Até conservador tradicional adere a Blair. Folha de S. Paulo, 06 de junho de 2001, p. A-9.

JUNIOR MAGALHÃES, R. (Org.) O conto da vida burocrática. Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1960.

MACHIAVELLI, Niccolò. O Príncipe. São Paulo, Hemus, 1977.
WEBER, Max. Ciência e Política - Duas vocações. São Paulo,Cultrix, 1993.

 


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