O deputado e a restrição da gratuidade nas universidades públicas

 

Por ANTONIO OZAÍ DA SILVA
Professor da Universidade Estadual de Maringá; doutorando na Faculdade de Educação (USP); autor de História das Tendências no Brasil. .


O deputado Divanir Braz Palma (PST) apresentou à Assembléia Legislativa do Paraná Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a restringir a gratuidade nos cursos de graduação nas universidades públicas estaduais. Pelo projeto, a gratuidade ficará restrita ao primeiro curso no qual o aluno se matricule e, em caso de repetência, o graduando perderá o benefício.

 

O nobre deputado alega que seu projeto objetiva "propiciar maiores chances de acesso aos cursos superiores" e coibir a prática do "estudante profissional", definido pelo mesmo como "pessoa que, na busca de enriquecer seu curriculum acadêmico ingressa em mais de um curso superior".

 

Mero sofisma! O número de graduandos formados em outro curso é tão ínfimo que não alteraria nem minimante a relação vaga/candidato. Evidentemente, deve haver um ou outro caso. Em minha experiência não conheci, que me lembre, um único caso que seja. É verdade que também não fico por aí a inquirir os meus alunos se eles já fizeram outro curso, não é meu papel.

 

Convenhamos, se quero fazer outro curso terei que disputar a vaga com os demais - não está garantido a priori que passarei pelo funil do vestibular. Por outro lado, num mundo altamente competitivo e em constante transformação, exige-se mais e mais qualificação e nem sempre conseguimos nos firmar no mercado naquela profissão que escolhemos - sem contar que a escolha também pode se mostrar, com o tempo, equivocada.

 

Observemos ainda que a divisão taylorista do conhecimento induz à especialização e que uma formação mais abrangente pressupõe o domínio de conhecimentos, pelo menos em áreas afins. Por exemplo, um administrador que domine as Ciências Sociais e a Filosofia, teria uma formação mais sólida; a formação em História e/ou Psicologia muito contribuiria para a profissão do cientista social; e, todas as profissões em geral, ganhariam muito se tivessem uma formação filosófica.

 

O problema, ao contrário do que pensa o nobre deputado, é que o mercado exige mais do que graduações e a vida é curta. Somos obrigados a pensar na especialização, no mestrado e doutorado. Em geral, não estudamos por deleite, mas por necessidade. E, acima de tudo, se quero e posso fazer mais de um curso, é um direito conquistado dentro das normas estabelecidas!

 

Em sua justificativa, o deputado afirma que a conseqüente cobrança de mensalidade nos casos previstos "funcionará como um catalisador entre a facilidade do ensino gratuito, gozada pelo aluno, frente ao seu comportamento relapso e de pouco esmero nas atividades acadêmicas".

 

A cobrança de mensalidade torna-se uma punição, um castigo ao aluno relapso. O deputado, já não tão nobre, joga a culpa no discente. Outro sofisma que, neste caso, oculta uma realidade que depõe contra a aprovação/reprovação e encobre uma injustiça. O deputado toma a aparência pela essência. A repetência não equivale automaticamente à relapsia. Repete-se também por vários fatores, os quais não dizem respeito apenas aos alunos (fatores estruturais internos e externos à universidade, fatores concernentes à responsabilidade docente etc.).

 

A aprovação, por sua vez, não configura ausência de relapsia: a estrutura universitária é pensada para o aluno não repetir. A rigor, ele só repete por falta: a nota mínima exigida é baixa e se o aluno não conseguí-la tem a chance do exame final, podendo passar com nota 5.0; um aluno que saiba minimamente 'empurrar com a barriga' passa de ano tranqüilamente. Qual a diferença entre um aluno aprovado nestas circunstâncias e aquele que foi reprovado?

 

Este é o foco central da questão: a prova não prova nada. E por que não? Porque o que predomina é o ensino decoreba. Desde a mais tenra idade escolar o aluno é estimulado a memorizar conteúdos que servem unicamente para tirar nota e passar de ano. O aluno tem que aprender coisas como os países e suas respectivas capitais, a extensão territorial do Brasil e conhecimentos inúteis que só servem para tirar a nota e que, por sua vez, estão disponíveis em qualquer enciclopédia e, com as novas tecnologias, em CD Rom, na Internet etc. O aluno não aprende, memoriza. Sua motivação restringe-se à necessidade de ir bem na prova. Em certa idade, ele é treinado para passar no vestibular e chega à universidade, quando consegue, com graves deficiências em sua formação.

 

O universitário é vítima de uma estrutura viciada que não pressupõe o aprender pelo aprender, a reflexão crítica sobre os conteúdos, as didáticas, a autoridade professoral e, muito menos, o amor ao saber. O aluno chega à universidade com o pensamento fixo na nota; viciado em tirar nota, perde a curiosidade pelo saber, preocupa-se apenas em passar de ano e, para isto, valem todos os artifícios.

 

Não culpemos o aluno por isto. O professor também trabalha com este paradigma. Em geral sua atitude docente restringe-se a passar o conteúdo, anotado pelos alunos, e cobrá-lo num determinado dia, no qual o aluno deve provar que aprendeu, ou melhor, que memorizou. Mas é justo avaliar o aluno por um momento da sua vida acadêmica? E se naquele fatídico dia, ele, um aluno esforçado, estudioso, teve um problema pessoal que o desestabilizou emocionalmente e comprometeu o seu desempenho? E se simplesmente deu um branco?

 

Lembro-me até hoje da tensão e, em alguns casos, do clima de terror, do dia da prova. Na verdade, aprendi muito mais com aqueles professores que estimularam a reflexão crítica, a curiosidade e a busca do saber, e concediam a liberdade e as condições necessárias para realmente aprender, pois o aprender é um processo que pressupõe compromisso pessoal com algo que está para além do passar de ano.

 

O aluno chega à universidade e se depara com uma estrutura que prioriza a nota e não o aprendizado. Para começar, há uma overdose de disciplinas e de conteúdos: o aluno fica perdido em meio a tantas exigências, tantos textos, livros para ler etc. O aluno descobre estratégias de sobrevivência, que pressupõe até mesmo a cola, os trabalhos encomendados, a reprodução de conteúdos etc. O que importa é o canudo.

 

Ninguém imaginou perguntar-lhe se tal ou qual disciplina lhe interessa, o que é mais importante para a sua formação etc. A estrutura lhe impõe tudo: disciplinas, conteúdos, formas de avaliação. Não seria melhor acreditar na sua capacidade de discernir, valorizá-lo como sujeito do aprendizado - e não restringi-lo a objeto cuja função é reproduzir o saber do professor - e motivá-lo a aprender a ser livre e responsável?

 

No sistema atual, alunos e professores suportam-se por um período, porque simplesmente foi decidido burocraticamente que deve haver tal disciplina e que todos os alunos devem cursá-la. Tal estrutura fortalece o poder do professor que, ao confundir autoridade com autoritarismo, desempenha o papel de um pequeno déspota em sala de aula. O aluno estuda pela nota e o professor força-o a tal para impor-se, imaginando discipliná-lo pelo terror da prova e pela chamada. Há até os que se vangloriam porque em suas disciplinas os repetentes são maioria.

 

Por sua vez, os alunos tendem a não levar a sério o professor que não adota tais procedimentos. Esse é baba, imaginam! Eles até gostam do professor: é que, novamente, o estudo se restringe a tirar a nota. E, se é fácil conseguí-la, por que se preocupar com o aprender? É claro que, tanto em relação aos docentes quanto aos discentes, há as exceções. Mas, como se diz, a exceção confirma a regra.

 

Ora, a premissa do deputado é equivocada. Seu modelo pedagógico funda-se na dualidade prêmio e castigo. O deputado imagina que o castigo induzirá o aluno à valorização do ensino público e a desenvolver uma atitude de respeito para com a universidade. Em sua análise só valorizamos o que conseguimos com dificuldades e sacrifícios. Mas quem disse que a qualidade de repetente expressa automaticamente desvalorização e ausência de sacrifícios? Às vezes é justamente o oposto que ocorre: em nome de uma estrutura burocrática que se pretende racional o aluno é sacrificado. Valorizar a universidade é cuidar da relação ensino-aprendizagem em bases pedagógicas libertárias; valorizar a nota como instrumento de premiar ou castigar é outra coisa.

 

No sistema avaliativo predominantemente usado o prêmio da nota é uma ilusão: não indica necessariamente que o aluno seja suficientemente preparado para enfrentar a competição do mercado. Ele pode ter estudado apenas para aquela prova. E daí? Isto significa que ele aprendeu? Que influencia terá isto na sua vida ulterior?

 

Por sua vez, a nota como castigo ao relapso, é uma perversão, pois, inverte valores pedagógicos essenciais ao aprendizado. O aluno reprovado - porque não conseguiu as melhores notas ou não soube empurrar com a barriga - não deve ser castigado. Pode até ser que naquele ano o aluno não conseguiu acompanhar a disciplina por motivos inerentes à sua vida particular. Ele deve ter uma nova oportunidade. A reprovação deve ser concebida como uma nova chance que lhe é dada para que possa desenvolver suas potencialidades. Ele não deve ser punido por isso.

 

O aprender exige esforço, dedicação e, sobretudo, interesse pessoal. Nenhum professor, por melhor que seja, poderá ensinar se o aluno não desejar aprender. Aliás, para isso é preciso que o ele despoje-se do seu poder de vigiar e punir e adote a atitude do educador que se educa ao educar.

 

O deputado quer nos convencer que a restrição da gratuidade contribuirá para um melhor aparelhamento das universidades e propiciará uma melhor qualidade de ensino. Que será que ele entende por qualidade de ensino? Será a ausência de repetência? Em alguns Estados não há mais repetência no ensino fundamental. As estatísticas servem para efeitos propagandísticos. Mas estão longe de expressar avanços na qualidade de ensino.
Qualidade de ensino pressupõe investimentos na educação básica e fundamental, melhoria de salários e das condições de trabalho e exige o repensar da estrutura pedagógica e de suas premissas. Se admitirmos o raciocínio do deputado, teremos que aumentar o número de repetentes, pois, se precisamos de dinheiro para melhorar a situação nas universidades, devemos convencer nossos alunos que será melhor para todos se eles derem sua contribuição repetindo não apenas uma ou outra disciplina mais sim o curso. E já que estamos em época de racionamento, poderíamos até combinar uma espécie de rodízio entre os cursos e os alunos. Pelo menos ninguém teria que se preocupar com notas e será um sacrifício coletivo. Com tanto altruísmo, talvez então sejamos valorizados!

 

Deixemos de ironias! Talvez este projeto seja um balão de ensaio, uma fenda por onde se introduz medidas privatizantes que retira a responsabilidade governamental diante da educação e passa-a para os alunos e professores. Seria mais honesto escancarar as portas e propor a privatização do ensino superior ou o pagamento de mensalidade por todos os alunos. Por que entrar pela porta dos fundos?

 

E antes que os paladinos da defesa da Universidade Pública e Gratuita me acusem de qualquer coisa, pois as palavras têm o dom de causar mal-entendidos, afirmo categoricamente que concordo com a posição da Associação dos Docentes da UEM, a qual "repudia toda e qualquer tentativa de se instituir ensino pago ou taxas escolares para os alunos do ensino regular universitário. A Universidade Pública e Gratuita é um direito de todo o cidadão. E a manutenção da mesma é um dever do Estado". (Aduem Informa On-Line - Nº 27, 08 de junho de 2001)

 

ANTONIO OZAÍ DA SILVA

     

 


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